quinta-feira, agosto 30, 2012

Ministra leva peça orçamentária ao Congresso e anuncia aumento de investimentos

Ministra leva peça orçamentária ao Congresso e anuncia aumento de investimentos



A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Míriam Belchior, entregou nesta quinta-feira (30) a proposta de Orçamento Geral da União de 2013 ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP). Segundo Míriam, a peça orçamentária, de R$ 2,140 trilhões, traz  previsão de aumento nos investimentos dos quatro grandes eixos prioritários para o governo: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Saúde, Educação e Programa Brasil Sem Miséria.

Participaram também da cerimônia de entrega da proposta orçamentária a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e a primeira-vice-presidenta da Mesa Diretora do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), além de outros parlamentares.

Míriam Belchior concedeu entrevista coletiva, às 16h, no Ministério do Planejamento para detalhar a peça orçamentária.

sexta-feira, agosto 24, 2012

Agnelo: policial recebeu pagamento de um Honda Civic usado

Agnelo: policial recebeu pagamento de um Honda Civic usado


Ao rebater as acusações de que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, teria feito duas transferências bancárias no valor de R$ 2,5 mil para o policial militar João Dias, a assessoria de imprensa do GDF informou que o valor se refere à compra de um veículo usado – Honda Civic, modelo 2006/2007. Segundo a assessoria, a transação foi feita em fevereiro de 2008, mediante a entrega de 10 cheques nominais pré-datados, mas acabou desfeita pouco mais de dois meses depois, com a devolução do carro e a restituição dos cheques. “A operação é absolutamente legal e o governador Agnelo Queiroz tanto não tem motivo para escondê-la que prontamente ofereceu seu sigilo bancário, assim como o telefônico e o fiscal, à CPMI do Congresso no dia de seu depoimento, em 13 de junho passado”, respondeu O GDF em nota.


 

Lewandowski vota por absolvição de João Paulo Cunha no caso do Mensalão

Lewandowski vota por absolvição de João Paulo Cunha no caso do Mensalão



quinta-feira, agosto 23, 2012

Votação de projeto que acaba com 14º e 15º salários é adiada por falta de quórum

Votação de projeto que acaba com 14º e 15º salários é adiada por falta de quórum


A votação do Projeto de Decreto Legislativo 569/12, que acaba com a mordomia do 14º e 15º salários de parlamentares, ficou por um triz. Pela falta de um deputado para alcançar o quórum mínimo exigido, ou seja, 17 presentes, a apreciação da matéria foi prejudicada e adiada para 5 de setembro. O relator, deputado federal Afonso Florence (PT-BA), lamentou, pois, na semana passada, conseguiu que a matéria passasse ao regime de prioridades e furasse a fila de mais de 50 proposições que esperam apreciação pelo colegiado. “Infelizmente, a conjuntura de eleições nos estados impediu a aprovação do projeto, que não vejo nenhuma resistência aqui. Defender a manutenção desse privilégio não é confortável”, disse o relator.
 

Projeto reduz pena para porte de drogas

Projeto reduz pena para porte de drogas


Comissão entrega proposta à Câmara dos Deputados. Texto ficará em consulta pública por três meses



O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), recebeu ontem um pré-projeto de lei que pretende descriminalizar o uso das drogas. A proposta foi entregue por uma comissão formada por médicos, juristas, pesquisadores e representantes de entidades religiosas.

O texto transforma o uso de todas as drogas em infração administrativa, desde que a quantidade apreendida seja para um consumo de no máximo dez dias. Atualmente, o porte é classificado como crime, mas não tem prisão prevista em lei.


Para Maia, a proposta deve passar por consulta popular antes de virar projeto de lei. “A proposta é interessante, mas polêmica. Por isso sugeri a iniciativa de pedir a consulta popular.”, disse o deputado.

quarta-feira, agosto 22, 2012

ONU: Brasil é o 4º país mais desigual da América Latina, aponta relatório

ONU: Brasil é o 4º país mais desigual da América Latina, aponta relatório


O relatório sobre as cidades latino-americanas feito pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) revela que o Brasil é o quarto país mais desigual da América Latina em distribuição de renda. Guatemala, Honduras e Colômbia completam o primeiro, segundo e terceiro lugar, respectivamente. De acordo com o levantamento "Estado das cidades da América Latina e do Caribe 2012 – Rumo a uma nova transição urbana", divulgado nesta terça-feira (21), o país, porém, avançou no combate a desigualdades nas últimas décadas, já que era, em 1990, o número 1 do ranking. O estudo também indica que a América Latina é a região mais urbanizada do mundo. Hoje, 86,53% da população brasileira vive em cidades. Se o crescimento se mantiver na média, a taxa de população urbana mundial chegará a 89% em 2050.

