Congresso criará comissão para acelerar reforma política

Com intuito de acelerar a reforma política, a Câmara e o Senado vão criar na próxima semana uma comissão mista para consolidar as matérias que tramitam sobre a reforma política. A proposta é concluir essa etapa dos trabalhos em 40 dias e encaminhar os projetos para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) das duas Casas.
“Há uma imposição da consciência nacional de que a reforma tem de ser feita. E a maneira de fazer é tomando decisões que, até agora, não tinham sido tomadas com essa conjunção de esforços. Vamos colocar o tema na agenda nacional, para que a nação reflita e possamos encontrar o melhor caminho para melhorar a vida política no país”, disse o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em entrevista à imprensa.
No início de fevereiro, os ministro da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio, entregaram ao Congresso o texto final da proposta de reforma política do Executivo. A proposta, é composta de velhas idéias e, pelo teor, dificilmente será votada por completo na atual legislatura (leia a análise).
No final do ano passado, a Câmara encerrou seus trabalhos legislativos sem chegar a um consenso sobre o texto da reforma política que tramita na Casa com projetos desde a década de 1990. Membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) chegaram a propor que uma nova reforma política seja discutida após as eleições de 2010. (Congresso em Foco)

Inadimplência das pessoas físicas é a mais alta desde maio de 2002

Dados divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Banco Central mostram que a taxa de inadimplência das operações de empréstimos das pessoas físicas alcançou 8,3% em janeiro deste ano, a mais elevada desde maio de 2002, quando estava em 8,4%.

"A inadimplência de fato cresceu. Para janeiro, isso não causa estranheza. Em quase todos os meses de janeiro, tivemos elevação da inadimplência no passar do ano. Se deve a um maior comprometimento das famílias e leva a atraso de pagamentos. É um mês em que está se pagando dispêndios de dezembro e há também gastos com matrículas. Evidente que tem algum efeito da crise, mas já começa a haver retomada", avaliou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes.

Segundo ele, o Banco Central está sempre atento a estes números. "A inadimplência é alta pelo padrão observado ao longo de 2007 e 2008. Mas hoje essa evolução mais recente não mostra aceleração tão significativa assim. Tem que monitorar. A expectativa é que esse nível de inadimplência se estabilize e caia mais adiante", disse Lopes.

O chefe do Departamento Econômico do BC acrescentou que a inadimplência das pessoas físicas também está "muito marcada" pela carteira de financiamento de veículos do bancos, ou seja, por suas operações de vendas de automóveis. Nestas operações, a taxa de inadimplência somou 4,7% em janeiro, o maior patamar da série histórica, iniciada em 2000.

No caso das empresas, a taxa de inadimplência somou 2% em janeiro deste ano, o maior valor desde fevereiro do ano passado. Também é a mesma taxa de inadimplência registrada em janeiro de 2008. A taxa geral de inadimplência, por sua vez, que abrange as operações de pessoas físicas e de empresas, somou 4,6% em janeiro deste ano, a mais alta desde agosto de 2007 (4,7%). "Dadas as condições que passamos no fim do ano, não é nada extraordinário", disse Lopes.

Barack Obama vai homenagear Stevie Wonder com prêmio especial

Primeiro foi Stevie Wonder, que cantou para celebrar a posse de Barack Obama na presidência dos Estados Unidos. E agora será a vez de o presidente americano retribuir a homenagem ao astro da música pop, a quem chama de "seu herói musical".

Nesta quarta-feira, 25, Obama e a primeira-dama, Michelle Obama, entregarão a Wonder o prêmio Gershwin de canção popular, em cerimônia que será realizada na sala leste da Casa Branca.

Além do casal Obama, a homenagem terá a participação de artistas como Martina McBride - que cantará a música "You and I", de Wonder -, Will.I.Am, Tony Bennett, India Arie e Paul Simon. As informações são do site da revista "People".

Em entrevista à revista "Rolling Stone" no ano passado, Barack Obama contou que começou a gostar para valer de música através de discos de Stevie Wonder lançados nos anos 70, como os clássicos "Talking book", "Innervisions" e "Songs in the key of life". "Ele é um cara que eu amava", disse o presidente americano.(Ego)

Brasil e Chile são os países latino-americanos que menos sentirão a crise, diz Banco Mundial

O Brasil, ao lado do Chile, é o país da América Latina que menos sentirá as consequências da atual crise econômica, "a pior" dos últimos 80 anos, segundo a vice-presidente do Banco Mundial para a América Latina e o Caribe, Pamela Cox.
No entanto, o crescimento da economia latino-americana cairá bruscamente em 2009, para 0,3%, disse Cox. O prognóstico de crescimento para a região foi anunciado em Madri, durante o Fórum da Tribuna Ibero-Americana, organizado pela Casa da América e pela agência de notícias Efe.
A vice-presidente regional do banco ressaltou que as previsões do órgão para a América Latina caíram de tal modo que em setembro havia sido calculado que a região cresceria 2,7% neste ano.
Em janeiro último, porém, a expansão prevista já tinha caído para 1%, e agora em fevereiro caiu ainda mais, para 0,3%. Cox chegou a prever que países como o México podem entrar em recessão.
Ela esclareceu que a repercussão da crise financeira "não será a mesma" em cada um dos países da América Latina, que até 2008 registrou dados macroeconômicos muito bons.
A funcionária do BM afirmou ainda que "os impactos serão mais duros" em países com economias vinculadas aos Estados Unidos ou dependentes das exportações.
No primeiro caso, citou como exemplo México, América Central e Caribe. Já no segundo, apontou Venezuela e Equador, que exportam petróleo aos EUA.
Cox lembrou ainda que, segundo as previsões do banco, em 2009 a economia mundial crescerá cerca de 1%.(Efe)

