Renan veta os novos TRFs

Renan veta os novos TRFs

  

O presidente do Congresso Renan Calheiros (PMDB-AL) não vai promulgar a PEC 544 de 2002, aprovada na Câmara, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais — 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. Ele atendeu o pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Renan respalda-se juridicamente para engavetar a PEC: não existe nenhuma obrigação constitucional ou regimental que dê prazo para a promulgação por parte dele.