A pesquisa Mark/CH,revelou que 26,70% dos eleitores de Brasília-DF avaliam a gestão do atual governador, Agnelo Queiroz, como péssima. Outros 18,50% disseram que ela é ruim e 8,20% afirmaram que se trata de uma administração regular negativa. Somente 0,70% dos eleitores apóiam de forma ampla o governo e avaliaram o mandato de Agnelo como ótimo. 10,60% dos entrevistados disseram que a gestão de Agnelo é boa e outros 32,10% optaram por avaliá-lo como regular positivo. 3,20% não responderam ao questionamento do instituto.
sábado, dezembro 31, 2011
quarta-feira, dezembro 28, 2011
Brasil atinge marca de R$ 1,5 trilhão de tributos pagos nesta quinta
O Brasil atinge, por volta das 17h da quinta-feira (29), a marca de R$ 1,5 trilhão de tributos federais, estaduais e municipais pagos só este ano, revelam dados do Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).
Este será o primeiro ano em que o painel alcançará esse valor, um recorde histórico que representa um aumento na arrecadação de 17,1%, em termos nominais, e de 11%, em termos reais. Em todo o ano de 2010, o painel alcançou a marca de R$ 1,29 trilhão.
Impostos
Segundo a ACSP, a marca de R$ 1,51 trilhão mostra a velocidade com que os tributos vêm crescendo a cada ano.
“Esse recorde histórico de arrecadação deveria ser acompanhado de mais investimentos públicos na infraestrutura para reduzir o Custo Brasil e, assim, ajudar no desenvolvimento econômico e social do País”, afirmou o presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Rogério Amato.
Impostômetro
O painel do Impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005 e está instalado no prédio da sede da ACSP.
Também pela internet (www.impostometro.com.br) qualquer cidadão pode acompanhar o total de tributos pagos pelos brasileiros aos governos federal, estadual e municipal.
O sistema informa ainda o total de impostos pagos desde janeiro do ano 2000 e faz estimativas de quanto será pago até dezembro deste ano e projeções para qualquer período indicado.
Faculdades cobram R$ 500 mi da União por repasses do Fies
Foram liberados em 2011 R$ 1,1 bilhão, mas as instituições dizem que ainda assim falta a quantia referente a matrículas de 2010 e deste ano. Uma reunião do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, em janeiro, poderá recomendar às escolas para que não recebam novos beneficiários até que o problema seja sanado. A entrada no Fies é voluntária.
segunda-feira, dezembro 26, 2011
Brasil supera Grã-Bretanha e se torna 6ª maior economia
Para 'Daily Mail', Brasil está se tornando rapidamente uma das locomotivas da economia global
O executivo-chefe da CEBR, Douglas McWilliams, disse que esta mudança de posições entre Brasil e Grã-Bretanha faz parte de uma tendência mundial.
"Eu acho que isto é parte da grande mudança econômica, onde não apenas estamos vendo uma mudança do Ocidente para o Oriente, mas também estamos vendo que países que produzem commodities vitais - comida e energia, por exemplo - estão se dando muito bem, e estão gradualmente subindo na 'tabela do campeonato econômico'", afirmou.
A entidade prevê ainda que a economia britânica vai superar a francesa até 2016.
Além disso, o estudo aponta que a economia da zona do euro encolherá 0,6% em 2012, "se o problema do euro for resolvido", ou 2%, caso a crise financeira que assola os países que adotam a moeda não encontre solução.
Repercussão na mídia
O estudo repercutiu na mídia britânica. O jornal The Guardian atribui a perda de posição à crise bancária de 2008 e à crise econômica que persiste em contraste com o boom vivido no Brasil na rabeira das exportações para a China.
O Daily Mail, outro jornal que destaca o assunto nesta segunda-feira, diz que a Grã-Bretanha foi "deposta" pelo Brasil de seu lugar de sexta maior economia do mundo, atrás dos Estados Unidos, da China, do Japão, da Alemanha e da França.
Segundo o tabloide britânico, o Brasil, cuja imagem está mais frequentemente associada ao "futebol e às favelas sujas e pobres, está se tornando rapidamente uma das locomotivas da economia global" com seus vastos estoques de recursos naturais e classe média em ascensão.
Um artigo que acompanha a reportagem do Daily Mail, ilustrado com a foto de uma mulher fantasiada sambando no Carnaval, lembra que o Império Britânico esteve por trás da construção de boa parte da infraestrutura da América Latina e que, em vez de ver o declínio em relação ao Brasil como um baque ao prestígio britânico, a mudança deve ser vista como uma oportunidade de restabelecer laços históricos.
"O Brasil não deve ser considerado um competidor por hegemonia global, mas um vasto mercado para ser explorado", conclui o artigo intitulado "Esqueça a União Europeia... aqui é onde o futuro realmente está".
A perda da posição para o Brasil é relativizada pelo Guardian, que menciona uma outra mudança no sobe-e-desce do ranking que pode servir de consolo aos britânicos.
"A única compensação (...) é que a França vai cair em velocidade maior". De acordo com o jornal, Sarkozy ainda se gaba da quinta posição da economia francesa, mas, até 2020, ela deve cair para a nona posição, atrás da tradicional rival Grã-Bretanha.
O enfoque na rivalidade com a França, por exemplo, foi a escolha da reportagem do site This is Money intitulada: "Economia britânica deve superar francesa em cinco anos".
Salário mínimo de R$ 622 está no DOU
O decreto com o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012 está publicado na edição desta segunda (26) do Diário Oficial da União. Será um aumento de 14,13% em relação ao atual, de R$ 545. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Curtas de hoje...
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) é o quarto mais faltoso nas sessões plenárias. Não esteve em 47% das sessões de 2011, segundo o site Excelências.
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O Congresso dos EUA não terá tempo hábil de renovar o subsídio aos produtores de milho e etanol que existe há mais de 30 anos. Pode haver queda de tarifas e abertura do mercado americano para produtores estrangeiros.
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O governo federal divulgou nesta segunda (26) os dias de feriados nacionais para 2012. Além disso, foram listados os pontos facultativos dos órgãos públicos. Segundo a publicação do Diário Oficial, em portaria do Ministério do Planejamento, o primeiro feriado nacional será da 1º de janeiro. No Carnaval, os dias 20 e 21 de fevereiro serão considerados pontos facultativos, assim como a quarta-feira de Cinzas até as 14h.
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O Congresso dos EUA não terá tempo hábil de renovar o subsídio aos produtores de milho e etanol que existe há mais de 30 anos. Pode haver queda de tarifas e abertura do mercado americano para produtores estrangeiros.
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O governo federal divulgou nesta segunda (26) os dias de feriados nacionais para 2012. Além disso, foram listados os pontos facultativos dos órgãos públicos. Segundo a publicação do Diário Oficial, em portaria do Ministério do Planejamento, o primeiro feriado nacional será da 1º de janeiro. No Carnaval, os dias 20 e 21 de fevereiro serão considerados pontos facultativos, assim como a quarta-feira de Cinzas até as 14h.
domingo, dezembro 25, 2011
2012 terá ao menos 10 novas leis que mexem com seu bolso
Aumento do mínimo e mudança no Supersimples estão entre novas regras.
Planos de saúde vão ampliar cobertura, o que pode levar a reajustes.
Pelo menos 10 novas regras que interessam à população entram em vigor a partir do início de 2012. São leis, resoluções ou decretos aprovados, em sua maioria, durante o ano de 2011 com início de vigência para o começo de 2012. Confira abaixo algumas das principais mudanças que podem mexer com seu bolso.
Salário mínimo
A presidente Dilma Rousseff assinou antes do Natal decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começa a começa a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
Micro e pequenas empresas
Empresas com faturamento anual acima de R$120 mil vão ter seus impostos reduzidos entre 12% e 26% em relação ao que pagavam anteriormente. Outra novidade é que o pequeno empreendedor poderá constituir empresa sem necessidade de sócio.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
É um documento que comprovará inexistência de débitos junto a Justiça do trabalho, permitindo, assim, acesso por parte de empresas a empréstimos, programas de incentivo fiscais e participação em licitação pública.
Empresas
Por conta de mudanças na legislação que entram em vigor em janeiro, empresas com faturamento anual acima de R$ 120 mil deverão pagar entre 12% e 26% menos impostos do que pagavam antes.
A redução da carga tributária se dá pelo aumento das faixas de faturamento anual - em 50% dos valores anteriores - das empresas que podem participar do Simples Nacional, sistema conhecido como Supersimples e que unifica oito impostos diferentes (IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL, INSS patronal, ICMS estadual e ISS cobrado pelos municípios). A ampliação deve beneficiar cerca 5,7 milhões de empresas e empreendedores individuais.
