PF só usa grampos telefônicos em 0,5% dos seus inquéritos

PF só usa grampos telefônicos em 0,5% dos seus inquéritos

Existem cerca de 100 mil inquéritos em andamento. Desse total, por volta de 500 utilizam grampos telefônicos realizados com autorização judicial.

As gravações telefônicas feitas pela polícia durante as Operações Vegas e Monte Carlo envolveram o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e deputados federais, como Carlos Alberto Leréia (PSDB) e Sandes Junior (PP), com Cachoeira, acusado de corrupção e de comandar uma rede de jogos ilegais.

A PF diz que as escutas são importantes, mas não são usadas sem outras provas.

"Gravação telefônica é uma técnica essencial, mas as investigações não se resumem a elas", diz Oslain Santana, diretor de Combate ao Crime Organizado da PF.

"A investigação é um conjunto de técnicas clássicas --como vigilância, interrogatórios e entrevistas-- com técnicas especiais, autorizadas pela Justiça, como quebra de sigilo bancário, interceptações telefônicas, escutas ambientais e busca e apreensão", complementa o delegado. Ele acredita que a PF aprendeu a colher provas mais sólidas após operações como a Castelo de Areia terem sido anuladas pelos tribunais superiores.

No caso da Vegas e da Monte Carlo, a PF e a Procuradoria dizem que as provas são legais, pois telefones de políticos não foram grampeados e as gravações foram resultado de encontros fortuitos.

Problemas na PF podem comprometer operações

Problemas na PF podem comprometer operações


Presidente da Associação dos Delegados da PF diz que Polícia Federal passa por momento de desvalorização. “É deliberado? Não sei”, completa


O sucesso das Operações Vegas e Monte Carlo – que levaram à prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira e às denúncias que podem resultar na cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) – mascara uma realidade, segundo o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro. “A Polícia Federal está desamparada”, afirma ele, em entrevista. “E isso pode acabar comprometendo operações futuras”, adverte.


Se é deliberado? Não sei”, completa Leôncio. Segundo o presidente da ADPF, há uma série de situações que, nos últimos anos, vêm contribuindo para piorar a estrutura e a qualidade funcional da Polícia Federal. Cortes no orçamento, carência de pessoal, defasagem salarial. E um acanhamento, no seu entender, do empenho do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na defesa da instituição. “O ministro da Justiça precisa ser mais enfático na defesa da Polícia Federal junto ao governo e publicamente”, afirma Marcos Leôncio.

Foi no início do primeiro governo Lula que começaram a ficar famosas as grandes operações da Polícia Federal. No período, houve uma política de investimento no aparelhamento da PF e na qualificação dos policiais. Depois disso, diz o presidente da ADPF, a Polícia Federal passou a viver um momento de estagnação.

“Em 2004 e 2005, houve um processo muito grande de avanço. A PF, com isso, melhorou muito de qualidade. Mas o ritmo de investimento caiu a partir de 2009 e só piora desde então”, afirma Marcos Leôncio.

Falta de pessoal

“As Operações Vegas e Monte Carlo poderiam ter ficado comprometidas por orçamento reduzido e falta de pessoal. Há toda sorte de dificuldades”, critica o presidente da ADPF. Enquanto a Polícia Federal tem 11 mil policiais, segundo Leôncio, a Secretaria da Receita Federal tem 20 mil auditores. “A Funai tem mais DAS que a PF”, completa, citando um outro órgão vinculado ao Ministério da Justiça, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a sigla que indica os cargos de confiança dos escalões superiores da administração pública (Direção de Assessoramento Superior – DAS). “Os policiais civis de vários estados estão ganhando mais que os delegados da PF”, comenta.

Segundo Leôncio, a falta de uma Lei Orgânica da Polícia Federal agrava os problemas. Não há, por exemplo, uma política de incentivo para a ida de policiais para os postos de fronteira, como acontece nas Forças Armadas. “Qual o incentivo que tem um policial federal para atuar numa área de risco?”, questiona. De acordo com o presidente da ADPF, apesar das promessas feitas durante o lançamento do Plano Nacional de Fronteiras, há mais de um ano a PF aguarda a concretização da política para os servidores lotados nas delegacias de fronteira.

Outro fator desmotivador para a Polícia Federal tem sido a sinalização do governo de acabar com uma conquista histórica da categoria: a aposentadoria policial, a qual já tinha sido reconhecida inclusive pelo STF e TCU.