Congresso ainda esconde a maior parte de seus gastos

Responsável por um Orçamento de R$ 6,3 bilhões neste ano (que supera a receita anual da Paraíba), o Congresso ainda tem pouca ou nenhuma transparência sobre a aplicação da maior parte desses recursos.
A Câmara dos Deputados decidiu na semana passada que colocará na internet a prestação de contas da chamada verba indenizatória --para ressarcimento de gastos com escritório nos Estados--, mas essa rubrica representa apenas 15%, em média, de tudo aquilo que é destinado aos congressistas a título de auxílio ao mandato.
A prestação de contas e os dados de todas as outras verbas permanece, na maior parte, sob sigilo. Um exemplo se dá em relação à cota destinada à compra de passagem aérea, que reserva, mensalmente, valores que podem chegar a R$ 20 mil.
Como é comum não haver uso de toda a cota, parlamentares emitem bilhetes em nomes de terceiros. Na Câmara, só é sabido o valor da cota reservada a cada Estado: não há informação sobre quanto cada um usou nem o beneficiário do bilhete.
No Senado, sabe-se apenas que cada senador tem direito a quatro passagens mensais ida e volta, de Brasília ao Estado.
Sobre as cotas postais, telefônicas, no uso da gráfica e do auxílio-moradia, há apenas informação sobre o valor a que cada um tem direito: não é possível saber o teor das cartas enviadas aos eleitores, o gasto telefônico de um parlamentar ou o quanto ele usa de auxílio-moradia.
O sigilo se estende à folha de pessoal. É quase impossível saber quem são, quantos são e onde trabalham os assessores dos gabinetes dos congressistas --é preciso pesquisar em uma infinidade de informações pulverizadas em boletins internos.
A assessoria da Câmara argumenta que a verba indenizatória difere das outras verbas: "Elas representam gastos direcionados, com valores fixos". Diz ainda que o nome dos assessores de gabinete está disponível nos boletins administrativos de circulação interna. O Senado não respondeu à Folha.
Um avanço surgiu em 2006 quando a Câmara pôs na internet o nome e o gabinete onde trabalham os CNEs (cargos de livre nomeação) para abastecer as áreas técnicas da Casa. Esses cargos eram normalmente utilizados para abrigar parentes e apadrinhados de deputados. "A questão dos assessores me parece a pior de todas. Assessoria de gabinete é um mercado de trabalho para os cupinchas, para a raia miúda dos partidos", diz Claudio Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil.
Outro dado sobre o qual paira sigilo quase total é o reembolso dos supostos gastos médicos dos congressistas. Ata de uma das últimas reuniões da Mesa Diretora da Câmara revela preocupação da cúpula da Casa com a prestação de contas apresentada pelos deputados.
Instado pelo então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a falar sobre a fiscalização das notas fiscais, o diretor do Departamento Médico, Luiz Henrique Hargreaves, revela que "o Demed se louva muito na confiança da documentação apresentada": "Dizendo que esta tem sido constante preocupação do departamento médico, finalizou enfatizando que, para aprofundar a fiscalização, o Demed teria de contar com maior estrutura na área de auditoria e de perícia."
O sigilo destoa da transparência do Senado e da Câmara em relação ao processo legislativo. Em seus sites é possível saber o inteiro teor dos projetos, votações e discursos.(Folha)

Europa pede US$ 500 bilhões para que FMI impeça nova crise

Os líderes europeus do G20 (que reúne os países mais ricos e os principais emergentes) concluíram neste domingo que o FMI (Fundo Monetário Internacional) deve contar com pelo menos US$ 500 bilhões para impedir futuras crises financeiras, afirmou o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown.
"Decidimos que as instituições internacionais devem ter US$ 500 bilhões para permitir a elas não apenas enfrentar as crises, como também impedi-las", disse Brown, ao ser consultado sobre a crise bancária na Europa Central e do Leste, onde várias moedas se desvalorizaram fortemente e há o temor de uma onda de moratórias.
Leia a cobertura completa da crise nos EUAEntenda a evolução da crise que atinge a economia dos EUA
"Precisamos de uma ação internacional para ajudar os bancos da Europa Central e do Leste", onde vários bancos da Europa Ocidental estão fortemente expostos, acrescentou Brown, ressaltando que esse problema poderia ser resolvido por um FMI fortalecido.
Na declaração final da reunião com ministros e chefes de Estado ou governo de Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha e a República Tcheca, que se preparam para a cúpula do G20 programada para abril, os líderes europeus pediram especificamente a duplicação dos recursos do Fundo "para permitir a ajuda a seus membros de maneira rápida e flexível quando passarem por dificuldades em seu balanço de pagamentos".
O FMI advertiu em várias oportunidades que sua capacidade de ajudar membros em dificuldades poderá se esgotar caso a atual crise econômica se mantenha. O Japão já anunciou que emprestaria ao FMI até US$ 100 bilhões.

