HENRIQUE ALVES AMEAÇA O STF COM DECRETO LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), telefonou a Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, para advertir sobre a iminente crise entre os poderes, caso as empresas privadas venham a ser mesmo proibidas de financiar campanhas. Alves alertou ao relator da ação no STF que a Câmara possui mecanismos, como decreto legislativo, para sustar a aplicação da decisão do STF, “se necessário”.

Bancos poderão fazer leilão de juros para segurar clientes

A partir de 5 de maio de 2014, os bancos que receberem propostas de portabilidade de crédito terão cinco dias para fazer uma contraoferta com taxas menores para segurar o cliente. A regra foi aprovada nesta sexta-feira (20/12) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que, além de permitir os leilões de juros, padronizou os procedimentos e os prazos para as operações de migração de crédito. O CMN determinou ainda o uso obrigatório de sistema eletrônico para comunicar as operações de portabilidade. Segundo o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, a exigência evita que clientes liquidem as operações antecipadamente e migrem para outros bancos sem fazer a portabilidade, pagando Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) duas vezes. “Apesar de a portabilidade existir há vários anos [desde 2006], muitas pessoas não sabem dessa condição e simplesmente quitam o empréstimo antecipadamente num banco e abrem um novo financiamento em outra instituição pagando imposto novamente”, explica Odilon. “Nesses casos, não ocorria a portabilidade, e o banco de origem nem fazia uma contraproposta porque não sabia por que a operação estava sendo liquidada com antecedência.”

Multas da Polícia Federal a bancos somam R$ 24,3 milhões este ano

A Polícia Federal aplicou este ano R$ 24,303 milhões em multas a 28 bancos que apresentaram falhas na segurança de agências e postos de atendimento. O montante é 583,24% superior ao do ano passado, quando os bancos foram multados em R$ 3,557 milhões. O levantamento, divulgado nesta sexta-feira (20/12), foi elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). A instituição que recebeu mais multas foi o Banco do Brasil, com um total de R$ 7,728 milhões, seguido pelo Bradesco, com R$ 5,566 milhões, o Itaú, com R$ 4,173 milhões, o Santander, com R$ 3,711 milhões, a Caixa Econômica Federal, com R$ 1,679 milhão, e o HSBC, com R$ 727 mil. Segundo a Contraf, as principais irregularidades foram o número insuficiente de seguranças e a falta de rendição dos vigilantes no horário de almoço, alarmes e portas giratórias inoperantes, transporte de valores feito por bancários, inauguração de agências sem plano de segurança aprovado pela Polícia Federal e cerceamento da fiscalização de policiais federais. "O aumento das multas revela, por um lado, que melhorou o trabalho da Polícia Federal e, por outro, que os bancos não priorizam a segurança dos estabelecimentos", disse Ademir Wiederkehr, diretor da Contraf. "Os bancos enxergam a segurança como custo, que pode ser reduzido para aumentar ainda mais os lucros, e por isso agem com negligência, em vez de respeitar a legislação e fazer investimentos para prevenir assaltos e sequestros e proteger a vida dos bancários, vigilantes e clientes."

Dirceu recebe nova proposta de emprego, com salário de R$ 2 mil

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apresentou pedido de autorização à Justiça para trabalhar na biblioteca de um escritório de advocacia, em Brasília, com salário R$ 2.100. A nova oferta de emprego foi feita pelo advogado José Gerardo Grossi.

NEM A PEDIDO DA POLÍCIA FEDERAL DILMA DEMITE DIRETOR SUSPEITO DA CONAB

Responsável pela Operação Agro-Fantasma, que investiga desvio de recursos públicos na Cia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Agricultura, o delegado Maurício Todeschini, da Polícia Federal, pediu o afastamento do cargo de Silvio Porto, diretor de Política Agrícola, um dos principais investigados. O governo ignorou a solicitação. Nesses casos, a PF teme a eventual destruição de provas. Com fama de ativo “captador” de doações para as campanhas do PT, Silvio Porto é tido como uma das eminências pardas do governo Dilma. Silvio Porto manda mais que Rubens Rodrigues Santos, presidente que tem medo do subordinado e virou uma “rainha da Inglaterra” da Conab. Outro fator de estabilidade de Silvio Porto no cargo é sua ligação ao ministro Gilberto Carvalho, chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Levado para depor, Silvio Porto foi liberado no mesmo dia. A PF pediu também, sem êxito, mandado de busca e apreensão na casa dele.