Outra nova lei que descomplicará a vida dos empreendedores de pequeno porte a partir de 2012 é a que permitirá a constituição de empresas sem a necessidade de sócios. A criação de uma nova modalidade de pessoa jurídica, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), vai evitar que seja necessário buscar um sócio que sirva de avalista na criação de negócios.
Para abrir a empresa sozinho, o empreendedor terá de possuir capital social de investimento pelo menos 100 vezes maior que o salário-mínimo. Este valor equivaleria a R$ 54 mil reais em 2011. A lei também viabilizará que uma sociedade se torne um negócio individual, possibilitando a concentração das quotas de outra modalidade societária numa única pessoa.
Também entra em vigor a exigência às empresas da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Este documento servirá para comprovar a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho.
“Era necessária [uma medida dessas] até por moralização. Se existe débito e reconhecimento judicial da pendência, a empresa tem que arcar com as consequências”, afirma o professor de macroeconomia da Universidade de Brasília Roberto Piscitelli.
Mas, para o gerente de políticas públicas do Sebrae, a exigência vai na contramão das leis que desburocratizarão o empresariado. “É uma medida que precisa ser repensada, principalmente para pequenas e microempresas”, disse Bruno Quick.
Salário mínimo
Entra em vigor em 1º de janeiro de 2012 a política de valorização do salário mínimo. A nova lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em fevereiro, permite ao governo editar por decreto o valor do mínimo para os próximos quatro anos.
O reajuste terá como base a inflação de um ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Antes do Natal, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começa a começa a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
Planos de Saúde
Novos procedimentos médicos deverão ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir de janeiro do ano que vem, conforme resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada em agosto. Entre os 69 novos itens estão 41 cirurgias por vídeo, inclusive redução de estômago; 13 novos exames, como análise de DNA; e ampliação do número de consultas para nutricionistas e terapeutas ocupacionais.
Conforme a gerente de assistência à saúde da ANS, Karla Coelho, os planos que não cumprirem a resolução poderão sofrer penalidades de multa ou até entrar em direção técnica – acompanhamento “in loco” das atividades dos planos. Os cidadãos devem fazer suas denúncias pelo Disque ANS (0800 701 9656).
O presidente da Unimed Brasil, Eudes de Freitas Aquino, defende que a nova resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) seja acompanhada de compensações às operadoras, como autorizações para novos reajustes, ele diz que “não existe almoço de graça” e que a nova regra da ANS eleva os custos e penaliza as empresas.
A ANS emitiu ainda resolução em que assegura as mesmas condições de cobertura dos planos de saúde aos demitidos sem justa causa e aposentados, a partir de fevereiro de 2012. A agência garante também a manutenção do plano aos dependentes.
Os demitidos podem manter o plano desde que assumam o pagamento integral da mensalidade. A permanência é assegurada por até 2 anos ou até conseguirem novo emprego. Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem, desde que assumam todo o pagamento. Já os aposentados que contribuíram com período inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano depois da aposentadoria.
Imposto dos cigarros
Por meio de um decreto, a presidente Dilma Rousseff decidiu aumentar gradativamente, por quatro anos, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros. Pela nova tabela, as alíquotas terão aumento no início de cada ano, a partir de maio de 2012.
A carga tributária começa em 40% em maio; 47% em 2013; 54% em 2014; e 60% a partir de 2015. Caberá a cada empresa decidir se o aumento será repassado aos consumidores. O governo anunciou também que haverá um preço mínimo para o maço de cigarros - R$3 em 2012, chegando a R$4,50 em 2015.
Veículos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também criou uma resolução que torna obrigatório o uso de placas refletivas nos emplacamentos feitos a partir do dia 1º de janeiro de 2012. As regras valem para os veículos de quatro rodas ou mais, motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que o objetivo é aumentar a segurança no trânsito, já que em situações de chuva, neblina ou mesmo à noite, elas possibilitam melhor visualização da distância entre dois veículos. Para o analista de trânsito Luis Miura, a medida é "burocrática" e os resultados não compensam o gasto, pois os maiores beneficiários, segundo ele, são os fabricantes de placas.
Para veículos automotores pesados também entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2012. Caminhões e ônibus deverão utilizar o Agente Redutor Líquido de Automóvel (ARLA) para reduzir a química dos óxidos de nitrogênio formados na combustão do motor. Com as medidas, o Ministério do Meio Ambiente prevê redução no teor de enxofre de 500 a 2000 partes por milhão (ppm) para 10 ppm.
Compras no exterior
A partir de 1º de janeiro, os turistas em viagens internacionais que retornarem ao Brasil estarão liberados da entrega de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), caso as compras não ultrapassem a cota de isenção. A cota de isenção de Imposto de Importação é de US$ 500 para a chegada ao país por via aérea ou marítima e de US$ 300 por via terrestre.
Conforme a Receita Federal, a medida vai facilitar o fluxo de turistas na retirada das bagagens nos aeroportos. O turista terá que pagar 50% de imposto de importação sobre o valor do produto que exceder a cota . Assim, na compra de um computador de US$ 1000, por exemplo, o turista terá que pagar US$ 250 dólares de imposto.
Planos de saúde vão ampliar cobertura, o que pode levar a reajustes.
Pelo menos 10 novas regras que interessam à população entram em vigor a partir do início de 2012. São leis, resoluções ou decretos aprovados, em sua maioria, durante o ano de 2011 com início de vigência para o começo de 2012. Confira abaixo algumas das principais mudanças que podem mexer com seu bolso.
Salário mínimo
A presidente Dilma Rousseff assinou antes do Natal decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começa a começa a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
Micro e pequenas empresas
Empresas com faturamento anual acima de R$120 mil vão ter seus impostos reduzidos entre 12% e 26% em relação ao que pagavam anteriormente. Outra novidade é que o pequeno empreendedor poderá constituir empresa sem necessidade de sócio.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
É um documento que comprovará inexistência de débitos junto a Justiça do trabalho, permitindo, assim, acesso por parte de empresas a empréstimos, programas de incentivo fiscais e participação em licitação pública.
| Planos de saúde Os planos deverão cumprir 69 novos procedimentos, como exames, cirurgias e consultas a partir de 1º de janeiro. Além disso, a ANS decidiu manter por um período a cobertura a demitidos e aposentados a partir de feveriro. Os planos alertam que as mudanças pode levar a reajustes. | |
 | Cigarros O imposto do cigarro terá aumento gradativo nos próximos quatro anos. O preço mínimo do maço em 2012 será de R$ 3 e, em 2015, R$4,50. |
 | Placas refletivas Todos os veículos emplacados a partir deste ano deverão colocar placas refletivas, que tem um custo maior. Além disso, motos possuirão placas maiores. |
 | Compras no exterior Turistas internacionais que retornarem ao Brasil não precisarão entregar declaração de bagagem, caso as compras não ultrapassem a cota de US$ 500 para a chegada ao país por avião ou mar e de US$ 300 por via terrestre. |
 | Poluentes Todos os caminhões e ônibus fabricados a partir de 2012 deverão utilizar um agente redutor de enxofre, formado na combustão. Há receito de alta nos preços por conta das mudanças. |
Empresas
Por conta de mudanças na legislação que entram em vigor em janeiro, empresas com faturamento anual acima de R$ 120 mil deverão pagar entre 12% e 26% menos impostos do que pagavam antes.
A redução da carga tributária se dá pelo aumento das faixas de faturamento anual - em 50% dos valores anteriores - das empresas que podem participar do Simples Nacional, sistema conhecido como Supersimples e que unifica oito impostos diferentes (IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL, INSS patronal, ICMS estadual e ISS cobrado pelos municípios). A ampliação deve beneficiar cerca 5,7 milhões de empresas e empreendedores individuais.
Outra nova lei que descomplicará a vida dos empreendedores de pequeno porte a partir de 2012 é a que permitirá a constituição de empresas sem a necessidade de sócios. A criação de uma nova modalidade de pessoa jurídica, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), vai evitar que seja necessário buscar um sócio que sirva de avalista na criação de negócios.
Para abrir a empresa sozinho, o empreendedor terá de possuir capital social de investimento pelo menos 100 vezes maior que o salário-mínimo. Este valor equivaleria a R$ 54 mil reais em 2011. A lei também viabilizará que uma sociedade se torne um negócio individual, possibilitando a concentração das quotas de outra modalidade societária numa única pessoa.
Também entra em vigor a exigência às empresas da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Este documento servirá para comprovar a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho.
“Era necessária [uma medida dessas] até por moralização. Se existe débito e reconhecimento judicial da pendência, a empresa tem que arcar com as consequências”, afirma o professor de macroeconomia da Universidade de Brasília Roberto Piscitelli.
