Brasil dobra doação a Fundo de Emergência da ONU

O governo brasileiro decidiu aumentar em 100% sua contribuição ao Fundo Central de Respostas de Emergência da ONU.Segundo o Secretário-Geral, Ban Ki-moon, o Brasil foi um dos 12 países que aumentaram suas doações, de forma substancial, para o próximo ano. Áreas AfetadasA Missão do Brasil nas Nações Unidas informou que o país deverá destinar ao fundo US$ 100 mil, o equivalente a R$ 230 mil, em 2009.Entre os países que também anunciaram aumento estão Austrália, Espanha, Finlândia, Alemanha, Marrocos, México e Montenegro.Nesta terça-feira, o subsecretário-geral de Assistência Humanitária, John Holmes, disse que o fundo atingiu o alvo de US$ 450 milhões, pela primeira vez, desde sua criação em 2006.Empresas PrivadasO Fundo Central de Respostas de Emergência realiza doações rápidas a áreas afetadas por desastres naturais e acidentes provocados por seres humanos.Entre os beneficiados em 2009 estão Afeganistão, Quênia, Vietnã, Laos e Timor-Leste.(ONU)

HAITI: Temor pela segurança / Ameaças de morte / Possível prisioneiro de consciência: Joseph Guyler Delva

O jornalista está recebendo ameaças de morte que, acredita-se, estão relacionadas tanto com a sua participação em uma investigação sobre o assassinato do jornalista haitiano Jean Dominique como com seu trabalho noticioso sobre a controvertida eleição de um ex-senador do Haiti. A Amnesty International está extremamente preocupada pela sua segurança.

Em 2007, Joseph Guyler Delva escreveu um artigo onde revelava que um membro do Senado haitiano havia nascido nos Estados Unidos e possuía nacionalidade norte-americana. A Constituição do Haiti não reconhece a dupla nacionalidade, haitiana e estrangeira, e proíbe os não nativos a se apresentarem como candidatos à presidência, ao Senado e ao Parlamento. Em consequência, o senador foi afastado de sua cadeira em março de 2008 e, pouco depois, fugiu do país.

Em 15 de dezembro de 2008, Joseph Guyler Delva informou: “[...] desde o ano passado, após publicar uma informação documentada sobre a cidadania norte-americana do senador, venho recebendo esporádicas ameaças de morte. Nas últimas três semanas, recebi ameaças de morte de pessoas desconhecidas que falavam crioulo haitiano. Duas das chamadas telefônicas anônimas mencionavam o nome dele (senador). Uma dizia: ‘se eu fosse tu, deixaria de mencionar o nome dele (senador), porque tem gente que quer fechar a tua boca’. Outra dizia: ‘se colocou contra o senador? Então continua e te derrubaremos como uma manga’ [quer dizer, te mataremos a tiros]”.

Joseph Guyler Delva é secretário geral da SOS Jornalistas, e presidente da Comissão Independente de Apoio às Investigações sobre Assassinatos de Jornalistas (Commission indépendante d’appui aux enquêtes relatives aux assassinats des journalistes, CIAPEAJ). Nesta função também criticou o ex-senador por não responder às reiteradas notificações dos juízes que investigam o assassinato de Jean Dominique, jornalista e proprietário de uma emissora de rádio que morto a tiros em 3 de abril de 2000.

As críticas de Joseph Guyler Delva levaram o senador a formular uma queixa por difamação contra ele. Em 12 de dezembro de 2008, Joseph Guyler Delva foi sentenciado por um tribunal haitiano a um mês de prisão por difamação e insultos públicos contra o senador. Nem ele nem seu advogado estiveram presentes ao julgamento, adiado em várias ocasiões.
Joseph Guyler Delva apelará contra sua declaração de culpabilidade e sua condenação. Enquanto isto, ele permanece em liberdade aguardando a apelação. Caso seja detido, a Amnesty International o considerará prisioneiro de consciência, encarcerado unicamente por exercer seu direito à liberdade de expressão.

CONTEXTO

A difamação é considerada delito penal no Haiti. As organizações internacionais de direitos humanos, inclusive a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, têm solicitado reiteradamente que a legislação sobre difamação seja reformada para convertê-la em delito civil.
A CIAPEAJ foi criada em agosto de 2007 para acompanhar as investigações sobre os assassinatos de nove jornalistas ocorridos desde o ano 2000: Jean Léopold Dominique, Gérard Denoze, Brignol Lindor, Ricardo Ortega, Abdias Jean, Robenson Laraque, Jacques Roche, Jean-Rémy Badiau e Alix Joseph. Com exceção dos casos de Jacques Roche e Brignol Lindo, os demais permanecem impunes.(Anistia Internacional)

Declaração dos Direitos Humanos

A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos
como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Artigo I.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Artigo II.
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Artigo III.
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo IV.
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Artigo V.
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo VI.
Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
Artigo VII.
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo VIII.
Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Artigo IX.
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo X.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo XI.
1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Artigo XII.
Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo XIII.
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Artigo XIV.
1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XV.
1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Artigo XVI.
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
Artigo XVII.
1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo XVIII.
Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.
Artigo XIX.
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo XX.
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo XXI.
1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo XXII.
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo XXIII.
1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
Artigo XXIV.
Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
Artigo XXV.
1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.
Artigo XXVI.
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Artigo XXVII.
1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.
2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.
Artigo XXVIII.
Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo XXIX.
1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XXX.
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.(ONU)

Violence intensifies in Darfur as UN-African Union force struggles to fully deploy

