A pesquisa Mark/CH,revelou que 26,70% dos eleitores de Brasília-DF avaliam a gestão do atual governador, Agnelo Queiroz, como péssima. Outros 18,50% disseram que ela é ruim e 8,20% afirmaram que se trata de uma administração regular negativa. Somente 0,70% dos eleitores apóiam de forma ampla o governo e avaliaram o mandato de Agnelo como ótimo. 10,60% dos entrevistados disseram que a gestão de Agnelo é boa e outros 32,10% optaram por avaliá-lo como regular positivo. 3,20% não responderam ao questionamento do instituto.
sábado, dezembro 31, 2011
quarta-feira, dezembro 28, 2011
Brasil atinge marca de R$ 1,5 trilhão de tributos pagos nesta quinta
O Brasil atinge, por volta das 17h da quinta-feira (29), a marca de R$ 1,5 trilhão de tributos federais, estaduais e municipais pagos só este ano, revelam dados do Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).
Este será o primeiro ano em que o painel alcançará esse valor, um recorde histórico que representa um aumento na arrecadação de 17,1%, em termos nominais, e de 11%, em termos reais. Em todo o ano de 2010, o painel alcançou a marca de R$ 1,29 trilhão.
Impostos
Segundo a ACSP, a marca de R$ 1,51 trilhão mostra a velocidade com que os tributos vêm crescendo a cada ano.
“Esse recorde histórico de arrecadação deveria ser acompanhado de mais investimentos públicos na infraestrutura para reduzir o Custo Brasil e, assim, ajudar no desenvolvimento econômico e social do País”, afirmou o presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Rogério Amato.
Impostômetro
O painel do Impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005 e está instalado no prédio da sede da ACSP.
Também pela internet (www.impostometro.com.br) qualquer cidadão pode acompanhar o total de tributos pagos pelos brasileiros aos governos federal, estadual e municipal.
O sistema informa ainda o total de impostos pagos desde janeiro do ano 2000 e faz estimativas de quanto será pago até dezembro deste ano e projeções para qualquer período indicado.
Faculdades cobram R$ 500 mi da União por repasses do Fies
Foram liberados em 2011 R$ 1,1 bilhão, mas as instituições dizem que ainda assim falta a quantia referente a matrículas de 2010 e deste ano. Uma reunião do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, em janeiro, poderá recomendar às escolas para que não recebam novos beneficiários até que o problema seja sanado. A entrada no Fies é voluntária.
segunda-feira, dezembro 26, 2011
Brasil supera Grã-Bretanha e se torna 6ª maior economia
Para 'Daily Mail', Brasil está se tornando rapidamente uma das locomotivas da economia global
O executivo-chefe da CEBR, Douglas McWilliams, disse que esta mudança de posições entre Brasil e Grã-Bretanha faz parte de uma tendência mundial.
"Eu acho que isto é parte da grande mudança econômica, onde não apenas estamos vendo uma mudança do Ocidente para o Oriente, mas também estamos vendo que países que produzem commodities vitais - comida e energia, por exemplo - estão se dando muito bem, e estão gradualmente subindo na 'tabela do campeonato econômico'", afirmou.
A entidade prevê ainda que a economia britânica vai superar a francesa até 2016.
Além disso, o estudo aponta que a economia da zona do euro encolherá 0,6% em 2012, "se o problema do euro for resolvido", ou 2%, caso a crise financeira que assola os países que adotam a moeda não encontre solução.
Repercussão na mídia
O estudo repercutiu na mídia britânica. O jornal The Guardian atribui a perda de posição à crise bancária de 2008 e à crise econômica que persiste em contraste com o boom vivido no Brasil na rabeira das exportações para a China.
O Daily Mail, outro jornal que destaca o assunto nesta segunda-feira, diz que a Grã-Bretanha foi "deposta" pelo Brasil de seu lugar de sexta maior economia do mundo, atrás dos Estados Unidos, da China, do Japão, da Alemanha e da França.