Mensalão: Thomas Bastos diz que ninguém será preso antes de 2013

Mensalão: Thomas Bastos diz que ninguém será preso antes de 2013

 
 
O ex-ministro da Justiça, o advogado Thomaz Bastos, diz que o julgamento do mensalão poderá ser concluído somente 2013. Antes disso, nenhum dos réus, mesmo se condenado agora, será preso. Thomaz Bastos calculou que no ritmo atual o julgamento tomará o mês de setembro e "poderia até entrar em outubro". Depois, em "alguns meses" será publicado o acórdão - o resumo de todos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e com as eventuais penas para quem for condenado. Com informação do jornal Folha de São Paulo.

Julgamento do mensalão é retomado hoje com Lewandowski

Julgamento do mensalão é retomado hoje com Lewandowski




O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado hoje (22), a partir das 14h, com a leitura do voto do ministro revisor Ricardo Lewandowski. Ele disse que pretende abordar todos os pontos levantados pelo ministro relator Joaquim Barbosa e estima que a leitura domine toda a sessão. Ao final, será decidido se o ministro Cezar Peluzo poderá antecipar seu voto.

terça-feira, agosto 21, 2012

Secretaria dos Grandes Eventos faz contratação irregular



A Secretaria dos Grandes Eventos ligada ao Ministério da Justiça fez contratação irregular da empresa KPMG, a contratação foi feita sem licitação, esta jornalista ligou para a Comissão de Transparência da Secretaria dos Grandes Eventos  para falar com a senhora Fernanda Sana que é presidente da Comissão, ela não atendeu as minhas ligações e mandou a assessoria de comunicação me informar que não foi necessária licitação.Achei estranho e voltei a perguntar: por que não foi feita a licitação? A resposta foi: Não precisou! Não havia necessidade...


Então foi tudo feito por debaixo dos panos mesmo, podemos concluir...Cadê a transparência? Tem algo de podre no Reino da Dinamarca...indaguei aos assessores dos ministros Aldo Rebelo e Eduardo Cardozo com quem pedi reunião para os devidos esclarecimentos,aguardo resposta dos mesmos, será que eles sabem disso?

 Qual foi o "gênio" que decidiu burlar a lei ???????

Fifa abre inscrição para programa de voluntários da Copa do Mundo de 2014

Fifa abre inscrição para programa de voluntários da Copa do Mundo de 2014


Cerca de 1,5 mil vagas serão disponibilizadas para cidades-sede como Manaus. Os voluntários não receberão remuneração e nem poderão ver os jogos.



A Fifa abriu hoje as incrições para o programa de voluntários da Copa do Mundo de 2014, através do site www.fifa.com  .Aproximadamente 18 mil voluntários serão selecionados para trabalhar durante a Copa do Mundo, sendo cerca de 1,5 mil em cada cidade-sede do torneio. Mais 6 mil voluntários devem ser chamados para trabalhar na Copa das Confederações em 2013.


Qualquer pessoa acima de 18 anos poderá se inscrever para uma vaga no programa, inclusive estrangeiros. A Fifa e o Comitê Organizador Local do Mundial (COL) esperam cerca de 80 mil inscritos, e vários fatores serão analisados antes da pré-seleção, entre eles, os antecedentes criminais de todos os candidatos.


Os voluntários selecionados vão realizar serviços nos setores de transporte, mídia, segurança, protocolo, atendimento a turistas, departamento médico, serviço de idiomas, entre outros.


A Fifa ressalta que os voluntários não irão receber nenhuma remuneração financeira, apenas terão direito a alimentação, transporte e uniforme. Eles ainda irão passar por treinamento, com data ainda não divulgada, e terão uma carga horária de trabalho de até 10 horas.


Apesar do não "pagamento de voluntários, a Fifa não esconde os lucros com o evento. Só em 2011, 'sobrou' cerca de R$ 68 milhões. E de acordo com o balanço da própria entidade, a Copa do Mundo de 2014 já rendeu um faturamento de R$ 1,6 bilhão.

Medida Provisória da Seca deverá ser votada nesta terça-feira

Medida Provisória da Seca deverá ser votada nesta terça-feira


A MP aumenta a quantidade de dinheiro destinada ao combate à seca e dispõe sobre o refinanciamento da dívida de produtores instalados nos municípios em situação de emergência ou calamidade.


A Câmara dos Deputados deverá votar hoje (21) à tarde a Medida Provisória 565, conhecida como MP da Seca. A MP aumenta a quantidade de dinheiro destinada ao combate à seca e dispõe sobre o refinanciamento da dívida de produtores instalados nos municípios em situação de emergência ou calamidade.


A decisão saiu de encontro da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com líderes da base aliada ao governo na Câmara. A reunião foi no Palácio do Planalto.


Foi discutido também o reajuste do valor a ser aplicado pelo Plano Nacional de Educação. A proposta é de aumento de oito para 10% do Produto Interno Bruto (PIB), a ser coberto com royalties do petróleo. O plano estabelece 20 metas na área de educação que o país deverá atingir no prazo de dez anos.


O ministro dos Transportes, Paulo Passos, esteve na reunião acompanhado por Bernardo Figueiredo, escolhido para dirigir a empresa que será criada para gerenciar o plano de concessões de rodovias e ferrovias. O Congresso tem até dezembro para aprovar a criação da empresa.