The violence in Darfur has intensified in recent months with attacks on humanitarian workers, peacekeepers and the growing number of displaced persons sheltering in makeshift camps, with inter-tribal clashes and fighting between the Government and armed militia adding to the mayhem, the head of United Nations peacekeeping told the Security Council today.
Alain LeRoy, Under-Secretary-General for Peacekeeping Operations, briefed Council members on recent developments in the war-wracked region of western Sudan, saying that violence continues unabated as the bloody conflict enters its sixth year.
An estimated 300,000 people have been killed since fighting erupted in 2003 between Government forces, allied militiamen – known as the Janjaweed – and rebels, and 2.7 million others have been forced from their homes and now live as refugees or as internally displaced persons (IDPs).
Almost one year on from transferring the task of quelling the violence in Darfur to the hybrid UN-African Union peacekeeping mission, known as UNAMID, Mr. LeRoy noted that while some progress has been made “it has been much too slow in providing real improvement for the ordinary citizens on the ground and inadequate in resolving the Darfur crisis.”
He said that millions remain in camps for IDPs, dependent on life-saving humanitarian assistance and “over the past six months alone, an additional 100,000 people have been displaced.”
The security situation for these IDPs worsens year after year and remains volatile, stressed Mr. LeRoy, saying “the past two months have been no exception.”
“In the first year of its operation, UNAMID lost 21 personnel. Most recently, on 29 October, a peacekeeper was killed and another was injured after being attacked while guarding a water-point near the Kassab IDP camp in North Darfur,” he said.
Some 41 men and three children were killed, while seven women were raped in seven separate inter-tribal clashes in October alone. The gunmen also burnt a large amount of cultivated land and looted livestock.
“Just last week, in two separate incidents, tribal clashes in South Darfur claimed another 75 lives, including the Government of Sudan police, who tried to intervene.”
UNAMID was also able to confirm reports of aerial bombardments and persistent clashes between the Government and armed rebel forces despite Sudan’s unilateral declaration of a ceasefire on 12 November.
“The Government should honour its commitment to the cessation of hostilities,” stressed Mr. LeRoy.
Amid this continued violence, the UN-AU operation has focused on the protection of civilians, but is hampered by a severely under-deployed force.
“Over the past year, the frequency of the Mission’s patrols has increased, in order to facilitate humanitarian access and provide convoy protection, but also as a confidence-building measure and to investigate security incidents,” said the Under-Secretary-General.
Earlier in the month, UNAMID averted a major crisis following clashes between nomads and IDPs in the Hassa Hissa camp in West Darfur by intervening with camp leadership and local sheikhs to stabilize the situation, and deploying troops to the area to prevent the confrontation from escalating.
Mr. LeRoy stressed that “as its numbers and capabilities increase, the Mission will be able to do much more of this good work. In this context we will work with Member States to fill key gaps in the Mission’s force composition.”
The number of peacekeeping troops on the ground falls far short of the 26,000 blue helmets authorized by the Security Council last year. Less than 12,500 uniformed personnel, including troops, military observers and police officers, are in place across Darfur and the mission is also short of almost half of the civilian staff it requires to be at full capacity, with just under 3,000 posts recruited.
Mr. LeRoy underscored the need for Member States to provide the units and equipment previously pledged to UNAMID, including 18 helicopters and additional units dealing with logistics, heavy transport, medium transport and aerial reconnaissance.
“I reiterate my appeal to Council members to urge troop and police contributing countries in a position to provide these capabilities to do so without further delay,” he said, adding that “Deploying UNAMID to its authorized strength as it endeavours to undertake its mandated activities has been, and remains, our priority.”
Emphasizing that only a sustainable political settlement between the parties can bring peace to Darfur, Mr. LeRoy said, “It is therefore deeply regrettable that another year has passed while the parties continue to engage in military action rather than investing themselves fully in political negotiations.”
Susana Malcorra, Under-Secretary-General for Field Support, told the Council that she believed UNAMID can reach the target of 60 per cent deployment by the end of this year, with the possible exception of around 200 unarmed police officers because of the volatile security situation in Darfur.
“We have set ourselves a deadline of reaching 80 per cent deployment by the end of March and the challenges we face in reaching this goal are by now well known,” said Ms. Malcorra.
“In this regard, I would like to state that the readiness of troop contributing countries and police contributing countries to deploy military and formed police units will be a particularly important factor in our collective efforts to finally bring UNAMID to its authorised strength,” she added.(ONU)

Empréstimo Ajuda a Ampliar o Legado de Chico Mendes na Amazônia

A Diretoria Executiva do Banco Mundial aprovou ontem um empréstimo para o Governo do Acre destinado ao Projeto de Inclusão Econômica e Social (PROACRE). O financiamento, no valor de US$ 120 milhões, apoiará os esforços do Estado para oferecer serviços básicos às populações vulneráveis, promovendo ao mesmo tempo a sua estratégia de desenvolvimento econômico baseada no uso sustentável dos seus recursos naturais. O empréstimo será assinado hoje (19), às 12h, em Brasília, em cerimônia especial no Palácio do Planalto com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Governador Binho Marques, como parte dos eventos em torno dos 20 anos do assassinato do ambientalista Chico Mendes.
"Nos últimos 20 anos, participei diretamente ou acompanhei a concepção e o desenvolvimento de vários projetos com organismos multilaterais, seja na condição de assessor do Conselho Nacional dos Seringueiros ou como gestor público, mas nenhuma experiência se compara ao que estou vivenciando com o PROACRE,” disse o Governador do Acre, Binho Marques. “Desde as primeiras conversas com as equipes do Banco Mundial tive a nítida sensação de que algo muito especial estava acontecendo. Falamos com emoção sobre vários temas no mesmo tom e com o mesmo propósito. Esta sensação se tornou uma evidência durante a construção do projeto. Nossas equipes se misturaram como uma só equipe. E o primeiro resultado agora se concretiza, com a aprovação e assinatura do contrato em tempo recorde. Um belo trabalho que será muito bem recompensado com um Acre mais justo, limpo, equilibrado e produtivo."
O Acre está passando por um momento decisivo, na medida em que os novos projetos de infra-estrutura estão facilitando o acesso do exterior. Nesse contexto, o PROACRE representa um forte compromisso do Estado com o desenvolvimento sustentável em termos sociais e ambientais e com a melhoria da qualidade de vida dos habitantes das áreas rurais. O projeto apoiará a expansão dos serviços de saúde básica, educação e atividades produtivas, visando gerar renda para os produtores e comunidades rurais, incluindo os grupos indígenas. No plano ambiental, a iniciativa contribuirá para o desenvolvimento sustentável por meio da gestão dos recursos naturais, da recuperação ambiental e do fortalecimento da capacidade do setor. O projeto contará com apoio dos municípios participantes, do Governo Federal e de organizações da sociedade civil acreanas, consultadas durante a sua preparação.
“Durante muito tempo houve um debate estéril, que contrapunha questões relacionadas ao desenvolvimento às do meio ambiente. Chico Mendes foi pioneiro ao apontar um novo caminho que integra desenvolvimento e conservação, visando o bem-estar das pessoas e do meio ambiente”, afirmou John Briscoe, Diretor do Banco Mundial para o Brasil. “Nos 20 anos subseqüentes, os associados e seguidores de Chico Mendes fizeram grandes avanços para transformar essa filosofia em políticas e programas públicos. Há uma plena convergência entre a estratégia do Estado e o Arcabouço de Parceria do Banco Mundial na Amazônia, que norteia a crescente carteira de investimentos em desenvolvimento sustentável da entidade na região.”
Para estimular a adesão e a participação da comunidade, o Governo do Acre utilizará Planos de Desenvolvimento Comunitário (PDCs) para habilitar os diversos grupos a selecionar e definir as atividades produtivas no nível local. Os PDCs também determinarão um conjunto de serviços a serem prestados de acordo com os interesses das comunidades, que representam uma importante estratégia de integração entre educação, saúde e atividades produtivas.
Diferentes respostas para distintas realidades
Para atender a essas diversas comunidades com intervenções que são apropriadas às suas necessidades, o projeto planejou uma série de atividades que foram agrupadas em cinco componentes, definidos segundo as características das comunidades selecionadas e as abordagens da oferta de serviços. O seu propósito é assegurar a articulação e o acesso à educação, saúde e serviços produtivos sustentáveis da população rural mais pobre, que está dispersa na complexa geografia do Acre. Além da gestão e monitoramento do projeto, o empréstimo compreende quatro principais componentes operacionais com o objetivo de:
Fornecer serviços básicos para comunidades isoladas (US$ 24,8 milhões). Esse componente apoiará a oferta de serviços básicos de saúde, educação e de extensão agrícola, incluindo assistência técnica e financeira para as comunidades dispersas e mais isoladas do Acre. A meta é expandir o acesso aos serviços de saúde e educação, usando métodos informais e não tradicionais de contato com as crianças, adolescentes, adultos jovens e diversos grupos étnicos.
Promover a inclusão social e econômica nas áreas rurais (US$ 39,1 milhões). O componente busca melhorar a qualidade dos serviços de saúde e educação, e aumentar os níveis de renda da população que vive nessas comunidades, apoiando cadeias produtivas específicas. Os Planos de Desenvolvimento Comunitário Participativo apoiarão a identificação, definição e seleção das atividades produtivas a serem implementadas em cada comunidade. Esse segmento também contribuirá para o treinamento profissional de trabalhadores na agricultura e na indústria.
Apoiar a capacidade de empreendimento nas comunidades pobres urbanas selecionadas (US$ 42,7 milhões). O objetivo desse componente é promover a inclusão social das comunidades urbanas nas áreas de alta vulnerabilidade socioeconômica e ambiental, promovendo a sua participação por meio do apoio às empresas comunitárias e da expansão do microcrédito e do treinamento vocacional.
Fortalecer as políticas públicas e a capacidade institucional (US$ 37 milhões). O componente ajudará a modernizar os órgãos estaduais, com ênfase nas instituições envolvidas na implementação do PROACRE; apoiará a descentralização dos serviços básicos de saúde e educação; e implementará estratégias de gestão baseada em resultados em setores específicos.
“É surpreendente como o Estado avançou em termos da melhoria das condições de vida de sua população urbana e residente na floresta, desde o tempo de Chico Mendes”, salientou Adriana Moreira, Gerente do Projeto pelo Banco Mundial. “É uma honra para o Banco ser parceiro do Estado para levar adiante essa iniciativa, e gostaríamos de parabenizar a equipe de governo por seu trabalho e dedicação.”
Esse empréstimo de US$ 120 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) concedido ao Estado do Acre é garantido pelo Governo do Brasil, e será amortizado em 28 anos incluindo sete anos de carência.
Acre, Chico Mendes e Florestania
Localizado no extremo Oeste do Brasil, o Acre possui uma área equivalente à da Tunísia, e uma população de aproximadamente 700.000 pessoas. Antigo território da Bolívia, era habitado por seringueiros brasileiros e finalmente foi comprado pelo Brasil após uma revolução no final do século XIX.
Mais recentemente, o ambientalista Chico Mendes foi considerado o criador da moderna “identidade acreana”. Assassinado em 1988, Mendes se transformou em herói nacional e é emblemático do conceito de “florestania”, que busca integrar o uso sustentável da floresta com a inclusão social e os direitos do cidadão para a população vulnerável do Estado.
O Acre é a terceira menor economia entre os estados brasileiros, baseada em atividades extrativas e florestais. A sua renda per capita de US$ 2.810 por ano é a 10ª mais baixa do País. Apesar dos significativos avanços recentes, muitos indicadores sociais e econômicos do Estado estão bem abaixo das médias na Amazônia e no Brasil. O Acre ainda mantém 88% de sua cobertura original de floresta.(ONU)

