| Processos | Norma em vigor | Ementa | Normas Complementares (1) | Histórico das Alterações | |
| Norma Original (2) | Normas Alteradoras | ||||
| 23.254 (pdf) | Dispõe sobre os modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas eleições 2010. | ||||
| 23.243 (pdf) | Proposta. Alterações. Leiaute. Folha de votação. Eleições 2010. Aprovação. | ||||
| 452-55.2010.6.00.0000 | 23.222 (pdf) (doc) | Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. | |||
| 11-74.2010.6.00.0000 | 23.221 (pdf) (doc) | Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2010. | 23.221 (pdf) (doc) | 23.224 (pdf) (doc) | |
| 338-19.2010.6.00.0000 | 23.220 (pdf) (doc) | Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2010. | |||
| 296-67.2010.6.00.0000 | 23.219 (pdf)(doc) | Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes e dá outras providências. | Protocolo de Cooperação Técnica nº 3/2010 | ||
| 39732-67.2009.6.00.0000 | 23.218 (pdf)(doc) | Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação. | |||
| 23-88.2010.6.00.0000 | 23.217 (pdf) (doc) | Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2010. | Instrução Normativa Conjunta nº 1.0194 Carta-Circular do Banco Central do Brasil nº 3.4365 | ||
| 22-06.2010.6.00.0000 | 23.216 (pdf) (doc) | Dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito. | 23.248 (pdf) (doc) | ||
| 363-32.2010.6.00.0000 | 23.215 (pdf) (doc) | Dispõe sobre o voto em trânsito na eleição presidencial de 2010. | |||
| 12-59.2010.6.00.0000 | 23.208 (pdf) (doc) | Dispõe sobre os procedimentos especiais de votação nas seções eleitorais dos Municípios que utilizarão a biometria como forma de identificação do eleitor | |||
| 13-44.2010.6.00.0000 | 23.207 (pdf) (doc) | Dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior, na eleição presidencial de 2010 | |||
| 129 | 23.205 (pdf) (doc) | Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais | |||
| 132 | 23.203 (pdf) (doc) | Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2010 | - | - | - |
| 130 | 23.202 (pdf) (doc) | Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2010 | - | - | - |
| 128 | 23.193 (pdf) (doc) | Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97 | - | - | - |
| 131 | 23.191 (pdf) (doc) | Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral (Eleições de 2010) | Portaria RFB nº 94/2010 | 23.246 (pdf) (doc) | |
| 127 | 23.190 (pdf) (doc) | Dispõe sobre pesquisas eleitorais | - | - | - |
| 126 | 23.089 (pdf) (doc) | CALENDÁRIO ELEITORAL (Eleições de 2010) | - | 23.089 (pdf) (doc) | 23.223 (pdf) (doc) 23.247 (pdf) (doc) |
| - | 22.995 (pdf) (doc) | Dispõe sobre os modelos das telas de votação da urna eletrônica nas Eleições de 2010 | - | 22.995 (pdf) (doc) | 23.195 (pdf) (doc) |
Atualizado em: 14/05/2010
(1) Normas Alteradoras: modificações de texto ou anexos. (2) Normas Complementares: explicações/soluções relacionadas a assuntos das instruções, sem alteração de texto.
(3) Determina que no exercício de 2010 não sejam destinadas a órgãos da Administração Pública mercadorias apreendidas ou abandonadas que, por suas características ou quantidades, possam vir a ser distribuídas gratuitamente à população pelo órgão beneficiário, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior.
(4) Instrução Normativa Conjunta RFB-TSE. Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
(5) Carta-Circular do Banco Central do Brasil. Esclarece acerca da abertura, da movimentação e do encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2010.
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