Operação Candeeiro: as empresas beneficiárias do esquema ilícito de desvio de recursos públicos

As empresas beneficiárias do esquema ilícito de desvio de recursos públicos: A MACEDO MAFRA-ME, FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME, CONCEITO RENT A CAR LTDA ME, J E DE O SOARES ME, RAMON ANDRADE B F SOUZA ME, M D S DE LIMA SERVIÇOS ME e ANTONIO TAVARES NETO ME, todas vinculadas a pessoas da Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade. O dinheiro, em sua maior parte, era sacado em espécie nas instituições financeiras mantenedoras das contas das empresas.

FILHO DA EX-PROCURADORA GERAL DA ASSEMBLEIA ERA DIRETOR DO IDEMA NA ÉPOCA DOS DESVIOS DE R$ 19 MILHÕES

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas desta quarta-feira (2), a Operação Candeeiro, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).  Segundo o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, o esquema de desvio de R$ 19 milhões no Idema ocorreu entre 2013 e 2014 dentro da Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade do Idema.

A organização criminosa, segundo o MP, trabalhava em parceria com o então diretor administrativo do órgão e com o auxílio de terceiros, que por meio de ofícios destinavam a transferência de valores das contas do Idema para os favorecidos no esquema. À época, o diretor administrativo do órgão era Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, filho da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, investigada na operação Dama de Espadas.

Ainda segundo o Ministério Público, os valores desviados eram destinados a a empresas – com as quais o Idema atualmente não reconhece qualquer espécie de contratação – que totalizam o valor de R$ 19.321.726,13, sendo metade vindos de uma conta oculta aberta em 2013.

Operação Dama de Espadas

Deflagrada no dia 20 de agosto, a Operação ‘Dama de Espadas’ apura o suposto desvio de mais de R$ 5,5 milhões no período de 2006 a 2011 na Assembleia Legislativa. Segundo a investigação, a procuradora-geral da Casa, Rita das Mercês, se uniu a outros servidores graduados da ALRN para fraudar a emissão de cheques-salário.

Rita de Mercês foi presa no dia 20 de agosto e solta no dia 27/08, em decisão do desembargador Virgílio Macêdo Júnior, que deferiu liminarmente o pedido de habeas corpus para a advogada.

Blog do Daltro

Indústria opera 14% abaixo do recorde de junho de 2013

A indústria operava, em julho, 14,1% abaixo do pico histórico, verificado em junho de 2013, informou nesta quarta-feira, 2, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Copom decide hoje se muda taxa de juros

O Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central anuncia nesta quarta-feira sua decisão sobre a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic. A maior parte dos analistas acredita em manutenção da taxa, que atualmente é de 14,25%.

Ainda que as apostas sejam de permanência da Selic onde está, já há no mercado quem não descarte uma elevação de 0,25 ponto percentual. A alta do dólar é o centro dessa desconfiança: com a crescente valorização da moeda americana, a pressão inflacionária fica mais acentuada. A elevação dos juros é um dos instrumentos utilizados pelo BC para conter o aumento dos preços.

O dólar já acumula alta de mais de 36% desde o início do ano. Nos últimos dias, a valorização ganhou combustível adicional com o anúncio feito na segunda-feira pelo governo de um orçamento para 2016 com déficit de 30,5 bilhões de reais.

A pressão inflacionária é forte. Na pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central com instituições financeiras, a expectativa de momento dos analistas é que o IPCA feche 2015 em 9,28%. Esse patamar está bem acima do centro da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, atualmente de 4,5% (com tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos).

TSE APOIA GILMAR E REITERA DETERMINAÇÃO A JANOT PARA INVESTIGAR CAMPANHA DE DILMA

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, comunicou ao Plenário da Corte, na sessão desta terça-feira (1º), que reiterou ofício ao procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, para que investigue indícios de ocorrência de eventuais crimes no fornecimento de material pela gráfica VTPB à campanha de Dilma Rousseff, reeleita presidente da República nas eleições de 2014.  O ministro é o relator das contas de campanha de Dilma Rousseff, que foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal.

A Procuradoria-Geral Eleitoral decidiu arquivar o pedido de investigação por não constatar irregularidades praticadas pela empresa tanto na esfera eleitoral como penal. De acordo com o órgão, os fatos mencionados não revelariam indícios de que a gráfica não teria prestado os serviços relatados, nem indicariam majoração artificial de preços.

O ministro Gilmar Mendes lembrou que, em dezembro de 2014, o TSE aprovou com ressalvas as contas de campanha de Dilma Rousseff. O ministro disse que destacou expressamente, em seu voto na época, que a aprovação das contas de Dilma “não representava chancela a eventual ilícito de qualquer natureza passado ou futuro”.

Diante desse entendimento adotado pela Corte, o ministro informou que expediu ofícios a diversos órgãos chamando a atenção para situações que tinham sido verificadas na prestação de contas apresentada por Dilma Rousseff. Também por essa razão, Gilmar disse que proferiu despacho para manter os dados da prestação de campanha na internet, por ser o processo público. “Assim, a manutenção das contas no site do TSE apenas teve o condão de facilitar o acesso da sociedade em geral aos documentos”, salientou.

Em seguida, Gilmar Mendes revelou que um blog noticiou, em 27 de abril de 2015, que a empresa VTPB, com sede em uma sala de 30 metros quadrados, desativada, teria alterado seu objeto social em julho de 2014 (19 dias antes de emitir a primeira nota fiscal da campanha) a fim de incluir a atividade de impressão de material para uso publicitário.  O ministro destacou que a VTPB recebeu mais de R$ 22 milhões da campanha de Dilma pela prestação de serviços gráficos e figura como a terceira maior fornecedora da campanha da candidata reeleita.

Diante de possíveis indícios de irregularidades referentes à empresa, o ministro informou que no dia 7 de maio de 2015 oficiou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a fim de que investigasse o assunto.

O corregedor-geral eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, pediu a palavra para se juntar ao pronunciamento do ministro Gilmar Mendes. “Estou apenas a defender a legitimidade de atuação jurisdicional de toda a Justiça Eleitoral”, disse.

Fatos criminosos
O ministro comentou alguns pontos do despacho de arquivamento da Procuradoria-Geral Eleitoral. “Não se trata aqui de reabertura de julgamento de prestação de contas. As contas apresentadas foram julgadas. Aprovadas com ressalvas pela maioria deste Tribunal. Cuida-se, isto sim, investigar indícios de irregularidades que, se comprovadas, teriam o condão de atestar a ocorrência de fatos criminosos. No presente caso, não há como negar haver elementos indicativos suficientes, ao menos, para a abertura da investigação”, enfatizou Gilmar Mendes.

Ele disse que “não se sabe e nem se está afirmando que haja ocorrido a participação do prestador de contas, o que configuraria ilícito eleitoral, eventualmente a própria campanha pode ter sido enganada por prestadores de serviço”.

Presidente do TSE

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância da Justiça Eleitoral, que, segundo ele, tem o papel de pacificadora social. “O exercício dessa pacificação é em razão da sua ação e não da sua não ação. É exatamente por agir e para coibir e garantir a liberdade de voto do eleitor que a Justiça Eleitoral existe na parte jurisdicional e para administrar a organização das eleições no âmbito da gestão e da administração”.

O ministro lembrou que o julgamento das contas da campanha vencedora ocorreu, sem que houvesse prejuízo de outras análises referentes a eventuais desvios, que, de acordo com ele, podem ter como vítima, inclusive, a própria campanha.

“Na medida em que o acórdão desta Corte determinou que as contas foram aprovadas com ressalvas, mas diante de determinados elementos que necessitariam aprofundamento nos fóruns adequados, não o eleitoral, esta determinação não é isolada do ministro Gilmar Mendes. Isso é uma determinação da Corte, daquele julgamento”, ressaltou o presidente do TSE.