Recuperar a confiança

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, disse hoje, por sua vez, que as propostas elaboradas em Berlim pelos principais países da União Europeia (UE) têm como fim "recuperar a confiança dos mercados" e a criação de "uma nova ordem financeira internacional". Ela disse ainda que os países da UE chegarão ao encontro de abril com uma postura "sólida e conjunta".
"Londres deve ser um sucesso", disse Merkel. Segundo ela, as propostas da UE ajudarão na solução da crise financeira e econômica mundial. os representantes europeus do G20 ainda concordaram em regular e vigiar todos os produtos, atores e mercados financeiros --nenhum mercado financeiro, nenhum produto financeiro, nenhum ator dos mercados pode atuar sem regulação ou vigilância, disseram fontes do governo alemão ouvidas pela agência de notícias France Presse.
A exigência de uma regulação direta dos "hedge funds" já não é questionada por nenhum dos participantes. Os "hedge funds", altamente especulativos e pouco regulados, são considerados uma das principais causas de instabilidade dos mercados financeiros. Até agora, os britânicos pareciam reticentes em regulá-los.
A crise econômica que teve início em 2007, com o colapso do mercado de hipotecas "subprime" (de maior risco) nos EUA, já jogou diversas economias em recessão, além da americana. No último dia 13, a Eurostat, a agência europeia de estatísticas, informou que a economia da zona do euro caiu 1,5% no quarto trimestre, acentuando a recessão em que o grupo de países que utiliza a moeda comum europeia já se encontra. A UE como um todo também entrou em recessão, após a queda de 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto) também no trimestre passado.

Crise e recessão

A queda na economia da zona do euro foi a maior desde que a região foi criada, em 1999, e ficou perto do que esperavam os analistas. Na comparação com o quarto trimestre de 2007, a economia da zona do euro teve queda de 1,2%. Para a UE como um todo, a contração no quarto trimestre do ano passado, quando comparado ao mesmo período de 2007, foi de 1,1%.
A zona do euro já havia registrado contrações de 0,2% no segundo e no terceiro trimestres de 2008. O dado de hoje veio apenas confirmar que a região vem sofrendo um impacto acentuado da crise econômica.
Algumas das principais economias europeias também já se encontram em recessão. Na Alemanha, a queda foi de 2,1% no trimestre passado; na Holanda, a queda foi de 0,9% no trimestre passado; e na Itália a queda foi de 1,8% no quarto trimestre de 2008. Todos esses países já haviam registrado contração econômica no terceiro trimestre.
O Banco da Inglaterra (BC britânico), por sua vez, já informou que o Reino Unido está em uma "profunda recessão" e não deve voltar a apresentar crescimento econômico até o fim deste ano.
Para a cúpula do G20, o diretor-geral do FMI (Fundo Monetário Internacional), Dominique Strauss-Kahn, disse em entrevista ao jornal "Les Echos" na semana passada que espera decisões "sobre a regulamentação financeira e a saída da crise", assim como "uma modificação dos instrumentos e do funcionamento da governabilidade mundial".
Strauss-Kahn ainda avaliou que o G20 vai se tornar, provavelmente, em uma "espécie de órgão de governabilidade mundial", mas que será preciso ampliá-lo aos países africanos e ao Oriente Médio, já que em "termos de legitimidade, ter apenas os 20 maiores PIB mundiais já não é suficiente". (France Presse-Berlim)

Desemprego sobe e atinge 1,9 milhão de pessoas

Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que o nível de desemprego no país aumentou em janeiro. De acordo com os dados, a taxa de desocupação subiu 1,4 ponto percentual em relação a dezembro e alcançou 8,2% no começo deste ano.
A população desempregada é hoje de 1,9 milhão, enquanto 21,2 milhões de brasileiros compõem a população economicamente ativa no país. Desse total, 9,5 milhões trabalham com carteira assinada.
Segundo a pesquisa, o rendimento médio subiu em 2,2%, resultando em uma receita média de R$ 1.318,70. O rendimento médio real domiciliar per capita foi de R$ 840,62.
A pesquisa foi realizada nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre. Regionalmente, na comparação mensal, os indicadores mostram que nas regiões de Salvador, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre o índice de desemprego caiu.(Congresso em Foco)

Jornalista que atirou sapatos em Bush será julgado nesta quinta-feira

O jornalista iraquiano Muntazer Al-Zaidi, que em dezembro do ano passado atirou sapatos contra o então presidente dos Estados Unidos George W. Bush, será julgado nesta quinta-feira (19/02), na Corte Criminal Central do Iraque. Em sua defesa, vai alegar que exerceu o direito de liberdade de expressão.
Al-Zaidi poderá ser condenado a até 15 anos de prisão por agressão a um chefe de Estado estrangeiro, caso o juiz considere que foi uma agressão caracterizada. Se o tribunal caracterizar o fato como uma tentativa de agressão, a pena varia de um a cinco anos de prisão.
"Exigimos a anulação do processo e a libertação", declarou Dhiaa al-Saadi, que dirige a equipe de defesa do jornalista, composta por 25 advogados.
Com informações da AFP.