PF e Justiça se unem para validar provas

PF e Justiça se unem para validar provas


Numa parceria inédita, o Conselho Nacional de Justiça e o Instituto Nacional de Criminalística vão promover um seminário sobre a eficiência de coleta de provas que embasem os inquéritos da Polícia Federal. O objetivo é buscar experiências internacionais para que operações não sejam anuladas pela Justiça, como os casos da Satiagraha e a Castelo de Areia, derrubadas pelo Superior Tribunal de Justiça ano passado. O ministro do STF Gilmar Mendes será um dos palestrantes.

PSDB terá voto em separado na CPI do Cachoeira

PSDB terá voto em separado na CPI do Cachoeira


Os tucanos já estão preparando voto em separado, com acusações contra os contratos firmados entre o governo federal e a Delta Construções, ligada ao bicheiro. A ordem do partido aos membros da CPI é centrar fogo na Delta a partir desta semana.

Russomanno ultrapassa Serra diz pesquisa Datafolha

Russomanno ultrapassa Serra diz pesquisa Datafolha


Russomanno sobe 5 pontos e tem 31% das intenções de voto. Serra cai 3 pontos e fica com 27%. Considerando a margem de erro da pesquisa, os candidatos ficariam tecnicamente empatados


O candidato Celso Russomanno (PRB) ultrapassa José Serra (PSDB) e aparece na liderança pela primeira vez na disputa pela Prefeitura de São Paulo, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira.


Pesquisa Ibope: Russomanno venceria Serra no segundo turno
Rio de Janeiro:Eduardo Paes segue na liderança e Freixo sobe no Rio, diz Ibope
Recife:Petista cai para 32%, mas segue líder, mostra Ibope
Belo Horizonte:Lacerda se mantém líder, 23 pontos à frente de petista, aponta Ibope


Com 5 pontos a mais que a pesquisa anterior, Russomanno tem 31% das intenções de voto. Serra cai 3 pontos e aparece com 27%. Considerando a margem de erro de 3 pontos para cima ou para baixo, os candidatos ficariam tecnicamente empatados.

Em terceiro lugar, está Fernando Haddad (PT), que sobe 1 ponto e fica com 8%. Em seguida, seguem os candidatos Gabriel Chalita (PMDB), com 6%; Soninha Francine (PPS), com 5%; e Paulinho da Força (PDT), com 4%.


Russomanno lidera também na pesquisa espontânea, que não apresenta o nome de nenhum dos candidatos. O representante do PRB aparece com 15%, à frente de Serra, que atinge 13%. A rejeição dos eleitores ao candidato tucano também teve aumento de 32% para 38%.


A pesquisa foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e foi realizada no dia 20 de agosto. Foram entrevistadas 1.077 pessoas e o levantamento foi registrado no Tribunal Regional Eleitoral com o número SP-00362/2012.(IG)

segunda-feira, agosto 20, 2012

Mensalão: Relator condena ex-diretor do BB por peculato, corrupção e lavagem


Mensalão: Relator condena ex-diretor do BB por peculato, corrupção e lavagem



O ministro Joaquim Barbosa, no 12º dia do julgamento da ação penal do mensalão, da qual é relator, votou nesta segunda-feira pela condenação de Henrique Pizzolato, diretor de Marketing do Banco do Brasil à época dos fatos, por crimes de peculato (duas vezes), corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


De acordo com Barbosa, o réu permitiu, por “omissão dolosa”,a apropriação de recursos públicos de quase R$ 3 milhões (“no mínimo, R$ 2.923.686,15”)pela empresa DNA Propaganda, de propriedade dos réus Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano de Mello Paz. Além disso, ficou comprovado —a seu ver — que o réu recebeu, em dezembro de 2004, um cheque de mais de R$ 320 mil, que seria um “pagamento” por ter ele beneficiado DNA, também, em desvio de recursos do Fundo Visanet, controlado pelo Banco do Brasil.


O que mais vem me intrigando em todo esse julgamento são as declarações dos advogados de defesa,em especial os advogados do José Dirceu ,os criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua em dizer que a decisão do Supremo Tribunal Federal não é a última palavra da justiça, disseram ainda que irão recorrer as cortes internacionais caso o Dirceu seja considerado culpado. Eu fiquei pensando e repensando sobre estas absurdas declarações...como é que todos aqueles ministros admitiram tamanha barbaridade na maior corte do nosso país? Como não ordenaram a expulsão sumária destes advogados na mesma hora?


Seria inimaginável pensar uma situação dessas nos Estados Unidos , por exemplo. Qual seria o advogado de defesa americano que iria se levantar para desmoralizar a corte suprema do país ?Acredito que nenhum! O Supremo se deixou intimidar? Como pode um advogado querer atentar contra tudo o que a nossa jovem democracia conquistou? Tudo que as instituições mantenedoras da lei e da ordem pública conquistaram ?
 

