O Supremo Tribunal Federal divulga nesta quarta-feira (8) o nome do ministro relator da reclamação e do recurso extraordinário apresentados pelo ex-governador Joaquim Roriz (PSC) contra a impugnação de sua candidatura ao GDF. Roriz pede duas coisas ao tribunal - ou que lhe conceda o registro definitivo de sua candidatura ou que o Tribunal Superior Eleitoral promova um novo julgamento sobre seu caso, mas sem considerar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Os advogados de Roriz argumentam que a reclamação é o meio jurídico adequado para o STF uma vez que o TSE teria “desafiado a autoridade do Supremo ao aplicar a Lei da Ficha Limpa, pois ela só poderia ser considerada no ano seguinte da sua vigência, conforme o artigo 16 da Constituição Federal”. Junto à ação, eles apresentaram ao STF cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) examinadas pelo Supremo que seriam semelhantes ao caso do ex-governador. Em uma delas, de número 3.685, eles ressaltam que o STF assegurou que novas condições de inelegibilidades não poderiam ter aplicação imediata nem mesmo por meio de emenda constitucional.É esperar para ver se "cola"!
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