Vencedores de concurso da UNESCO viajam à Espanha

Autores de trabalho e desenho selecionados no concurso Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento conhecerão Comunidade Autônoma de Aragon.

Os vencedores do Concurso de Trabalhos e Desenhos “Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento”, Victor Henrique da Silva Menezes e Natane Suellen dos Santos Marques, ambos de 16 anos, receberão, no carnaval, o prêmio pelos melhores trabalhos de cada categoria do concurso: domingo, 22, os estudantes de São Paulo e da Paraíba embarcam para a Espanha, onde conhecerão a Comunidade Autônoma de Aragón e a capital espanhola, Madrid. A viagem é uma cortesia da União Européia por meio do Governo de Aragón, da empresa IDOM S.A. e da Fundación para El Desarrollo de las Nuevas Tecnologias Del Hidrogênio, sediadas na região.
Victor Menezes, aluno do 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Professora Julieta Guedes de Mendonça, de Dracena (SP), conquistou o primeiro lugar na categoria trabalho escrito com Contos da Natureza. Natane Marques, estudante do 2º ano do ensino médio da Escola de Educação Básica e Profissional da Fundação Bradesco, em João Pessoa (PB), foi autora do melhor trabalho na categoria Desenho (foto). O concurso teve como tema “Diversidade e Desenvolvimento Sustentável”.
Além da viagem à Espanha, Natane e Victor ganharam livros e tiveram seus trabalhos divulgados junto aos dos demais participantes do concurso em uma edição especial publicada pela UNESCO. Os segundo e terceiro lugares nas duas categorias ganharam uma viagem nacional para conhecer centros de pesquisa e os demais participantes do concurso, coleções de publicações da área científica, além de certificados. O Concurso de Trabalhos e Desenhos “Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento” foi promovido em 2008 pela UNESCO e outros 18 parceiros em comemoração ao Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento, celebrado em 10 de novembro.(ONU)

A classe média e a crise mundial - Por Luciana Lopez

Apesar da crise financeira mundial ser o prato do dia em quase toda a imprensa nacional e internacional,o mercado interno no Brasil aparentemente parece não estar muito interessado em adiar as suas compras, sobretudo a nova classe média brasileira.

O Distrito Federal é um bom exemplo disso, durante dez dias, oito mil lojas participaram do ‘Liquida DF’, que tem por objetivo aquecer as vendas no período entre o Natal e o Dia das Mães.As lojas entram na campanha e dão descontos de até 60%.O evento está em sua 7ª edição e parece ter fôlego para mais outros tantos anos.

De acordo com o IBGE a situação atípica em tempos de crise é explicada pela estabilidade do funcionalismo público e a ânsia de consumo da classe “C”, que atualmente já representa 50% da população brasileira.A pesquisa aponta que o consumo elevado deve permanecer por mais alguns meses, mesmo com o desaquecimento econômico global.

A Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal(CDLDF), responsável pela campanha estima uma previsão de 5% de aumento nas vendas, o que de certa forma é ainda considerado pequeno, se comparado aos números dos anos anteriores,onde as vendas chegaram a alcançar um crescimento de 15 a 25%.

Especialistas afirmam que o governo deve continuar com as linhas de crédito e as vendas a prazo, para que o mercado interno não deixe de comprar,e assim a economia não sinta tanto os efeitos da crise.O governo terá que gastar mais para garantir que a população continue neste ritmo de consumo tornando o mercado sustentável até o fim da crise.Mas o consumidor está bem atento na hora de fazer as suas compras,muitos têm optado em fazê-las à vista ,desta forma o seu poder de barganha, é uma boa estratégia na hora de pedir descontos.

Bombas de Fragmentação em Hospital no Sri Lanka

O uso de bombas de fragmentação nestas circunstâncias pode constituir crime de guerra
A Amnesty International denuncia o uso, por parte do Exército do Sri Lanka, de bombas de fragmentação em área civil como uma violação grave do direito internacional humanitário.
De acordo com um porta-voz da ONU, o principal hospital da cidade de Puthukkudiviruppu foi atingido por várias bombas de fragmentação e teve que ser evacuado. O hospital, que tem sido alvo de vários ataques nos últimos dias, foi bombardeado durante 16 horas.

“O uso de bombas de fragmentação nestas circunstâncias pode constituir crime de guerra. Estas bombas são intrinsecamente indiscriminadas devido à extensa superfície que cobrem, representando um perigo para todas as pessoas - inclusive civis - que têm contato com elas. Estas bombas estão proibidas pela Convenção sobre Munições de Fragmentação” declarou Sam Zarifi, diretor do Programa Regional para a Ásia e Oceania da Amnesty International.

“Não há a devida prestação de contas, pelas partes envolvidas, em relação ao cometimento de graves violações do direito internacional humanitário neste conflito. O governo do Sri Lanka tem a obrigação de investigar os crimes de guerra e, sempre que haja provas admissíveis, processar as pessoas que são supostamente responsáveis por estes crimes” acrescentou Sam Zarifi.

Informação complementar

De acordo com a Convenção sobre Munições de Fragmentação, de 30 de maio de 2008, a Amnesty International se opõe ao uso, transferência e estocagem de munições de fragmentação e pede a todos os Estados que ratifiquem a Convenção. O Sri Lanka não é Estado-Parte desta Convenção.