Repórter do Estadão é agredido por policial legislativo na Câmara

O repórter do Estado de S. Paulo Sérgio Gobetti foi agredido por um policial legislativo da Câmara dos Deputados quando entrava no Plenário para acompanhar as votações do dia. Embora usasse o crachá, um dos policiais o questionou e ele, que entrava com pressa no local, virou-se e mostrou o documento. “Eu virei só o corpo e disse ‘imprensa’. Fui me aproximando da porta e ele veio por trás de mim me segurando. Nesse momento me afastei dele e veio outro me esgoelando”, conta Gobetti.
“A situação é muito chata porque, fora o episódio, o fato de ficar exposto, não é algo nada agradável. Confesso que me senti muito agredido na hora pela truculência e autoritarismo, não sei para que serve esse tipo de gente. São seguranças pagos pelo dinheiro do contribuinte. O problema de segurança é outro, são coisas absurdas. Agora os próprios parlamentares têm culpa disso porque e votaram lei que dá a essa pessoal poder de Polícia Federal”.
Quando o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) passou por ele num determinado momento, o jornalista contou o episódio. Segundo o repórter, Chinaglia ligou para a direção do jornal pedindo desculpas.
A direção da polícia legislativa na Câmara já o procurou para falar a respeito. “Não fiz queixa de imediato porque estava trabalhando e precisava esfriar a cabeça para saber qual será o procedimento mais adequado. O Sindicato dos Jornalistas já me procurou e ofereceu advogados. A minha intenção, a princípio, não é culpar um indivíduo, embora o ache despreparado”.
O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, determinou apuração imediata dos fatos. “Não sabe se será aberto inquérito policial, temos polícia legislativa, mesma atribuição de polícia comum. Mas de qualquer maneira o caso já está sendo apurado, os agentes já foram ouvidos, testemunhas e vamos falar com o jornalista”, respondeu a assessoria de imprensa da Câmara.(Comunique-se)

Casa da Moeda vai fabricar dois bilhões de moedas em 2009, diz BC

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o Banco Central a encomendar, em 2009, dois bilhões de moedas metálicas à Casa da Moeda, o que vai representar um aumento de 54% em relação ao ofertado em 2008 e um acréscimo de 14,3% no volume em circulação, informou nesta quarta-feira (17) o BC.
Isso representa um volume de 10,5 novas moedas por habitante em 2009, considerando que a população brasileira está em cerca de 190 milhões de pessoas. A instituição não informou, entretanto, qual o montante de cada valor (R$ 1, R$ 0,50, R$ 0,25, R$ 0,10 e R$ 0,05) será fabricado e nem o custo de fabricação.
De acordo com o BC, a medida tem por objetivo atender a "demanda adicional" identificada pelo Banco Central por meio dos seus canais de avaliação (pesquisas junto ao setor bancário, comércio e Ouvidoria). Neste ano, principalmente o comércio tem reclamado da falta de moedas em circulação. O Banco Central destaca a importância da participação do público fazendo retornar, ao meio circulante, moedas eventualmente “entesouradas” (guardadas), para facilitar o troco nas transações em espécie.
Para cédulas, segundo informou o Banco Central, o aumento no próximo ano será de 22% em relação ao ofertado em 2008, basicamente em "baixas denominações", e terá a finalidade de melhorar a qualidade do meio circulante por meio da substituição de cédulas "desgastadas e danificadas" pelo uso.

Quanto às cédulas, o Banco Central observa que um maior cuidado no trato também é fator relevante para ampliar sua durabilidade.(G1)

Cuba may return to OAS, ambassador says

Cuba may return to the Organization of American States (OAS) in a few years, said on Thursday (4) the new permanent Brazilian representative to that organization, ambassador Ruy de Lima Casaes e Silva, whose nomination to the post received a favorable report by the Committee on External Relations and National Defense, and will be now submitted to the Plenary.
The Cuban government – and not the Cuban state, as highlighted by the ambassador – was excluded from OAS in 1962, during a meeting in Punta Del Este, Uruguay, at the height of the Cold War, in a world polarized by the United States and former Soviet Union. The Cuban government, at that time, was getting increasingly closer to Moscow.
- I am not trying to justify the suspension, but there were elements at that time that led to this decision.
The world is completely different now, and one of the issues that have been given attention is the reincorporation of Cuba. It is not a simple operation, but it is a possibility for the next years – said Casaes, whose nomination had senator Serys Slhessarenko (PT-MT) as ad hoc rapporteur.
Founded in Bogotá in 1948, as reminded by the ambassador, OAS became the first international institution to put democracy as an “essential element” for a state to become a member. Currently, he said, the organization’s agenda focuses on issues like democracy and the preservation of human rights.
Immigrants

