domingo, novembro 01, 2015

Falha no 1º dia para imprimir guia impede pagamento a domésticos



Teste feito pelo GLOBO nesta manhã de domingo identificou que uma falha no sistema do portal eSocial, criado pelo governo para que patrões cadastrem seus empregados domésticos no Simples, impede a impressão da guia de pagamento do FGTS e de recolhimento dos outros tributos. Empregadores também estão relatando problemas com o sistema nas redes sociais. O prazo para impressão do documento iniciou hoje e o pagamento sem multa deve ser feito até o próximo dia 6. Após essa data, o empregador pagará multa diária entre 0,33% e 20% sobre o valor devido. Há mais de uma semana, reportagens do GLOBO vêm mostrando que falhas no sistema do portal têm dificultado o cadastramento dos trabalhadores. A impressão da guia só pode ser feita pelo portal, após a inscrição do trabalhador.

Jack Daniel's abre bar temático em São Paulo

Jack Daniel's Saloon, em São Paulo
O projeto de bar pop up da marca Jack Daniel's desembarcou em São Paulo, no bairro de Pinheiros.
Desde o dia 17 de outubro, o Jack Daniel´s Saloon se instalou na Avenida Faria Lima trazendo muitos shows de rock e, claro, uísque Jack Daniel's.
No saloon, até um estúdio de tatuagem está disponível para os aventureiros.

Na programação, valorização de bandas independentes e artistas da cena alternativa, como Vanguart, Pélico, Quarto Negro e Garotas Suecas.
Ao mesmo tempo, bandas clássicas são homenageadas, como Beatles, Nirvana e Mutantes.
A curadoria do bar ficou nas mãos do empresário Facundo Guerra.
É a segunda vez que o saloon é aberto. Dessa vez, fica até 22 de novembro.
Atenção: a entrada é gratuita, mas as vagas são limitadas e é preciso se cadastrar na lista, que abre sempre às segundas-feiras.
"Nosso objetivo é fazer do estabelecimento uma expressão viva de Jack Daniel’s, que traga, por meio da música, da arte e da atmosfera, o mais puro retrato do conceito de independência idealizado por Mr. Jack, criador da marca", conta Adriano Santucci, gerente da marca no Brasil.

Levy diz que Brasil pode rever obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no pré-sal

Em viagem ao Marrocos, o ministro da Fazenda Joaquim Levy afirmou que o Brasil pode vir a mudar as regras para a obrigatoriedade de presença da Petrobras em todas as áreas do pré-sal. "Podemos rever e dar mais liberdade a isso. As coisas mudam e o Brasil sabe como se adaptar", afirmou Levy. Críticos da norma que força a participação de pelo menos 30% da estatal nesses campos afirmam que tal exigência engessa a companhia, que já tem achatado seu plano de investimentos e buscado vender ativos em meio à investigação do bilionário esquema de corrupção trazido à luz pela operação Lava Jato.
Questionado sobre o tema durante sessão de perguntas e respostas da conferência da qual participa, Levy saudou a iniciativa da companhia de dar foco a seus principais negócios. Lembrou ainda que o fato de a Petrobras ser operadora dos blocos do pré-sal não significa que ela esteja sozinha na exploração desta riqueza encravada no fundo do oceano, já que conta com outras companhias, como Shell e Total.
O ministro ainda defendeu o ajuste fiscal como ferramenta essencial para o país voltar a crescer, criando um ambiente em que as taxas de juros possam cair. Lembrou que parte do ajuste depende do Legislativo e acrescentou que a votação de certas medidas está "tomando um pouco mais de tempo do que as pessoas pensavam por algumas razões específicas". Mas ponderou: "Acho que está seguindo em frente".
Levy afirmou também que é preciso rever benefícios e transferências sociais e a efetividade de certos benefícios fiscais.Perguntado sobre o Bolsa Família, contudo, defendeu o programa como "valiosa" ferramenta de inclusão social. "É algo que não custa muito dinheiro. Cresceu um pouco nos últimos anos, mas mesmo agora representa cerca de 0,5% do PIB", disse.
Com Estadão Conteúdo