As bombas ou munições de fragmentação espalham uma quantidade de explosivos menores por uma extensa superfície, que corresponde a vários campos de futebol. Podem ser lançadas de um avião ou disparadas por artilharia ou lança-foguetes. Dependendo do tipo de submunição utilizado, 5 a 20 por cento das pequenas bombas (submunição) de fragmentação não explodem, permanecendo como lixo de guerra e representando uma ameaça semelhante a de minas terrestres antipessoal para a população civil . O uso destas bombas em áreas de concentração de civis viola a proibição de ataques indiscriminados.
Os restos explosivos das bombas de fragmentação atrapalham o trabalho de reconstrução e reabilitação pós-conflito. O perigoso trabalho de limpeza dessas bombas consome recursos que poderiam ser canalizados para outras necessidades humanitárias urgentes.
Atualmente há mais de 300.000 civis cercados na região oriental do Sri Lanka, onde se intensificaram os combates entre os Tigres de Libertação de Eelam Tamil e o Exército. Centenas de pessoas já perderam a vida ou ficaram feridas na região de Wanni. Informes recentes indicam que ambas as partes estão violando as leis de guerra ao atacarem civis e impedirem que fujam para locais seguros.

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A crise econômica e as pequenas empresas - Por Luciana Lopez

Desde outubro de 2008 só se fala na crise econômica mundial.Os mercados internacionais foram afetados, o crédito, os empréstimos, a situação dos bancos e também a vida das pessoas de modo geral.A situação é crítica em muitos países, principalmente para o pequeno empresário que não conta com a ajuda generosa dos governos, isso acontece em vários países,no Brasil a situação se repete.

As pequenas empresas brasileiras são aquelas que costumam conviver com os empréstimos e financiamentos na boca do caixa,onde normalmente os contratos são rígidos,inflexíveis e de curto prazo e é este o capital de giro que elas têm para entrar e permanecer no mercado competitivo.De acordo com dados divulgados pelo Sebrae a longevidade das pequenas e médias empresas brasileiras têm melhorado nos últimos anos em decorrência da mudança do perfil do empreendedor, que passou a ter maior profissionalismo e mais escolaridade, estas duas variantes afetam diretamente a vida útil das empresas.Mas há outros aspectos que devem ser levados em consideração: como a diversificação dos interesses dos negócios, as empresas já não são mais individuais, mas sim sociedades e com maior participação das licitações governamentais, o que aumenta o grau de profissionalismo e também a imagem positiva das empresas.O empresariado melhorou o seu status, ele agora planeja o seu negócio com muito mais responsabilidade, ter uma pequena ou média empresa no Brasil deixou de ser uma aventura e realmente passou a ser considerado uma possibilidade de real de vida profissional e financeira.Estas empresas geram renda, geram empregos diretos e indiretos e fazem a economia local circular.

No cenário de instabilidade econômica que estamos vivendo o empreendedor de pequeno porte tem como foco principal a gestão financeira de sua empresa e ao contrário do que os pessimistas apregoam, esta crise econômica pode gerar bons frutos e excelentes negócios para aqueles que estão atentos as oportunidades.

Alguns segmentos podem ganhar mais peso e importância neste período de turbulência, como é o caso das empresas que lidam com saúde, meio ambiente, tecnologia, educação e serviços pessoais ,é interessante também que o empresariado esteja consciente da importância da participação de seu produto ou serviço e se prepare para a retomada do crescimento da economia, sobretudo nos países da América Latina, em especial o Brasil que desponta como cabeça do novo eixo econômico e este crescimento será alavancado pelo consumo interno que tende a se acelerar com a diminuição das desigualdades sociais e a maior participação das classes C,D e E na economia.

Brasil dobra doação a Fundo de Emergência da ONU

O governo brasileiro decidiu aumentar em 100% sua contribuição ao Fundo Central de Respostas de Emergência da ONU.Segundo o Secretário-Geral, Ban Ki-moon, o Brasil foi um dos 12 países que aumentaram suas doações, de forma substancial, para o próximo ano. Áreas AfetadasA Missão do Brasil nas Nações Unidas informou que o país deverá destinar ao fundo US$ 100 mil, o equivalente a R$ 230 mil, em 2009.Entre os países que também anunciaram aumento estão Austrália, Espanha, Finlândia, Alemanha, Marrocos, México e Montenegro.Nesta terça-feira, o subsecretário-geral de Assistência Humanitária, John Holmes, disse que o fundo atingiu o alvo de US$ 450 milhões, pela primeira vez, desde sua criação em 2006.Empresas PrivadasO Fundo Central de Respostas de Emergência realiza doações rápidas a áreas afetadas por desastres naturais e acidentes provocados por seres humanos.Entre os beneficiados em 2009 estão Afeganistão, Quênia, Vietnã, Laos e Timor-Leste.(ONU)

HAITI: Temor pela segurança / Ameaças de morte / Possível prisioneiro de consciência: Joseph Guyler Delva

O jornalista está recebendo ameaças de morte que, acredita-se, estão relacionadas tanto com a sua participação em uma investigação sobre o assassinato do jornalista haitiano Jean Dominique como com seu trabalho noticioso sobre a controvertida eleição de um ex-senador do Haiti. A Amnesty International está extremamente preocupada pela sua segurança.