Se o STF é a instância máxima para todos os cidadãos brasileiros, por que não é para o Dirceu e a quadrilha do Mensalão ? O que tem estes bandidos de tão especiais ? Causa-me estranheza as declarações, mas mais estranheza me causa a falta de atitude dos ministros do próprio STF que a tudo ouviram e nada disseram...

Bandido rico está acima da lei ? É isso que podemos concluir ? Estas declarações colocam em xeque a soberania do país, colocam em dúvida os valores de um país...Enquanto admitirmos este tipo de afronta, nunca seremos de fato uma nação soberana, não passaremos  simplesmente de um mero país!

sábado, agosto 18, 2012

Justiça determina retirada da internet de contracheques de três categorias

Justiça determina retirada da internet de contracheques de três categorias



O imbróglio sobre a divulgação dos contracheques dos servidores públicos locais no Portal da Transparência do GDF ganha um novo capítulo. Nos últimos 15 dias, a Justiça determinou a interrupção da publicação dos salários de, pelo menos, 46.810 pessoas, segundo dados das entidades representativas dos funcionários. Foram beneficiados os filiados ao Sindicato dos Professores (Sinpro), ao Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar (SAE-DF) e ao Sindicato dos Trabalhadores do Departamento de Trânsito do DF (Sindetran-DF). Para uniformizar o entendimento sobre o tema, a Procuradoria-Geral do DF vai levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Secretaria de Transparência e Controle, até a última quinta-feira, oito sindicatos tinham ingressado com ações judiciais para barrar a divulgação, que teve início em junho. Do total, quatro entidades conseguiram reverter a medida. O Sindicato dos Auditores de Controle Interno do DF (Sindifico), que representa cerca de 600 dos 1.217 servidores da área, foi o primeiro a suspender a publicação dos dados, em julho. Em 1º de agosto, a medida foi estendida ao Sinpro-DF, que reúne cerca de 31 mil dos 46.810 servidores do magistério público, e, na quarta-feira, o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) publicou a decisão que atendeu o Sindetran e o SAE-DF.

Loteria: ganhador misterioso,velhas suspeitas

Loteria: ganhador misterioso,velhas suspeitas



O ganhador da mega-sena desta semana, que fez a aposta em Brasília e retirou seus R$ 14,1 milhões em São José do Rio Preto (SP), fez ressurgir antigas suspeitas de cartas marcadas, lavagem de dinheiro etc. As suspeitas jamais foram confirmadas, mas Caixa intriga com sua luta para preservar a proibição de identificar o sortudo “por razões de segurança”. O Brasil é o único que adota a proibição: esta semana, o governo britânico mostrou o casal que levou R$ 470 milhões na loteria.


As suspeitas vem de longa data...A Caixa não tem transparência, a justificativa é absurda!Mas certamente a maracutaia existe, por que tanto mistério? O Senador Álvaro Dias(PSDB-PR) no ano passado fez denúncia formal a Polícia Federal, mas nada foi investigado até agora, como nada é investigado quando o assunto é Caixa...

Campanha de vacinação pretende imunizar 57 mil crianças em Campo Grande

Campanha de vacinação pretende imunizar 57 mil crianças em Campo Grande


A partir deste sábado (18), até 24 de agosto, acontece a campanha de vacinação para a atualização do calendário básico da criança. Em Campo Grande, a intenção da prefeitura é de imunizar 57.818 crianças.

Todos os menores de cinco anos devem comparecer a um posto de vacinação para verificar se o esquema vacinal está completo e se há necessidade de atualização.

sexta-feira, agosto 17, 2012

Dilma sanciona LDO com vetos ao texto aprovado pelo Congresso

Dilma sanciona LDO com vetos ao texto aprovado pelo Congresso


A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (17/8), com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, aprovada pelo Congresso Nacional em julho. A Secretaria de Imprensa da Presidência da República não informou quantos vetos nem que trechos foram suprimidos. O texto final só deverá ser publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (20).

Pelo texto aprovada pelo Congresso, o valor do salário mínimo no ano ficou determinado em R$ 667,75. Ele também previa que o superávit primário do setor público consolidado seja 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) vai contribuir com 2,15% e os estados e municípios com 0,95%.

Na redação final da LDO no Congresso, ficou mantida a flexibilidade fiscal solicitada pelo Executivo de diminuir a meta em até R$ 45,2 bilhões (0,9% do PIB), caso a programação se destine a investimentos prioritários. Pelo texto do Congresso, a dívida líquida do setor público consolidado deve ser equivalente a 32,5% do PIB, em 2013.

Temer fará cirurgia no punho direito

Temer fará cirurgia no punho direito


O vice-presidente Michel Temer deu entrada nesta sexta (17) no hospital Sara Kubitschek, em Brasília.Ele fará cirurgia no punho direito para corrigir um problema nas articulações passará por sessões de fisioterapia e ficará impossibilitado de assinar qualquer ato pelos próximos dez dias...

A corrida do ouro...

A corrida do ouro...


José Eduardo Cardozo e o  ministro Luís Adams, chefe da Advocacia Geral da União estão na corrida pela vaga de Cezar Peluso, como ministro do Supremo Tribunal Federal...Vamos acompanhar... 