COAF ENCONTRA QUASE MEIO BILHÃO EM CONTAS PETISTAS

O Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) analisaram as transações bancárias de quatro petistas e encontraram movimentações milionárias nas contas de Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci, Fernando Pimentel e Erenice Guerra, como foi divulgado pela revista Época deste sábado (31).
 Foram analisadas aplicações financeiras e contas bancárias de 103 pessoas e 188 empresas, todas ligadas aos petistas. O relatório tem 18.340 páginas foi enviado a CPI do BNDES. As informações vão auxiliar as investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e da Receita Federal.
A respeito do ex-presidente foram encontradas três operações suspeitas, um título de previdência privada de mais de R$ 1 milhão. Como palestrante Lula recebeu,  por meio de sua empresa, em quatro anos a quantia de R$ 27 milhões e transferiu R$ 25,3 milhões.
Ficou constatado que Palocci movimentou na conta de sua empresa de consultoria a quantia de R$ 185 milhões. Foram ao todo 11 operações de depósito de valores elevados para a Projeto Consultoria.
Fernando Pimentel sacou R$ 150 mil em dinheiro vivo em um banco de Belo Horizonte. Duas empresas ligadas a suas família movimentaram quase R$ 2,5 milhões.
Erenice, ex-braço direito da presidente Dilma Rousseff, realizou operações financeiras altas, no valor de R$ 26,3 milhões durante os anos de 2008 e 2015, sendo que a maioria feita em contas de terceiros. Apenas entre o período de agosto de 2011 e abril de 2015, seu escritório somou créditos de R$ 12 milhões.
Agora cabe a Polícia Federal, Congresso Nacional e ao Ministério Público trabalhar sobre as informações  reveladas pelo Coaf.
Com informações do site Diário do Poder

Recessão devolve 3,3 milhões de famílias à classe D/E, diz estudo

A recessão derrubou parte da nova classe média, a população da classe C, para a base da pirâmide social. Entre 2006 e 2012, no boom do consumo, 3,3 milhões de famílias subiram um degrau, das classes D/E para a classe C, segundo um estudo da Tendências Consultoria Integrada. Eles começaram a ter acesso a produtos e serviços que antes não cabiam no seu bolso, como plano de saúde, ensino superior e carro zero. Agora, afetadas pelo aumento do desemprego e da inflação, essas famílias começam a fazer o caminho de volta.

De 2015 a 2017, 3,1 milhões de famílias da classe C, ou cerca de 10 milhões de pessoas, devem cair e engordar a classe D/E, aponta o estudo. "A mobilidade que houve em sete anos (de 2006 a 2012) deve ser praticamente anulada em três (de 2015 a 2017). Estamos vivendo, infelizmente, o advento da ex-nova classe C", diz o economista Adriano Pitoli, sócio da consultoria e responsável pelo estudo.

Para projetar esse número, Pitoli considerou que, entre 2015 e 2017, a economia deve recuar 0,7% ao ano; a massa real de rendimentos, que inclui renda do trabalho, Previdência e Bolsa Família, vai cair 1,2% ao ano, e o desemprego deve dar um salto, atingindo 9,3% da população em idade de trabalhar em dezembro de 2017 - o maior nível em 13 anos. Segundo o estudo, a classe C é formada por famílias com renda mensal entre R$ 1.958 e R$ 4.720 e a classe D/E por aquelas com rendimento mensal de até R$1.957

"É a primeira queda da classe C em número de famílias desde 2003 e o primeiro ano de crescimento expressivo da classe D/E", diz Pitoli. Só neste ano, a classe D/E vai ser ampliada em cerca de 1,5 milhão de famílias; em 1,1 milhão em 2016 e em 454 mil em 2017. "Grande parte dessas famílias está fazendo o caminho de volta, vieram da classe C", diz Pitoli. Mas ele pondera que outra parcela é de novas famílias formadas dentro da própria classe D/E.

O economista diz que as pesquisas do IBGE, base da projeção, não permitem saber quanto é cada parcela, uma vez que a instituição não acompanha família a família. "Mas, naturalmente, a mudança de composição tem a ver com as migrações (de uma classe para outra)."

Para o economista Mauro Rochlin, professor de MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os fatores que estariam levando parte das famílias de classe C a retornar ao estrato de origem são a alta impressionante no número de desempregados, o fechamento de vagas, o salário médio real que parou de subir e o crédito mais caro e restrito. "Tudo isso conspira a favor da ideia de que estaria havendo essa migração."

Maurício de Almeida Prado, sócio-diretor do Plano CDE, consultoria com foco na baixa renda, aponta que a faixa mais vulnerável à recessão é a baixa classe C, uma vez que 50% dela estão na informalidade. "A classe média baixa tem maior risco de voltar atrás. Ela tem pouca escolaridade, sente muito a queda da economia pelo emprego informal, quase nenhuma poupança e uma rede de contatos limitada para obter emprego."

Na prática
Myrian Lund, professora da FGV e planejadora financeira, que orienta por meio de um site famílias que precisam reestruturar as finanças, diz que a perda de poder aquisitivo da classe C afeta tanto empregados como desempregados. No caso dos empregados, ela diz que estão muito endividados, pois pegaram empréstimo com desconto em folha (consignado). Apesar de o juro dessa linha de crédito ser menor, hoje a prestação do financiamento está pesando mais no bolso dessas famílias, já que, em meio à recessão, o salário não terá aumento acima da inflação.

Para Prado, da Plano CDE, ainda que essas famílias tenham queda de renda, elas configuram uma classe baixa diferente, pela experiência adquirida com a ascensão. "É um novo tipo de classe baixa: mais conectada, escolarizada e de certa forma até mais preparada."

Guia para pagar INSS e FGTS de domésticos pode ser emitida a partir de hoje

A partir de hoje (1°), está disponível para emissão o documento conhecido como Guia Única do Simples Doméstico, no portal eSocial, de acordo com a Receita Federal. Na guia, estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O documento tem código de barras e pode ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária, até o dia 6 de novembro. O cadastramento do trabalhador no eSocial e o pagamento, que é relativo à competência de outubro, podem ser feitos até esta data, sem multas. O Fisco espera a adesão de 1,2 milhão de trabalhadores ao sistema. 

Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de FGTS, 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa. Para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão precisa do CPF, da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O empregador precisará cadastrar ainda o telefone e o e-mail dele e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data de nascimento, país de nascimento, Número de Identificação Social (NIS), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.

O recolhimento dos encargos está relacionado a chamada PEC das Domésticas, aprovada em abril de 2013, que garantiu uma série de direitos ao trabalhador doméstico.
Correio Braziliense, 01 de Novembro de 2015

sábado, outubro 31, 2015

Muito bom!

Fiat detecta falhas em mais de 800 mil carros

A Fiat Chrysler está chamando às suas oficinas 894 mil carros dos modelos Jeep, Dodge e Fiat SUV para resolver problemas com os freios e os airbags. 
Em uma primeira fase, serão chamados 542 mil veículos das marcas Dodge Journeys e Fiat Freemonts fabricados entre 2012 e 2015, nos quais se verificou que a umidade poderia ter desativado o sistema eletrônico do carro.
A Fiat Chrysler detectou o problema ao analisar as reclamações de garantia, conta o Market Watch. Os mecânicos irão proceder à aplicação de selante ou à substituição dos sistemas elétricos se necessário.  
A companhia vai chamar ainda 52 mil automóveis Jeep Grand Cherokees e Libertys, de 2003 e 2004, porque o airbag pode ativar sem nenhum motivo. Sete pessoas já ficaram feridas devido a esta falha.
Notícias ao Minuto

O presidente americano, Barack Obama, recebe criança vestida de papa – com direito a papamóvel – na Casa Branca, em celebração do Halloween