Segundo o tabloide britânico, o Brasil, cuja imagem está mais frequentemente associada ao "futebol e às favelas sujas e pobres, está se tornando rapidamente uma das locomotivas da economia global" com seus vastos estoques de recursos naturais e classe média em ascensão.
Um artigo que acompanha a reportagem do Daily Mail, ilustrado com a foto de uma mulher fantasiada sambando no Carnaval, lembra que o Império Britânico esteve por trás da construção de boa parte da infraestrutura da América Latina e que, em vez de ver o declínio em relação ao Brasil como um baque ao prestígio britânico, a mudança deve ser vista como uma oportunidade de restabelecer laços históricos.
"O Brasil não deve ser considerado um competidor por hegemonia global, mas um vasto mercado para ser explorado", conclui o artigo intitulado "Esqueça a União Europeia... aqui é onde o futuro realmente está".
A perda da posição para o Brasil é relativizada pelo Guardian, que menciona uma outra mudança no sobe-e-desce do ranking que pode servir de consolo aos britânicos.
"A única compensação (...) é que a França vai cair em velocidade maior". De acordo com o jornal, Sarkozy ainda se gaba da quinta posição da economia francesa, mas, até 2020, ela deve cair para a nona posição, atrás da tradicional rival Grã-Bretanha.
O enfoque na rivalidade com a França, por exemplo, foi a escolha da reportagem do site This is Money intitulada: "Economia britânica deve superar francesa em cinco anos".
Salário mínimo de R$ 622 está no DOU
O decreto com o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012 está publicado na edição desta segunda (26) do Diário Oficial da União. Será um aumento de 14,13% em relação ao atual, de R$ 545. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Curtas de hoje...
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) é o quarto mais faltoso nas sessões plenárias. Não esteve em 47% das sessões de 2011, segundo o site Excelências.
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O Congresso dos EUA não terá tempo hábil de renovar o subsídio aos produtores de milho e etanol que existe há mais de 30 anos. Pode haver queda de tarifas e abertura do mercado americano para produtores estrangeiros.
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O governo federal divulgou nesta segunda (26) os dias de feriados nacionais para 2012. Além disso, foram listados os pontos facultativos dos órgãos públicos. Segundo a publicação do Diário Oficial, em portaria do Ministério do Planejamento, o primeiro feriado nacional será da 1º de janeiro. No Carnaval, os dias 20 e 21 de fevereiro serão considerados pontos facultativos, assim como a quarta-feira de Cinzas até as 14h.
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O Congresso dos EUA não terá tempo hábil de renovar o subsídio aos produtores de milho e etanol que existe há mais de 30 anos. Pode haver queda de tarifas e abertura do mercado americano para produtores estrangeiros.
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O governo federal divulgou nesta segunda (26) os dias de feriados nacionais para 2012. Além disso, foram listados os pontos facultativos dos órgãos públicos. Segundo a publicação do Diário Oficial, em portaria do Ministério do Planejamento, o primeiro feriado nacional será da 1º de janeiro. No Carnaval, os dias 20 e 21 de fevereiro serão considerados pontos facultativos, assim como a quarta-feira de Cinzas até as 14h.
domingo, dezembro 25, 2011
2012 terá ao menos 10 novas leis que mexem com seu bolso
Aumento do mínimo e mudança no Supersimples estão entre novas regras.
Planos de saúde vão ampliar cobertura, o que pode levar a reajustes.
Pelo menos 10 novas regras que interessam à população entram em vigor a partir do início de 2012. São leis, resoluções ou decretos aprovados, em sua maioria, durante o ano de 2011 com início de vigência para o começo de 2012. Confira abaixo algumas das principais mudanças que podem mexer com seu bolso.
Salário mínimo
A presidente Dilma Rousseff assinou antes do Natal decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começa a começa a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
Micro e pequenas empresas
Empresas com faturamento anual acima de R$120 mil vão ter seus impostos reduzidos entre 12% e 26% em relação ao que pagavam anteriormente. Outra novidade é que o pequeno empreendedor poderá constituir empresa sem necessidade de sócio.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
É um documento que comprovará inexistência de débitos junto a Justiça do trabalho, permitindo, assim, acesso por parte de empresas a empréstimos, programas de incentivo fiscais e participação em licitação pública.