Governo propõe aumento de 15,8% para grevistas

Governo propõe aumento de 15,8% para grevistas



O governo apresentou pacote de aumento de 15,8% para 18 categorias de servidores públicos e começou a esvaziar as paralisações. Após uma semana com negociações em marcha lenta, a nova proposta atende 50% das 36 categorias paradas ,consideradas as carreiras de base, o chamado "carreirão". Em outro nível de negociação, professores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) decidiram pela volta das aulas.



A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa as 18 carreiras que negociaram com o governo na manhã desta sexta, destaca que a greve se mantém até que a proposta do governo esteja finalizada. Neste sábado, uma nova reunião vai decidir como o reajuste oferecido pelo governo será aplicado a cada categoria.


O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu a realização de operações padrão após transtornos em aeroportos do país inteiro, policiais federais em greve há quase duas semanas prometem rigor zero nas fiscalizações no início da próxima semana. Em vez de fiscalizar todas as bagagens e cargas, causando lentidão nos portos, aeroportos e fronteiras, a categoria deverá se unir para fazer protestos que envolvem, até mesmo a permissão de passagem de pessoas sem vistoria, no que chamaram de "operação sem padrão", como disse vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Paulo Polonio.


Segundo dados do Ministério do Planejamento, os agentes da PF reivindicam reajustes de R$ 7,5 mil para R$ 18,8 mil nos salários iniciais e de R$ 11,8 mil para R$ 24,8 mil nos salários dos delegados de fim de carreira.


A Advocacia-Geral da União (AGU), autora da ação que pede a proibição da operação padrão, destacou só poder tomar uma atitude a respeito da nova ação dos policiais federias se for provocada pelo órgão gestor da PF, no caso o Ministério da Justiça. A Pasta disse manter a posição de que policial não pode usar o cargo para prejudicar a população, mas preferiu não entrar no mérito da mobilização prometida pela categoria.




quinta-feira, agosto 16, 2012

Governo vai restringir criação de sindicatos


Governo vai restringir criação de sindicatos


O ministro do Trabalho, Brizola Neto, está finalizando lista com critérios rigorosos para criação de sindicatos no Brasil.Logo o governo do PT? Um partido que nasceu dentro do movimento sindical...os tempos mudam... 

Sem assento...

Sem assento...


Paulo Skaf, presidente da Fiesp, e Benjamin Steinbruch, dono da siderúrgica CSN e um dos bilionários brasileiros, ficaram sem assento no Palácio do Planalto ontem, de pé e ao lado de jornalistas.

Ibope mostra empate de Serra e Russomanno



Ibope mostra empate de Serra e Russomanno


Pesquisa Ibope sobre a preferência do eleitorado paulistano para a sucessão do prefeito Gilberto Kassab (PSD), divulgada nesta quinta pelo Estado/TV Globo, aponta empate entre o candidato do PSDB, José Serra, e o candidato do PRB, Celso Russomanno, ambos com 26% da preferência do eleitorado.


Na simulação de segundo turno entre os dois, Russomanno ganharia de Serra por 42% a 35%.


A pesquisa Ibope mostra o petista Fernando Haddad em terceiro lugar com 9% das intenções de voto dos paulistanos. A candidata do PPS, Soninha Francine aparece com 5%, empatada com Gabriel Chalita (PMDB), também com 5% e Paulinho da Força (PDT) com 5%. Na mesma mostra, 12% votariam em branco ou nulo e 10% não souberam responder.  Dois outros candidatos estão tecnicamente empatados, com 1% na pesquisa estimulada: Ana Luiza (PSTU) e Carlos Giannazi (PSOL). Eymael (PSDC), Levy Fidelix (PRTB), Anaí Caproni (PCO) e Miguel Manso (PPL) não chegaram a 1%.  Serra é o candidato que tem o maior grau de rejeição: 37% dos paulistanos afirmaram que não votariam no tucano. Haddad tem 14%, Russomanno 11%, Chalita 9% Soninha tem 14% e Paulinho 14%.

Joaquim Barbosa condena Valério, João Paulo Cunha e mais dois réus



Joaquim Barbosa condena Valério, João Paulo Cunha e mais dois réus


O ministro relator Joaquim Barbosa afirmou, no início da noite desta quinta-feira (16/8), ao Supremo Tribunal Federal, que houve fraude nas contratações e nas negociações da Câmara dos Deputados e de empresas como a SMP&B. “Houve dolo no desvio de recursos públicos por parte de João Paulo Cunha”, afirmou.


Para Barbosa, João Paulo Cunha, que na época do mensalão era presidente da Câmara, Marcos Valério, e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, são culpados de desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados. Ele condenou João Paulo Cunha por corrupção passiva, lavagem de dinheiro. Segundo o relator, ele recebeu vantagem indevida de R$ 50 mil, utilizando-se do crime de lavagem.