Travessura

CONSTRUÇÃO CIVIL DEVE PERDER 556 MIL EMPREGOS EM 2015

O setor de construção civil do Brasil deve perder 556 mil postos de trabalho em 2015, de acordo com estimativa do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP). Se confirmado, o resultado no número de empregos deve corresponder a uma queda de 16,8% em relação a 2014.
Com isso, o estoque atual de trabalhadores do setor deve terminar o ano abaixo de três milhões. No acumulado de 2015 até setembro, a construção civil já perdeu 248,224 mil postos de trabalho e encontrava-se no mês passado com um estoque de 3,070 milhões de trabalhadores, informou o Sindicato, com base nos números do Ministério do Trabalho e do Emprego.
Para a entidade, a falta de perspectiva de retomada no cenário macroeconômico deve afetar a atividade em 2016. "Nunca tivemos um ano como este em que a indústria da construção realiza um volume tão grande de demissões nos primeiros nove meses, período em que normalmente o setor contrata", afirmou presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto.
"A falta de confiança dos investidores e das famílias, a escassez de lançamentos imobiliários e a ausência de licitações para novas obras de habitação social e infraestrutura sinalizam que a recessão se prolongará no ano que vem", acrescentou o executivo.
Nos 12 meses até setembro, o setor registrou perda de 13,78% no número de empregos, isto é, houve uma redução de 490,690 mil postos de trabalho. Na comparação mensal, a baixa foi de 1,76% ou 53,922 mil empregos, desconsiderando os fatores sazonais, o que marcou a 19ª queda consecutiva do indicador.
O segmento imobiliário foi o que teve a maior retração (-2,35%) em setembro, em comparação a agosto, seguido pelo segmento de preparação de terrenos (-2,04%). No acumulado do ano, o segmento de infraestrutura apresenta a maior queda (-13,95%), seguido pelo segmento imobiliário (-11,92%). Já em 12 meses até setembro, o imobiliário registrou baixa de 16,88% e infraestrutura teve redução de 15,88%, as duas maiores variações negativas nessa base.
No Estado de São Paulo, o emprego caiu 1,26% em setembro, ante agosto, já descontada a sazonalidade. No acumulado ano, a redução do número de empregados no estado foi de 7,23% em relação ao mesmo período de 2014, sendo que também a área de infraestrutura respondeu pelo pior desempenho (-9,85%). Em 12 meses, a perda foi de 9,52%. O estoque se encontrava em setembro em 799,671 mil. (AE)

'É FATO QUE NÃO HÁ GOVERNO', DIZ MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Em entrevista à revista IstoÉ desta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, avaliou a atuação crise institucional e econômica que o Brasil enfrenta. Segundo ex-presidente do STF, que se aposenta em julho de 2016, sua ideia é uma renúncia coletiva da presidente Dilma, do vice-presidente Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. Para o ministro do Supremo, se o Brasil vivesse sob um regime parlamentarista, Dilma já teria caído.
Veja abaixo a entrevista na íntegra:
Istoé - O sr. lançou a ideia da renúncia coletiva por não ver saída para a crise?
Marco Aurélio Mello - Não podemos continuar nesse estado em que não há um diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo e não se toma as medidas que impeçam o País de ir à bancarrota. O desemprego está se agravando. Claro que julgo as pessoas por mim. Numa situação dessas, eu teria essa iniciativa. Colocaria em segundo plano um interesse individual para privilegiar o coletivo. A verdade é que o Brasil está parado. Há uma crise econômica. E é fato notório que não há governo.
Istoé - Não há governo?
Marco Aurélio - 
Não há governo. A pessoa que ocupa a cadeira de presidente da República precisa contar com apoio para governar. A presidente está superisolada. Como pode governar o País, se ela praticamente fala às paredes, sem ressonância maior? Não acredito na renúncia de Dilma, até por sua resistência invulgar. Não conheço um caso de renúncia por grandeza. Na história recente do Brasil, tivemos a renúncia do presidente Janio Quadros. O ex-presidente Collor renunciou quando estava tendo início o julgamento no Senado Federal. Não sei se hoje o País está melhor. Acho que está pior. O ocorrido no passado foi traumático. Implicou num desgaste, inclusive internacional, para a nação. Com uma renúncia coletiva, ainda que utópica, teríamos novas eleições para a presidência, e para as casas legislativas.
Istoé - Como vê a situação do presidente da Câmara?
Marco Aurélio - 
A situação é embrionária. Estamos na fase de inquéritos. Temos de aguardar instruções, se houver processo crime com recebimento de denúncia. Uma delas já foi apresentada pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Enquanto ele for presidente da Câmara, o recebimento ou não cabe ao plenário. Não há espaço para açodamento, sob pena de não se observar o figurino legal. Se o juízo, depois da compreensão da culpa, ficar sedimentado, aí a consequência será a condenação. Por ora, é cedo para presumirmos a culpa. Mas os fatos que têm vindo à tona são lastimáveis. Principalmente, porque se trata de um homem que está presidindo a Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara deveria ser um deputado acima de qualquer suspeita. Mas ainda não há culpa formada e temos de ver a  realidade...
Istoé - Por mais rodriguiana que seja?
Marco Aurélio -
 Por mais, por mais que seja... Temos de observar a realidade.
Istoé- E que tem o poder de pautar um processo de impeachment...
Marco Aurélio - 
Aí é que está. Pela lei 1.079, o pedido de impeachment tem que ser submetido, a quem? Não é ao presidente da Câmara, mas ao colegiado da Câmara, aos 513 deputados, que, então, votarão para saber se deve ter sequência ou não o processo de impeachment. Quem define se o pedido de impeachment deve ter sequência não é o todo poderoso presidente da Câmara. Seria um poder muito grande para um homem único, não? Pela ordem jurídica existente, pela lei aprovada pelo Congresso, ele não tem esse poder. Isso é um equívoco. É não ler a lei 1.079, de 1950, que  definiu o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor. 