A Polícia Federal reivindica ainda a conquista de uma situação maior de autonomia diante do governo federal, nos moldes do que há na Advocacia Geral da União (AGU), na Defensoria Pública da União e na Receita Federal. “Há argumentos tolos que usam para negar a autonomia. Até o fato de que os policiais usam armas. Na verdade esconde o medo de uma polícia com maior poder de investigação contra os criminosos do colarinho branco”, argumenta.

Numa demonstração da falta de interesse com a PF, Leôncio revela que nas vésperas de ingresso de novos servidores, a corporação segue sem a nomeação do titular da Diretoria de Gestão de Pessoal. Assim como a Academia Nacional de Polícia, responsável pelo curso de formação dos futuros policiais. Depois de cinco meses de expectativa, a Corregedoria-Geral finalmente conheceu o seu novo titular, mas a Diretoria de Administração e Logística Policial ainda aguarda a nomeação do cargo.

Para Marcos Leôncio, diante da repercussão de ações como agora com os casos das Operações Vegas e Monte Carlo, a Polícia Federal mereceria maiores investimentos, e não cortes orçamentários. “Às vésperas de grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, nós estamos com a polícia desmotivada e insatisfeita. É preocupante”, conclui ele.(Congresso em Foco)

BNDES diz que não repassou dinheiro diretamente à Delta

BNDES diz que não repassou dinheiro diretamente à Delta

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), divulgou nota no início da noite desta sexta-feira negando que tenha feito empréstimos diretamente à empresa Delta Construções. O banco rebateu informações de reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, que sustenta ter havido repasse de R$ 139 milhões, entre 2010 e 2012, do BNDES para a empreiteira.

O dinheiro, segundo o jornal, seria a metade do total emprestado à empresa, no valor de R$ 249,7 milhões. A Delta é suspeita de ter ligações com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pivô de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista no Congresso. Mas, segundo o BNDES, os empréstimos foram feitos por outros agentes financeiros.

Na nota, o banco argumentou que as operações mencionadas  na reportagem resultaram "de cerca de 700 financiamentos contratados no Produto BNDES Finame (comercialização de máquinas e equipamentos), operacionalizado na modalidade indireta automática, por meio de agentes financeiros (bancos comerciais), repassadores de recursos do BNDES aos mutuários." Segundo o BNDES, os agentes financeiros assumem integralmente o risco das operações, "sendo os responsáveis por efetuarem a análise cadastral e financeira dos mutuários, decidindo pela concessão ou não dos recursos."

Em caso de falta de pagamento do tomador de empréstimo, o BNDES garantiu que os recursos públicos não sofreriam qualquer prejuízo, já que o agente financeiro continuaria obrigado a reembolsar os valores repassados.


O banco esclareceu ainda que suspendeu as operações com a empresa. "A partir do surgimento das denúncias contra a construtora Delta, este banco, imediatamente, suspendeu a análise de qualquer operação relacionada à referida empresa, tendo recomendado a todos os seus agentes financeiros que fosse adotado o mesmo procedimento".

Companhia americana cria vidro ultrafino e flexível

Companhia americana cria vidro ultrafino e flexível

Uma companha americana lançou um tipo de vidro ultrafino e flexível que pode ser ''embrulhado'' ao redor de um objeto.


O produto, batizado de Willow Glass (Vidro Salgueiro) foi desenvolvido pela companhia Corning, a mesma empresa que criou o Gorilla Glass, usado para em telas para telefones celulares.


De acordo com a Corning, o invento servirá não apenas para produtos como telas de smartphones, mas também para outros que não têm forma plana.

O vidro flexível foi mostrado pela primeira vez durante uma feira comercial realizada na cidade americana de Boston.

O protótipo exibido em Boston era tão fino quanto uma folha de papel. A empresa afirmou que ele pode chegar a ter uma espessura de apenas 0,05 milímetros - bem mais fino, portanto, do que a espessura média das telas atuais de smartphones, que medem entre 0,2 milímetros ou 0,5 milímetros.

Descoberta de Jobs

O material utilizado para fazer o Willow Glass é resultado do processo de produção de vidro da empresa, chamado de Fusion (Fusão).

O vidro ultrafino e flexível pode ser obtido ao se dissolver os mesmos ingredientes a uma temperatura de 500 graus e em seguida produzir uma folha contínua que pode ser desenrolada por meio de um mecanismo similar à que é usada no processo de impressão.