The committee also approved the nomination of first class minister Paulo César de Oliveira Campos to the post as ambassador to both Spain and the Principality of Andorra. The presidential message containing his nomination had senator Arthur Virgílio (PSDB-AM) as rapporteur.
During his exposition to the senators, Campos stressed that this is an “excellent moment” for the bilateral relations. Spain, according to him, became the second biggest foreign investor in Brazil, with a strong presence in finance, telecommunications, tourism and infra-structure.
Spain has been facing an economic crisis long before the beginning of the international crisis, he reminded, and its economy may experience negative results in 2009, when unemployment might hit 15%. Even so, informed the ambassador, Brazil is waiting for more Spanish investments, especially in infra-structure projects which compose the Growth Acceleration Program (PAC), and also for more Spanish tourists.
The most delicate issue of the relation, according to Campos, remains immigration. After many Brazilians were stopped from entering Spain, a number of measures were adopted in March to reduce the inconveniences experienced by the Brazilians. The ambassador said that he will not accept to see Brazilians being treated “as criminals”, even if they are in an irregular situation.
Another presidential message – who also had Virgílio as rapporteur – was approved. It contained the nomination of first class minister Edmundo Sussumu Fujita to the post of Brazilian ambassador to South Korea. In the ambassador’s opinion, the Republic of Korea should be seen as an example to Brazil, after leaving its condition of underdeveloped country and becoming an economic power in only 50 years.
In 2009, as he informed, president Luiz Inácio Lula da Silva will be in Seul to participate in the celebrations of the 50 years of the bilateral relation, one that Fujita will look to deepen, focusing in science and technology. The ambassador reminded that 80% of South Koreans have access to high-speed internet connections and said that Brazil can give a great contribution in the biofuel area.
The committee also aproved the nomination of Frederico Salomão Duque Estrada Meyer, current ambassador to Cazakistan, to also be ambassador to Turkomenistan and to the Republic of Kyrgyzstan. Senator Cristovam Buarque (PDT-DF) was the rapporteur.(Agência Senado)

Cássio Cunha Lima entra com recurso no TSE contra cassação de seu mandato

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), entrou na noite de sexta-feira (5) com embargo de declaração no Tribunal Superior Eleitoral na tentativa de reverter a decisão do próprio TSE, que, no dia 20 de novembro, cassou seu mandato e do vice-governador, José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder econômico e político e por prática de conduta vedada a agente público. No recurso, o governador pede que o TSE reconheça “omissões, obscuridades e contradições no julgamento”. Ele também solicita que o processo retorne ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para que Lacerda Neto apresente sua defesa. O tucano argumenta, no recurso, que não houve abuso de poder durante as eleições de 2006.

Cunha Lima e Lacerda Neto ainda não deixaram a função de governador e vice da Paraíba, respectivamente, por força de uma liminar concedida pelo TSE no último dia 27, que permite que ambos permaneçam nos cargos até que se esgotem todas as possibilidades de recurso no TSE contra a decisão que cassou o mandato dos dois. Também nesta sexta-feira, outros seis recursos relacionados à cassação do mandato do governador da Paraíba foram protocolados no TSE. Um deles foi impetrado pelo vice, que pede a anulação do processo. Os partidos de Cunha Lima e Lacerda Neto, PSDB e DEM, também entraram com recursos semelhantes.
O ex-presidente da Fundação Ação Comunitária (FAC) Gilmar Aureliano, por sua vez, impetrou recurso contra a decisão do TSE, sob os argumentos de que houve falhas durante o processo. O governador teria usado a instituição para distribuir cheques a eleitores. Já os partidos PSOL e o PCB entraram com recursos, pedindo a anulação da eleição de 2006 e a convocação de um novo pleito para governador do estado.
O TSE ainda não definiu a data do julgamento dos recursos. Caso o pedido de Cunha Lima seja negado, ele poderá entrar com mais um embargo de declaração. Se este último for negado, ele terá que deixar o cargo.

Histórico

Cássio Cunha Lima teve o mandato cassado sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual. Segundo a denúncia, os cheques totalizam cerca de R$ 4 milhões. Ele nega as acusações. Cunha Lima disse que foi condenado por crime que não cometeu, mas que "a história vai reparar tudo isso". "2008 ficará na história como o ano que teve o maior equívoco judicial, porque fui condenado por aquilo que não fiz", declarou.(G1)

Senadores votam MPs para contornar crise financeira e socorrer países vítimas de catástrofes climáticas