Istoé - E a postura da oposição?
Marco Aurélio - 
Uma coisa é o jogo político, outra coisa é o direito positivo, que tem de ser observado. Paga-se o preço por vivermos em um Estado Democrático de Direito: o respeito irrestrito à Constituição Federal. Quem define as regras do jogo não é o presidente da Câmara, criando o critério de plantão.
Istoé - As pedaladas fiscais são suficientes para o impeachment?
Marco Aurélio - 
Não sei. Cabe à Câmara definir se há fato jurídico suficiente.
Istoé - A sensação é de que a corrupção tomou conta de tudo. O que acontece com uma nação quando perde a confiança e a esperança?
Marco Aurélio - 
A nação fica esfacelada. Essa história de que o povo brasileiro é pacífico tem limite. Nós vimos quebra-quebra nas manifestações de 2013. Foram atacados prédios públicos e privados e a população se mostrou agressiva. Na época, disse que “Vem pra rua” deveria ser substituído por “vem pra urna”, para tentarmos eleger bons representantes. A apatia não pode ser o mal da nossa geração. A sociedade tem o costume de posar de vítima, mas é responsável pelos políticos que foram eleitos e praticam atos que repercutem em nossas vidas.  
Istoé - O sr. crê em recrudescimento?
Marco Aurélio -
 Acredito. As circunstâncias não nos asseguram a tranqüilidade. Me ponho na posição do cidadão que perde o emprego, e constata que a corrupção chegou a um ponto inimaginável. Em 44 anos, houve um crescimento populacional de 130%. Em 1970, éramos 90 milhões. Hoje somos 205 milhões. A saúde, a segurança pública, o saneamento, o transporte cresceram nessa proporção? Não. O contexto gera temor.
Istoé - O que sr. mais teme?
Marco Aurélio - 
Que a paciência da população se esgote e que isso exija a intervenção de forças repressivas. O risco de ruptura é latente, ele surge em função do considerável inconformismo da sociedade. É fácil a pessoa falar quando a crise ainda não a alcançou. Quando a fonte de sustento seca, surge uma revolta interior.
Istoé - A democracia está ameaçada?
Marco Aurélio -
 Risco à democracia, não temo. Vivemos ares democráticos, constitucionais, e não há campo para retrocessos. O que precisamos é de correção de rumos. Os interesses políticos paroquiais não podem prevalecer. Há um esgarçamento constitucional visível, o que é ruim para tirar o Brasil da estagnação.  Mas as instituições estão funcionando, a Polícia Federal, o Ministério Público, a magistratura. É um alento que nos dá esperança de dias melhores.
Istoé - Falta ao País um corpo dirigente mais preparado, com mais integridade?
Marco Aurélio - 
Falta um corpo dirigente mais compenetrado de que cargo público é ocupado para servir aos semelhantes, e não em benefício próprio. Graças a uma imprensa livre, os problemas não são escamoteados e varridos para debaixo do tapete.
Istoé - Depois do mensalão, surgiu o petrolão, com níveis de corrupção numa escala tão maior...
Marco Aurélio - 
Em 2006, eu disse que havia surgido o maior escândalo da República. Hoje, dou a mão à palmatória. Depois do escândalo na Petrobras, o mensalão poderia ser julgado pelo juizado de pequenas causas.
Istoé - Hoje o salvador da pátria é o juiz Sergio Moro. Joaquim Barbosa teve seu momento. O Brasil precisa de heróis?
Marco Aurélio -
 Somos carentes de homens exemplares. Quando alguém começa realmente a cumprir o seu dever, passa a ser herói. Temos, no Brasil, muitas pessoas compenetradas no dever de servir. Não temos apenas um juiz. Temos milhares.
Istoé - Como o sr. entende o caso da busca e apreensão no escritório do filho do ex-presidente Lula?
Marco Aurélio -
 Lastimável. O desejável era não haver esses fatos, desagradáveis para eles e para a sociedade. Mas, se houve desvio de conduta, que seja apurado. E se configurado, que pague pelo desvio quem o cometeu.
Istoé - Como o sr. avalia Lula hoje?
Marco Aurélio - 
O ex-presidente Lula é um ex-presidente. Ele precisa dar o exemplo. Um ex-presidente da República deve ser um farol para os brasileiros. Será que podemos tomar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um norte para os cidadãos? Tenho minhas dúvidas. Ele não é um semideus. A não ser os  programas sociais, que aumentaram para se corrigir as desigualdades, eu não vejo outros atos do ex-presidente Lula que mereçam elogios.
Istoé - Outro filho do ex-presidente Lula, Fábio, pediu acesso à delação premiada de Fernando Baiano e foi negada pelo Supremo. Por que?
Marco Aurélio - 
Processo algum pode ser cercado de mistério. Se há algo que já está encartado nos autos, há o direito de acesso do envolvido e de seus representantes legais. É o princípio básico, sob pena de não observarmos o devido processo legal. O mistério deve ser afastado: no âmbito da administração pública, a regra é a publicidade. Se dizem que estou envolvido, tenho direito de acesso para me defender do objeto da delação. É um princípio que eu repito há 36 anos, como juiz.
Istoé - O sr.  acredita que o PT esteja destruído como partido?       
Marco Aurélio - 
Isso é visível. Imaginávamos que havia um partido no Brasil, o PT, que viria para implantar transformações, inclusive culturais. Ficamos todos decepcionados com o desempenho do partido.  
Istoé - O sr. tem dito que o processo de impeachment é traumático. Por que?
Marco Aurélio - 
O impeachment não está num quadro de normalidade. Presume-se que o mandato será cumprido à risca. Se vivêssemos no parlamentarismo, já teríamos um outro governo tocando o Brasil. Se o Brasil fosse parlamentarista e se fosse primeira ministra, Dilma já teria caído.
Istoé - Como o sr. vê a quantidade de delações premiadas da Lava Jato?
Marco Aurélio - 
Nunca vi tanta prisão preventiva quanto delação em minha vida. A nossa população carcerária provisória está praticamente no mesmo patamar dos presos em definitivo. Alguém só pode ser considerado culpado quando não caiba mais recursos para a sentença condenatória. Há alguma coisa errada.
Istoé - O sr. entende a prisão preventiva como forma de pressão para provocar a delação premiada?
Marco Aurélio - 
Isso é péssimo. Você não pode prender um homem, para fragilizá-lo e, com isso, chegar ao objetivo. Em Direito, o meio justifica o fim, não o inverso.