Mas, para o gerente de políticas públicas do Sebrae, a exigência vai na contramão das leis que desburocratizarão o empresariado. “É uma medida que precisa ser repensada, principalmente para pequenas e microempresas”, disse Bruno Quick.
Salário mínimo
Entra em vigor em 1º de janeiro de 2012 a política de valorização do salário mínimo. A nova lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em fevereiro, permite ao governo editar por decreto o valor do mínimo para os próximos quatro anos.
O reajuste terá como base a inflação de um ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Antes do Natal, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começa a começa a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
Planos de Saúde
Novos procedimentos médicos deverão ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir de janeiro do ano que vem, conforme resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada em agosto. Entre os 69 novos itens estão 41 cirurgias por vídeo, inclusive redução de estômago; 13 novos exames, como análise de DNA; e ampliação do número de consultas para nutricionistas e terapeutas ocupacionais.
Conforme a gerente de assistência à saúde da ANS, Karla Coelho, os planos que não cumprirem a resolução poderão sofrer penalidades de multa ou até entrar em direção técnica – acompanhamento “in loco” das atividades dos planos. Os cidadãos devem fazer suas denúncias pelo Disque ANS (0800 701 9656).
O presidente da Unimed Brasil, Eudes de Freitas Aquino, defende que a nova resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) seja acompanhada de compensações às operadoras, como autorizações para novos reajustes, ele diz que “não existe almoço de graça” e que a nova regra da ANS eleva os custos e penaliza as empresas.
A ANS emitiu ainda resolução em que assegura as mesmas condições de cobertura dos planos de saúde aos demitidos sem justa causa e aposentados, a partir de fevereiro de 2012. A agência garante também a manutenção do plano aos dependentes.
Os demitidos podem manter o plano desde que assumam o pagamento integral da mensalidade. A permanência é assegurada por até 2 anos ou até conseguirem novo emprego. Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem, desde que assumam todo o pagamento. Já os aposentados que contribuíram com período inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano depois da aposentadoria.
Imposto dos cigarros
Por meio de um decreto, a presidente Dilma Rousseff decidiu aumentar gradativamente, por quatro anos, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros. Pela nova tabela, as alíquotas terão aumento no início de cada ano, a partir de maio de 2012.
A carga tributária começa em 40% em maio; 47% em 2013; 54% em 2014; e 60% a partir de 2015. Caberá a cada empresa decidir se o aumento será repassado aos consumidores. O governo anunciou também que haverá um preço mínimo para o maço de cigarros - R$3 em 2012, chegando a R$4,50 em 2015.
Veículos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também criou uma resolução que torna obrigatório o uso de placas refletivas nos emplacamentos feitos a partir do dia 1º de janeiro de 2012. As regras valem para os veículos de quatro rodas ou mais, motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que o objetivo é aumentar a segurança no trânsito, já que em situações de chuva, neblina ou mesmo à noite, elas possibilitam melhor visualização da distância entre dois veículos. Para o analista de trânsito Luis Miura, a medida é "burocrática" e os resultados não compensam o gasto, pois os maiores beneficiários, segundo ele, são os fabricantes de placas.
Para veículos automotores pesados também entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2012. Caminhões e ônibus deverão utilizar o Agente Redutor Líquido de Automóvel (ARLA) para reduzir a química dos óxidos de nitrogênio formados na combustão do motor. Com as medidas, o Ministério do Meio Ambiente prevê redução no teor de enxofre de 500 a 2000 partes por milhão (ppm) para 10 ppm.
Compras no exterior
A partir de 1º de janeiro, os turistas em viagens internacionais que retornarem ao Brasil estarão liberados da entrega de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), caso as compras não ultrapassem a cota de isenção. A cota de isenção de Imposto de Importação é de US$ 500 para a chegada ao país por via aérea ou marítima e de US$ 300 por via terrestre.
Conforme a Receita Federal, a medida vai facilitar o fluxo de turistas na retirada das bagagens nos aeroportos. O turista terá que pagar 50% de imposto de importação sobre o valor do produto que exceder a cota . Assim, na compra de um computador de US$ 1000, por exemplo, o turista terá que pagar US$ 250 dólares de imposto.
Curtas de hoje...
Em 2011, o governo Dilma gastou R$ 14,1 bilhões no Bolsa Família. Os Estados que mais receberam foram Pernambuco, Maranhão, São Paulo Paulo, Bahia, Minas e Ceará. Mais de R$ 1 bilhão para cada.
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A partir do dia 16 de janeiro, qualquer cidadão poderá consultar o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que exibirá nome, número de documento, qualificação e fotografia dos procurados.
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Um total de 66 jornalistas foram mortos no mundo todo em 2011, boa parte deles quando cobriam as revoluções árabes, o tráfico de drogas e a criminalidade no México e os distúrbios políticos no Paquistão, segundo informações da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
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A partir do dia 16 de janeiro, qualquer cidadão poderá consultar o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que exibirá nome, número de documento, qualificação e fotografia dos procurados.
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Um total de 66 jornalistas foram mortos no mundo todo em 2011, boa parte deles quando cobriam as revoluções árabes, o tráfico de drogas e a criminalidade no México e os distúrbios políticos no Paquistão, segundo informações da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
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terça-feira, dezembro 20, 2011
Brasil tem 1.174 cursos de Direito; os EUA, 280
Levantamento realizado pela OAB nacional revela que o Brasil tem 1.174 faculdades de Direito, quatro vezes mais que os Estados Unidos, que tem apenas 280. O Brasil possui 755 mil advogados e 190 milhões de habitantes, enuanto na Índia há 87 faculdades para uma população estimada em 1,2 bilhão de pessoas. O Reino Unido tem 95 faculdades. Com isso, o país tem um advogado para cada grupo de 251 habitantes.
Governo cria grupo para planejar reforma nas Forças Armadas até 2031
O Ministério da Defesa criou um grupo de trabalho para planejar o aparelhamento das Forças Armadas brasileiras até 2031. A criação foi oficializada por meio de portaria publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União. A portaria cria o Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (Paed) que deverá analisar pesquisas, desenvolvimento, manutenção operativa, recuperação da capacidade operacional, harmonização de projetos, preferência de aquisição de produtos de defesa no Brasil e transferência de tecnologia. Segundo a resolução, o Paed deverá observar uma projeção de curto prazo, até 2015, de médio prazo, de 2016 a 2023, e de longo prazo, de 2024 a 2031.
segunda-feira, dezembro 19, 2011
Quase 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram abono salarial do PIS
Aécio: 'PT deve estagiar na oposição'
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta segunda (19) que o PSDB tem a oportunidade de prestar "um favor ao PT" nas próximas eleições presidenciais. "É importante o Brasil ter um partido de massas, e quem sabe nós vamos permitir que o PT faça um estágio na oposição a partir de 2014, até para que ele possa reencontrar-se com seus valores e com as ideias que ele abdicou, que ele esqueceu depois que chegou ao governo", afirmou. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa em Curitiba. Pouco antes, Aécio tinha recebido a Ordem Estadual do Pinheiro, maior honraria do governo do Paraná. Falando em nome dos homenageados, ele teceu críticas ao governo federal, em discurso apropriado para a campanha eleitoral oposicionista. Informação do jornal O Estado de São Paulo.
Mais dinheiro público
Após o novo prédio do TSE, cuja obra custou quase meio bilhão de reais para funcionar dois dias por semanas, vêm aí as sedes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. É só uma questão de tempo...
domingo, dezembro 18, 2011
Desaceleração preocupa empresariado
Pesquisa do IBOPE Inteligência encomendada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) e apresentada no Business Round Up – Perspectivas 2012 mostra que a desaceleração da economia nacional é a maior preocupação para o próximo ano, segundo 62% do empresariado brasileiro. Na sequência aparecem impostos/carga tributária (58%) e disponibilidade e qualificação de mão de obra (46%). O estudo ouviu 307 pessoas, das quais 52% são presidentes, vice-presidentes e diretores e 31%, gerentes. Os maiores focos de investimento das empresas em 2012 serão, para 70% dos entrevistados, estratégias comerciais e, para 51%, marketing e recursos humanos (contratações, treinamentos e benefícios). O empresariado acredita que as vendas, o lucro e o preço dos produtos vão crescer mais na comparação de 2012 com 2011 do que na de 2011 com 2010.
sexta-feira, dezembro 16, 2011
Bom saber...