Acredita-se que no futuro o Willow Glass poderá vir a substituir o já amplamente utilizado Gorilla Glass, utilizado em diversos smartphones e tablets.

Em uma feira realizada em Las Vegas neste ano, a Corning já havia divulgado o Gorilla Glass 2, que ela disse ser 20% mais fino do que o produto original, mas dotado da mesma resistência.

A primeira geração do Gorilla Glass, lançado em 2007, já foi utilizado em mais de 575 produtos de 33 companhias - cobrindo um número superior a 500 milhões de telefones móveis em todo o mundo.

Telefone 'sensível'

O primeiro a descobrir o vidro especial foi o fundador da Apple, Steve Jobs, que contratou a Corning quando a empresa estava desenvolvendo a tela para o seu primeiro iPhone, em 2006.

Nos últimos anos, cientistas em diferentes países vêm trabalhando com um material chamado grafeno, produzido pela primeira vez em 2004. O grafeno é uma folha plana de átomos de carbono densamente compactados e com espessura de apenas um átomo.

Em entrevista Andrea Ferrari, um pesquisador da Univesidade de Cambridge, disse que protótipos de telas sensíveis ao toque feitas de grafeno já estão sendo desenvolvidas e que além de serem resistentes e flexíveis, no futuro tais telas poderão até mesmo oferecer o que chamou de um ''feedback de sensações''.

O pesquisador explicou que os avanços científicos farão com que ''o seu telefone seja capaz de sentir se você o está tocando, ele sentirá o ambiente à sua volta e você não terá que tocar um botão para ligá-lo ou desligá-lo". "Ele próprio será capaz de reconhecer se você o está usando ou não'', afirmou.(BBC)

Senado: galeria de ex-presidentes da CCJ exclui foto de Demóstenes Torres

Senado: galeria de ex-presidentes da CCJ exclui foto de Demóstenes Torres


A galera de fotos dos ex-presidentes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) exclui o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que está sendo processado no Conselho de Ética da Casa. Demóstenes foi presidente da CCJ até o início do ano passado. Ele tem sido excluído pelos colegas por ser acusado de envolvimento nos esquemas do empresário Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal acusado de comandar uma quadrilha de jogos ilegais. O atual presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a foto de Demóstenes terá de ir para a galeria – mesmo que ele venha a ser cassado pela Comissão de Ética. “Não dá para apagar a história. Demóstenes foi presidente da CCJ antes de surgir tudo isso”, disse. Com informações do Blog do Camarotti.

Ex-diretor da Delta deixa a cadeia em Brasília

Ex-diretor da Delta deixa a cadeia em Brasília


O ex-diretor da Delta Construções no Centro Oeste, Cláudio Abreu, foi solto da prisão às 2h da manhã deste sábado (9), após ter sua prisão preventiva revogada pela 5ª Vara Criminal de Brasília. Ele estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde o dia 25 de abril.

A juíza Ana Cláudia Barreto entendeu que Abreu deveria ser solto porque não é mais diretor da Delta e não apresenta risco à ordem pública.

— A liberdade dele não representa risco à ordem pública visto que [ele] não é mais diretor da empresa Delta e, ainda que fosse, os crimes que lhe foram imputados são de conhecimento nacional, de maneira que dificilmente conseguiria praticar novas condutas semelhantes.

O advogado de Abreu, Fabrício Aquino, informou que o ex-diretor da Delta se encontra na casa de familiares e que lá deve ficar ao menos nesta semana.

— Logo no começo da semana iremos à 5ª Vara cumprir com as determinações da Justiça.

De mal a pior...

De mal a pior...


Pesquisas de diferentes institutos indicam que se a eleição fosse hoje Agnelo perderia para qualquer adversário, até  para José Roberto Arruda.

Agnelo é o pior gestor público de todos os tempos!Incompetente e indiferente aos problemas da população; é abominável a falta de compromisso deste governante!


Fora Incompetente!!!!!

Justiça multa PT e Haddad por propaganda antecipada

Justiça multa PT e Haddad por propaganda antecipada

Para juiz, houve "clara alusão" à candidatura e "implícito pedido de voto"

O PT e o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Fernando Haddad foram multados em R$ 5 mil cada um por propaganda antecipada em um site. A punição foi determinada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Manoel Luiz Ribeiro. A representação foi movida pelo PSDB.