O ministro destacou ainda que no dia 11 de agosto foi publicado no Diário Oficial da União um acordo de cooperação técnica assinado entre o TSE e o Ministério do Trabalho. O objetivo é dar acesso ao TSE à base de dados da Rais do Ministério.

Segundo Toffoli, isso vai permitir que o setor de análise e de contas do Tribunal faça uma verificação direta no banco de dados do Ministério sobre a declaração de funcionários de uma empresa.

O presidente do TSE lembrou ainda que foi apresentado recentemente ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre a criação de cargos na Justiça Eleitoral específicos para o setor de prestação de contas.

Do site Diário do Poder

Dólar abre em alta e vai a R$ 3,73

Após subir em três pregões seguidos, o dólar segue em trajetória de alta nesta quarta-feira. Logo no início da sessão, às 9 horas, a moeda americana chegou a bater a marca de 3,73 reais. Por volta das 10 horas, a divisa avançava 0,5%, a 3,70 reais.

O mercado ainda está apreensivo com a situação fiscal do país após o governo enviar ao Congresso o texto do Orçamento de 2016 com a previsão de um déficit de 30,5 bilhões de reais. Os investidores viram na proposta orçamentária um enfraquecimento da posição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, à frente da condução da política econômica do país - o ministro preferia cortar gastos do que deixar as contas fecharem no vermelho no próximo ano. Os investidores também avaliam que a atitude do governo, de reconhecer a gravidade das dificuldades econômicas, aumentou o risco de o país perder o grau de investimento ainda neste ano.

Os operadores também estão de olho nos efeitos que a desaceleração econômica da China pode desencadear no mundo, sobretudo nos países emergentes. Nesta quarta-feira, a bolsa de Xangai fechou com uma ligeira queda, de 0,2%, a 3.160,17 pontos. Há indícios, no entanto, de que Pequim precisou intervir nos negócios da tarde (no horário local), uma vez que o Xangai Composto, principal índice do país, chegou a despencar 4,7% na abertura.

400 demissões no O Globo

O Globo e Extra, do Rio de Janeiro, devem atingir de 300 a 400 pessoas, principalmente no jornalismo e no comercial, e devem ser anunciados nesta terça-feira 1º, segundo o site propmark; áreas de circulação e marketing dos dois jornais devem se unir, enquanto a área digital do Extra pode ser reduzida à metade; deixou ontem o Globo o jornalista Pedro Dória, editor executivo de plataformas digitais; algumas editorias como Esportes, TV e parte de Cidades poderão ser fundidas; no sábado 29, o jornal comandado por João Roberto Marinho destacava em sua manchete principal a recessão da economia.

Com informações Brasil247

52% das obras do PAC Saneamento têm problemas nas grandes cidades

A maioria das obras de água e esgoto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas grandes cidades do país está em situação inadequada em relação a seus cronogramas, aponta um estudo do Instituto Trata Brasil divulgado nesta terça-feira (1º) e referente a 2014.

Das 337 obras planejadas para os municípios acima de 500 mil habitantes (41 cidades no total), 175 (52%) estavam paralisadas, atrasadas ou ainda não haviam sido iniciadas em dezembro do ano passado.

Já 29,1% dos projetos analisados (ou 98 obras) estavam concluídos no final de 2014. Desse total, porém, 19 obras estavam fisicamente prontas, mas ainda apresentavam pendências e não haviam sido entregues para uso público.

Com informações G1

Policiais civis restringem entrada da população nas delegacias do DF

Os policiais civis iniciaram greve às 8h nesta terça-feira (1º/9). Setenta por cento do efetivo será mantido nas unidades, mas apenas flagrantes e crimes graves serão registrados. Uma assembleia geral está marcada para acontecer por volta das 14h na Praça do Buriti, no Eixo Monumental, para definir os próximos passos da paralisação.

Os policiais colocaram tendas e faixas na frente das delegacias e estão restringindo a entrada da população. Segundo os policiais, a entrada nas delegacias não está sendo bloqueada. Os agentes afirmam que estão orientando a população sobre a greve e pedindo para que as ocorrências sejam feitas na internet.

