Brasília vai ganhar uma praia!

No próximo dia 04/07 Brasília será presenteada com 600 toneladas de areia para criar uma praia artificial à beira do Lago Paranoá.Shows, festas, atividades esportivas, restaurantes e muito mais farão parte dessa novidade na capital do país!Eu vouuuuuuuu!

Dono da UTC diz que repassou R$ 3,6 mi ao PT

O ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa detalhou em depoimento de delação premiada que repassou R$ 3,6 milhões de caixa dois para o ex-tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, José de Filippi, e o ex-tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, entre 2010 e 2014.

Ele entregou aos investigadores uma planilha intitulada "pagamentos ao PT por caixa dois" que relaciona os ex-tesoureiros a valores.

Na quinta-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a delação de Ricardo Pessoa, o que significa que as informações prestadas por ele em depoimento à Procuradoria Geral da República poderão ser utilizadas como indícios para ajudar as investigações.

Atual secretário municipal de saúde de São Paulo, José de Filippi, é uma das pessoas mais próximas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de ser o responsável pelas contas da campanha de Dilma Rousseff ele foi o tesoureiro da campanha à reeleição de Lula em 2006.

Os supostos pagamentos a José de Filippi relacionados pelo ex-presidente da UTC em delação premiada somam R$ 750 mil e foram feitos nos anos eleitorais de 2010, 2012 e 2014. Há apenas um pagamento fora da calendário eleitoral, no ano de 2011, de R$ 100 mil.

A criatividade do povo brasileiro

Fies terá limite de 350 mil vagas em 2016

O Ministério da Educação (MEC) anuncia nesta sexta-feira, 26, as alterações no Financiamento Estudantil (Fies) que valerão no segundo semestre e nos próximos anos.

Os juros do financiamento vão aumentar e o limite de renda dos beneficiados será menor. O programa terá oferta máxima de vagas por ano. Além disso, os tipos de cursos financiados e os indicadores de qualidade serão mais restritos.

Os juros do financiamento vão passar dos atuais 3,4% ao mês para em torno de 6%, segundo o Estado apurou. Mesmo com a mudança, a taxa continua abaixo da inflação média dos últimos anos, o que significa que o programa continuará sendo subsidiado pelo governo.

O ministério quer financiar o estudo de 310 mil a 350 mil pessoas anualmente nos próximos anos. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, deve anunciar hoje quantas vagas serão oferecidas no segundo semestre - em 2015 já foram fechados 252 mil contratos.

Os novos financiamentos deverão ser centralizados em um sistema do MEC, a exemplo do que ocorre no Programa Universidade Para Todos (ProUni) e com as vagas das federais pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O limite de renda para quem busca o Fies será reduzido, como o ministro já havia afirmado em entrevistas. Hoje, estudantes com renda familiar de até 20 salários mínimos (R$ 15.760) podem acessar o programa, e dados do Fies mostram que a taxa de matrícula dos alunos com mais de R$ 5 mil de renda foi a que mais aumentou.

Medidas tomadas pelo governo no primeiro semestre serão oficializadas. Cursos em áreas consideradas estratégicas para o País, como Engenharia, Saúde e formação de professores, terão prioridade.

Os critérios de qualidade também serão refinados e os cursos com nota 5, índice máximo na escala de qualidade do MEC, serão privilegiados.

Apesar de o ministério ter trabalhado neste ano com esses critérios, eles não haviam sido oficializados. As regras do Fies definem quais cursos com notas a partir de 3 podem participar.

Brasília hoje...

Após denúncia de Reguffe, Senado volta a exigir presença de parlamentares

A Mesa Diretora do Senado voltou atrás e exigiu a presença nominal dos parlamentares para a votação na sessão ordinária de ontem, que contou com 44 senadores. A decisão de congelamento do painel se deu na terça-feira, quando uma reunião entre líderes partidários resolveu manter o plenário aberto, de modo que o quórum de 68 presentes valesse para as votações de ontem e assim fosse possível a abertura dos trabalhos.

O congelamento ocorreu pela primeira vez este ano no Senado devido a ausência “justificada” de quase metade dos parlamentares que viajaram para suas bases eleitorais, especialmente no Nordeste, por conta das festividades juninas. Alguns outros, alegando motivos pessoais, também não compareceram a sessão de ontem.