O Tribunal Superior Eleitoral inaugurou ontem nova sede de R$ 500 milhões, para funcionar com sete ministros apenas às terças e quintas à noite. Oscar Niemeyer cobrou R$ 5,9 milhões só para fazer o projeto.
quinta-feira, dezembro 15, 2011
Receita libera hoje restituições do último lote do IR
A Receita paga também hoje restituições de declarações que estavam retidas a malha fina, referentes aos lotes de 2010 (ano calendário de 2009), 2009 (ano calendário de 2008) e 2008 (ano calendário de 2007) para 110.525 contribuintes.
Neste fim de ano, o número de declarações retidas em malha chegou a 569.671 ante 700 mil em 2010. Segundo a Receita, a omissão de rendimentos foi o que levou o maior número de declarações à malha, 320.293 (56%). Entre as omissões de rendimentos, 19.380 foram de recebimento de aluguéis.
Divergências sobre despesas médicas, encontradas em 80.556 declarações (14,14%), também foram destaque este ano. A ausência de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que a Receita usa para cruzar os dados fornecidos pelos patrões e as informações dadas pelos empregados, provocaram inconsistências em 69.483 declarações (12,19%). Houve divergência entre os dados da Dirf em 24.030 declarações (4,22% ).
TSE tem nova sede em Brasília
A partir desta quinta (15) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a funcionar em nova sede em Brasília, no Setor de Administração Federal Sul, próximo às sedes do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e da Procuradoria-Geral da República. Para a inauguração, haverá sessão solene, a partir das 19h, no plenário. Em seguida, haverá a sessão de julgamentos e, na sequência, a sessão administrativa do Tribunal.
quarta-feira, dezembro 14, 2011
Média de homicídios no Brasil é superior a de guerras, diz estudo
Com 1,09 milhão de homicídios entre 1980 e 2010, o Brasil tem uma média anual de mortes violentas superior à de diversos conflitos armados internacionais, apontam cálculos do "Mapa da Violência 2012", produzido pelo Instituto Sangari e divulgado nesta quarta-feira
O estudo também conclui que, apesar da redução das mortes violentas em diversas capitais do país, o Brasil mantém um índice epidêmico de homicídios - 26,2 por 100 mil habitantes -, que têm crescido sobretudo no interior do país e em locais antes considerados "seguros".
Calculando a média anual de homicídios do país em 30 anos, Julio Jacobo Waisefisz, pesquisador do Sangari, chegou ao número de 36,3 mil mortos no ano - o que, em números absolutos, é superior à média anual de conflitos como o da Chechênia (25 mil), entre 1994 e 1996, e da guerra civil de Angola (1975-2002), com 20,3 mil mortos ao ano.
A média também é superior às 13 mil mortes por ano registradas na Guerra do Iraque desde 2003 (a partir de números dos sites iCasualties.org e Iraq Body Count, que calculam as mortes civis e militares do conflito).
"O número de homicídios no Brasil é tão grande que fica fácil banalizá-lo", disse Waisefisz.
"Segundo essas mesmas estatísticas (feitas a partir de dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde), ocorreram, em 2010, quase 50 mil assassinatos no país, com um ritmo de 137 homicídios diários, número bem superior ao de um massacre do Carandiru por dia", diz o estudo, em referência à morte de 111 presos no centro de detenção do Carandiru (SP), em 1992.
Por outro lado, o estudo aponta que "nossas taxas ainda são muito elevadas e preocupantes, considerando a nossa própria realidade e a do mundo que nos rodeia, e não estamos conseguindo fazê-las cair".
"Estados que durante anos foram relativamente tranquilos, alheios à fúria homicida, entram numa acelerada onda de violência", diz a pesquisa.
É o caso, por exemplo, de Alagoas, que, com 66,8 homicídios por 100 mil habitantes em 2010, se tornou o Estado com o maior número de mortes violentas (era o 11º em 2000).
O Pará, que era o 21º Estado com mais mortes violentas em 2000, subiu para a terceira posição em 2010, com uma taxa de 45,9 homicídios por 100 mil habitantes.
Vários fatores podem explicar essa migração, diz o estudo: o investimento em segurança nas grandes capitais e suas regiões metropolitanas, fazendo com que parte do crime organizado migrasse para áreas de menor risco; melhoras no sistema de captação de dados de mortalidade, fazendo com que mortes antes ignoradas no interior pudessem ser contabilizadas; e o fato de algumas partes do país terem se tornado polos atrativos de investimento sem que tivessem recebido, ao mesmo tempo, investimentos em segurança pública.
Além disso, muitas regiões mais afastadas dos grandes centros também são locais de conflitos agrários ou ambientais, zonas de fronteira ou rotas do tráfico - fatores que tendem a estimular a violência.
Interior mais violento
É nesse cenário que a violência brasileira tem se descentralizado e se tornado um fenômeno crescente no interior, aponta Waisefisz.
No estudo, ele detectou "a reversão do processo de concentração da violência homicida, que vinha acontecendo no país desde 1980".
"A disseminação e a interiorização tiveram como consequência o deslocamento dos polos dinâmicos da violência: de um reduzido número de cidades de grande porte para um grande número de municípios de tamanho médio ou pequeno. Se as atuais condições forem mantidas, em menos de uma década as taxas do interior deverão ultrapassar as das capitais e regiões metropolitanas país."
Assim, cidades pequenas como Simões Filho (BA), com 116 mil habitantes, Campina Grande do Sul (PR), com 37,7 mil habitantes, e Marabá (PA), com 216 mil, passaram a liderar, nesta ordem, o ranking de municípios com as maiores taxas de homicídio por 100 mil habitantes.
Nesses 30 anos, a população também cresceu, embora de forma menos intensa, aponta o "Mapa da Violência". "Passou de 119 milhões para 190,7 milhões de habitantes, crescimento de 60,3%. Considerando a população, passamos de 11,7 homicídios em 100 mil habitantes em 1980 para 26,2 em 2010. Um aumento real de 124% no período."
Também preocupa o fato de a violência ainda incidir de forma muito mais intensa entre a população negra. Segundo o estudo, em 2010 morreram, proporcionalmente, 139% mais negros do que brancos no país.(BBC)
O estudo também conclui que, apesar da redução das mortes violentas em diversas capitais do país, o Brasil mantém um índice epidêmico de homicídios - 26,2 por 100 mil habitantes -, que têm crescido sobretudo no interior do país e em locais antes considerados "seguros".
Calculando a média anual de homicídios do país em 30 anos, Julio Jacobo Waisefisz, pesquisador do Sangari, chegou ao número de 36,3 mil mortos no ano - o que, em números absolutos, é superior à média anual de conflitos como o da Chechênia (25 mil), entre 1994 e 1996, e da guerra civil de Angola (1975-2002), com 20,3 mil mortos ao ano.
A média também é superior às 13 mil mortes por ano registradas na Guerra do Iraque desde 2003 (a partir de números dos sites iCasualties.org e Iraq Body Count, que calculam as mortes civis e militares do conflito).
"O número de homicídios no Brasil é tão grande que fica fácil banalizá-lo", disse Waisefisz.
"Segundo essas mesmas estatísticas (feitas a partir de dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde), ocorreram, em 2010, quase 50 mil assassinatos no país, com um ritmo de 137 homicídios diários, número bem superior ao de um massacre do Carandiru por dia", diz o estudo, em referência à morte de 111 presos no centro de detenção do Carandiru (SP), em 1992.
Violência nos Estados
Por um lado, o "Mapa da Violência" vê motivos para otimismo: o Brasil estabilizou suas taxas de homicídio e conseguiu conter a espiral de violência em Estados como São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro (onde, entre 2000 e 2010, o número de homicídios caiu respectivamente 63,2%, 20,2% e 42,9%).Por outro lado, o estudo aponta que "nossas taxas ainda são muito elevadas e preocupantes, considerando a nossa própria realidade e a do mundo que nos rodeia, e não estamos conseguindo fazê-las cair".
"Estados que durante anos foram relativamente tranquilos, alheios à fúria homicida, entram numa acelerada onda de violência", diz a pesquisa.
É o caso, por exemplo, de Alagoas, que, com 66,8 homicídios por 100 mil habitantes em 2010, se tornou o Estado com o maior número de mortes violentas (era o 11º em 2000).
O Pará, que era o 21º Estado com mais mortes violentas em 2000, subiu para a terceira posição em 2010, com uma taxa de 45,9 homicídios por 100 mil habitantes.
Vários fatores podem explicar essa migração, diz o estudo: o investimento em segurança nas grandes capitais e suas regiões metropolitanas, fazendo com que parte do crime organizado migrasse para áreas de menor risco; melhoras no sistema de captação de dados de mortalidade, fazendo com que mortes antes ignoradas no interior pudessem ser contabilizadas; e o fato de algumas partes do país terem se tornado polos atrativos de investimento sem que tivessem recebido, ao mesmo tempo, investimentos em segurança pública.
