A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (4) um projeto de lei que proíbe a demissão por justa causa de empregados dependentes do álcool.
A proposta, que modifica a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), foi aprovada em caráter terminativo e será encaminhada à Câmara.
De acordo com o projeto, a demissão por justa causa só ocorrerá no caso do dependente do álcool se recusar a passar por tratamento.
O objetivo da proposta, segundo o relator da matéria Papaléo Paes (PSDB-AP), é alterar o tratamento que a legislação dispensa ao “trabalhador alcoolista”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário