segunda-feira, abril 15, 2013

Acórdão do mensalão deve ser publicado pelo Supremo ainda esta semana


Plenario STF Foto Fellipe Sampaio STF (1)


Acórdão do mensalão deve ser publicado pelo Supremo ainda esta semana


O acórdão do julgamento do mensalão deve ser publicado esta semana no Diário da Justiça. Com isso, os réus condenados terão cinco dias para recorrer e tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora ninguém foi preso, porque o cumprimento das penas vai começar somente depois do julgamento dos recursos. O STF condenou 25 dos 37 réus por entender que eles tiveram participação em um esquema que desviou recursos públicos e comprou o voto de parlamentares durante o primeiro mandato do governo Lula.

O acórdão é um documento com o resumo das decisões tomadas pelo STF durante o julgamento, que começou em agosto do ano passado e terminou quatro meses e meio depois. Regimentalmente, a Corte tem 60 dias após a conclusão do julgamento, descontado o período de férias e feriados, para publicá-lo. Na prática, é comum a Corte descumprir o prazo. No caso do mensalão, não foi diferente: o prazo venceu no início deste mês. O último ministro a entregar seu voto por escrito foi Celso de Mello, que o fez na última segunda-feira.(O Globo)

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