A decisão de congelar o painel causou revolta entre alguns dos parlamentares presentes no plenário. O senador Reguffe (PDT-DF), que não faltou a nenhuma sessão desde que assumiu o mandato, em fevereiro, disse que “se tratava de um absurdo, algo que não havia acontecido em nenhum momento desde que havia chegado ao Senado”. Na quarta-feira, Reguffe denunciou a manobra no plenário da Casa.

Ontem, após o fim da sessão ordinária que contou com a presença de 44 senadores — o mínimo para que a sessão seja iniciada é 41 —, Reguffe comemorou a decisão da Mesa Diretora da Casa. “A presença nas sessões nada mais é do que a obrigação dos parlamentares. É óbvio que um mandato não se resume a estar presente nas sessões, mas isso é o mínimo que a população espera de seus representantes”, completou.

Com informações do Correio Braziliense

AÇÕES DA PETROBRAS CAEM 4% APÓS ANÚNCIO DE JUIZ

As ações da Petrobrás foram destaque de queda na Bovespa nesta quinta-feira, 25. Os papéis ON da estatal caíram 4,38% e os PN, 4,55%. Nesta quinta, foi divulgada a informação de que o juiz que comanda a primeira audiência da ação coletiva contra a estatal em Nova York decidirá em até duas semanas o destino da ação. O processo pode ser encerrado, como pede a empresa brasileira, ou a ação pode prosseguir, como querem os fundos, que reclamam prejuízos milionários causados pelo esquema de corrupção na companhia. Com o recuo da Petrobrás, a Bovespa encerrou com perda de 1,24%, aos 53.175,66 pontos.

O juiz federal Jed Rakoff afirmou, após uma audiência que durou cerca de 90 minutos, que vai analisar os documentos e os argumentos apresentados pelos advogados da defesa da Petrobrás e os que representam os investidores. Caso ele autorize o prosseguimento do processo, as duas partes vão poder trocar documentos sobre o caso.

A audiência realizada nesta quinta foi a primeira da ação coletiva. Rakoff ouviu por cerca de meia hora os advogados de acusação e defesa e fez uma série de perguntas sobre o esquema de corrupção na Petrobras e os envolvidos.

Roger Cooper, advogado do escritório Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, que defende a Petrobrás, argumentou que a estatal foi uma vítima do esquema de corrupção e que apenas quatro executivos sabiam das operações irregulares de pagamentos de propina - Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Renato de Souza Duque e Nestor Cerveró.

Ele afirmou acrescentou que os ex-presidentes Graça Foster e José Sergio Gabrielli não tinham conhecimento do esquema. Cooper argumentou ainda que as perdas com propinas, estimadas em US$ 2,5 bilhões, são pequenas perto do tamanho da Petrobras.

Já o advogado do Pomerantz, escritório que representa os investidores, Jeremy Lieberman, ressaltou que há uma série de indícios de que a alta administração da Petrobras sabia do esquema de corrupção, inclusive Graça e Gabrielli, e que as operações também eram conhecidas pelo governo brasileiro e pelo Partido dos Trabalhadores. Ele citou ainda a compra inflada da refinaria de Pasadena, no Texas, que também envolveu o pagamento de propinas. Lieberman ressaltou que as estimativas divulgadas pela Petrobras sobre as perdas com corrupção não são confiáveis.

Arbitragem. Os advogados da Petrobrás argumentam que o caso não pode ser julgado nos EUA, pois a empresa é brasileira e o esquema de corrupção ocorreu no Brasil. Além disso, parte dos investidores comprou papéis no Brasil. Por isso, um dos advogados da empresa mencionou a cláusula da arbitragem. Pelo estatuo da empresa, quem comprou papéis na bolsa brasileira tem que aderir à Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) para resolver conflitos.

Os advogados de acusação argumentam que a Petrobrás tem operações nos Estados Unidos e os investidores que movem a ação coletiva compraram papéis no mercado norte-americano. Além disso, a petroleira tem papéis listados na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE).

Cenário interno. A agenda doméstica também trouxe resultado ruins para os investidores. Entre os indicadores, os números da arrecadação divulgados pela manhã reforçam a cautela sobre o resultado do Governo Central de maio. 