Além disso, ele também foi condenado por Barbosa por dois crimes de peculato, mediante autorizações de subcontratações da SMP&B. Para o relator, ele desviou recursos públicos que tiha posse pelo fato de ser presidente da Câmara, em proveiro de Marcos Valério e seus sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

OAB: Exame de Ordem reprova 85%

OAB: Exame de Ordem reprova 85%



O índice de aprovação do VII Exame de Ordem Unificado foi um dos mais baixos de toda a história da OAB, com 85% dos alunos reprovados. No Distrito Federal, ficaram entre as 10 melhores as seguintes instituições:


Universidade de Brasília, em primeiro lugar, com 59,9% de aprovação. De 44 alunos que fizeram a prova, 26 foram aprovados; Espam 24% de aprovação, de 25 alunos, seis foram aprovados, a UDF teve 22,14% de aprovação. Dos 560 que fizeram o exame, 124 foram aprovados. Ceub, 22,03%, entre 867 alunos, 191 foram aprovados. Em quinto lugar vem a Universidade Católica, com 19,58% de aprovação. Entre os 429 que fizeram a prova, 84 passaram. A Faculdade Alvorada teve 18,18% de aprovação, com quatro aprovados entre os 22 que fizeram a prova. A Upis alcançou 18,18% de aprovação, 143 alunos fizeram e 26 foram aprovados. A Facitec conseguiu 18,02% de aprovação com 111 que fizeram o exame e 20 aprovados. O IESB ficou em penúltimo lugar com 17,32% de aprovação. Dos 358 alunos, 62 passaram. Em décimo lugar ficou o Processus, com 15,38% e 18 dos 117 alunos aprovados.

E agora?

E agora ?


Muitos deputados estão inquietos com a decisão da Câmara de instalar câmeras de vigilância no acesso aos apartamentos funcionais de suas excelências, em Brasília. Alguns já não poderão receber certas visitas.Decisão sábia!

Quebra-quebra


Quebra-quebra


Tem louça voando no palácio da Alvorada. A Presidência da República reservou R$ 8,2 mil para panelas variadas e 40 travessas de porcelana...

Equador concede asilo ao fundador do WikiLeaks



Equador concede asilo ao fundador do WikiLeaks


O governo do Equador anunciou oficialmente nesta quinta-feira (16) que concedeu asilo diplomático a Julian Assange, fundador do site WikiLeaks. O anúncio foi feito pelo chanceler equatoriano, Ricardo Patiño, que argumentou que Assange corre riscos de segurança.

Relator do processo do Mensalão inicia leitura de voto nesta 5ª

Relator do processo do Mensalão inicia leitura de voto nesta 5ª




Com mil páginas, voto só deve terminar de ser lido na próxima semana. Joaquim Barbosa indicará se absolve ou condena 37 réus do mensalão



O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, inicia nesta quinta-feira (16), 11ª sessão do julgamento, a leitura de seu voto, com a apresentação dos argumentos pela condenação ou absolvição de 37 réus.

A expectativa é de que o ministro só termine a leitura das mais de mil páginas na próxima semana, após três ou quatro sessões. O segundo a apresentar suas conclusões sobre a denúncia da Procuradoria Geral será o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo.

Em seu voto, Joaquim Barbosa vai indicar qual a possível pena para cada réu que ele considerar que seja culpado. Há expectativa de que a leitura do voto seja feita em blocos, conforme os crimes. Os réus respondem a sete delitos diferentes: corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira.

A ordem de votação dos ministros obedece o seguinte critério: primeiro o relator (Joaquim Barbosa); depois o revisor (Ricardo Lewandowski); e em seguida os demais ministros começando por aquele que tem menos tempo de tribunal (Rosa Weber) até chegar ao mais antigo, que é chamado de decano (Celso de Mello). O último a votar é o presidente do tribunal, Ayres Britto. Na ordem natural, Cezar Peluso seria o sétimo a votar, mas pode pedir para ser o terceiro.


Há dúvidas sobre a participação de Peluso na decisão sobre se os réus do processo devem ser absolvidos ou condenados. Para possibilitar a participação dele no julgamento, alguns ministros defendem a ampliação do número de sessões previstas para a segunda quinzena de agosto. Não está descartada a possibilidade de o tema ser discutido na sessão administrativa desta quarta.

No próximo dia 3 de setembro Peluso será aposentado compulsoriamente, uma vez que completa 70 anos. Pelo regimento, ele pode antecipar o voto aos demais ministros da corte depois que votarem o relator e o revisor.

terça-feira, agosto 14, 2012

Boa Notícia para o Agronegócio do RN

Boa Notícia para o Agronegócio do RN

A governadora do RN Rosalba Ciarlini teve reunião em Brasília na tarde desta terça-feira(14) com o ministro da Agricultura Mendes Ribeiro Filho e o corpo técnico do Ministério para discutir sobre a revogação da portaria imposta ao estado desde dia 15 de maio deste ano, a portaria impõe restrições ao trânsito de animais e à venda de produtos pecuários do Rio Grande do Norte a outros estados.


As restrições foram impostas porque foram encontradas deficiências no serviço e na cobertura veterinária prestados pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) em virtude da falta de pessoal especializado para fiscalização.
 