Empresas
Por conta de mudanças na legislação que entram em vigor em janeiro, empresas com faturamento anual acima de R$ 120 mil deverão pagar entre 12% e 26% menos impostos do que pagavam antes.
A redução da carga tributária se dá pelo aumento das faixas de faturamento anual - em 50% dos valores anteriores - das empresas que podem participar do Simples Nacional, sistema conhecido como Supersimples e que unifica oito impostos diferentes (IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL, INSS patronal, ICMS estadual e ISS cobrado pelos municípios). A ampliação deve beneficiar cerca 5,7 milhões de empresas e empreendedores individuais.
Outra nova lei que descomplicará a vida dos empreendedores de pequeno porte a partir de 2012 é a que permitirá a constituição de empresas sem a necessidade de sócios. A criação de uma nova modalidade de pessoa jurídica, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), vai evitar que seja necessário buscar um sócio que sirva de avalista na criação de negócios.
Para abrir a empresa sozinho, o empreendedor terá de possuir capital social de investimento pelo menos 100 vezes maior que o salário-mínimo. Este valor equivaleria a R$ 54 mil reais em 2011. A lei também viabilizará que uma sociedade se torne um negócio individual, possibilitando a concentração das quotas de outra modalidade societária numa única pessoa.
Também entra em vigor a exigência às empresas da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Este documento servirá para comprovar a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho.
“Era necessária [uma medida dessas] até por moralização. Se existe débito e reconhecimento judicial da pendência, a empresa tem que arcar com as consequências”, afirma o professor de macroeconomia da Universidade de Brasília Roberto Piscitelli.
Mas, para o gerente de políticas públicas do Sebrae, a exigência vai na contramão das leis que desburocratizarão o empresariado. “É uma medida que precisa ser repensada, principalmente para pequenas e microempresas”, disse Bruno Quick.
Salário mínimo
Entra em vigor em 1º de janeiro de 2012 a política de valorização do salário mínimo. A nova lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em fevereiro, permite ao governo editar por decreto o valor do mínimo para os próximos quatro anos.
O reajuste terá como base a inflação de um ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Antes do Natal, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começa a começa a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
Planos de Saúde
Novos procedimentos médicos deverão ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir de janeiro do ano que vem, conforme resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada em agosto. Entre os 69 novos itens estão 41 cirurgias por vídeo, inclusive redução de estômago; 13 novos exames, como análise de DNA; e ampliação do número de consultas para nutricionistas e terapeutas ocupacionais.
Conforme a gerente de assistência à saúde da ANS, Karla Coelho, os planos que não cumprirem a resolução poderão sofrer penalidades de multa ou até entrar em direção técnica – acompanhamento “in loco” das atividades dos planos. Os cidadãos devem fazer suas denúncias pelo Disque ANS (0800 701 9656).
O presidente da Unimed Brasil, Eudes de Freitas Aquino, defende que a nova resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) seja acompanhada de compensações às operadoras, como autorizações para novos reajustes, ele diz que “não existe almoço de graça” e que a nova regra da ANS eleva os custos e penaliza as empresas.
A ANS emitiu ainda resolução em que assegura as mesmas condições de cobertura dos planos de saúde aos demitidos sem justa causa e aposentados, a partir de fevereiro de 2012. A agência garante também a manutenção do plano aos dependentes.
Os demitidos podem manter o plano desde que assumam o pagamento integral da mensalidade. A permanência é assegurada por até 2 anos ou até conseguirem novo emprego. Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem, desde que assumam todo o pagamento. Já os aposentados que contribuíram com período inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano depois da aposentadoria.