Além disso, muitas regiões mais afastadas dos grandes centros também são locais de conflitos agrários ou ambientais, zonas de fronteira ou rotas do tráfico - fatores que tendem a estimular a violência.
Homicídios no Brasil
Em 2010, o país registrou 49,9 mil mortes violentas. No total de 30 anos (1980-2010), esse número chegou a 1,09 milhão
Taxa de homicídios:
- Em 2010: 26,2 por 100 mil habitantes, número considerado epidêmico por padrões internacionais
- Em 2009: 27 por 100 mil habitantes
Estados com mais homicídios por 100 mil habitantes:
- Alagoas, Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Amapá
Estados onde cresceram os homicídios entre 2000 e 2010:
- Pará (332%), Bahia (332,4%), Maranhão (329%), entre outros
Estados onde caiu a incidência de homicídios entre 2000 e 2010:
- São Paulo (-63,2%), Rio de Janeiro (-42,9%), Pernambuco (-20,2%), entre outros
Cidades com maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes em 2010:
- Simões Filho (BA) - 146,4
- Campina Grande do Sul (PR) - 130
- Marabá (PA) - 120,5
Fonte: Mapa da Violência 2012
Interior mais violento
É nesse cenário que a violência brasileira tem se descentralizado e se tornado um fenômeno crescente no interior, aponta Waisefisz.
No estudo, ele detectou "a reversão do processo de concentração da violência homicida, que vinha acontecendo no país desde 1980".
"A disseminação e a interiorização tiveram como consequência o deslocamento dos polos dinâmicos da violência: de um reduzido número de cidades de grande porte para um grande número de municípios de tamanho médio ou pequeno. Se as atuais condições forem mantidas, em menos de uma década as taxas do interior deverão ultrapassar as das capitais e regiões metropolitanas país."
Assim, cidades pequenas como Simões Filho (BA), com 116 mil habitantes, Campina Grande do Sul (PR), com 37,7 mil habitantes, e Marabá (PA), com 216 mil, passaram a liderar, nesta ordem, o ranking de municípios com as maiores taxas de homicídio por 100 mil habitantes.
Taxas gerais
Em geral, o Brasil viu suas taxas de homicídio crescerem quase constantemente entre 1980 e 2003, quando chegou a 28,9 mortes por 100 mil habitantes. A partir desse ano, os índices se reduziram e, com algumas oscilações, se estabilizaram.Nesses 30 anos, a população também cresceu, embora de forma menos intensa, aponta o "Mapa da Violência". "Passou de 119 milhões para 190,7 milhões de habitantes, crescimento de 60,3%. Considerando a população, passamos de 11,7 homicídios em 100 mil habitantes em 1980 para 26,2 em 2010. Um aumento real de 124% no período."
Também preocupa o fato de a violência ainda incidir de forma muito mais intensa entre a população negra. Segundo o estudo, em 2010 morreram, proporcionalmente, 139% mais negros do que brancos no país.(BBC)
terça-feira, dezembro 13, 2011
Curtas de hoje...
Os deputados estaduais do Rio de Janeiro vão aprovar aumento de salário do governador Sérgio Cabral para R$18,3 mil e do vice, “Pezão”, para R$ 16,4 mil.
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O ex-governador do DF José Roberto Arruda já está com todos os seus bens desbloqueados...Ele e toda a sua "old" troupe já fazem reuniões na calada da noite...Arruda quer ser candidato em 2014!
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Em 2011, a Polícia Federal prendeu 79 policiais em dez operações de combate ao crime organizado. O número de prisões é quase cinco vezes maior que em 2010, quando foram detidos 17 policiais.
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Os vereadores de Campinas aprovaram na noite de ontem (12) um aumento salarial de 126% nos próprios salários. O valor sobe de R$ 6,6 mil para R$ 15 mil.
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O Ministério da Cultura aprovou R$ 39,3 milhões em renúncia fiscal para o Itaú Instituto Cultural “manter suas atividades”. O banco é líder na corrida do lucro. O Santander Cultural Instrumental poderá abater R$ 1,1 milhão. E o governo fica sem o Imposto de Renda dos “patronos”.Nos EUA, museus, bibliotecas e universidades são criados e bancados por milionários que revertem ao contribuinte o que receberam dele.
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Dias antes de virar o escândalo da vez, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) foi eleito “Empreendedor do Ano” pela revista IstoÉ.
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O ex-governador do DF José Roberto Arruda já está com todos os seus bens desbloqueados...Ele e toda a sua "old" troupe já fazem reuniões na calada da noite...Arruda quer ser candidato em 2014!
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Em 2011, a Polícia Federal prendeu 79 policiais em dez operações de combate ao crime organizado. O número de prisões é quase cinco vezes maior que em 2010, quando foram detidos 17 policiais.
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Os vereadores de Campinas aprovaram na noite de ontem (12) um aumento salarial de 126% nos próprios salários. O valor sobe de R$ 6,6 mil para R$ 15 mil.
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O Ministério da Cultura aprovou R$ 39,3 milhões em renúncia fiscal para o Itaú Instituto Cultural “manter suas atividades”. O banco é líder na corrida do lucro. O Santander Cultural Instrumental poderá abater R$ 1,1 milhão. E o governo fica sem o Imposto de Renda dos “patronos”.Nos EUA, museus, bibliotecas e universidades são criados e bancados por milionários que revertem ao contribuinte o que receberam dele.
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Dias antes de virar o escândalo da vez, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) foi eleito “Empreendedor do Ano” pela revista IstoÉ.
segunda-feira, dezembro 12, 2011
Violência, pobreza e corrupção ‘preocupam mais os brasileiros’
Em seguida entre os temas mais discutidos, veio a corrupção, apontada por 21% dos entrevistados.
Esta percepção é semelhante à de outros países na América Latina, onde a questão da segurança encabeçou os temas mais discutidos em três dos seis países pesquisados, e a corrupção foi apontada como mais discutida em um.
Entretanto, nas respostas induzidas, nas quais os entrevistados foram apresentados a uma lista de 14 temas sobre o qual deveriam opinar – e que não incluía violência –, 95% e 94% dos brasileiros classificaram, respectivamente, os problemas da pobreza e da corrupção como "muito sérios".
Em seguida vieram a poluição e problemas ambientais e as guerras e conflitos (92% cada categoria).
A pesquisa anual BBC World Speaks ("Mundo fala") ouviu 12,3 mil entrevistados em 23 países entre julho e setembro a fim de estabelecer os temas que mais preocupam a população destes países e os mais discutidos.
As principais preocupações dos entrevistados no Brasil contrastam de certa maneira com as respostas dadas nos países desenvolvidos, onde a situação econômica global e o desemprego se sobressaíram como preocupações mais evidentes.
Para efeito de comparação, apenas 66% dos brasileiros consideraram as turbulências na economia global "muito graves" e o aquecimento global, que preocupava seriamente 90% dos brasileiros no ano passado, hoje preocupa apenas 80%.
Diferenças
No mundo, os assuntos mais discutidos foram a corrupção – que foi apontada por 24% dos entrevistados, três pontos percentuais a mais que no ano passado, a pobreza extrema – cuja preocupação também aumentou –, e o desemprego (ver tabela).
Entretanto, os pesquisadores perceberam um grande aumento na preocupação com o desemprego em relação a apenas dois anos atrás.
Em 19 países que participaram das três edições da pesquisa, o número de pessoas afirmando que discutiram as dificuldades no mercado de trabalho no mês anterior à entrevista subiu de apenas 3% em 2009 para 15% no ano passado e 18% neste ano.
Os pesquisadores notaram uma diferença entre as preocupações dos países de renda baixa, média e alta.
Entre os países mais pobres, a corrupção, o desemprego, a pobreza extrema e o aumento do preço dos alimentos estão entre os mais discutidos internamente.
Essas preocupações também são típicas dos países de renda média, ainda que em menor grau.
Já nos países ricos, a maior preocupação é de longe com o estado da economia mundial, o aquecimento global e a guerras.
Maioria rejeitou dividir o Pará
66,6% disseram 'não' à criação de Carajás e 66,08% foram contra Tapajós.
Com resultado do plebiscito, criação dos dois estados está descartada.
Os eleitores paraenses decidiram, em plebiscito realizado neste domingo (11), manter o estado do Pará com o território original, segundo informou às 20h08 (horário de Brasília, 19h08 locais) o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ricardo Nunes. A confirmação do resultado foi dada com 78% de urnas apuradas, duas horas depois do término da votação.
A apuração foi concluída por volta de 1h20 desta segunda (horário de Brasília). Com 100% das urnas apuradas, o resultado indicou que 66,6% escolheram "não" para a criação do estado de Carajás e 66,08% rejeitaram a criação do estado de Tapajós.