 
 
A falta de técnicos foi um dos pontos relevantes discutidos durante a reunião, a governadora do RN, planeja fazer contratações para o setor de fiscalização.A ação será conjunta com a Superintendência do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Norte.
 
 
Em 2011 o estado havia sido avaliado em 61,número abaixo da média nacional no combate a Febre Aftosa,este ano a avaliação chegou a 73, número já bem próximo da média nacional que é 81. Foram levados em consideração o histórico de vacinação do estado que chega a 80% do rebanho,como também o esforço para o recadastramento das propriedades rurais.
 
 
O corpo técnico do Ministério da Agricultura elogiou o comprometimento dos órgãos de fiscalização do Estado para o alcance da meta, e já falam na revogação da portaria,o que acontecerá com a presença do próprio ministro no estado no dia 25 de setembro.

Justiça determina paralisação das obras de Belo Monte, no Pará


Justiça determina paralisação das obras de Belo Monte, no Pará


O Tribunal Regional Federal da primeira Região determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A decisão foi tomada após o tribunal identificar ilegalidade em duas etapas do processo de autorização da obra - uma no Supremo Tribunal Federal e outra no Congresso.


Caso a empresa Norte Energia não cumpra a determinação, terá de pagar multa diária de R$ 500 mil. A determinação considerou que o Supremo Tribunal Federal não declarou corretamente a constitucionalidade do empreendimento, e que o Congresso tomou decisão antes de ter acesso a estudos técnicos.


A empresa Norte Energia informou que só vai se manifestar nos autos da decisão e que ainda não recebeu nenhuma notificação da justiça.

CPI agenda para final de agosto depoimentos polêmicos

 

CPI agenda para final de agosto depoimentos polêmicos




A CPI do Cachoeira agendou para o final deste mês os polêmicos depoimentos do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), Luiz Antônio Pagot, ex-diretor da Dersa, empresa paulista que administra rodovias, Paulo Vieira de Souza, e do dono da construtora Delta, Fernando Cavendish.


Esses depoimentos eram alvo de cobrança de parte dos membros da comissão desde o início dos trabalhos e também dividiam as opiniões das bancadas do PT e do PMDB, que compõem a maioria da CPI.


No dia 28, a CPI mista ouve Pagot, que deixou o Dnit no ano passado após uma série de denúncias apontando desvios de recursos em contratos rodoviários geridos pelo órgão.


Os parlamentares querem que ele dê mais detalhes sobre uma denúncia que fez à mídia dizendo que havia sido procurado durante a campanha eleitoral de 2010 pelo PT para indicar doadores de recursos e recebeu pedidos para aditar o contrato do rodoanel em São Paulo.


Pagot afirmou, nessas denúncias, que os recursos extras colocados neste contrato seriam usados para alimentar a campanha do tucano José Serra por meio de caixa dois.


No dia 29, será a vez da CPI colher o depoimento de Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, que é apontado por Pagot como operador da arrecadação de campanha de José Serra junto às empreiteiras.


Também no dia 29, a CPI ouve o ex-dono da Delta, que segundo as investigações da PF e da comissão teria conhecimento de que na região Centro-Oeste Cachoeira funcionava como sócio oculto da empreiteira e ajudava a operar desvios de recursos com empresas fantasmas.

Nesta terça-feira, a CPI também aprovou convite ao deputado Carlos Leréia (PSDB-GO) para explicar sua relação com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O parlamentar também enfrenta processo por possível quebra de decoro no Conselho de Ética na Câmara motivado pelas denúncias de sua relação com Cachoeira.


Os membros da comissão aprovaram ainda requerimento que pede explicações por escrito ao deputado Sandes Júnior (PP-GO) que, segundo as investigações da Polícia Federal, pode ter recebido dinheiro durante a campanha eleitoral de 2010 de empresas fantasmas ligadas ao esquema de Cachoeira.

segunda-feira, agosto 13, 2012

Defesa de Jefferson acusa Lula


Defesa de Jefferson acusa Lula


O advogado do ex-presidente do PTB disse que o ex-presidente sabia e era o líder do esquema


No oitavo dia do julgamento da ação penal 470, conhecida como mensalão, foi ouvido o advogado da pessoa que denunciou o suposto esquema, o ex-deputado e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson. Segundo o advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou o mensalão.

“Ele não só sabia como ordenou o que vinha acontecendo aqui no Congresso”, disse. Com isso, aproveitou para questionar Roberto Gurgel, procurador geral da República, por insistir que Lula não sabia de nada, acusando-o de omissão. Ele foi o segundo advogado a apresentar sua defesa.

O primeiro advogado a falar foi Bruno Alves de Mascarenhas Braga, que defende o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues Pinto, também conhecido como Bispo Rodrigues. Ele confirmou que o seu cliente movimentou R$ 150 mil em dinheiro somente para saldar dívidas da campanha eleitoral de 2002.