Em 2007, Joseph Guyler Delva escreveu um artigo onde revelava que um membro do Senado haitiano havia nascido nos Estados Unidos e possuía nacionalidade norte-americana. A Constituição do Haiti não reconhece a dupla nacionalidade, haitiana e estrangeira, e proíbe os não nativos a se apresentarem como candidatos à presidência, ao Senado e ao Parlamento. Em consequência, o senador foi afastado de sua cadeira em março de 2008 e, pouco depois, fugiu do país.

Em 15 de dezembro de 2008, Joseph Guyler Delva informou: “[...] desde o ano passado, após publicar uma informação documentada sobre a cidadania norte-americana do senador, venho recebendo esporádicas ameaças de morte. Nas últimas três semanas, recebi ameaças de morte de pessoas desconhecidas que falavam crioulo haitiano. Duas das chamadas telefônicas anônimas mencionavam o nome dele (senador). Uma dizia: ‘se eu fosse tu, deixaria de mencionar o nome dele (senador), porque tem gente que quer fechar a tua boca’. Outra dizia: ‘se colocou contra o senador? Então continua e te derrubaremos como uma manga’ [quer dizer, te mataremos a tiros]”.

Joseph Guyler Delva é secretário geral da SOS Jornalistas, e presidente da Comissão Independente de Apoio às Investigações sobre Assassinatos de Jornalistas (Commission indépendante d’appui aux enquêtes relatives aux assassinats des journalistes, CIAPEAJ). Nesta função também criticou o ex-senador por não responder às reiteradas notificações dos juízes que investigam o assassinato de Jean Dominique, jornalista e proprietário de uma emissora de rádio que morto a tiros em 3 de abril de 2000.

As críticas de Joseph Guyler Delva levaram o senador a formular uma queixa por difamação contra ele. Em 12 de dezembro de 2008, Joseph Guyler Delva foi sentenciado por um tribunal haitiano a um mês de prisão por difamação e insultos públicos contra o senador. Nem ele nem seu advogado estiveram presentes ao julgamento, adiado em várias ocasiões.
Joseph Guyler Delva apelará contra sua declaração de culpabilidade e sua condenação. Enquanto isto, ele permanece em liberdade aguardando a apelação. Caso seja detido, a Amnesty International o considerará prisioneiro de consciência, encarcerado unicamente por exercer seu direito à liberdade de expressão.

CONTEXTO

A difamação é considerada delito penal no Haiti. As organizações internacionais de direitos humanos, inclusive a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, têm solicitado reiteradamente que a legislação sobre difamação seja reformada para convertê-la em delito civil.
A CIAPEAJ foi criada em agosto de 2007 para acompanhar as investigações sobre os assassinatos de nove jornalistas ocorridos desde o ano 2000: Jean Léopold Dominique, Gérard Denoze, Brignol Lindor, Ricardo Ortega, Abdias Jean, Robenson Laraque, Jacques Roche, Jean-Rémy Badiau e Alix Joseph. Com exceção dos casos de Jacques Roche e Brignol Lindo, os demais permanecem impunes.(Anistia Internacional)

Declaração dos Direitos Humanos

A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos
como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Artigo I.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Artigo II.
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Artigo III.
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo IV.
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Artigo V.
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo VI.
Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
Artigo VII.
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo VIII.
Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Artigo IX.
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo X.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo XI.
1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Artigo XII.
Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo XIII.
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Artigo XIV.
1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XV.
1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Artigo XVI.
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
Artigo XVII.
1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo XVIII.
Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.
Artigo XIX.
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo XX.
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo XXI.
1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo XXII.
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo XXIII.
1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
Artigo XXIV.
Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
Artigo XXV.
1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.
Artigo XXVI.
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Artigo XXVII.
1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.
2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.
Artigo XXVIII.
Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo XXIX.
1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XXX.
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.(ONU)

Violence intensifies in Darfur as UN-African Union force struggles to fully deploy