Para piorar o quadro, a notícia de que foi pedido habeas-corpus preventivo para impedir a prisão do ex-presidente Lula azedou de vez o humor dos agentes, que viram na notícia um forte componente capaz de desestabilizar o governo. 

A Ibovespa, assim, bateu mínimas e só estancou o movimento quando foi divulgada a autoria do pedido do habeas-corpus. A solicitação foi impetrada por Mauricio Ramos Thomaz, que buscava evitar eventual ordem de prisão contra ex-presidente no âmbito Operação Lava Jato. O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou o pedido ao classificá-lo como uma "aventura jurídica". Para ele, a medida "expôs" o ex-presidente. 

Agência Estado

SUPERÁVIT PRIMÁRIO DE JANEIRO A MAIO CAI PARA O MENOR NÍVEL EM 18 ANOS

O superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) somou R$ 6,937 bilhões de janeiro a maio, divulgou há pouco o Tesouro Nacional. Em valores corrigidos pela inflação, o resultado é 15,4% menor que o registrado no mesmo período do ano passado e o mais baixo para os cinco primeiros meses do ano desde 1997, quando teve início a série histórica.

Em maio, o Governo Central teve déficit primário de R$ 8,051 bilhões. Apesar de negativo, o resultado apresenta melhora em relação a maio de 2014, quando o déficit tinha alcançado R$ 10,446 bilhões.

De acordo com o Tesouro Nacional, a queda das receitas foi a principal responsável pelo baixo esforço fiscal. De janeiro a maio, as receitas líquidas caíram 3% em relação aos mesmos meses de 2014 descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principalmente por causa da queda da arrecadação de tributos divulgada mais cedo pela Receita Federal. Em maio, a arrecadação atingiu o menor nível para o mês desde 2010.

As despesas, no entanto, cresceram apenas 0,2% pelo mesmo critério. A estabilidade está sendo puxada pelos investimentos, que somaram R$ 23,631 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, queda real (descontada a inflação) de 37,2% em relação a 2014. Desse total, os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 16,731 bilhões, com queda real de 40,5%. Outra despesa que apresentou queda ao considerar a inflação foi o funcionalismo, com redução real de 1,4%.

No entanto, outros tipos de gastos estão subindo em 2015, como o custeio (manutenção da máquina pública), com alta real de 5,9% em 2015, e de subsídios e subvenções, com alta real de 61,2% impulsionada pelos financiamentos do Programa de Sustentação do Investimento, concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As despesas da Previdência Social acumulam alta de 4,8% acima do IPCA em 2015. Segundo o Tesouro, o crescimento real deve-se ao reajuste médio de 8% no valor dos benefícios e ao aumento de 3,1% no número de benefícios pagos.

Agência Brasil

Previdência evita falar em ajuste de aposentadoria e pensão

O secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Marcelo Siqueira, disse hoje (25) que a pasta aguardará a votação no Senado para se manifestar sobre a vinculação do reajuste dos benefícios previdenciários – aposentadorias e pensões – ao concedido anualmente ao salário mínimo.

Ontem (24), a Câmara dos Deputados aprovou emenda para quem recebe mais do que um salário mínimo até o teto pago pela Previdência.

Foram 206 votos a favor e 179 contrários. A emenda foi apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e defendia por partidos de oposição e também por deputados da base governista.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou a decisão dos parlamentares como "um ato contra o trabalhador” e disse que o governo deve vetar integralmente a medida provisória (MP) 672/15, já que a mudança foi feita no texto-base da matéria.

A MP estabelece regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. A proposta de lei foi encaminhada pelo governo e ainda precisa da apreciação no Senado.

CVM suspende registro de sete companhias abertas brasileiras

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), suspendeu hoje (25) o registro de sete companhias abertas devido ao descumprimento de suas obrigações periódicas previstas na Instrução 480/2009 da autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda.

A Instrução CVM 480 estabelece as regras de registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados e também o regime de informações a que as empresas estão sujeitas.

Do total de companhias abertas que tiveram o registro suspenso, três estão localizadas em São Paulo, duas em Minas Gerais, uma na Bahia e uma em Pernambuco.

