Foi publicado no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (9), o
novo regulamento de fiscalização da Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações).
De acordo com reportagem publicada pela Folha, o documento
permite a modernização dos métodos adotados pela agência para acompanhar
e exigir das teles o cumprimento de metas de qualidade.
A intenção da agência é acelerar a fiscalização sobre possíveis
irregularidades. O que deve ocorrer com a implementação do acesso on-line a
documentos fiscais emitidos pelas teles.
Esses documentos podem mostrar, inclusive, a relação de números chamados e
recebidos, data, horário e duração das ligações e valor das chamadas feitas
pelos usuários.
A agência defende que esse acesso atualmente já é possível, mas passa por um
processo lento e burocrático.
A partir da publicação no D.O, a Anatel vai instituir uma comissão para
discutir de que forma essas mudanças serão implementadas.
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