Foram apurados os votos das 14.249 urnas do estado. A abstenção foi 25,71%.
Do total apurado em relação a Carajás, pouco mais de 1% era de votos nulos e 0,41% de brancos. Em relação a Tapajós, 1% foi de votos nulos e 0,49% de votos.
Os eleitores responderam a duas perguntas "Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás?" e "Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?". O número 77 correspondeu à resposta "sim" para qualquer uma das perguntas. E o número 55 foi usado para o "não".
Com a decisão das urnas, o trâmite para a divisão do estado se encerrou junto com o plebiscito. Dessa forma, a Assembleia Legislativa paraense e o Congresso Nacional não precisarão analisar a divisão do território e criação dos novos estados.
Com resultado do plebiscito, criação dos dois estados está descartada.
Os eleitores paraenses decidiram, em plebiscito realizado neste domingo (11), manter o estado do Pará com o território original, segundo informou às 20h08 (horário de Brasília, 19h08 locais) o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ricardo Nunes. A confirmação do resultado foi dada com 78% de urnas apuradas, duas horas depois do término da votação.
A apuração foi concluída por volta de 1h20 desta segunda (horário de Brasília). Com 100% das urnas apuradas, o resultado indicou que 66,6% escolheram "não" para a criação do estado de Carajás e 66,08% rejeitaram a criação do estado de Tapajós.
Foram apurados os votos das 14.249 urnas do estado. A abstenção foi 25,71%.
Do total apurado em relação a Carajás, pouco mais de 1% era de votos nulos e 0,41% de brancos. Em relação a Tapajós, 1% foi de votos nulos e 0,49% de votos.
Os eleitores responderam a duas perguntas "Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás?" e "Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?". O número 77 correspondeu à resposta "sim" para qualquer uma das perguntas. E o número 55 foi usado para o "não".
Com a decisão das urnas, o trâmite para a divisão do estado se encerrou junto com o plebiscito. Dessa forma, a Assembleia Legislativa paraense e o Congresso Nacional não precisarão analisar a divisão do território e criação dos novos estados.
Lewandowsky deve antecipar sua saída do TSE
É dado como certo que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandoswski, sairá do cargo logo após inaugurar o luxuoso e espaçoso prédio do tribunal. A saída de Lewandoswski ocorreria somente em abril. Com isso, assumirá imediatamente o cargo a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, a quem caberá o comando das próximas eleições municipais, em 2012.
domingo, dezembro 11, 2011
Receita Federal vai criar malha fina para empresas
“Assim como temos a malha da pessoa física, teremos a instituição da malha da pessoa jurídica dando maior abrangência à presença fiscal e alcançado todos os níveis de contribuintes. É importante notar que a malha consiste, sem ter a presença da fiscalização, do cruzamento de informações internas e externas”, disse Barreto.
Conferência do clima não tem acordo
Negociadores de 194 países deixaram a cidade sul-africana de Durban neste sábado (10) sem um acordo sobre a Conferência do clima em um momento no qual o prazo se esgota. A ausência de um pacto coloca em risco as mais recentes iniciativas na luta contra o aquecimento global. Diversos ministros e negociadores climáticos passaram as noites de quinta e sexta-feira na busca de um consenso. No entanto, quase 24 horas depois do horário previsto para o encerramento das negociações climáticas, os trabalhos mantinham-se presos a um impasse aparentemente relacionado à próxima fase do combate às mudanças climáticas. Caso não haja tempo para uma definição, existe a possibilidade de uma nova conferência ser convocada em breve para viabilizar a conclusão dos debates.(CH)
Eleitores do Pará vão às urnas
Cerca de 4,6 milhões de paraenses vão às urnas hoje (11) para decidir sobre a divisão do estado. O plebiscito poderá desmembrar o território do segundo maior estado do país em até três partes: um Pará remanescente e duas novas unidades da Federação, Carajás e o Tapajós. Se aprovado no plebiscito, o Tapajós, no oeste do Pará, vai ficar com 59% da área do atual estado, divididas em 27 municípios, com população total de 1,2 milhão de habitantes. O novo estado nasceria com Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 6,4 bilhões.O resultado sai ainda hoje.
sábado, dezembro 10, 2011
Senador Aécio Neves participa de seminário em Natal
Leia entrevista
O que o senhor pretende discutir hoje?
O PSDB precisa mostrar o que o diferencia do atual Governo. O PSDB, por exemplo, aposta na gestão pública de qualidade, na meritocracia, na eficiência, entre outras questões. O PT prefere o aparelhamento da máquina, o inchaço da máquina pública e o resultado é o que nós estamos vendo: ineficiência e denúncias de corrupção. O PSDB precisa apresentar uma nova agenda ao Brasil, até porque essa agenda que está aí fomos nós que colocamos há alguns anos. A estabilidade econômica, a responsabilidade fiscal, o início dos programas de transferência de renda. O PT não inovou, apenas deu continuidade a algumas ações, principalmente na área macroeconômica. Ele deu ênfase aos programas de transferência, mas não fez uma política estruturante.
E em relação a candidatura em Natal?
Nós acreditamos no potencial do partido, estou aqui a convite do deputado federal Rogério Marinho, que tem uma pré-candidatura colocada aqui em Natal. O PSDB está estimulando essas candidaturas em todas capitais onde existam candidatos competitivos, o que é o caso da capital do Rio Grande do Norte. Até pra que esses candidatos possam inserir nos debates locais questões nacionais de relevância, como a ética, a segurança pública, o melhor atendimento à saúde pública. Nós temos certeza que o PSDB, que já governa oito estados e metade da população brasileira, vai se sair muito bem nas eleições municipais do próximo ano.
Dois governos do PSDB e dois governos do PT, mas o Brasil não fez as reformas estruturantes. O que aconteceu? O senhor faria essas reformas como presidente da República?
Primeiro, eu não estou aqui como pré-candidato. Estou aqui como alguém do PSDB interessado em renovar o discurso do partido e dar clareza ao que nós pensamos. Mas é preciso esclarecer que eram dois períodos muito distintos. Quando o presidente Fernando Henrique assumiu, a maior preocupação era debelar a inflação. O maior programa de transferência de renda não foi o bolsa-família, que é muito importante e deve ser mantido e ampliado, mas o Plano Real, que permitiu que grande parte da população não fosse punida pela corrosão de seus salários. Naquele momento, era essa a prioridade. O Governo Fernando Henrique teve muitos acertos, modernizando a economia e fazendo as privatizações. O Governo do PT de Lula teve oito anos com a economia muito bem, com ampla base de apoio no Congresso e ampla aprovação popular. Então, nesse momento nós realmente perdemos uma oportunidade. As reformas necessárias hoje são as mesmas de 16 anos atrás e precisam estar na prioridade de governo. A presidente Dilma termina o seu primeiro ano e não tomou nenhuma iniciativa estruturante. É uma perda de tempo enorme para o Brasil. Não acredito que ela fará no próximo ano, que é um ano eleitoral com outro tipo de dificuldade e caberá sim ao próximo governo fazer o que esse governo não fez.
Em quase um ano, vários ministros do Governo caíram. Qual o motivo disso, na sua opinião?
O governo da presidente Dilma é vítima da armadilha que o PT montou: o inchaço da máquina pública. Temos um governo com 40 ministérios, enquanto os Estados Unidos têm 15, a França tem 18. Os ministérios são constituídos de feudos partidários, onde as pessoas estão mais interessadas nos interesses do partido do que da população. Isso não funciona. É algo que precisamos demonstrar. Nós demonstramos isso com o nosso governo em Minas Gerais como é possível administrar com um estado enxuto, criando metas e alcançando essas metas e melhorando a vida da população. Esses escândalos sucessivos são decorrentes dessa armadilha. É o governo aparelhado, aparelhado pela militância do PT e de seus aliados.
Quais são as prioridades para o Brasil hoje?
Há quatro ou cinco pontos: a gestão pública eficiente como instrumento de desenvolvimento social é uma delas. Não há nenhuma ação social mais rigorosa que conter o desperdício de dinheiro público. A questão do saneamento básico por exemplo. Na campanha, o companheiro Serra fez a proposta e a presidente Dilma encampou, de investir em saneamento. Hoje, 45% dos domicílios brasileiros não têm saneamento básico. Na questão da educação, nós universalizamos a oferta de educação básica. De lá pra cá, não houve aumento na qualidade da educação. Eu defendo, por exemplo, a flexibilização do currículo do Ensino Médio. Muitas pessoas abandonam a escola porque elas não vêem uma relação do que está sendo estudado com as suas vidas. Na segurança pública, houve um abandono por parte do Governo. O Governo Federal é omisso. Não vejo o Governo sendo pró-ativo para resolver essas e outras questões.