As empresas são Brazal – Brasil Alimentos (SP), Cachoeira Velonorte (MG), Construtora Beter (SP), Eletrosom (MG), Naomi Participações (SP), Taipe Trancoso Empreendimentos (BA) e Termelétrica Pernambuco III (PE).

O comunicado divulgado ao mercado e assinado pelo superintendente de Relações com Empresas da CVM, Fernando Soares Vieira, esclarece que enquanto as companhias abertas tiverem o registro suspenso não poderão ter os valores mobiliários por elas emitidos, como ações e debêntures, por exemplo, negociados em mercados regulamentados, que incluem balcão organizado, bolsa de valores ou balcão não organizado.

Contas do governo têm o pior resultado em 17 anos

O governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registrou de janeiro a maio um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 6,62 bilhões de reais, o pior resultado para o período desde 1998, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira. No mesmo período do ano passado, a economia havia sido de 19,3 bilhões de reais, o que representa uma queda de 65%. Em 12 meses, o governo central acumula um déficit de 32,2 bilhões de reais, o equivalente a 0,57% do PIB.

Apenas em maio, o resultado ficou negativo em 8,05 bilhões de reais. No mês passado, as receitas caíram 0,5% e as despesas recuaram 0,3%. "O resultado de maio, de certa forma, deve-se basicamente à queda da arrecadação", afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. No mês passado, houve déficit em todas as esferas do governo central, com resultado negativo de 1,482 bilhão de reais nas contas do Tesouro, de 6,311 bilhões de reais nas contas da Previdência e de 258 milhões de reais no BC.

A meta de superávit primário de 2015 para o setor público consolidado - governo central, Estados, municípios e estatais -é de 66,3 bilhões de reais, equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse total, 55 bilhões de reais correspondem à obrigação apenas do governo central. O alvo é considerado ambicioso após o Brasil ter registrado déficit primário de 0,63% do PIB no ano passado e em meio a forte efeito da economia fraca sobre a arrecadação federal.

Para atingir o alvo deste ano, o governo adotou um duro ajuste fiscal, que enfrenta resistências no Congresso, baseado em aumento de impostos, restrição de gastos, revisão de desonerações e redução de subsídios.

CÂMARA APROVA REAJUSTE DE APOSENTADORIA PELO SALÁRIO MÍNIMO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 672/15, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). A matéria, aprovada por 287 votos a 12, será votada ainda pelo Senado.

A novidade em relação ao texto original é a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência Social (aposentadorias e pensões).

A regra foi aprovada por 206 votos a 179, por meio de uma emenda do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), apresentada em Plenário e resultante da fusão de emendas dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE).

A matéria havia chegado à Câmara sem mudanças, pois o parecer do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) rejeitou todas as 114 emendas apresentadas.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, os gastos previdenciários e assistenciais sobem R$ 293,6 milhões.

Das 114 emendas sugeridas por parlamentares, 33 pediam que o mesmo reajuste do mínimo fosse concedido a todos os benefícios previdenciários pagos pelo INSS, inclusive aqueles acima do valor do mínimo. Outras 17 propunham alterar a regra de correção para conceder aumentos maiores ao piso salarial nacional.

Regras
O reajuste anual será baseado na variação do INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB apurada dois anos antes.

Dessa forma, para 2016, 2017, 2018 e 2019, serão acrescidos ao INPC do ano anterior as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente. Os índices de aumento serão publicados por decreto do Executivo anualmente.

Essas são exatamente as mesmas regras da política de valorização do salário mínimo estabelecida pela Lei 12.382/11 para o período 2012 a 2015 e segue sistemática inaugurada em 2007. O salário mínimo atual é de R$ 788.

Agência Câmara

TESOURO NEGA PENDÊNCIAS EM BENEFÍCIOS DO BOLSA FAMÍLIA E TRABALHISTAS

Os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos restringem-se a financiamentos e não abrangem benefícios sociais e trabalhistas, informou há pouco o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta informou que os recursos destinados ao pagamento do Bolsa Família, do seguro-desemprego e do abono salarial, ao longo de 2015, têm sido liberados conforme os pedidos dos ministérios responsáveis pelos programas, sem adiamentos.