Dólar sobe mais de 1% por preocupação com China

O dólar avançava mais de 1 por cento ante o real nesta terça-feira, em alta pelo terceiro pregão seguido, refletindo a aversão ao risco nos mercados externos diante de renovadas preocupações com a China, após dados fracos sobre a indústria na segunda maior economia do mundo.

Operadores também continuavam apreensivos com as perspectivas para as contas públicas brasileiras, após o governo enviar ao Congresso na véspera Orçamento prevendo inédito déficit primário no ano que vem.

Às 10h33, o dólar avançava 1,07 por cento, a 3,6658 reais na venda, após encerrar agosto com alta de 5,91 por cento e acumular no ano valorização de 36 por cento.

"Se agosto foi ruim, setembro começa tão mal quanto", escreveu em nota a cliente o operador da corretora SLW João Paulo De Gracia Corrêa.

A atividade no setor industrial da China encolheu à taxa mais forte em ao menos três anos em agosto, mostrou o índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) oficial.

Preocupações com a economia chinesa, referência para investidores em mercados emergentes e importante parceiro comercial do Brasil, têm provocado apreensão nos mercados globais.

No Brasil, o mercado demonstrava cada vez mais nervosismo sobre a perspectiva de perda do selo de bom pagador do país diante da deterioração das contas públicas do país.

Reuters

Commerzbank abre filial no Brasil e começa a operar em 2016

O Commerzbank, segundo maior banco da Alemanha e parcialmente nacionalizado, abrirá uma filial em São Paulo, que oferecerá financiamento a empresas a partir do primeiro trimestre de 2016.

O Commerzbank informou nesta terça-feira que se dirigirá às pequenas e médias empresas, mas também a empresas grandes e do mercado de capital.

Harald Lipkau, que foi responsável recentemente de instituições financeiras na Ásia dentro do Commerzbank, será o diretor-geral da filial do Commerzbank em São Paulo.

"O Commerzbank recebeu a autorização do Banco Central do Brasil (BACEN) para estabelecer uma filial em São Paulo", acrescentou o banco alemão em comunicado.

"Embora a dinâmica de crescimento no Brasil tenha desacelerado recentemente, o país continua sendo a sétima maior economia do mundo e é, com diferença, a economia mais importante na América Latina e por isso um parceiro econômico muito importante para a Alemanha e Europa", segundo o diretor de financiamento de pequenas e médias empresas internacional do Commerzbank, Bernd Laber.

"Mas inclusive em tempos de mercados voláteis é importante para nosso bancos de financiamento de pequenas e médias empresas, que é líder de mercado na Alemanha, ter uma presença local para apoiar a nossos clientes fora da Alemanha", acrescentou Laber.

Atualmente, cerca de 1,4 mil empresas alemãs estão representadas no Brasil, das quais 900 estão situadas em São Paulo.

A maior parte destas empresas já são clientes na Alemanha do Commerzbank, que no futuro oferecerá assessoria através da nova filial em São Paulo na qual trabalharão 50 pessoas.

O Commerzbank prevê oferecer no Brasil sua ampla paleta de produtos de bancos de investimento e de financiamento a empresas.

Além disso, o Commerzbank assessorará empresas europeias que operam no Brasil e apoiará empresas internacionais que queiram fazer negócios na Europa.

EFE

Dilma tem reunião com Eduardo Cunha nesta terça

A presidente Dilma Rousseff tem um encontro marcado nesta terça-feira com seu desafeto político Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. A reunião está marcada na agenda da Presidência para as 15h no Palácio do Planalto.

Será o primeiro encontro oficial entre Dilma e Cunha desde que o deputado anunciou o seu rompimento com o Planalto, em julho.

PF vai indiciar Dirceu por corrupção e lavagem nesta terça

A Polícia Federal indicia nesta terça-feira o ex-ministro José Dirceu (PT) por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato. Condenado no processo do mensalão, pelo qual cumpria prisão domiciliar, o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula será indiciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.Bandido quando é bandido mesmo, nem preso deixa de fazer o ilícito!

