Uma falha da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura abriu, na internet, as patentes de produtos da indústria química.
Sem qualquer autorização das empresas ou da legislação, a agência tornou pública a composição de defensivos agrícolas que estavam protegidos por sigilo industrial. O ‘Estado’ verificou que 11 produtos de nove empresas foram expostos.
O governo pode ser acionado judicialmente a indenizar as empresas. Há ainda risco de um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC), se ficar constatado que houve intenção de beneficiar a indústria doméstica. A formulação, segundo especialistas, é o que há de mais sagrado em propriedade industrial. A divulgação dos dados facilita a pirataria.
As informações estavam com a Anvisa e foram incluídas em um banco de dados público, o Agrofit. Instalado no site do Ministério da Agricultura, ele é usado por pesquisadores e interessados no desenvolvimento de produtos químicos. Sem senha, a reportagem conseguiu fazer o download da composição e da avaliação toxicológica dos produtos. Fontes na Anvisa dizem que outros produtos foram expostos antes, mas a situação foi corrigida.
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