Dólar se firma em alta após definição da taxa de câmbio média

O dólar à vista terminou o dia com avanço de 0,13%, aos R$ 3,859.

Inflação no DF chega ao triplo da média nacional

Em Brasília, preços de mercadorias e serviços sobem, em outubro, quase o triplo do que no resto do país. Boa parte da alta é provocada por reajustes de serviços públicos, como passagens de ônibus e de metrô, além da elevação de tributos.

Correio Braziliense, 31 de Outubro de 2015

sexta-feira, outubro 30, 2015

Patrão que atrasar cadastro de doméstico tem até dia 6 para evitar multa

Prazo de cadastrar acaba neste sábado, mas não há penalidade por atraso.
Porém, quem fizer o pagamento depois do dia 6 está sujeito a multa.

Governo aprova juros mais altos para consignado de aposentados

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira (29), aumento das taxas de juros do crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou o governo.

Para empréstimo pessoal, o percentual passa de 2,14% para 2,34% ao mês. Já para empréstimos feitos pelo cartão de crédito, a taxa sobe de 3,06% para 3,36% ao mês, acrescentou o Ministério da Previdência Social.
A mudança passa a valer somente com a publicação no Diário Oficial da União de Resolução do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que está previsto para acontecer nos próximos dias, explicou o governo.