Imposto dos cigarros
Por meio de um decreto, a presidente Dilma Rousseff decidiu aumentar gradativamente, por quatro anos, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros. Pela nova tabela, as alíquotas terão aumento no início de cada ano, a partir de maio de 2012.
A carga tributária começa em 40% em maio; 47% em 2013; 54% em 2014; e 60% a partir de 2015. Caberá a cada empresa decidir se o aumento será repassado aos consumidores. O governo anunciou também que haverá um preço mínimo para o maço de cigarros - R$3 em 2012, chegando a R$4,50 em 2015.
Veículos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também criou uma resolução que torna obrigatório o uso de placas refletivas nos emplacamentos feitos a partir do dia 1º de janeiro de 2012. As regras valem para os veículos de quatro rodas ou mais, motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que o objetivo é aumentar a segurança no trânsito, já que em situações de chuva, neblina ou mesmo à noite, elas possibilitam melhor visualização da distância entre dois veículos. Para o analista de trânsito Luis Miura, a medida é "burocrática" e os resultados não compensam o gasto, pois os maiores beneficiários, segundo ele, são os fabricantes de placas.
Para veículos automotores pesados também entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2012. Caminhões e ônibus deverão utilizar o Agente Redutor Líquido de Automóvel (ARLA) para reduzir a química dos óxidos de nitrogênio formados na combustão do motor. Com as medidas, o Ministério do Meio Ambiente prevê redução no teor de enxofre de 500 a 2000 partes por milhão (ppm) para 10 ppm.
Compras no exterior
A partir de 1º de janeiro, os turistas em viagens internacionais que retornarem ao Brasil estarão liberados da entrega de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), caso as compras não ultrapassem a cota de isenção. A cota de isenção de Imposto de Importação é de US$ 500 para a chegada ao país por via aérea ou marítima e de US$ 300 por via terrestre.
Conforme a Receita Federal, a medida vai facilitar o fluxo de turistas na retirada das bagagens nos aeroportos. O turista terá que pagar 50% de imposto de importação sobre o valor do produto que exceder a cota . Assim, na compra de um computador de US$ 1000, por exemplo, o turista terá que pagar US$ 250 dólares de imposto.
Planos de saúde vão ampliar cobertura, o que pode levar a reajustes.
Pelo menos 10 novas regras que interessam à população entram em vigor a partir do início de 2012. São leis, resoluções ou decretos aprovados, em sua maioria, durante o ano de 2011 com início de vigência para o começo de 2012. Confira abaixo algumas das principais mudanças que podem mexer com seu bolso.
Salário mínimo
A presidente Dilma Rousseff assinou antes do Natal decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começa a começa a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
Micro e pequenas empresas
Empresas com faturamento anual acima de R$120 mil vão ter seus impostos reduzidos entre 12% e 26% em relação ao que pagavam anteriormente. Outra novidade é que o pequeno empreendedor poderá constituir empresa sem necessidade de sócio.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
É um documento que comprovará inexistência de débitos junto a Justiça do trabalho, permitindo, assim, acesso por parte de empresas a empréstimos, programas de incentivo fiscais e participação em licitação pública.
| Planos de saúde Os planos deverão cumprir 69 novos procedimentos, como exames, cirurgias e consultas a partir de 1º de janeiro. Além disso, a ANS decidiu manter por um período a cobertura a demitidos e aposentados a partir de feveriro. Os planos alertam que as mudanças pode levar a reajustes. | |
 | Cigarros O imposto do cigarro terá aumento gradativo nos próximos quatro anos. O preço mínimo do maço em 2012 será de R$ 3 e, em 2015, R$4,50. |
 | Placas refletivas Todos os veículos emplacados a partir deste ano deverão colocar placas refletivas, que tem um custo maior. Além disso, motos possuirão placas maiores. |
 | Compras no exterior Turistas internacionais que retornarem ao Brasil não precisarão entregar declaração de bagagem, caso as compras não ultrapassem a cota de US$ 500 para a chegada ao país por avião ou mar e de US$ 300 por via terrestre. |
 | Poluentes Todos os caminhões e ônibus fabricados a partir de 2012 deverão utilizar um agente redutor de enxofre, formado na combustão. Há receito de alta nos preços por conta das mudanças. |
Empresas
Por conta de mudanças na legislação que entram em vigor em janeiro, empresas com faturamento anual acima de R$ 120 mil deverão pagar entre 12% e 26% menos impostos do que pagavam antes.