The violence in Darfur has intensified in recent months with attacks on humanitarian workers, peacekeepers and the growing number of displaced persons sheltering in makeshift camps, with inter-tribal clashes and fighting between the Government and armed militia adding to the mayhem, the head of United Nations peacekeeping told the Security Council today.
Alain LeRoy, Under-Secretary-General for Peacekeeping Operations, briefed Council members on recent developments in the war-wracked region of western Sudan, saying that violence continues unabated as the bloody conflict enters its sixth year.
An estimated 300,000 people have been killed since fighting erupted in 2003 between Government forces, allied militiamen – known as the Janjaweed – and rebels, and 2.7 million others have been forced from their homes and now live as refugees or as internally displaced persons (IDPs).
Almost one year on from transferring the task of quelling the violence in Darfur to the hybrid UN-African Union peacekeeping mission, known as UNAMID, Mr. LeRoy noted that while some progress has been made “it has been much too slow in providing real improvement for the ordinary citizens on the ground and inadequate in resolving the Darfur crisis.”
He said that millions remain in camps for IDPs, dependent on life-saving humanitarian assistance and “over the past six months alone, an additional 100,000 people have been displaced.”
The security situation for these IDPs worsens year after year and remains volatile, stressed Mr. LeRoy, saying “the past two months have been no exception.”
“In the first year of its operation, UNAMID lost 21 personnel. Most recently, on 29 October, a peacekeeper was killed and another was injured after being attacked while guarding a water-point near the Kassab IDP camp in North Darfur,” he said.
Some 41 men and three children were killed, while seven women were raped in seven separate inter-tribal clashes in October alone. The gunmen also burnt a large amount of cultivated land and looted livestock.
“Just last week, in two separate incidents, tribal clashes in South Darfur claimed another 75 lives, including the Government of Sudan police, who tried to intervene.”
UNAMID was also able to confirm reports of aerial bombardments and persistent clashes between the Government and armed rebel forces despite Sudan’s unilateral declaration of a ceasefire on 12 November.
“The Government should honour its commitment to the cessation of hostilities,” stressed Mr. LeRoy.
Amid this continued violence, the UN-AU operation has focused on the protection of civilians, but is hampered by a severely under-deployed force.
“Over the past year, the frequency of the Mission’s patrols has increased, in order to facilitate humanitarian access and provide convoy protection, but also as a confidence-building measure and to investigate security incidents,” said the Under-Secretary-General.
Earlier in the month, UNAMID averted a major crisis following clashes between nomads and IDPs in the Hassa Hissa camp in West Darfur by intervening with camp leadership and local sheikhs to stabilize the situation, and deploying troops to the area to prevent the confrontation from escalating.
Mr. LeRoy stressed that “as its numbers and capabilities increase, the Mission will be able to do much more of this good work. In this context we will work with Member States to fill key gaps in the Mission’s force composition.”
The number of peacekeeping troops on the ground falls far short of the 26,000 blue helmets authorized by the Security Council last year. Less than 12,500 uniformed personnel, including troops, military observers and police officers, are in place across Darfur and the mission is also short of almost half of the civilian staff it requires to be at full capacity, with just under 3,000 posts recruited.
Mr. LeRoy underscored the need for Member States to provide the units and equipment previously pledged to UNAMID, including 18 helicopters and additional units dealing with logistics, heavy transport, medium transport and aerial reconnaissance.
“I reiterate my appeal to Council members to urge troop and police contributing countries in a position to provide these capabilities to do so without further delay,” he said, adding that “Deploying UNAMID to its authorized strength as it endeavours to undertake its mandated activities has been, and remains, our priority.”
Emphasizing that only a sustainable political settlement between the parties can bring peace to Darfur, Mr. LeRoy said, “It is therefore deeply regrettable that another year has passed while the parties continue to engage in military action rather than investing themselves fully in political negotiations.”
Susana Malcorra, Under-Secretary-General for Field Support, told the Council that she believed UNAMID can reach the target of 60 per cent deployment by the end of this year, with the possible exception of around 200 unarmed police officers because of the volatile security situation in Darfur.
“We have set ourselves a deadline of reaching 80 per cent deployment by the end of March and the challenges we face in reaching this goal are by now well known,” said Ms. Malcorra.
“In this regard, I would like to state that the readiness of troop contributing countries and police contributing countries to deploy military and formed police units will be a particularly important factor in our collective efforts to finally bring UNAMID to its authorised strength,” she added.(ONU)

