CIDADÃO CHECHENO EM PERIGO POR PEDIR JUSTIÇA
Islam Umarpashev permaneceu quatro meses detido em regime incomunicável na Chechênia, Federação Russa. Agora corre o risco de sofrer novas violações de direitos humanos, como desaparecimento forçado, porque sua família denunciou sua detenção ilegal.
Islam Umarpashev, com idade em torno de 24 anos, foi detido em 11 de dezembro de 2009 por funcionários encarregados de fazer cumprir a lei usando uniformes negros e armados, em sua residência em Grozni, Chechênia. Parece que os funcionários se negaram a se identificar, a explicar as razões da detenção, e a informar à família para onde o levavam. Depois disso, passaram-se quatro meses sem que os familiares tivessem notícias de Islam Umarpashev. A família apresentou uma denúncia ante a promotoria local. Entretanto, a investigação sobre o seu desaparecimento foi ineficaz e, em fevereiro de 2010, a família apresentou uma denúncia ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos sobre o desaparecimento forçado de Islam Umarpashev.
Islam Umarpashev foi libertado em 2 de abril, mas as autoridades nunca confirmaram sua detenção. Segundo Islam Umarpashev, ele não foi interrogado nem acusado de nenhum delito. Ele acredita que ficou detido em dependências da polícia, e relatou que o deixaram em um sótão algemado a um radiador, o espancaram no primeiro dia, e não permitiram que se barbeasse nem cortasse o cabelo durante o tempo em que permaneceu detido.
Segundo Islam Umarpashev, pouco antes de libertá-lo, seus captores o entregaram à polícia do distrito de Oktyabr’sky. Como condição para sua libertação, a polícia exigiu que declarasse que, em vez de ter permanecido detido, havia estado de férias na república vizinha do Daguestão; e que sua família retirasse a denúncia apresentada ante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Temendo por sua segurança, Islam Umarpashev abandonou a Chechênia e mudou-se para outra parte da Federação Russa. Depôs sobre as circunstâncias de sua detenção arbitrária a um funcionário do Departamento de Investigação da Promotoria (SKP) da região onde se encontra atualmente escondido. Enquanto isso, o SKP para a Chechênia insiste que ele volte para Grozni para depor como testemunha. Supostamente, um membro do SKP para a Chechênia estava presente quando a polícia delineou as condições para a libertação de Islam Umarpashev.
- Expressando preocupação pela segurança de Islam Umarpashev e de seus familiares e instando as autoridades federais russas a garantir sua segurança;
- instando as autoridades russas a realizar uma investigação imediata, efetiva e imparcial sobre a suposta prisão e a suposta detenção arbitrária de Islam Umarpashev, a tornar públicos seus resultados e a levar os responsáveis à justiça;
- instando as autoridades a proporcionar a Islam Umarpashev a oportunidade de realizar uma declaração completa sobre seu caso aos funcionários do SKP sem ter que regressar à Chechênia, onde não se sente seguro e tem motivos de preocupação em relação à imparcialidade dos funcionários desse departamento.