Brasil terá 4º ano seguido de crescimento abaixo da América Latina, prevê Cepal

O Brasil deverá crescer em 2014, pelo quarto ano consecutivo, menos do que a média da América Latina, segundo projeções divulgadas nesta quarta-feira(18)pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal). De acordo com um relatório do órgão, intitulado Balanço Preliminar das Economias da América Latina e do Caribe, a economia brasileira deve crescer 2,6% no ano que vem, enquanto que a América Latina e o Caribe devem ter um crescimento médio estimado em 3,2%.Em 2010, o último ano em que o Brasil superou a média latino-americana e caribenha, o país cresceu 7,5%, enquanto a região fechou o período avançando 5,9% (de acordo com a própria Cepal). Os dados fazem parte do relatório Balanço Preliminar das Economias da América Latina e do Caribe e foram divulgados à imprensa na sede do organismo em Santiago, no Chile.

Snowden não pediu asilo em troca de informações, diz Miranda

Em meio à grande repercussão causada pela "Carta aberta ao povo brasileiro" do ex-consultor da NSA (Agência Nacional de Segurança) dos EUA Edward Snowden, divulgada nesta terça-feira, o brasileiro David Miranda – que mantém contato com o americano – negou que Snowden tenha proposto colaborar com as investigações sobre a espionagem americana no Brasil em troca da concessão de asilo político no país. Em sua carta, publicada na última terça (17) por diversos veículos de imprensa, Snowden diz que muitos senadores brasileiros pediram sua ajuda em investigação do Congresso sobre a suposta espionagem americana contra cidadãos brasileiros.Parte da imprensa afirmou que Snowden teria se comprometido a colaborar com as investigações do Congresso caso o governo brasileiro lhe concedesse asilo político. Segundo Miranda, porém, essa interpretação está equivocada e em momento algum foi sugerida por Snowden.

Após decisão do Fed, dólar sobe na abertura

Moeda americana começou a ser negociada nesta quinta cotada a R$ 2,3510, alta de 0,35%. Ibovespa também inicia sessão em alta.O dólar abriu em alta nesta quinta-feira, após o Federal Reserve (Fed) anunciar na tarde de quarta-feira a redução gradual no seu programa de estímulos. Nem mesmo o comunicado do Banco Central (BC) brasileiro, de que vai estender até o fim de junho de 2014 o programa de swap cambial, foi suficiente para reverter a tendência de valorização da divisa norte-americana. Na abertura da sessão, às 9h, o dólar subia 0,35%, cotado a 2,3510 reais. Na primeira hora houve pouca oscilação e, por volta de 16h, estava cotado a 2,3520 reais, alta de 0,40%. Na abertura, o Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, abriu em alta de 0,80%, a 50.967 pontos. Na quarta-feira, a bolsa subiu 0,94%, a 50.563 pontos.

MP aponta superfaturamento em contrato de R$ 10 bi da gestão Agnelo

O Ministério Público do Distrito Federal defendeu na Justiça de Brasília a suspensão da execução dos contratos das empresas de transporte público, por entender que houve “superfaturamento das tarifas oferecidas pelas empresas vencedoras”. A manifestação do procurador Cláudio João Medeiros Miyagawa Freire, feita com base em parecer do Ministério Público de Contas local, questiona uma licitação de quase 10 bilhões de reais do DF para a substituição de toda a frota do transporte público. Segundo processo que corre na Justiça de Brasília, as empresas que ofereciam tarifas de ônibus bem menores foram desclassificadas na licitação. O MP também concluiu que houve participação ativa de pessoas estranhas à Comissão de Licitação no julgamento das habilitações, nas respostas a recursos e julgamento das propostas financeiras, uma espécie de consultoria jurídica privada sem qualquer contrato direto com a Administração Pública.