Para o juiz, o material faz "clara alusão" à candidatura e "há implícito pedido de voto", prática ainda não permitida pela legislação eleitoral. A propaganda está liberada somente após o dia 5 de julho.

O juiz decidiu ainda que todo o conteúdo relacionado à pré-candidatura do petista seja retirado das páginas do Conversando São Paulo. O site reproduz o material do programa, de mesmo nome, que registra as atividades políticas de Haddad.

— Não é o caso, contudo, de se retirar o site da internet, mas de ordenar aos representados que promovam sua imediata adequação.

Senhas do site de namoro eHarmony vazam na internet

Senhas do site de namoro eHarmony vazam na internet

LinkedIn sofreu ataque similar em 6 milhões de contas, pouco antes

Pouco depois de o site de currículos LinkedIn ter sido alvo de roubo de senhas dos usuários, o site de namoro online eHarmony afirmou que milhões de seus usuários também foram vítimas do mesmo tipo de ataque — e as informações acabaram vazando na internet.

O LinkedIn já está investigando o possível roubo de mais de 6 milhões de senhas, que teriam ido parar em um fórum russo.
A recomendação, por enquanto, é que os usuários do site alteram suas senhas por outras mais complexas.

Pouco depois, o eHarmony anunciou ataque similar. Só que o site dizer que foi uma "pequena fração" dos usuários que teve esse tipo de problema — segundo o site Ars Technica, seriam 1,5 milhão de contas.

O que não é tão pouco assim, perto dos mais de 20 milhões de usuários.
A medida adotada pelo eHarmony foi "resetar" (ou gerar um novo) password para os membros afetados, enviando as instruções de como proceder por e-mail.
A recomendação também foi a mesma: adotar senhas "robustas".

CNJ arquiva pedido de processo disciplinar contra ministro do TST

CNJ arquiva pedido de processo disciplinar contra ministro do TST



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar nesta terça-feira (5) pedido para abrir processo disciplinar contra o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira. O magistrado era acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte de ter mantido um funcionário fantasma em seu gabinete.

Relatora do processo no CNJ, a corregedora-geral do órgão, Eliana Calmon, recomendou aos colegas a instauração do procedimento administrativo para que se investigasse o envolvimento do ministro na suposta fraude. O parecer da corregedora, contudo, foi derrotado por seis votos a favor e oito contra.

"De todo o relatado, chega-se à conclusão de que o ministro Emmanoel Pereira pode, de fato, ter agido com violação dos deveres impostos aos magistrados, de modo incompatível com a diginidade, a honra e o decoro de suas funções", afirmou Eliana ao final de seu voto.


Apuração do MPF apontou que o servidor Francisco Pereira dos Santos Júnior nunca teria trabalhado no gabinete do ministro. Santos também era acusado de ter fraudado documentos e mentido que trabalhava na Câmara Municipal de Macaíba (RN) para assegurar sua requisição pelo gabinete do ministro do TST para exercer função comissionada.

Segundo Eliana, o servidor fantasma teria caído em contradições durante depoimento à corregedoria, admitindo que teria mentido sobre ter morado na residência do ministro durante o período em que deveria ter trabalhado na sede do tribunal, em Brasília. A corregedora também destacou em seu voto que o pai de Santos, que é vereador em Macaíba e supostamente mantinha vínculos de amizade com o ministro do TST, teria confirmado aos corregedores que o filho nunca havia morado na capital federal.

Apesar dos argumentos apresentados pela relatora, a maioria dos integrantes do CNJ afirmou não existir indícios claros de que o ministro do TST teria sido conivente com a irregularidade. O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, que também acumula a presidência do CNJ, acompanhou o voto da relatora, pedindo que as investigações fossem aprofundadas por meio de um processo disciplinar.

 

Senado aprova projeto que moderniza Lei de Lavagem de Dinheiro

Senado aprova projeto que moderniza Lei de Lavagem de Dinheiro

O Senado votou hoje (5) projeto de lei que moderniza a Lei de Lavagem de Dinheiro. O substitutivo da Câmara dos Deputados foi aprovado por unanimidade pelos senadores presentes.

O texto aprovado considera a possibilidade de lavagem de dinheiro para qualquer recurso oriundo de atividade ilícita. Atualmente, a lavagem só é prevista em casos específicos como tráfico de drogas e contrabando. Além disso, pelo projeto, o réu não precisa mais ser condenado pelo crime que originou o recurso ilícito para que o Judiciário possa acolher a denúncia de lavagem de dinheiro.