A redução da carga tributária se dá pelo aumento das faixas de faturamento anual - em 50% dos valores anteriores - das empresas que podem participar do Simples Nacional, sistema conhecido como Supersimples e que unifica oito impostos diferentes (IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL, INSS patronal, ICMS estadual e ISS cobrado pelos municípios). A ampliação deve beneficiar cerca 5,7 milhões de empresas e empreendedores individuais.
Outra nova lei que descomplicará a vida dos empreendedores de pequeno porte a partir de 2012 é a que permitirá a constituição de empresas sem a necessidade de sócios. A criação de uma nova modalidade de pessoa jurídica, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), vai evitar que seja necessário buscar um sócio que sirva de avalista na criação de negócios.
Para abrir a empresa sozinho, o empreendedor terá de possuir capital social de investimento pelo menos 100 vezes maior que o salário-mínimo. Este valor equivaleria a R$ 54 mil reais em 2011. A lei também viabilizará que uma sociedade se torne um negócio individual, possibilitando a concentração das quotas de outra modalidade societária numa única pessoa.
Também entra em vigor a exigência às empresas da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Este documento servirá para comprovar a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho.
“Era necessária [uma medida dessas] até por moralização. Se existe débito e reconhecimento judicial da pendência, a empresa tem que arcar com as consequências”, afirma o professor de macroeconomia da Universidade de Brasília Roberto Piscitelli.
Mas, para o gerente de políticas públicas do Sebrae, a exigência vai na contramão das leis que desburocratizarão o empresariado. “É uma medida que precisa ser repensada, principalmente para pequenas e microempresas”, disse Bruno Quick.
Salário mínimo
Entra em vigor em 1º de janeiro de 2012 a política de valorização do salário mínimo. A nova lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em fevereiro, permite ao governo editar por decreto o valor do mínimo para os próximos quatro anos.
O reajuste terá como base a inflação de um ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Antes do Natal, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começa a começa a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
Planos de Saúde
Novos procedimentos médicos deverão ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir de janeiro do ano que vem, conforme resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada em agosto. Entre os 69 novos itens estão 41 cirurgias por vídeo, inclusive redução de estômago; 13 novos exames, como análise de DNA; e ampliação do número de consultas para nutricionistas e terapeutas ocupacionais.
Conforme a gerente de assistência à saúde da ANS, Karla Coelho, os planos que não cumprirem a resolução poderão sofrer penalidades de multa ou até entrar em direção técnica – acompanhamento “in loco” das atividades dos planos. Os cidadãos devem fazer suas denúncias pelo Disque ANS (0800 701 9656).
O presidente da Unimed Brasil, Eudes de Freitas Aquino, defende que a nova resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) seja acompanhada de compensações às operadoras, como autorizações para novos reajustes, ele diz que “não existe almoço de graça” e que a nova regra da ANS eleva os custos e penaliza as empresas.
A ANS emitiu ainda resolução em que assegura as mesmas condições de cobertura dos planos de saúde aos demitidos sem justa causa e aposentados, a partir de fevereiro de 2012. A agência garante também a manutenção do plano aos dependentes.
Os demitidos podem manter o plano desde que assumam o pagamento integral da mensalidade. A permanência é assegurada por até 2 anos ou até conseguirem novo emprego. Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem, desde que assumam todo o pagamento. Já os aposentados que contribuíram com período inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano depois da aposentadoria.
Imposto dos cigarros
Por meio de um decreto, a presidente Dilma Rousseff decidiu aumentar gradativamente, por quatro anos, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros. Pela nova tabela, as alíquotas terão aumento no início de cada ano, a partir de maio de 2012.
