Câmara aprova criação de TRFs

Câmara aprova criação de TRFs

A Câmara Federal aprovou, em segundo turno, por 371 votos favoráveis e 54 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição que cria os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da Bahia, Minas Gerais, Amazonas e Paraná. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defende que o projeto, apadrinhado pelo deputado baiano Amauri Teixeira (PT), é inconstitucional e enviou ofícios com o seu parecer aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB). De acordo com o ministro, apenas o Judiciário pode tomar a iniciativa de criar tribunais. “Isso é uma ingerência indevida do ministro Joaquim Barbosa na Câmara. Se é inconstitucional ou não, quem vai julgar é o plenário do STF, não o ministro”, declarou o petista. (com Informações do jornal A Tarde)