O jornalista Amaury Ribeiro afirma em livro lançado recentemente que houve corrupção nas privatizações conduzidas pelo PSDB...
Eu não li, acho que foi publicado ontem.
Ele também afirma que o ex-governador José Serra espionou o seu governo e o senhor.
Não acredito nisso e não é esse o tipo de literatura que mais me agrada. Depois que eu ler, posso dar uma posição a esse respeito.
Rio: violência preocupa mais turistas brasileiros do que estrangeiros, diz pesquisa
A violência é o principal problema que turistas veem no Rio de Janeiro, mas a preocupação é mais recorrente entre brasileiros do que entre estrangeiros, segundo pesquisa da Middlesex University, de Londres.
Porém, o problema se mostrou uma preocupação mais frequente entre os brasileiros. Entre os turistas nacionais, 85% citaram a violência como principal problema da cidade, contra 61% dos estrangeiros consultados.
A pesquisa se baseou em entrevistas feitas pela internet a 680 pessoas de diversos países e de outras partes do Brasil.
Em uma parte do questionário onde os entrevistados deveriam citar aleatoriamente palavras que associavam ao Rio, as respostas dos brasileiros também indicaram maior preocupação com a segurança.
"Os brasileiros trouxeram muito mais respostas ligadas à violência, associando o Rio a expressões como roubo, assalto, perigo, medo", aponta Duék.
Uma explicação para a diferença de percepção seria a proximidade maior dos turistas brasileiros com os problemas da cidade. "Os brasileiros têm mais contato com a cidade através da imprensa e muitos têm conhecidos ou parentes na cidade", afirma.
Para Duék, a pesquisa indica que o aumento da sensação de segurança no Rio, com a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) em favelas e a redução de índices de criminalidade nos últimos anos, ainda é uma percepção local que não extravasou os limites da cidade.
"Aqui no Rio percebemos um certo otimismo, os cariocas estão se sentindo mais seguros com as UPPs. Mas os resultados da pesquisa indicam que os viajantes brasileiros e estrangeiros ainda não estão sentindo isso", afirma.
"A violência foi marcando a imagem do Rio ao longo do tempo, e agora vai ser preciso um bom tempo e bastante trabalho para mudar isso", considera Duék.
Visão das favelas
O estudo mostrou também que brasileiros e estrangeiros têm uma percepção diferente sobre as favelas cariocas: 60% dos brasileiros consultados veem as comunidades como um atributo negativo do Rio, enquanto apenas 37% dos estrangeiros as enxergam como um problema.
Para Duék, isso reflete diferentes olhares sobre as favelas, que podem ser vistas como comunidades carentes, regiões com cultura própria ou focos de violência e tráfico de drogas.
Os dados também indicam que uma possível melhora na imagem dessas comunidades a partir da implantação das UPPs ainda não teve efeito para além da cidade.
O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, observa que o turismo está crescendo em algumas comunidades pacificadas e pode exercer um papel importante na consolidação de uma imagem mais positiva das favelas.
Para ele, os brasileiros tendem a ter uma visão mais negativa das favelas por associá-las a problemas do país, e geralmente não buscam conhecê-las. Já o estrangeiro a incorporou à vivência que tem da cidade.
"Acredito que o brasileiro ainda veja a favela como um retrato da desigualdade do Brasil, enquanto o estrangeiro quer conhecê-la e sai de lá encantado, porque vê que as pessoas são alegres e que o convívio é pacífico e possível", afirma.
Cristo e Carnaval
A pesquisa, realizada pela internet entre julho e agosto deste ano, foi parte do trabalho de mestrado de Duék, feito em conjunto com a pesquisadora Maureen Ayikoru.
Dos 680 entrevistados, cerca de 30% eram brasileiros e pouco mais da metade já esteve no Rio. Os demais responderam a partir das impressões e informações que têm da cidade.
"É importante consultar pessoas que nunca estiveram aqui para saber qual é a imagem que elas têm à distância", afirma Duék, que buscava mais dados sobre a imagem que a cidade tem lá fora para desenvolver seu mestrado.
Sua dissertação foi sobre como o Rio pode explorar os megaeventos - a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016 - para melhorar a sua imagem.
Entre os pontos positivos da cidade, a maioria dos entrevistados elegeu as praias, paisagens naturais, a cultura e a vida noturna, e citaram ainda o Carnaval e o Cristo Redentor como principais atrações.
Já na lista de atributos negativos, a insegurança para turistas também teve destaque. Citado por 63% dos turistas, foi o segundo item mais votado entre os problemas da cidade - atrás da violência.
"O Rio passou por anos sistemáticos de violência, seja em favelas da zona sul ou nas periferias. Isso consolidou uma imagem de violência que não é fácil de contornar", considera Alexandre Sampaio.
Sampaio afirma que o setor turístico viu a sua pior fase nos anos 1990, quando notícias sobre tiroteios na cidade eram frequentes, levando muitos congressos e contratos a serem cancelados.
"Em alguns momentos pensamos que a guerra estava perdida, que era melhor mudar de negócio", afirma.
Nos setores de hotelaria e de restaurantes, Sampaio afirma que se percebe uma melhora sensível na segurança de turistas nos últimos anos, mas mudar essa imagem vai levar tempo.
Nos setores de hotelaria e de restaurantes, Sampaio afirma que se percebe uma melhora sensível na segurança de turistas nos últimos anos, mas mudar essa imagem vai levar tempo.
"Agora temos uma grande chance com os megaeventos que serão sediados pelo Rio. Mas será um processo demorado", acredita.(BBC)
AGU cobra na Justiça devolução de R$ 2 bilhões aos cofres públicos
A Advocacia-Geral da União entrou com 2.343 ações neste ano a fim de recuperar cerca de R$ 2 bilhões desviados em esquemas de corrupção. O órgão divulgou os números nesta sexta (9) em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. Trata-se de um relatório formulado pelo Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa (DPP), vinculado à Procuradoria-Geral da União, que trata do período de1º de dezembro de 2010 a 30 de novembro de 2011. No total, já foram recolhidos aos cofres da União cerca de R$ 330 milhões e, segundo o diretor do DPP, advogado da União André Luiz de Almeida Mendonça, foram bloqueados e penhorados R$ 338,63 milhões de todos os acusados. "Esse trabalho em última instância visa possibilitar que as políticas públicas sejam efetivas e eficientes", disse.(CH)
Banco do Brasil fechou negócio bilionário sem parecer técnico
Em maio deste ano o presidente do Banco do Brasil (BB), Aldemir Bendine, fechou negócio bilionário sem parecer técnico, como informa a reportagem publicada neste sábado (10) pela Revista Época. Naquele mês, o BB decidiu pagar R$ 2,3 bilhões para explorar serviços bancários na rede de agências dos Correios, o Bando Postal. Pelos próximos cinco anos, o BB terá à disposição cerca de 6.200 pontos de atendimento e aproximadamente 10 milhões de clientes. Aparentemente, trata-se de um bom negócio, que contou com a bênção do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a quem os Correios estão subordinados. A entrada firme do Banco do Brasil na disputa foi encarada pelo governo como uma oportunidade única para alavancar a receita dos Correios, há anos em crise, com sérios problemas na entrega de correspondências. Há menos de um mês, o secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho de Administração do BB, Nélson Barbosa pediu explicações à diretoria do banco sobre a falta do parecer. Após este fato, a situação de Bendine fica delicada dentro do governo, como informa a revista.
quinta-feira, dezembro 08, 2011
O comércio internacional em números
Dados do governo chinês apontam que as exportações do país à UE caíram 9% em outubro, em comparação com o mesmo mês em 2010; para os EUA, a queda foi de 5%.
Ainda assim, as vendas externas da China cresceram 15,9%, graças, em parte, à demanda latino-americana.
Balança comercial Brasil - China
O Brasil exportou US$ 40,6 bi à China entre janeiro e novembro, 28% a mais que no mesmo período de 2010. Principais produtos: minério de ferro, soja em grão, petróleo bruto.
O Brasil importou da China US$ 30,1 bi entre janeiro e novembro (crescimento de 23% em relação a 2010). Principais produtos: aparelhos eletroeletrônicos e componentes, máquinas e equipamentos, químicos e veículos.
Fonte: Balança comercial brasileira - Ministério do Desenvolvimento
Ainda assim, as vendas externas da China cresceram 15,9%, graças, em parte, à demanda latino-americana.
Balança comercial Brasil - China
O Brasil exportou US$ 40,6 bi à China entre janeiro e novembro, 28% a mais que no mesmo período de 2010. Principais produtos: minério de ferro, soja em grão, petróleo bruto.