Para evitar a deterioração dos bens resultantes de lavagem de dinheiro, o texto aprovado prevê também que eles possam ir a leilão rapidamente, evitando prejuízos ao Erário público. O dinheiro resultante da venda desses bens, no entanto, fica em uma conta vinculada e pode ser devolvido ao réu caso ele seja absolvido.

A futura lei também modifica o tratamento destinado aos chamados laranjas. Pelo texto, os bens deles também podem ser confiscados, caso o Judiciário entenda que há indícios suficientes de que são frutos de lavagens de dinheiro. A regra vale para parentes e demais pessoas envolvidas com os réus.

O projeto amplia ainda mais o espaço de atuação das autoridades para inibir esse tipo de crime. Ele prevê que as empresas, em especial as que vendem artigos de luxo, ficam obrigadas a reportar operações suspeitas que possam indicar lavagem de dinheiro. A multa para as que não cumprirem a determinação passa de R$ 200 mil para R$ 20 milhões.

O projeto foi originado no Senado e substituído na Câmara dos Deputados. Agora, aprovada pela casa revisora, a matéria segue para sanção presidencial para virar lei. A presidenta Dilma Rousseff tem até 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.

Quase 50% dos brasileiros concorda com a tortura para obter prova judicial

Quase 50% dos brasileiros concorda com a tortura para obter prova judicial

Pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) mostra que quase metade dos brasileiros concorda com o uso de tortura para obtenção de provas nos tribunais. O levantamento, feito em 2010 e divulgado nesta terça-feira (5/6), utilizou a frase “os tribunais podem aceitar provas obtidas através de tortura” e obteve discordância de 52,5% dos entrevistados, contra 71,2% em 1999.

Para a coordenadora da pesquisa, professora Nancy Cardia, o desapontamento da população com a eficiência da Justiça e das polícias em esclarecer crimes mais graves pode explicar o aumento da aceitação do uso de tortura para obtenção de provas.

“Existe uma frustração com o desempenho do nosso sistema de Justiça. Ao longo desse período, de 1999 a 2010, houve um crescimento brutal da população prisional, mas não necessariamente estão nas prisões as pessoas que cometeram os crimes que produzem mais medo na população”, disse.

A pesquisa aponta que, para a maioria dos entrevistados, a polícia deve “interrogar sem violência”. No entanto, aproximadamente um terço dos pesquisados concorda que a polícia, para obter informações sobre crimes, submeta suspeitos a meios extralegais como: “ameaçar com palavras”, ”bater”, “dar choques ou queimar com ponta de cigarro”, “ameaçar membros da família” e “deixar sem água ou comida”.

O uso de algum tipo de violência é mais aceito para suspeitos de delitos como estupro (43,2%), tráfico de drogas (38,8%), sequestro (36,2%), uso de drogas (32,3%) e roubos (32,1%). Estes suspeitos poderiam receber um pior tratamento durante a investigação policial, na opinião dos pesquisados. O levantamento mostra que quanto mais jovem o entrevistado, maior parece ser a tendência em apoiar o uso de práticas de tortura.


De modo geral, os entrevistados continuam desaprovando o uso de força pela polícia. Porém caiu, no período de 1999 a 2010, os que “discordam totalmente” que a polícia pode: “invadir uma casa” (de 78,4% em 1999 para 63,8% em 2010), “atirar em um suspeito” (de 87,9% para 68,6%), “agredir um suspeito” (de 88,7%, para 67,9%) e “atirar em suspeito armado” (de 45,4% para 38%).
Para a maioria dos entrevistados, a prisão é percebida como pouco ou nada eficiente tanto para punir (60,7%) ou reabilitar (65,7%) os infratores, como também para dissuadir (60,9%) e controlar (63%) possíveis criminosos.

Os entrevistados também foram ouvidos sobre as penas que seriam mais adequadas para os crimes graves – identificados pelas pessoas pesquisadas como os que atentam contra vida, terrorismo, corrupção, estupro e tráfico de drogas.

O maior consenso identificado foi sobre o uso da pena de prisão perpétua para alguém condenado por terrorismo (35,9%), a pena de prisão com trabalhos forçados para políticos corruptos (28,3%) e a pena de morte aplicada a estupradores (39,5%). A opção de pena de prisão é mencionada por 32% dos entrevistados para os sequestradores, maridos que matam a mulher (30,5%), jovens que matam (37,2%) e traficantes de drogas (28,8%).

Senadores vão pressionar Sarney por voto aberto

Senadores vão pressionar Sarney por voto aberto


Às vésperas do julgamento de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres, senadores querem acabar com a instituição do voto secreto. Hoje, a votação é aberta no Conselho de Ética, mas secreta em plenário


Um grupo de senadores manifestou-se na tarde desta segunda-feira (4) contra a “falta de vontade política” do Congresso em votar as propostas que eliminam o voto secreto em deliberações legislativas – como sessões de julgamento por quebra de decoro parlamentar, por exemplo. Na esteira do caso do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) – que enfrenta esse tipo de processo no Conselho de Ética da Casa, por suspeita de envolvimento com o bicheiro Carlos Cachoeira –, o senador Pedro Taques (PDT-MT) anunciou em plenário que, diariamente, insistirá na tribuna até que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), coloque em apreciação na pauta alguma das proposições já protocoladas sobre o assunto. Três matérias sobre o fim do voto secreto tramitam na Casa.

Consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2012 deve sair na sexta-feira

Consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2012 deve sair na sexta-feira

 A Receita Federal deve liberar na próxima sexta-feira (8) a consulta ao primeiro lote regular da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Este ano, aproximadamente 25,24 milhões de contribuintes enviaram a declaração. No ano passado, 24,3 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.

A liberação das restituições no banco começa em 15 de junho e vai até 17 de dezembro, com lotes regulares liberados a cada mês.

Embora a prioridade seja para quem tem mais de 60 anos e quem preencheu a declaração corretamente, nada impede, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, que outros contribuintes sejam incluídos nos primeiros lotes de restituição. O prazo para a entrega da declaração terminou no dia 30 de abril.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o Receitafone 146.

De acordo com a Receita, os contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem receber o aviso da liberação do dinheiro por mensagem de texto enviada para o telefone celular, previamente cadastrado. A mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para resgate.

O contribuinte poderá cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS por meio de cadastro feito pela internet.

BC decreta intervenção no Banco Cruzeiro do Sul

BC decreta intervenção no Banco Cruzeiro do Sul

O Banco Central decretou nesta segunda-feira Regime de Administração Especial Temporária (Raet) no Banco Cruzeiro do Sul por 180 dias após ter identificado descumprimento de regras do sistema financeiro.

O BC informou em comunicado que foi identificada "insubsistência em itens do ativo", mas não deu detalhes. A autoridade monetária disse ainda que os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição foram tornados indisponíveis.

A decretação foi tomada "considerando o comprometimento da situação econômico-financeira e a grave violação das normas emanadas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil", informou a autoridade regulatória.

O BC também instituiu o Raet pelo mesmo prazo nas empresas do grupo Cruzeiro do Sul, que incluem Cruzeiro do Sul Corretora de Valores e Mercadorias, Cruzeiro do Sul DTVM, e Cruzeiro do Sul Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros.

A intervenção foi decretada depois que o Cruzeiro do Sul informou na sexta-feira que manteve entendimentos sobre "alternativas estratégicas" para seus negócios.

Por meio do Raet, o BC substitui os dirigentes da instituição por um conselho de diretores ou por uma pessoa jurídica especializada para corrigir procedimentos operacionais ou eliminar deficiências que possam comprometer o funcionamento. Como resultado da intervenção, o BC nomeou o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como administrador especial da instituição.

O Cruzeiro do Sul detinha no final de 2011 ativos que representavam 0,22 por cento do total do sistema financeiro e 0,35 por cento dos depósitos, segundo o BC. As operações estão concentradas em duas agências de São Paulo e Rio de Janeiro, com mais seis agências em Campinas (SP), Salvador, Recife, Belém, Macapá e Palmas.

Segundo o BC, intervenções por motivos similares aos do Cruzeiro do Sul foram decretadas na década de 1990 nos bancos Bamerindus, Econômico e Nacional.



Procurados, representantes do Cruzeiro do Sul não puderam comentar o assunto de imediato.



ROMBO


O Cruzeiro do Sul foi comprado em 1993 pela família Indio da Costa e no mesmo ano ingressou no mercado de crédito consignado. Segundo o site da instituição, atualmente, o banco é parte de 337 convênios de crédito consignado a funcionários públicos, aposentados e pensionistas no país.