Órgãos do governo federal são proibidos de contratar empresa derivada da Delta

A CGU (Controladoria-Geral da União) decidiu nesta quarta-feira (18) impedir que a empresa Técnica Construções seja contratada para realizar obras e serviços por órgãos do governo federal. A Técnica foi criada após a Delta Engenharia ter sido declarada inidônea pelo governo (o que a impede de contratar com órgãos públicos) após a operação Monte Carlo, da Polícia Federal, apurar indícios de corrupção contra a companhia que foi durante anos a maior recebedora direta de recursos do orçamento do governo federal. De acordo com a CGU, a Técnica funciona nos mesmos endereços e usa os mesmos atestados de capacidade que a Delta utilizava para concorrer em licitações. A CGU entendeu que, por causa disso, a nova empresa era um "espelho" da que foi punida.

Mark Zuckerberg venderá US$ 2,3 bilhões em ações

O presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, irá vender uma quantidade de ações avaliadas em US$ 2,3 bilhões (cerca de R$ 5,4 bilhões) para aumentar seu poder de voto nas decisões da empresa que fundou, em uma manobra financeira e fiscal. No movimento, ele deixará de ter 41,4 milhões de ações do tipo "B", com maior peso nas decisões. O Facebook disse que o dinheiro da venda servirá para o milionário pagar impostos vinculados a uma opção que permitirá que ele obtenha 60 milhões de ações "B" do Facebook adicionais, o que aumentaria seu poder de voto no controle da companhia.

Canteiros de obras de Belo Monte já começaram a ser paralisados

A empresa Norte Energia, responsável pela Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu (PA), informou que foi notificada formalmente na manhã desta quinta-feira (19/12) sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinando a paralisação das obras do empreendimento. Segundo a empresa, as providências cabíveis serão adotadas para cumprir a decisão de forma planejada e com segurança. Segundo o Consórcio Construtor Belo Monte, que coordena as obras, os canteiros já começaram a ser paralisados.

Polícia Federal investiga suspeita de fraude no Enem em Minas Gerais

Uma operação da Polícia Civil de Minas Gerais aponta que a quadrilha, acusada de envolvimento em fraudes de vestibulares de medicina, também é suspeita de ter fraudado as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013. As investigações apontam que os criminosos agiram em Barbacena, na região central do estado, vendendo gabaritos a candidatos por preços que variavam de R$ 70 mil a R$ 100 mil. Os resultados repassados seriam do caderno amarelo de questões do exame. O caso agora está sob investigação da Polícia Federal. Segundo as investigações da Polícia Civil, integrantes do grupo criminoso denominados "pilotos" faziam a prova - para garantir o índice de 75% de acerto das questões - e deixavam rapidamente os locais dos exames, fornecendo o gabarito aos chefes da organização que, por sua vez, o repassavam aos candidatos, via SMS ou ponto eletrônico. A operação policial, chamada Hemostase, levou ao indiciamento de 36 pessoas por envolvimento em fraudes no vestibular de medicina em faculdades particulares mineiras e fluminenses. De acordo com o delegado de Caratinga, Fernando José Barbosa Lima, que presidiu o inquérito, quando constatada a possível fraude no Enem, o caso foi imediatamente repassado à Polícia Federal, que deve conduzir as investigações.

BRASIL VAI PEDIR CAÇAS EMPRESTADOS ATÉ CHEGAREM OS NOVOS

Anunciada a compra dos 36 caças suecos Gripen NG (Next Generation), da Saab, o Brasil deve pedir aviões emprestados à fabricante até que os novos cheguem em 2023. A aeronave substituta requisitada é uma Gripen da geração atual, modelo C/D. O contrato custará US$ 4,5 bilhões aos cofres públicos. Os novos caças vão aposentar os Mirage 2000. A Saab já avia sinalizado possibilidade de emprestar os caças ao governo. Ao decidir pela compra dos suecos, o governo justificou pela transferência de tecnologia como principal fator da escolha.