O Senado tem sessão deliberativa nesta terça-feira (2), às 14h, para examinar uma pauta com 51 itens, dos quais três são medidas provisórias (MPs), que têm prioridade de votação sobre as demais matérias. Duas das MPs foram transformadas em Projetos de Lei de Conversão (PLVs) e visam contornar a crise financeira internacional, enquanto a terceira MP, aprovada na íntegra pela Câmara, autorizou o governo brasileiro a doar alimentos para Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica.
Primeiro item da pauta, o PLV 29/08, proveniente da MP 442/08, dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil (LAM). O objetivo é ampliar a atuação do Banco Central e socorrer instituições financeiras em dificuldade devido à crise financeira internacional desencadeada pelos Estados Unidos.
Esse PLV, com o propósito de assegurar níveis adequados de liquidez no sistema financeiro, estabelece que o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá criar critérios e condições especiais de avaliação e aceitação de ativos recebidos pelo BC em operações de redesconto em moeda nacional ou em garantia de operações de empréstimo em moeda estrangeira. O CMN poderá também afastar, em situações especiais e por prazo determinado, nas operações de redesconto e empréstimo realizadas pelo BC, as exigências de regularidade fiscal previstas na legislação.
Nas operações de empréstimo, o BC fica autorizado a liberar o valor da operação na mesma moeda estrangeira em que são denominados ou referenciados os ativos recebidos em garantia, e a aceitar, em caráter complementar às garantias oferecidas nas operações, garantia real ou fidejussória (de fiança) outorgada pelo acionista controlador, por empresa ou instituição financeira.
Quanto às sociedades de arrendamento mercantil, a proposta permite que emitam título representativo de promessa de pagamento em dinheiro, chamado de LAM. Esse título é nominativo, endossável e de livre negociação e deverá conter, entre outras exigências, o nome do emitente, o valor nominal, a taxa de juros fixa ou flutuante e a descrição da garantia, quando houver.
O relator do PLV na Câmara, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), acolheu emendas dos deputados com o objetivo de dar maiores garantias e transparência às operações previstas na proposta. Uma das mudanças prevê que o CMN deverá observar regras transparentes e não discriminatórias na fixação de critérios e condições especiais de avaliação de ativos recebidos pelo BC em operações de redesconto em moeda nacional ou em garantia de operações de empréstimo em moeda estrangeira.
O PLV estabeleceu também que o BC deve encaminhar ao Congresso, até o último dia útil do mês subseqüente de cada trimestre, relatório sobre essas operações realizadas, indicando, entre outras informações, o valor total trimestral e o acumulado no ano das operações de redesconto ou empréstimo realizadas. Deverá informar ainda as condições financeiras médias aplicadas nessas operações e o valor total trimestral e acumulado anual de créditos, bem como apresentar um demonstrativo do impacto dessas operações nos resultados da instituição.
Outra mudança contida no PLV garante que nas operações de arrendamento mercantil, ou em qualquer outra modalidade de crédito ou financiamento, a anotação da alienação fiduciária de veículo automotor no certificado de registro do veículo, previsto na Lei 9.503/97 - que institui o Código de Trânsito Brasileiro -, produz plenos efeitos probatórios contra terceiros, dispensando qualquer outro registro público.
Serão considerados nulos quaisquer convênios celebrados entre entidades de títulos e registros públicos e as repartições de trânsito competentes para o licenciamento de veículos, bem como portarias e outros atos normativos por ela editados, que disponham de modo contrário ao que está estabelecido no PLV.
O descumprimento de tais exigências, conforme o PLV, será punido com repreensão, multa, suspensão por até 120 dias e perda de delegação aos notários e oficiais de registro. Essas penas estão previstas no artigo 32 da Lei 8.935/94, que dispõe sobre serviços notariais e de registro (Lei dos Cartórios).
BB e CEF
O PLV 30/08, proveniente da MP 443/08, autoriza o Banco do Brasil S.A (BB) e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias integrais ou controladas e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil. A matéria também visa contornar a crise financeira internacional, permitindo que os dois bancos adquiram, além de instituições financeiras públicas e privadas, empresas dos ramos securitário, previdenciário, de capitalização e as demais previstas na Lei 4.595/64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Para adquirirem as empresas e instituições financeiras, o BB e a Caixa deverão contratar empresas avaliadoras especializadas, cujos dirigentes não possuam interesses nas empresas sujeitas à avaliação. Fica dispensado, nesses casos, o procedimento de licitação. A realização desses negócios poderá ocorrer por meio de incorporação societária, incorporação de ações, aquisição e alienação de controle acionário, bem como qualquer outra forma de aquisição de ações ou participações societárias previstas na legislação.
O PLV instituiu que negócios realizados no ramo da construção civil serão realizados com empresas constituídas sob a forma de Sociedades de Propósito Específico (SPE) para a execução de empreendimentos imobiliários, inclusive mediante emissão de debêntures conversíveis em ações. Ao acrescentar dispositivos à MP original do governo, o PLV vedou a aquisição, por parte do BB e da Caixa, de carteiras de planos de previdência privada na modalidade benefício definido, bem como a participação ou aquisição acionária das entidades abertas sem fins lucrativos e das sociedades seguradoras autorizadas a funcionar em conformidade com a Lei 6.435/97, que dispõe sobre as entidades de previdência privada.
Outra modificação feita por meio do PLV, cujo relator foi o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), é a fixação de prazo para que BB e Caixa tenham autorização para comprar as instituições financeiras e bancos. Pelo PLV, esse prazo será até 30 de junho de 2011, e poderá ser prorrogado por mais um ano mediante ato do Executivo. O PLV também acrescentou artigo para criar, no Congresso Nacional, a Comissão Mista de Acompanhamento da Crise Financeira (Cmacf), destinada a monitorar e fiscalizar as operações realizadas com base nessa proposta. Essa comissão deverá concluir seus trabalhos com apresentação de relatório em até 180 dias após o término da vigência da autorização prevista nessa legislação.
Emenda aditiva ao PLV determina ainda que a União fica autorizada a conceder crédito de até R$ 3 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ser utilizado em linha de crédito destinado a capital de giro das empresas contratadas pelos governos federal, estaduais ou municipais para executar obras de infra-estrutura no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Socorro a países
A MP 444/08 autorizou o governo brasileiro a doar arroz, leite em pó e sementes de hortaliças para Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica, com vistas a atender às populações desses países afetadas por eventos climáticos adversos de grandes proporções. Segundo a justificativa do Executivo, esses eventos causaram mortes, desabastecimento e situação de risco para a população dos quatro países devido à falta de alimentos.
De acordo com essa MP, o governo brasileiro ficou autorizado a doar até 45 mil toneladas de arroz beneficiado, até duas mil toneladas de leite em pó e até 500 quilos de sementes de hortaliças. As doações são efetivadas mediante termo firmado pelo Executivo por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e ocorrem, no caso das doações de arroz, a partir de dotações orçamentárias da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Quanto às doações de leite e sementes de hortaliças, as doações ficam a cargo de dotações orçamentárias do Programa de Aquisição de Alimentos.
A situação de risco desses países, segundo o Executivo, foi detectada pelo Grupo Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional (Giahi), do Ministério das Relações Exteriores. O governo alega ainda que a utilização dos estoques públicos não acarreta despesa adicional ao Orçamento da União, tampouco compromete a eficiência na implementação e gestão dos estoques públicos.
Como exemplo, o Executivo informa que, ao utilizar no máximo 120 mil toneladas dos estoques de arroz em casca para gerar o teto de 45 mil toneladas de arroz beneficiado, a doação representaria um custo de aproximadamente R$ 80 milhões, equivalente a 3,5% da dotação orçamentária global existente.(Agência Senado)

Ataques "terroristas"matam pelo menos 80 em Mumbai

Pelo menos 80 pessoas morreram e outras 250 ficaram feridas numa série de atentados a tiros em Mumbai, principal centro financeiro da Índia, nesta quarta-feira, informou a polícia. Ao menos dois hotéis cinco estrelas estavam entre os alvos.
"Nós temos relatos de 80 pessoas mortas e pelo menos 250 feridas. Muitos têm ferimentos graves e o número pode subir", disse à Reuters P.D. Ghadge, um policial na principal sala de controle em Mumbai.

De acordo com a TV CNN/IBN, os agressores mantêm reféns ocidentais no luxuoso Taj Mahal Hotel após os ataques pela cidade.
A.N. Roy, chefe de polícia do Estado de Maharahstra, afirmou que houve disparos indiscriminados de armas automáticas e também uso de granadas. Ele acrescentou que os agressores continuam escondidos em alguns prédios.
"Houve ataques terroristas em pelo menos sete lugares", disse ele a uma TV local. "Terroristas desconhecidos saíram com armas automáticas e abriram fogo indiscriminadamente. Em alguns poucos locais, até usaram granadas."
Emissoras de TV mostraram os saguões dos hotéis Taj e Oberoi em chamas. No Oberoi, as pessoas estavam sendo retiradas. No Taj, a polícia afirmou não saber quantas pessoas havia do lado de dentro.
Alguns feridos foram retirados do Taj nos carrinhos dourados habitualmente usados para as bagagens. Garçons em trajes formais e cozinheiros eram vistos fugindo do Oberoi.
Emissoras disseram que houve tiros também em frente ao Café Leopold, muito frequentado por turistas, e em hospitais e estações de trem.
Um repórter da Reuters ouviu duas explosões e rápidas rajadas de armas automáticas na rua do restaurante. No meio da rua havia a carcaça de uma scooter vermelha, restos de um toldo de loja e estilhaços de vidro.
Policiais armados com rifles montaram barricadas em torno do local da explosão. Moradores gritavam, revoltados com a ocorrência de mais um atentado na cidade.
Numa estação de trem da cidade, o policial A. K. Sharma disse que os desconhecidos "entraram na plataforma de passageiros e começaram a atirar".
Sameeran Chakraborty, morador de Mumbai, disse à NDTV ter ouvido uma explosão dentro de um carro perto do aeroporto. "Foi um barulho forte, e um carro estava envolvido, definitivamente não mais do que um."
A Índia registrou vários atentados a bomba nos últimos anos. A maioria foi atribuída a militantes islâmicos, embora a polícia também tenha prendido extremistas hindus suspeitos em alguns casos.(Reuters)

Parliamentarians ask for biofuels universalization

Parliamentarians of 16 countries agreed on Wednesday (19) to ask for the universalization of biofuels and to work for the "isonomy" between biofuels and fossil fuels, regarding the liberalization of the international trade. Those are two of 12 commitments mentioned by the Letter of São Paulo, which was approved during the "Parliaments and Biofuels" seminar, held in the city.
Among the commitments are: promoting dialogue inside the parliaments to solve problems related to energy and environment, stimulating the use of biomass as a source of energy, and to strengthen the policies of sustainable development, with the increase in the use of biofuels.
There are also the commitments of creating policies to reduce the emission of greenhouse gases, "respecting the economic and social differences in each country", and to create a permanent international parliamentary forum to discuss policies for biofuels and sustainable development, with the organization of annual meetings.