Empréstimo Ajuda a Ampliar o Legado de Chico Mendes na Amazônia

A Diretoria Executiva do Banco Mundial aprovou ontem um empréstimo para o Governo do Acre destinado ao Projeto de Inclusão Econômica e Social (PROACRE). O financiamento, no valor de US$ 120 milhões, apoiará os esforços do Estado para oferecer serviços básicos às populações vulneráveis, promovendo ao mesmo tempo a sua estratégia de desenvolvimento econômico baseada no uso sustentável dos seus recursos naturais. O empréstimo será assinado hoje (19), às 12h, em Brasília, em cerimônia especial no Palácio do Planalto com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Governador Binho Marques, como parte dos eventos em torno dos 20 anos do assassinato do ambientalista Chico Mendes.
"Nos últimos 20 anos, participei diretamente ou acompanhei a concepção e o desenvolvimento de vários projetos com organismos multilaterais, seja na condição de assessor do Conselho Nacional dos Seringueiros ou como gestor público, mas nenhuma experiência se compara ao que estou vivenciando com o PROACRE,” disse o Governador do Acre, Binho Marques. “Desde as primeiras conversas com as equipes do Banco Mundial tive a nítida sensação de que algo muito especial estava acontecendo. Falamos com emoção sobre vários temas no mesmo tom e com o mesmo propósito. Esta sensação se tornou uma evidência durante a construção do projeto. Nossas equipes se misturaram como uma só equipe. E o primeiro resultado agora se concretiza, com a aprovação e assinatura do contrato em tempo recorde. Um belo trabalho que será muito bem recompensado com um Acre mais justo, limpo, equilibrado e produtivo."
O Acre está passando por um momento decisivo, na medida em que os novos projetos de infra-estrutura estão facilitando o acesso do exterior. Nesse contexto, o PROACRE representa um forte compromisso do Estado com o desenvolvimento sustentável em termos sociais e ambientais e com a melhoria da qualidade de vida dos habitantes das áreas rurais. O projeto apoiará a expansão dos serviços de saúde básica, educação e atividades produtivas, visando gerar renda para os produtores e comunidades rurais, incluindo os grupos indígenas. No plano ambiental, a iniciativa contribuirá para o desenvolvimento sustentável por meio da gestão dos recursos naturais, da recuperação ambiental e do fortalecimento da capacidade do setor. O projeto contará com apoio dos municípios participantes, do Governo Federal e de organizações da sociedade civil acreanas, consultadas durante a sua preparação.
“Durante muito tempo houve um debate estéril, que contrapunha questões relacionadas ao desenvolvimento às do meio ambiente. Chico Mendes foi pioneiro ao apontar um novo caminho que integra desenvolvimento e conservação, visando o bem-estar das pessoas e do meio ambiente”, afirmou John Briscoe, Diretor do Banco Mundial para o Brasil. “Nos 20 anos subseqüentes, os associados e seguidores de Chico Mendes fizeram grandes avanços para transformar essa filosofia em políticas e programas públicos. Há uma plena convergência entre a estratégia do Estado e o Arcabouço de Parceria do Banco Mundial na Amazônia, que norteia a crescente carteira de investimentos em desenvolvimento sustentável da entidade na região.”
Para estimular a adesão e a participação da comunidade, o Governo do Acre utilizará Planos de Desenvolvimento Comunitário (PDCs) para habilitar os diversos grupos a selecionar e definir as atividades produtivas no nível local. Os PDCs também determinarão um conjunto de serviços a serem prestados de acordo com os interesses das comunidades, que representam uma importante estratégia de integração entre educação, saúde e atividades produtivas.
Diferentes respostas para distintas realidades
Para atender a essas diversas comunidades com intervenções que são apropriadas às suas necessidades, o projeto planejou uma série de atividades que foram agrupadas em cinco componentes, definidos segundo as características das comunidades selecionadas e as abordagens da oferta de serviços. O seu propósito é assegurar a articulação e o acesso à educação, saúde e serviços produtivos sustentáveis da população rural mais pobre, que está dispersa na complexa geografia do Acre. Além da gestão e monitoramento do projeto, o empréstimo compreende quatro principais componentes operacionais com o objetivo de:
Fornecer serviços básicos para comunidades isoladas (US$ 24,8 milhões). Esse componente apoiará a oferta de serviços básicos de saúde, educação e de extensão agrícola, incluindo assistência técnica e financeira para as comunidades dispersas e mais isoladas do Acre. A meta é expandir o acesso aos serviços de saúde e educação, usando métodos informais e não tradicionais de contato com as crianças, adolescentes, adultos jovens e diversos grupos étnicos.
Promover a inclusão social e econômica nas áreas rurais (US$ 39,1 milhões). O componente busca melhorar a qualidade dos serviços de saúde e educação, e aumentar os níveis de renda da população que vive nessas comunidades, apoiando cadeias produtivas específicas. Os Planos de Desenvolvimento Comunitário Participativo apoiarão a identificação, definição e seleção das atividades produtivas a serem implementadas em cada comunidade. Esse segmento também contribuirá para o treinamento profissional de trabalhadores na agricultura e na indústria.
Apoiar a capacidade de empreendimento nas comunidades pobres urbanas selecionadas (US$ 42,7 milhões). O objetivo desse componente é promover a inclusão social das comunidades urbanas nas áreas de alta vulnerabilidade socioeconômica e ambiental, promovendo a sua participação por meio do apoio às empresas comunitárias e da expansão do microcrédito e do treinamento vocacional.
Fortalecer as políticas públicas e a capacidade institucional (US$ 37 milhões). O componente ajudará a modernizar os órgãos estaduais, com ênfase nas instituições envolvidas na implementação do PROACRE; apoiará a descentralização dos serviços básicos de saúde e educação; e implementará estratégias de gestão baseada em resultados em setores específicos.
“É surpreendente como o Estado avançou em termos da melhoria das condições de vida de sua população urbana e residente na floresta, desde o tempo de Chico Mendes”, salientou Adriana Moreira, Gerente do Projeto pelo Banco Mundial. “É uma honra para o Banco ser parceiro do Estado para levar adiante essa iniciativa, e gostaríamos de parabenizar a equipe de governo por seu trabalho e dedicação.”
Esse empréstimo de US$ 120 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) concedido ao Estado do Acre é garantido pelo Governo do Brasil, e será amortizado em 28 anos incluindo sete anos de carência.
Acre, Chico Mendes e Florestania
Localizado no extremo Oeste do Brasil, o Acre possui uma área equivalente à da Tunísia, e uma população de aproximadamente 700.000 pessoas. Antigo território da Bolívia, era habitado por seringueiros brasileiros e finalmente foi comprado pelo Brasil após uma revolução no final do século XIX.
Mais recentemente, o ambientalista Chico Mendes foi considerado o criador da moderna “identidade acreana”. Assassinado em 1988, Mendes se transformou em herói nacional e é emblemático do conceito de “florestania”, que busca integrar o uso sustentável da floresta com a inclusão social e os direitos do cidadão para a população vulnerável do Estado.
O Acre é a terceira menor economia entre os estados brasileiros, baseada em atividades extrativas e florestais. A sua renda per capita de US$ 2.810 por ano é a 10ª mais baixa do País. Apesar dos significativos avanços recentes, muitos indicadores sociais e econômicos do Estado estão bem abaixo das médias na Amazônia e no Brasil. O Acre ainda mantém 88% de sua cobertura original de floresta.(ONU)