O BC informou que o Raet não afeta o andamento dos negócios do Cruzeiro do Sul, "que continua a funcionar normalmente, podendo realizar todas as operações para as quais está autorizado", e que o regime preserva relação de credores e devedores com a instituição.


Segundo jornais publicaram nesta segunda-feira, o BC teria identificado rombo acima de 1 bilhão de reais nas contas do Cruzeiro do Sul, com registro de créditos fictícios no balanço da instituição. A intervenção foi decretada, segundo jornais, depois de fracassarem negociações para compra do banco pelo BTG Pactual.


O Cruzeiro do Sul teve prejuízo de 57,9 milhões de reais no primeiro trimestre, ante lucro de 32 milhões de reais no quarto trimestre de 2011 e de 41 milhões de reais um ano antes.


O banco vendeu mais de 300 milhões de dólares em títulos nos mercados internacionais no ano passado, mas essa fonte de recursos secou em decorrência da crise de dívida que atingiu muitos países da Europa.



Na sexta-feira, a ação do Cruzeiro do Sul encerrou com tombo de mais de 15 por cento, para 7,60 reais, depois de ter despencado 25,2 por cento na quinta-feira, quando jornais publicaram que o BTG estaria negociando a compra da instituição junto ao governo.



Em outubro, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco Morada, com base em relatório de interventor que apontou situação de insolvência do banco e violação de regras legais. A liquidação extrajudicial do Morada foi a primeira feita pelo BC desde o Banco Santos, em maio de 2005, e ocorreu depois que a autoridade monetária detectou em 2010 fraude em vendas de carteiras do Banco Panamericano, que acabou vendido ao BTG Pactual.

Atraso na ferrovia Norte-Sul custa ao país R$ 12 bi por ano

Atraso na ferrovia Norte-Sul custa ao país R$ 12 bi por ano

Depois de 27 anos de promessas, uma das principais obras de infraestrutura do país, a ferrovia Norte-Sul, vai atrasar mais uma vez. A obra ligaria o Norte ao Sul do Brasil.

Sem essa ferrovia, o país perde R$ 12 bilhões ao ano entre cargas não transportadas, tributos não arrecadados, poluição pelo uso alternativo de caminhões e afins, segundo estudo da Valec, a estatal responsável pela ferrovia que, estima-se, já tenha consumido R$ 8 bilhões.

Os bilhões de prejuízo de 2012 já estão na conta: o governo deixou vencer contratos com as empreiteiras e a obra não fica mais pronta em julho, como a presidente Dilma Rousseff anunciara.

Crise deve fazer País perder R$ 35 bilhões em investimentos

Crise deve fazer País perder R$ 35 bilhões em investimentos

Mapeamento do BNDES mostra que aportes em oito setores industriais entre 2012 e 2015 devem cair 6% em relação ao período 2011-2014

O Brasil não vai poder contar com o entusiasmo das empresas para estimular a economia. Depois de crescimento de apenas 0,2% do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre do ano, em grande parte por causa da queda dos investimentos, um mapeamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponta que as empresas vão investir R$ 35 bilhões a menos em quatro anos, uma retração que preocupa o governo.

Segundo os dados do BNDES, o País deve ter R$ 579 bilhões em investimentos em oito setores industriais entre 2012 e 2015 - valor 6% menor que os R$ 614 bilhões estimados no ano passado para o período 2011-2014. "Não dá para negar que fomos afetados pela crise mundial. Mas o Brasil ainda é um dos países onde há mais oportunidades", diz Fernando Puga, chefe do departamento de acompanhamento econômico do BNDES.


Outra pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com 1.202 empresas, aponta na mesma direção. O levantamento mostra que o volume de investimentos em máquinas e equipamentos será 11% menor este ano que em 2011, quando foram aplicados R$ 97,28 bilhões. As empresas vão deixar de investir R$ 7,6 bilhões na expansão da produção em 2012.

"Uma parte da indústria está ociosa por falta de demanda no mercado externo. Outra parte não consegue competir com os importados. Se você vende menos no mercado interno e a exportação cai, por que vai investir?", questiona José Ricardo Roriz Coelho, diretor do departamento de competitividade e tecnologia da Fiesp. Dos 14 setores pesquisados pela Fiesp, 11 vão reduzir os investimentos em 2012.