Obama
During the seminar, American deputy Elliot Engel said - in a speech through videoconferencing - he is optimistic about biofuel policies to be adopted by president elect Barack Obama. Answering to a question made by senator Eduardo Azeredo (PSDB-MG), he reminded the commitment of the president elect with the reduction of oil dependency in his country.
- Everybody is anxious in Washington with the definition of an agenda for the next year. Besides the economic crisis, we believe that health and energy issues will be at the top of Obama’s agenda - foresaw Engel.
According to the American deputy, the reduction in oil prices in the last weeks should not be considered a reason to return to the "old bad habits." On the contrary, he suggested, the search for alternatives to replace oil must continue. Engel believes that Brazil realized the importance of being energy independent earlier than other countries. Brazil and the United States, as he said, should work together to achieve that goal.(Agência Senado)

Jobim: Amazon is no amusement park for Europeans

During a public hearing on Tuesday (18), at the Senate’s Permanent Subcommittee for the Amazon, the minister of Defense, Nelson Jobim, said that it is necessary to "set a national agenda for the Amazon". According to the minister, this agenda would help defining policies to issues like sustainable development, environmental protection and security in the region.
In the minister's opinion, Brazil has been acting "defensively", only responding to a foreign agenda, or, more specifically, an European agenda.
- We are the ones who should be making the decisions. The Amazon is not an amusement park for Europeans, that have already destroyed their own forests - said Jobim, who thinks that defining rules for land tenure in the region should be the key point of a national agenda, as it would allow farmers to effectively own and invest in their own properties.
The subcommittee - a branch of the Committee on External Relations and National Defense - promoted the public hearing after a request made by senator Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), who also invited the minister of National Integration, Geddel Vieira Lima, and the secretary for Strategic Affairs, Mangabeira Unger, to detail on their plans for the Amazon.

Jobim affirmed that the only way of encouraging people to invest in the region is by solving the agrarian disputes. According to the minister, the lack of a definition regarding land tenure is only attracting opportunists, while pushing those in greatest need to the informal economy and to criminal activities.
- It is necessary to have people living in the Amazon - defended Jobim, reminding that many native's sons are migrating to the Midwest region.
According to the minister, a national policy for the Amazon cannot be restricted to military posts located in strategic points. Without economic development, the military will keep struggling to patrol the border and assist isolated communities, says Jobim.
In respect to land tenure, the minister believes that indians are not the owners of the lands they live in. In his opinion, based on the Constitution, they are only entitled to occupy these lands for an indefinite period of time.
- These lands belong to the State - said the minister, warning that the Armed Forces are allowed to enter indian lands, whether for protecting the inhabitants, or to protect the border.

He also referred to some views on the subject, specially from academics from the Southern and Central regions of the country, as "idealistic".
- Not only we can, we will enter - warned Jobim, who also reminded that a presidential decree allowed the building of 28 patrolling posts, in addition to the 20 posts that are already active.
The minister reminded that there are already regulations that force non-governmental organizations to get authorization from the Ministries of Justice and Defense in order to work at the Amazon.
In regard to the presence of the military in the region, considered insufficient, the minister said that more troops will be deployed to the region, increasing the contingent from 25 thousand to 40 thousand soldiers.
He affirmed that the most important thing is being able to mobilize human and logistic resources. This is most important because armed conflicts nowadays happen in an irregular way, involving groups (such as drug dealers) rather than countries.

Senators

At the end of Jobim’s speech, three senators expressed their views on the subject. Augusto Botelho recommended that the revitalization of the Armed Forces should be made by investing in the country’s own arms industry and praised the idea of the minister to encourage men to stay at the Amazon.
Senator Jefferson Praia (PDT-AM) said that he agreed with the long term plans, but also suggested more immediate goals to respond to the Amazon’s urgent needs, mostly sustainable development and scientific and technological research.
Senator Mozarildo Cavalcanti agreed with the minister in respect to Brazil’s sovereignty in the Amazon and the urgency to resolve questions related to land tenure in the region.(Agência Senado)

Garibaldi "devolve" a Lula MP que anistia filantrópicas

O presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou que retirou da pauta do Legislativo a polêmica MP 446, que anistiava do pagamento de impostos entidades filantrópicas acusadas de fraude – uma perda anual de R$ 2 bilhões. A matéria será devolvida ao presidente Lula.
Antes disso, ele recomendou ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que o próprio Executivo retirasse de pauta a Medida Provisória. Ele e Inácio Arruda (PCdoB-CE) passaram a tarde negando o que dizem os últimos artigos do texto: que as entidades cujos certificados de filantropia deveriam ser analisados pelo Ministério da Previdência teriam esses documentos renovados automaticamente. Ou seja, manteriam a isenção de impostos.
Entre essas instituições, diversas respondem a processo na Justiça por fraude, conforme investigação da Operação Fariseu, da Polícia Federal.
Regimento interno

Garibaldi usou o artigo 48, enciso XI, do Regimento Interno do Senado, para devolver a medida provisória ao governo:
"XI – impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constitui¬ção, às leis, ou a este Regimento, ressalvado ao autor recurso para o Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania".
Apesar do texto, assessores do presidente do Senado tentaram demovê-lo da decisão por consideraram que o artigo só poderia ser aplicado aos projetos de lei e não MPs, que tem força de lei apesar de serem proposições submetidas à apreciação dos parlamentares. A pressão para a decisão foi feita, segundo interlocutores da presidência do Senado, pelos líderes da oposição e senadores da base do governo como Flávio Arns (PT-PR) e Valter Pereira (PMDB-MS).
O único presidente do Congresso que devolveu medida provisória que não preencheu os requisitos de urgência e relevância foi o senador Nelson Carneiro, que presidiu o Senado e o Congresso no biênio 1989-1990. Depois disso, há casos de rejeição pelo Plenário pelo não cumprimento desses requisitos, mas são raros.(Congresso em Foco)

Brasil para poucos,como sempre!

