Orçamento impositivo deve se limitar a emendas individuais, diz Alves
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criou na última terça-feira (9) a comissão especial que vai analisar a PEC do Orçamento Impositivo (PEC565/06 e outras 16 propostas de emenda à Constituição que tramitam em conjunto).
Alves esclareceu que não se trata de tornar todo o Orçamento impositivo, mas apenas a execução das emendas parlamentares (recursos indicados pelos deputados para atender obras e projetos nos municípios). “Não é o Orçamento impositivo como um todo, mas o das emendas, não faríamos essa irresponsabilidade”, disse.
Alves esclareceu que não se trata de tornar todo o Orçamento impositivo, mas apenas a execução das emendas parlamentares (recursos indicados pelos deputados para atender obras e projetos nos municípios). “Não é o Orçamento impositivo como um todo, mas o das emendas, não faríamos essa irresponsabilidade”, disse.
Mesmo a oposição, que gostaria de tornar mais obrigatórios os gastos aprovados pelo Congresso, admite que a discussão será em torno das emendas parlamentares. “Há um acordo em torno das emendas parlamentares. Já que não é possível fazer isso com o Orçamento todo [torná-lo impositivo], vamos dar um primeiro passo”, explicou o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
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