De acordo com a Fazenda, também não há pendências no pagamento de royalties, de compensações financeiras, do salário educação e das despesas com os benefícios da Previdência Social. O adiamento de despesas, informou a pasta, tem ocorrido apenas na equalização de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

A equalização representa a parcela de recursos que o Tesouro repassa aos bancos públicos para cobrir a diferença entre os juros de mercado e as taxas subsidiadas – mais baratas – dos financiamentos concedidos pelos bancos oficiais. Segundo a nota, os atrasos nos repasses seguem uma portaria editada em abril de 2012, que autoriza o pagamento das equalizações em vários anos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando a validade da portaria. Assim que o TCU se pronunciar, a equipe econômica elaborará um cronograma de pagamento do passivo. Conforme o comunicado, o tribunal acatou pedido da Advocacia-Geral da União para que o Tesouro continue com o procedimento até uma decisão final sobre a portaria.

Na segunda-feira (22), o jornal Folha de S.Paulo publicou que a prática, recorrente em 2013 e 2014, continua este ano, e destacou que a dívida do Tesouro com os bancos oficiais chega a R$ 20 bilhões nos cinco primeiros meses do ano. O procedimento pode fazer o TCU recomendar a rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff em 2014. De acordo com o relator do caso, ministro Augusto Nardes, a prática configura empréstimo de bancos oficiais para custear gastos correntes – procedimento proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por causa do atraso, o Tesouro deve R$ 40 bilhões à Caixa Econômica Federal, ao BNDES e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes a operações do tipo em 2013 e 2014. Nos últimos dois anos, o adiamento de repasses afetou o pagamento do Bolsa Família e de benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial.

Agência Brasil

Reforma política da Câmara será desfeita no Senado

Senadores se preparam para fazer mudanças significativas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que, originada na Câmara no final de maio, deu início à reforma política. Já aprovado em primeiro turno, o conjunto de 11 proposições põe fim, por exemplo, à possibilidade de reeleição e ao mandato de oito anos de senador, fixando-se cinco anos de exercício para todos os cargos eletivos. Ambas as alterações devem ser derrubadas pelos senadores, o que resultaria na promulgação de uma emenda completamente diferente da que foi vislumbrada pela maioria dos deputados.

Pública ou reservadamente, senadores dão como certa a reformulação total de alguns pontos da reforma. 

Motorista tem carro adesivado após estacionar em vaga para deficientes em Maringá

A companhia aérea portuguesa TAP agora é brasileira!

O brasileiro David Neeleman, presidente da companhia aérea Azul, assinou os papéis, nesta quarta-feira (24), que consolidam a compra de 61% das ações da empresa aérea portuguesa TAP. Nascido em São Paulo, Neeleman é filho de um jornalista norte-americano que foi correspondente da agência de notícias UPI na capital paulista, por isso ele tem dupla nacionalidade.

Neeleman, que fechou a compra da TAP em parceria com um empresário local, Humberto Pedrosa, promete criar novas opções de linhas no Brasil e nos Estados Unidos. Como seu novo controlador é brasileiro, a TAP poderá inclusive pleitear a exploração de linhas domésticas no Brasil.

Os contratos foram assinados nesta manhã, no Ministério das Finanças, em Lisboa, com a presença da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e do ministro da Economia, António Pires de Lima, que descreveu a privatização como "uma história anunciada desde finais dos anos 90”.

Neeleman anunciou a decisão de comprar novos aviões, “expandir muito para os EUA”, onde pretende voar para mais dez destinos, e apostar no mercado brasileiro, com oito a dez novas rotas. E prometeu transformar o serviço a bordo da TAP no melhor da Europa.

Suspeita de bomba no Palácio do Planalto

Três viaturas do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar estão em frente ao Palácio do Planalto depois que três volumes foram deixados em frente ao prédio, próximo à rampa principal.

Umas das viaturas é do Esquadrão de Bomba da corporação. Os três volumes, entre eles duas mochilas, estão no local desde antes das 13h, segundo seguranças do palácio.

O trânsito em frente à sede do Executivo foi totalmente fechado há alguns minutos pela Polícia Militar Rodoviária.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança da Presidência, não deu detalhes sobre a movimentação policial e disse que irá se manifestar por meio de nota.