O torcedor terá pouco espaço esta noite para se acomodar nas cadeiras do novo Estádio Bezerrão, no Gama, cidade do Distrito Federal, para acompanhar o duelo entre as seleções do Brasil, de Kaká, e de Portugal, de Cristiano Ronaldo, dois dos principais astros do futebol mundial.
Além do elevado preço do ingresso, vendido a partir de R$ 180, a torcida enfrenta outra adversidade. A farta distribuição de convites para parlamentares e demais autoridades dos governos federal e local reúne, mais uma vez, política e futebol no mesmo campo.
A expectativa é que 12 mil pessoas paguem ingresso e outras 8 mil sejam convidadas. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) diz que o assunto não é com ela. A assessoria do Governo do Distrito Federal (GDF) diz que rateará 4.500 entradas grátis com a confederação e os patrocinadores.
Apesar de não terem realizado nenhuma atividade durante este ano, integrantes da Subcomissão para Acompanhar os Preparativos da Copa do Mundo de 2014, criada dentro da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, vão assistir de camarote à partida, a convite do ministro dos Esportes, Orlando Silva.
A Comissão de Turismo e Desporto (CTD), composta por 38 parlamentares titulares e suplentes, já solicitou à CBF convites para todos os seus membros. Mas foi informada pela confederação de que, para serem agraciados, os deputados deveriam fazer pedidos individualmente.
O diretor de Assuntos Legislativos da entidade em Brasília pede calma aos congressistas. “Claro que serão contemplados os deputados federais. Alguns estão sendo atendidos”, diz Vandenberg Machado.
O presidente da Subcomissão da Copa de 2014, Marcelo Teixeira (PR-CE), recebeu o convite do ministro do Esporte na semana passada. “Nossa intenção é ir”, garante. Ele não quis dizer a quantos políticos Orlando Silva ofereceu a cortesia. “Poucas pessoas”, despista. Ao todo, oito deputados da Comissão de Turismo e Desporto participaram do encontro com o ministro. No gabinete de Marcelo, os funcionários procuravam entradas para os filhos.
Sem trabalho
A Subcomissão presidida pelo cearense foi instalada em 4 de junho deste ano, mas até agora não se reuniu. “Não há interesse”, critica Sílvio Torres (PSDB-SP), autor do requerimento de criação do grupo e titular do colegiado e relator da CPI da Nike na Câmara, no início da década. “A Subcomissão da Copa não é para assistir aos jogos. Daqui a pouco o trabalho vai se limitar a isso, se depender do Ricardo Teixeira [presidente da CBF]”, critica o tucano.
Torres afirma que há muito serviço pela frente, como tratar dos vistos de trabalho das delegações das seleções e das isenções de impostos para setores em ampla atividade na Copa, como os materiais esportivos importados. “O Ricardo Teixeira não tem o menor interesse em ver o Congresso acompanhando.”
O presidente da subcomissão se justifica. Marcelo Teixeira diz que as eleições impediram o andamento dos trabalhos. “Ficou um pouco prejudicado.” O deputado afirma que, mesmo em junho, antes do início da campanha eleitoral, não era possível se dedicar ao tema. “Aí já estávamos praticamente em clima de eleição”, afirma.
O deputado sustenta que os trabalhos serão retomados em grande estilo. No dia 25 de novembro, haverá um congresso de turismo cujo tema será a Copa do Mundo. Entre os convidados, o ministro do Turismo, Luís Barreto, Orlando Silva e o presidente da CBF, Ricardo Teixeira.
Marcelo entende que o jogo não vai atrapalhar as votações desta quarta-feira (19) no plenário da Casa. “Vamos iniciar a reforma tributária. O jogo é à noite, depois da novela...” Do Congresso Nacional, no Plano Piloto de Brasília, até o Estádio do Bezerrão, na cidade do Gama, são cerca de 40 quilômetros – o trajeto pode ser percorrido entre 40 minutos e uma hora, a depender do trânsito.
Questionado sobre o eventual esvaziamento da Casa, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem (18) que “vai em frente”, apesar de alguns parlamentares quererem “um autógrafo do Dunga”.
Troca de responsabilidade
A distribuição de ingressos causou polêmica em Brasília. Segundo a assessoria da CBF, o rateio está a cargo do governador José Roberto Arruda (DEM). A Secretaria de Esporte do Distrito Federal, porém, diz que a responsabilidade é da Federação Brasiliense de Futebol (FBF), que repassa, por sua vez, a função para o governo.
A assessoria do gabinete do governador admitiu que, dos 20 mil lugares do reformado estádio do Bezerrão (obra de R$ 50 milhões), só 12 mil ingressos estão à venda. No início, eram ainda menos: 9 mil.
Os auxiliares de Arruda revelam que 2 mil ingressos foram sorteados entre moradores do Gama e de Santa Maria, outra cidade do Distrito Federal. Mais 500 entradas foram distribuídas entre operários da obra.
Existem ainda 4.500 ingressos para autoridades convidadas, a cargo do GDF, CBF e patrocinadores. Aí, estão os parlamentares. A assessoria do governo do Distrito Federal não sabe a quantos deputados e senadores será oferecido um lugar na partida entre Brasil e Portugal, mas acredita que não há condições de convidar todos os 594 congressistas. Por fim, há uma “reserva técnica” de mil lugares, por questões de segurança.
Ao contrário, a assessoria da CBF não quer conversa sobre o tema. Diz que a distribuição de afagos é por conta do governador Arruda. “É com ele. Não tem nada a ver com a gente isso”, rebate o assessor de imprensa da entidade, Rodrigo Paiva. A Confederação só teria direito a uma cota não-revelada e assentos para familiares de atletas.
Os outros 12 mil ingressos são vendidos a partir de R$ 180,00, mas, no site http://www.ingresso.com.br/, já há entradas a R$ 480,00 para assistir ao jogo no Gama, cidade do Distrito Federal.
Segundo a assessoria da CBF, o preço foi definido por uma empresa árabe e o governo do Distrito Federal. A empresa contratou a seleção para fazer 20 jogos amistosos. Já a assessoria do GDF diz que o preço foi acertado entre a CBF e a Federação Brasiliense de Futebol. Na federação, ninguém tem informações.
A realização do jogo no Gama faz parte da campanha do governo Arruda para confirmar Brasília como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. Nos bastidores, a escolha da capital federal já é dada como certa. A confirmação, porém, só deve ser anunciada em março de 2009, quando serão divulgadas as cidades brasileiras que vão sediar os jogos.
Acinte
O ex-presidente da CPI do Futebol, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), ironizou a distribuição de ingressos. “Deve-se repetir o convescote conhecido pela CBF. Eles são muito habilidosos e eficientes nesse trabalho de relações públicas.”
O senador criticou a ida de membros da Subcomissão da Copa ao jogo, já que ela não produziu nada ainda e a população vai ter que arcar com um preço “exorbitante” para ver um esporte popular. “É um acinte!”.
Para Alvaro Dias, os dirigentes do futebol usam a seleção “como se fosse propriedade privada”. Ele reclamou da falta de transparência na quantidade de convites. “Em Minas Gerais, distribuíram 3 mil ingressos. É um jogo de esconde-esconde. A gente só fica sabendo depois do jogo. Ninguém assume essa responsabilidade.”
Poucas reuniões
A Subcomissão da Copa de 2014 substitui a Subcomissão para a Escolha do Brasil como sede da competição. Como mostrou o Congresso em Foco, esse colegiado foi presidido por José Rocha (PR-BA), que recebeu R$ 150 mil da CBF nas últimas duas eleições nacionais.
Criada em julho de 2007, o grupo reuniu-se apenas oito vezes. Em quatro, não houve deliberações ou audiências públicas. O último trabalho foi votar o requerimento de Sílvio Torres para o encerramento das atividades e criação da Subcomissão para Acompanhar os Preparativos da Copa do Mundo de 2014.
No ano passado, 111 parlamentares (veja a lista) retiraram na última hora sua assinatura do requerimento de criação da CPI do Corinthians. Como revelou na época o Congresso em Foco, o lobby da CBF e dos governadores dos estados que reivindicavam sediar jogos da Copa de 2014 frustrou a expectativa de se investigar uma série de denúncias de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal nas transferências milionárias de jogadores do Brasil para o exterior.
Ligações políticas
A investigação teria como base a parceria entre o Corinthians e o fundo de investimentos Media Sport Investiment (MSI), representado pelo iraniano Kia Joorabchian. Em 2005, o clube paulista conseguiu trazer para a equipe astros argentinos, como Carlitos Tevez e Mascherano, e faturou o campeonato brasileiro daquele ano.
Em setembro do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Perestroika, que investigava as relações entre o clube brasileiro, a MSI e o russo Boris Berezovski, sócio da MSI e apontado como financiador da parceria. Mas a intenção dos defensores da CPI era ir mais fundo e apurar crimes contra o sistema financeiro e a ordem tributária praticados por todos os clubes.
O argumento propagado pela CBF e pelo grupo de governadores era de que as investigações no Congresso poderiam levar a Fifa a voltar atrás em sua decisão e tirar do país a condição de sede da Copa de 2014. A vinculação entre as duas coisas, no entanto, foi descartada pelo próprio presidente da entidade máxima do futebol, o suíço Joseph Blatter.(Congresso em Foco)

Mercosur is going through "isolation", warns Cardoso

The United States decision of signing trade treaties with several countries from Latin America has led Mercosur into “a kind of isolation”, thinks former President Fernando Henrique Cardoso. He believes such isolation’s effect on Brazil could be worse if not for Brazil’s great increase of productivity in the last 15 years and favorable international scenario. “The moment favorable global scenario disappears”, warns Cardoso, “lack of treaties will be a problem.” The following is the Interview.