A carga tributária começa em 40% em maio; 47% em 2013; 54% em 2014; e 60% a partir de 2015. Caberá a cada empresa decidir se o aumento será repassado aos consumidores. O governo anunciou também que haverá um preço mínimo para o maço de cigarros - R$3 em 2012, chegando a R$4,50 em 2015.
Veículos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também criou uma resolução que torna obrigatório o uso de placas refletivas nos emplacamentos feitos a partir do dia 1º de janeiro de 2012. As regras valem para os veículos de quatro rodas ou mais, motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que o objetivo é aumentar a segurança no trânsito, já que em situações de chuva, neblina ou mesmo à noite, elas possibilitam melhor visualização da distância entre dois veículos. Para o analista de trânsito Luis Miura, a medida é "burocrática" e os resultados não compensam o gasto, pois os maiores beneficiários, segundo ele, são os fabricantes de placas.
Para veículos automotores pesados também entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2012. Caminhões e ônibus deverão utilizar o Agente Redutor Líquido de Automóvel (ARLA) para reduzir a química dos óxidos de nitrogênio formados na combustão do motor. Com as medidas, o Ministério do Meio Ambiente prevê redução no teor de enxofre de 500 a 2000 partes por milhão (ppm) para 10 ppm.
Compras no exterior
A partir de 1º de janeiro, os turistas em viagens internacionais que retornarem ao Brasil estarão liberados da entrega de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), caso as compras não ultrapassem a cota de isenção. A cota de isenção de Imposto de Importação é de US$ 500 para a chegada ao país por via aérea ou marítima e de US$ 300 por via terrestre.
Conforme a Receita Federal, a medida vai facilitar o fluxo de turistas na retirada das bagagens nos aeroportos. O turista terá que pagar 50% de imposto de importação sobre o valor do produto que exceder a cota . Assim, na compra de um computador de US$ 1000, por exemplo, o turista terá que pagar US$ 250 dólares de imposto.
Curtas de hoje...
Em 2011, o governo Dilma gastou R$ 14,1 bilhões no Bolsa Família. Os Estados que mais receberam foram Pernambuco, Maranhão, São Paulo Paulo, Bahia, Minas e Ceará. Mais de R$ 1 bilhão para cada.
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A partir do dia 16 de janeiro, qualquer cidadão poderá consultar o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que exibirá nome, número de documento, qualificação e fotografia dos procurados.
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Um total de 66 jornalistas foram mortos no mundo todo em 2011, boa parte deles quando cobriam as revoluções árabes, o tráfico de drogas e a criminalidade no México e os distúrbios políticos no Paquistão, segundo informações da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
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A partir do dia 16 de janeiro, qualquer cidadão poderá consultar o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que exibirá nome, número de documento, qualificação e fotografia dos procurados.
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Um total de 66 jornalistas foram mortos no mundo todo em 2011, boa parte deles quando cobriam as revoluções árabes, o tráfico de drogas e a criminalidade no México e os distúrbios políticos no Paquistão, segundo informações da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
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terça-feira, dezembro 20, 2011
Brasil tem 1.174 cursos de Direito; os EUA, 280
Levantamento realizado pela OAB nacional revela que o Brasil tem 1.174 faculdades de Direito, quatro vezes mais que os Estados Unidos, que tem apenas 280. O Brasil possui 755 mil advogados e 190 milhões de habitantes, enuanto na Índia há 87 faculdades para uma população estimada em 1,2 bilhão de pessoas. O Reino Unido tem 95 faculdades. Com isso, o país tem um advogado para cada grupo de 251 habitantes.