O Brasil importou da China US$ 30,1 bi entre janeiro e novembro (crescimento de 23% em relação a 2010). Principais produtos: aparelhos eletroeletrônicos e componentes, máquinas e equipamentos, químicos e veículos.
Fonte: Balança comercial brasileira - Ministério do Desenvolvimento
Estudantes jogam boias salva-vidas nos espelhos d'água do Congresso
Idealizador diz que intenção é colocar a arte no cotidiano das pessoas
O artista Eduardo Srur reuniu cerca de cem alunos da Universidade de Brasília nesta quinta-feira (8) para participar de uma intervenção artística na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Eles percorrem o gramado da Esplanada vestidos com capas laranjas e jogaram boias salva-vidas nos espelhos d'água em frente ao Congresso.
Segundo Srur a intenção da obra "A arte salva" é colocar arte no cotidiano das pessoas. "Você faz as pessoas pensarem arte de uma forma diferente e aproxima a arte da sociedade", disse.
Ele explicou que escolheu o Congresso porque o local "é a casa do povo, onde o povo pode tudo". O número de boias, 360, foi escolhido para simbolizar 360 graus. "É redondo e fluido como a arte que pode ficar também fora do espaço tradicional".
Durante a intervenção, pessoas que passavam pela rua se juntaram aos estudantes e brincaram de escorregar nas rampas de grama em cima das boias.(G1)
Divisão do Pará pode custar R$ 3 bi
De acordo com estudo do Centro Avançado de Estudos Amazônicos (Ceama), a criação dos estados do Tapajós e do Carajás, em uma divisão do território do Pará, pode significar um gasto de quase R$ 3,8 bilhões apenas no primeiro ano de instalação dos novos governos. Conforme noticia o jornal O Globo, o estado do Tapajós deve custar aos cofres públicos R$ 2 bilhões, considerando apenas a instalação dos órgãos de burocracia e a remuneração, no primeiro ano, dos cargos por eles gerados. Um plebiscito para decidir a questão será realizado no domingo (10). Atualmente, o Pará recebe R$ 2,9 bilhões do Fundo de Participação dos Estados. Se for dividida, a área receberá R$ 5,9 bilhões.
quarta-feira, dezembro 07, 2011
E pode ?
O jornal Perú 21 descobriu que o petista “Luis Favre” fez com visto de turista a campanha presidencial e a polêmica assessoria do presidente Olanta Humalla. Pediu visto de trabalho em novembro e escafedeu.
terça-feira, dezembro 06, 2011
Salário mínimo deveria ser R$ 2.349,26.Diz Dieese
O brasileiro precisaria de um salário mínimo no valor de R$ 2.349,26 em novembro para conseguir arcar com suas despesas básicas, de acordo com dados divulgados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) nesta segunda (5). A entidade verificou que são necessárias 4,31 vezes o valor do salário mínimo atual para suprir as demandas do trabalhador. O cálculo foi feito com base no mínimo de R$ 545, em vigor. Em outubro, o valor necessário para suprir as necessidades mínimas do trabalhador era de R$ 2.329,94, sendo 4,27 vezes maior que o salário mínimo. O necessário é o que segue o preceito constitucional de atender às necessidades vitais do cidadão e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
PDT fica no governo mesmo perdendo ministério
O PDT vai continuar governista, no plano federal, após a demissão do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi. Mais que isso, o partido deixou claro que ficará na base do governo Dilma mesmo perdendo o controle do Ministério do Trabalho. A decisão foi tomada ontem pela cúpula do PDT, que ignorou completamente o posicionamento da chamada "bancada ética"do partido (senadores Cristovam Buarque, do DF, e Pedro Taques, do MT, e o deputado Antonio Reguffe, do DF), que defendia o afastamento do governo. O presidente interino, deputado André Figueiredo (CE), informou também que o PDT não vai indicar nomes para substituir Lupi, deixando Dilma à vontade nessa escola.(CH)
segunda-feira, dezembro 05, 2011
Orçamento concluirá votação dos relatórios setoriais até quinta
A Comissão Mista de Orçamento tem até a próxima quinta (8) para votar os dez relatórios setoriais do projeto da lei orçamentária de 2012 (PLN 28/11). Serão realizadas 11 reuniões de terça a quinta. O objetivo da comissão é aprovar o Orçamento até o dia 19 de dezembro no colegiado e no dia 21 no Plenário do Congresso. Os trabalhos legislativos encerram-se no dia 22 de dezembro, de acordo com a Constituição. Na sexta (9), será apresentada a segunda revisão de receitas a partir dos novos parâmetros macroeconômicos divulgados pelo governo.
Irã abate avião dos Estados Unidos
Forças do Irã abateram neste domingo (4) um avião não tripulado dos Estados Unidos. A aeronave estava no espaço aéreo iraniano e, segundo a cadeia de televisão Al Alam, trata-se de uma aeronave drone RQ-170, que foi abatido no Leste do país, próximo da fronteira com o Paquistão e o Afeganistão. Os Estados Unidos usam, de forma recorrente, esse tipo de avião não tripulado para atacar o Iraque e o Afeganistão.
domingo, dezembro 04, 2011
CarrierIQ: De olho no seu celular, e sem sua permissão!
Esta não é a primeira vez que Eckhart avisa ao mundo que há um olho gigantesco anotando tudo que você faz no celular, já que em outubro deste ano ele fez um vídeo provando que este aplicativo existe e que ele funciona recolhendo uma série de informações sem sua permissão. Na época a empresa responsável pelo app, de mesmo nome, tentou processar o rapaz, o que apenas serviu para que sua ira aumentasse. Resultado foi que agora ele fez um vídeo demonstrando o app escrevendo uma lista de funções em um HTC, com Android, e sem a opção de impedir o funcionamento deste aplicativo.
No vídeo, o desenvolvedor mostra o que está sendo catalogado de suas ações, que vão deste o pressionar de um botão como o de home, voltar, volume ou de desligar a tela, até os números que você digitou antes de ligar para sua [seu] namorada [o]. A lista vai vai além, e mostra até o conteúdo de mensagens SMS recebidas, onde está armazenada e de onde veio.
Outro exemplo apresentado foi durante a navegação com redes WiFi. O log coletou informações sobre o site visitado, se há a localização da antena GPS e até links com https aparecem, sem qualquer criptografia. O rapaz não disse se estas informações vão para algum lugar, mas se alguém souber (se é que já sabe) que há um arquivo recheado de informações sobre você dentro do aparelho, não seria assustador pegar ele e ter acesso a senhas de bancos digitadas em um app, ou todos os seus contatos?(MSN)
sábado, dezembro 03, 2011
Presidente da Caixa terá de dar explicações na Câmara
O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, terá de dar explicações na Câmara dos Deputados sobre as denúncias de irregularidades no programa Minha Casa, Minha Vida. A solicitação foi aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na última quarta (30), após um programa de TV afirmar que ONGs, credenciadas pelo governo, cobravam taxas para incluir pessoas no programa habitacional. “[A audiência pública é] fundamental para esclarecer os fatos”, afirmou o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que sugeriu o encontro.(CH)
Fusão de Ministérios
Na reforma ministerial prevista para o início do ano, as maiores apostas em Brasília são a fusão do Ministério da Agricultura com a Secretaria de Aqüicultura e Pesca, o da Previdência com o do Trabalho e se espera também que os ministérios da Educação e da Cultura voltem a ser um só, como no velho MEC. A maioria desses ministério perdeu relevância, por isso a idéia é otimizar a gestão e cortar despesas.
Direitos Humanos, de Políticas para Mulheres e de Igualdade Racial podem ser fundidos em um só ou incorporados ao Ministério da Justiça.
O ministério do Trabalho foi reduzido à divulgação dos estudos mensais de empregabilidade, a cargos do IBGE.
Além de fazer kits e livros exóticos, o MEC já não cuida de educação básica, media ou superior. Apenas promove apenas exames nacionais.
A Secretaria de Pesca é o maior fiasco de todas as invenções da era Lula. É só um cabide de empregos, sem capacidade de investimento.(CH)
Direitos Humanos, de Políticas para Mulheres e de Igualdade Racial podem ser fundidos em um só ou incorporados ao Ministério da Justiça.
O ministério do Trabalho foi reduzido à divulgação dos estudos mensais de empregabilidade, a cargos do IBGE.
Além de fazer kits e livros exóticos, o MEC já não cuida de educação básica, media ou superior. Apenas promove apenas exames nacionais.
A Secretaria de Pesca é o maior fiasco de todas as invenções da era Lula. É só um cabide de empregos, sem capacidade de investimento.(CH)
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