PARECER DE JANOT EM AÇÃO CONTRA DILMA É 'RIDÍCULO', AFIRMA MENDES

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), classificou como "ridículo" o despacho em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou pedido de investigação da campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff e considerou a fundamentação "de infantil a pueril". O ministro não quis dizer se considera a decisão de Janot motivada por um "acordão" com o governo, como tem acusado a oposição à petista.

No dia 13, Janot decidiu arquivar uma notícia de fato (investigação preliminar) na qual Mendes pedia a apuração de eventuais crimes cometidos na campanha do PT relacionados à contratação da empresa VTBP.

Em entrevista em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal, o ministro disse que a conduta da Procuradoria nesse caso foi distinta da adotada em outras questões eleitorais. "E aí vem com argumentos de pacificação social, até usando um voto meu. Ora, o Ministério Público a toda hora está pedindo cassação de mandato de vereadores, de prefeitos, de governadores, de senadores. Então isto (arquivamento) vale apenas para a campanha da presidente Dilma?", criticou Mendes, para quem haveria "assimetria" em relação à Presidência da República. "Toda a atuação da Procuradoria, no geral, não é no sentido de tirar a Justiça Eleitoral do jogo. Pelo contrário, é de provocá-la", afirmou.

O ministro ironizou o fato de o despacho em que determina o arquivamento ter sido realizado no dia 13, número do PT. "Vem o despacho do procurador determinando o arquivamento, sintomaticamente no dia 13 de agosto. Deve ser mera coincidência."

Estelionato

Para se defender das críticas feitas por Janot no despacho, o ministro disse que solicitou a apuração de ilícitos na esfera criminal. Mendes defende o prosseguimento das investigações inclusive para esclarecer se a própria campanha eleitoral teria sido vítima de algum crime praticado por empresas fornecedoras de produtos e serviços. Para ele, arquivar as investigações agora é "temerário".

"Ele (Janot) fala até no prazo de 15 dias (para impugnação de mandato). Não tem nada a ver com este tema. O que nós estamos cogitando é de eventuais ilícitos criminais de ordem societária, falsidade e até estelionato contra a própria campanha", contestou.

O ministro explicou ainda que a apuração de eventuais ilicitudes eleitorais estão em curso em quatro ações que correm hoje no TSE. Sobre essas investigações, Mendes afirmou que não serão paralisadas em consequência do arquivamento feito por Janot. "Tudo vai continuar sendo investigado", disse o ministro, acrescentando que as informações também foram enviadas à Polícia Federal.

O ministro esclareceu que, ao encaminhar as informações à Procuradoria e à PF, não pretendia pedir a cassação de mandato, mas "esclarecer fatos". Segundo ele, a decisão de Janot é prejudicial a essa elucidação. "Desde logo não se pode oferecer uma blindagem, sobretudo em nome do prazo de 15 dias para impugnação (de mandato)."

Em nota, a Procuradoria-Geral Eleitoral esclareceu que não foram constatadas irregularidades praticadas pela empresa VTPB, por isso a investigação foi arquivada, e que outras representações continuam em andamento.

Agência Estado

GÁS VAI SUBIR 15%, DIZ SINDIGÁS

A Petrobras reajustou nesta terça-feira, 1, em 15%, o preço médio do Gás LP, o gás de botijão, em suas refinarias, informou o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), em nota oficial. Com isso, a expectativa da instituição é de repasse de preços ao consumidor.

"O Sindigás esclarece que, como os preços são livres em todos os elos da cadeia e o mercado tem autonomia para fixá-los, a alta do preço do produto nas refinarias aumenta a pressão de custos sobre o Gás LP para o consumidor final", afirma em nota.

Estatal e revendedores têm liberdade para reajustar os preços do Gás LP, que, assim como ocorre com os demais produtos refinados pela Petrobras, seguem as condições do mercado.