ENVIE SEUS APELOS ANTES DE 14 DE AGOSTO DE 2010 PARA:
Promotor Geral da Federação Russa:
Prosecutor General of the Russian Federation
Yurii Ya. Chaika
Ul. Bolshaia Dmitrovka, 15a
Moscou GSP-3
125993
Federação Russa
Fax: +7 495 692 17 25
Tratamento: Dear Prosecutor General / Exmo. Senhor Promotor Geral
Presidente do Comitê de Investigação do Escritório do Promotor Geral da Federação Russa:
Chairman, Investigation Committee under the Office of the Prosecutor General of the Russian Federation
Aleksandr Bastrykin
Technicheskii per. 2
Moscou
105005
Federação Russa
Fax: +7 495 265 90 77
Tratamento: Dear Chairman / Senhor Presidente
COM CÓPIA PARA:
Embaixada da Federação da Rússia:
SE Sr. Sergey Pogóssovitch Akopov
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário
SES Avenida das Nações quadra 801 lote A
CEP: 70.476-900 - Brasília / DF
Fax: (61) 3226-7319
E-mail: emb@embrus.brte.com.br
Tratamento: Exmo Senhor Embaixador
Consulte a RAU-Brasil caso deseje enviar apelos após a data recomendada
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
Pouco depois de Islam Umarpashev abandonar a Chechênia, em abril de 2010, parece que seu pai e seu irmão permaneceram detidos durante várias horas e disseram-lhes que somente seriam libertados se Islam Umarpashev voltasse à Grozni. A organização de direitos humanos Comitê contra a Tortura de Nizhnii Novgorod, que está apoiando a denúncia da família ante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, solicitou à direção do SKP da Federação Russa, localizado em Moscou, que realizasse a investigação sobre a detenção arbitrária de Islam Umarpashev sem que este tivesse que testemunhar no SKP da Chechênia. Esta petição para que investiguem o caso de Islam Umarpashev sem que ele precisasse estar presente na Chechênia foi rejeitada. Segundo informações, a família está sendo objeto de novas pressões e um membro da ONG local Comitê contra a Tortura também recebeu ameaças por telefone.
Em um relatório de maio de 2010, o relator para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Dick Marty, documentou uma série de abusos contra os direitos humanos que ocorrem na República da Chechênia, como a detenção arbitrária e ilegal, a tortura e os maus-tratos, bem como os desaparecimentos forçados. O informe também delineou motivos de preocupação em relação às dificuldades que muitas pessoas encontram quando pedem justiça por esses abusos contra os direitos humanos.
A Amnesty International tem tido conhecimento de vários casos de pessoas que foram objeto de intimidação e que viram sua integridade física ameaçada por pedir justiça pelos abusos contra os direitos humanos sofridos por elas ou por seus familiares. Em 2008, a Amnesty International entrevistou Makhmadsalor Masaev, um homem que havia permanecido detido ilegalmente durante vários meses na Chechênia. Diferentemente de muitas vítimas de detenção ilegal na Chechênia, Makhmadsalor Masaev pediu reparação pela violação de direitos humanos da qual havia sido vítima e falou abertamente sobre o caso com a imprensa. Em 3 de agosto de 2008 vários homens vestidos com uniformes de camuflagem o sequestraram em Grozni e, desde então, não se tem notícias dele. Acredita-se que foi vítima de desaparecimento forçado.
A Amnesty International recebeu informação sobre outros casos similares nos quais vítimas de violações de direitos humanos e seus familiares na Chechênia foram submetidos à prisão por pedir justiça.
AU: 149/10 Índice: EUR 46/024/2010 Data de emissão: 2 de julho de 2010
Caso receba alguma resposta desta ou de outras ações urgentes, por favor, encaminhe uma cópia para a RAU-Brasil (rau@br.amnesty.org)
EXEMPLO DE CARTA:
[insira o nome e cargo do destinatário]
Dirijo-me à V. Ex.ª para expressar minha preocupação com Islam Umarpashev e de seus familiares e pedir que sejam tomadas medidas concretas para garantir a segurança deles. Solicito que seja realizada uma investigação imediata, efetiva e imparcial sobre a suposta prisão e detenção arbitrária de Islam Umarpashev, que o resultado do inquérito seja divulgado e os responsáveis sejam levados à justiça.
Apelo, também, para que Islam Umarpashev possa realizar uma declaração completa sobre seu caso aos funcionários do SKP sem ele precise regressar para a Chechênia, onde não se sente seguro e possui motivos de preocupação em relação à imparcialidade dos funcionários locais do departamento.
Conto com sua especial atenção e agradeço, antecipadamente, qualquer informação atualizada que possa fornecer sobre o caso.
[insira seu nome completo e país]
Cc: Embaixada da Federação da Rússia
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