Governo cria grupo para planejar reforma nas Forças Armadas até 2031
O Ministério da Defesa criou um grupo de trabalho para planejar o aparelhamento das Forças Armadas brasileiras até 2031. A criação foi oficializada por meio de portaria publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União. A portaria cria o Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (Paed) que deverá analisar pesquisas, desenvolvimento, manutenção operativa, recuperação da capacidade operacional, harmonização de projetos, preferência de aquisição de produtos de defesa no Brasil e transferência de tecnologia. Segundo a resolução, o Paed deverá observar uma projeção de curto prazo, até 2015, de médio prazo, de 2016 a 2023, e de longo prazo, de 2024 a 2031.
segunda-feira, dezembro 19, 2011
Quase 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram abono salarial do PIS
Aécio: 'PT deve estagiar na oposição'
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta segunda (19) que o PSDB tem a oportunidade de prestar "um favor ao PT" nas próximas eleições presidenciais. "É importante o Brasil ter um partido de massas, e quem sabe nós vamos permitir que o PT faça um estágio na oposição a partir de 2014, até para que ele possa reencontrar-se com seus valores e com as ideias que ele abdicou, que ele esqueceu depois que chegou ao governo", afirmou. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa em Curitiba. Pouco antes, Aécio tinha recebido a Ordem Estadual do Pinheiro, maior honraria do governo do Paraná. Falando em nome dos homenageados, ele teceu críticas ao governo federal, em discurso apropriado para a campanha eleitoral oposicionista. Informação do jornal O Estado de São Paulo.
Mais dinheiro público
Após o novo prédio do TSE, cuja obra custou quase meio bilhão de reais para funcionar dois dias por semanas, vêm aí as sedes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. É só uma questão de tempo...
domingo, dezembro 18, 2011
Desaceleração preocupa empresariado
Pesquisa do IBOPE Inteligência encomendada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) e apresentada no Business Round Up – Perspectivas 2012 mostra que a desaceleração da economia nacional é a maior preocupação para o próximo ano, segundo 62% do empresariado brasileiro. Na sequência aparecem impostos/carga tributária (58%) e disponibilidade e qualificação de mão de obra (46%). O estudo ouviu 307 pessoas, das quais 52% são presidentes, vice-presidentes e diretores e 31%, gerentes. Os maiores focos de investimento das empresas em 2012 serão, para 70% dos entrevistados, estratégias comerciais e, para 51%, marketing e recursos humanos (contratações, treinamentos e benefícios). O empresariado acredita que as vendas, o lucro e o preço dos produtos vão crescer mais na comparação de 2012 com 2011 do que na de 2011 com 2010.
sexta-feira, dezembro 16, 2011
Bom saber...
O Tribunal Superior Eleitoral inaugurou ontem nova sede de R$ 500 milhões, para funcionar com sete ministros apenas às terças e quintas à noite. Oscar Niemeyer cobrou R$ 5,9 milhões só para fazer o projeto.
quinta-feira, dezembro 15, 2011
Receita libera hoje restituições do último lote do IR
A Receita paga também hoje restituições de declarações que estavam retidas a malha fina, referentes aos lotes de 2010 (ano calendário de 2009), 2009 (ano calendário de 2008) e 2008 (ano calendário de 2007) para 110.525 contribuintes.
Neste fim de ano, o número de declarações retidas em malha chegou a 569.671 ante 700 mil em 2010. Segundo a Receita, a omissão de rendimentos foi o que levou o maior número de declarações à malha, 320.293 (56%). Entre as omissões de rendimentos, 19.380 foram de recebimento de aluguéis.
Divergências sobre despesas médicas, encontradas em 80.556 declarações (14,14%), também foram destaque este ano. A ausência de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que a Receita usa para cruzar os dados fornecidos pelos patrões e as informações dadas pelos empregados, provocaram inconsistências em 69.483 declarações (12,19%). Houve divergência entre os dados da Dirf em 24.030 declarações (4,22% ).
TSE tem nova sede em Brasília
A partir desta quinta (15) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a funcionar em nova sede em Brasília, no Setor de Administração Federal Sul, próximo às sedes do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e da Procuradoria-Geral da República. Para a inauguração, haverá sessão solene, a partir das 19h, no plenário. Em seguida, haverá a sessão de julgamentos e, na sequência, a sessão administrativa do Tribunal.
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