Agência Senado – After Brazil has changed its political guidelines, how would you appraise Mercosur’ current situation?

Cardoso – I am not sure there has been a change in political guidelines. Brazil’s aim was always to privilege Mercosur. Yet, how is that supposed to happen? At this point things get a bit complicated; it is not a matter of rupture between current and former government, it is a wider issue. I don’t believe there has been an effective decision for integration in Mercosur’s creation as Europe had. We haven’t transferred quotas of political power and sovereignty from any member to a supranational organ. We haven’t been able to make fusion of capital, which would have favored an amalgam between member countries. We haven’t distributed production process according to geographic zones, as it was uniform. We kept concentrating, and thus Argentina raises its taxes, in order to favor its national industry and match Brazil’s.
Agência Senado – Or it faces issues with Uruguay, on paper mill’s installation.

Cardoso – That’s right. We have reduced Mercosur to its commercial aspects. There wasn’t a productive integration, once we did not make a decision.
Agência Senado – In your opinion, how can we do it?

Cardoso – Now it is a bit late. Multinationals and Brazilian companies, which are powerful, have concentrated investments in Brazil. They have settles in Brazilaiming to reach Mercosur’s market. But it has produced imbalance, and of course other countries resent it. There were no investments in other countries at that period; especially in Argentina, which had conditions to absorb such investments. There is now a big issue that makes other countries dissatisfied with Brazil, which has made more progress than others.
Agência Senado - Then the answer would be going back to the project of a free trade area or strengthening integration?

Cardoso - I was always for strengthening integration. There is another problem, along with Mercosur issue there was FTAA (Free Trade Area of the Americas), and here lies the great difference between my government guidelines and current government’s ones. My government set conditions, in which Brazil considered the formation of a free market. Though conditions were rough, Brazil sought integration in FTAA. Now, after Miami Summit, it has been decided that each country would take what it wanted from the menu. As a result, the United States, which lost interest in FTAA, decided to sign bilateral treaties. And it did so. Such fact has isolated not only Brazil, but also Mercosur, as the United States signs treaties with Peru, Colombia, Chile and Central America, it takes from us the advantage we would have in trade with these countries due to Latin American Integration Association (Aladi).
Agência Senado – Is FTAA being made without Brazil?

Cardoso – Yes, it is. And the worst part is that other countries are becoming more competitive and matching Brazil. Brazil’s industrial production is basically absorbed by the United States and Latin America. If we lose preference in Latin America to the United States, there will be consequences. At this point, there was certain isolation. I think a positive decision Brazil has made was to let WTO (World trade Organization) decide over some important issues, because we would probably have more advantages in global level than in regional’s. Now we shall wait for Doha Summit’s results. Still Brazil is quite isolated. Why does it have affected us so much? There are two reasons. There has been a huge increase in agricultural and industrial production. A revolution has been made in the last 15 years. Also, international scenario is favorable. The moment favorable global scenario disappears; lack of treaties will be a problem.
Agência Senado – Do you think the bloc may be taken by ideologies due to Venezuela’s adhesion?

Cardoso – I really hope it doesn’t happen; it would be very bad to Mercosur. But there is always a risk. We always aimed to integrate South America. Venezuela is welcome to the bloc, but the country must not bring conflicts into the bloc.
Agência Senado - Some opposition sectors are concerned of the possibility that Venezuela’s adhesion may retard negotiation to the formation of FTAA and treaties With European Union (EU). Do you agree with them?

Cardoso – I think there will not be negotiations regarding FTAA formation. Neither Brazil has shown interest, nor has the United States, which now has chosen to make bilateral treaties. But Venezuela’s adhesion may retard negotiation with EU. Thus Brazil needs to reassume Mercosur’s leadership. Leadership cannot be imposed; Brazil must be persuasive and make use of its weight in Latin America. Brazil has an important weight, but it must use such weight without being arrogant. Here I make a criticism: Brazil has been an arrogant and not very efficient leader.
Agência Senado – Is FTAA dead?

Cardoso – It is rather paralyzed. The United States lost interest in FTAA.I don’t believe American Congress may give the President, permission to sign treaties, as it might have done in the past. The United States is being cautious. It seeks limited treaties.
Agência Senado – Is it possible for Mercosur and the United States to sign a treaty

Cardoso – It would be good. We have tried to do it several times but The United States wasn’t very interested. Its problem regards Brazil, and Brazil’s regard the United States. It would be useful but I have never seen opportunities to do it.
Agência Senado - Paraguay and Uruguay have made complaints over what they call asymmetries and sometimes say they may leave Mercosur. What do you think of that?

Cardoso – Uruguay aims to make a direct agreement with the United States. It claims Brazil has made an agreement with Mexico regarding automobile sector, and see no reason why Uruguay cannot make an agreement on meat. Indeed, if countries with different economic conditions gather in an union, there must be compensatory mechanisms, as Europe’s. The problem is neither Brazil nor Argentina has an effective position as Germany and France had to Portugal and Greece. I don’t think Mercosur sought to please Paraguay and Uruguay. Mercosur's main problem is member economies' lack of integration.
Agência Senado – What can be done now, in order to resume Mercosur's original project?

Cardoso – First, we may not accept bore in Mercosur. Argentina is going through a withdrawal in integration. Argentina is a large country with a powerful economy, great culture and educated people. Why does it have to compete with Brazil in doing refrigerator and stoves? It is an industry from other times. Why doesn’t Argentina invest in more modern sectors, as softwares? Maybe it could do it along with Brazil. Mercosur lacks concrete economic policy much more than it lacks trade treaties.(Agência Senado)

Brazil is responding well to the crisis, says Armínio Fraga

Brazil needs to stay calm during the international financial crisis, although it is unlikely that the country will experience major problems, according to former president of the Central Bank Armínio Fraga, who attended a meeting of the Committee on Economic Affairs on Thursday (13).
Fraga participated in a permanent forum promoted by the committee to discuss the economic crisis. An economist, Fraga presided over the Central Bank between March 4th 1999 and January 1st 2003, during the second term of president Fernando Henrique Cardoso.
- Brazil will face turbulence, since global demand is lowering and commodities prices are plunging. But we have a capitalized financial system, although in the last years we have seen some excessiveness, such as in loans to finance cars and the concession of consigned credit. We should open our eyes to that, but there is no reason to think that we are going to experience the same problems of the rest of the world – said Fraga.
In his opinion, the Central Bank is responding appropriately to the world crisis. The former president of the institution thinks that the government should try to ease the impact of the crisis by acting on a "day-to-day" basis, confronting problems as they appear. The economist also warned that, even with the government's help, the growth rate of the Brazilian economy is no longer sustainable, and will probably be lower than expected.

Revenue should also decline during the next year in all three spheres of government, believes Fraga, since the world growth rate in 2009 will be no higher than 1%. Notwithstanding, the former president of the Central Bank sees a positive aspect in the crisis: the possibility of reducing interest rates as soon as the economic situation gets better, "as long as the government stays calm".(Agência Senado)