Já o advogado Itapuã Prestes de Messias, defensor de Emerson Palmieri, que era primeiro secretário do PTB na época dos fatos, afirmou que o repasse de recursos do PT ao PTB eram legais e destinados ao pagamento de dívidas de campanhas eleitorais. “Para a captação de recursos é possível transferência de um partido ao outro”, disse. Para Itapuã, Palmieri é um dos “denunciantes” do mensalão e portanto não deveria ser incluído como réu.

A linha de defesa adotada pelo advogado Ronaldo Dias, defensor do ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) é que ele não participou do esquema do mensalão e que a verba que recebeu do PT era lícita, destinada ao financiamento de campanhas municipais em 2004.

Por fim, falou o advogado Inocêncio Coelho, representante do ex-deputado federal José Borba (PMDB-PR). Ele declarou que a denúncia contra seu cliente não é válida, pois está baseada no depoimento do publicitário mineiro Marcos Valério. Segundo Coelho, Valério é uma “personagem cuja própria denúncia afirma que apresentou informações inconsistentes”.

Greve de servidores da CGU cancela fiscalizações em 36 municípios



Greve de servidores da CGU cancela fiscalizações em 36 municípios


A greve dos servidores da CGU (Controladoria-Geral da União) provocou o cancelamento das fiscalizações que seriam realizadas pelo órgão em 36 municípios brasileiros. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

Bandeira Olímpica será exposta no Cristo

Bandeira Olímpica será exposta no Cristo

Não cola...

Não cola...


É malandragem do governo o “adiantamento” de parte do 13º dos aposentados este mês, em meio a greves generalizadas pelo país e mensalão. O benefício sempre foi pago no final de julho. Na verdade vem com atraso...Vamos ficar espertos!

Defesa de Jefferson deve citar Lula


Defesa de Jefferson deve citar Lula



O ex-presidente Lula deverá ser novamente citado nesta segunda-feira (13) pela defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, que pretende questionar da tribuna por que o nome Lula não foi incluído no processo do mensalão.

Comissão da Verdade se reúne com parentes das vítimas da ditadura militar


Comissão da Verdade se reúne com parentes das vítimas da ditadura militar


A Comissão Nacional da Verdade vai se reunir em audiência pública nesta semana com parentes de presos políticos mortos durante a ditadura militar. Na ocasião, também estarão presentes advogados e representantes de ONGs que atuam na defesa dos direitos humanos. "Temos o compromisso para que documentos existentes venham a público. O que vai acontecer no final do trabalho da comissão eu não sei, mas o Brasil não será como antes", afirmou o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp, presidente da comissão nacional. A audiência será realizada na sede da OAB, no Rio.

Brasil só tem munições para uma hora de guerra



Brasil só tem munições para uma hora de guerra

Exército sem capacidade de resposta, alertam generais


O Brasil só tem munições para uma hora de guerra, segundo uma reportagem da Globo, divulgada nesta segunda-feira. Desde 2008, então com Lula da Silva no poder, a situação militar pouco evoluiu, mesmo depois de assinado um plano de Estratégia Nacional de Defesa (END), que previa o reequipamento das Forças Armadas, visando, simultaneamente, o assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

O Exército, que possui o maior efetivo entre as três forças (203 mil militares), está em situação de degradação, com munições disponíveis para apenas uma hora de guerra, segundo relato dos generais.

Este braço armado, por exemplo, usa a mesma espingarda automática, o FAL (Fuzil Automático Leve), há mais de 45 anos. Por motivos estratégicos, os militares não divulgam o total em stock, mas mais de 120 mil unidades terão mais de três décadas de uso.

Carros, barcos e helicópteros são, também, escassos nas bases militares. O nível de obsolescência dos meios de comunicações ultrapassa os 92 por cento, sendo que mais de 87 por cento dos equipamentos nem podem ser mais usados.


E nem a roupa escapa. Até ao início de 2012, as fardas dos recrutas eram importadas da China e desbotavam após poucas lavagens.

A Estratégia Nacional de Defesa considera prioritárias a proteção da Amazónia, o controlo das fronteiras e o reequipamento das tropas, no sentido de garantir mobilidade e rapidez na resposta a qualquer risco, mas a defesa cibernética e recuperação da artilha antiaérea também estão entre as principais preocupações.


Mas apenas este ano vai ser testado o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que visa vigiar mais de 17 mil quilómetros de fronteiras com dez países. O teste ocorrerá na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai e Bolívia.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, já disse que quer elevar gradualmente os gastos com defesa para a média dos demais países do Brics (Rússia, Índia e China), que é de 2,4%, de modo a que o Brasil possa ter maior peso no cenário internacional.


«Perdemos a nossa capacidade operacional e a obsolescência é grande. Por isso, um dos nossos projetos visa a recuperação da capacidade operacional. Até 2015, deveremos receber 10 biliões de reais só para isso [quatro mil milhões de euros», revelou o general Schneider Filho, responsável pelos estudos da END no Estado-Maior do Exército.

Relativamente às munições, o general Maynard Marques de Santa Rosa, ex-secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, e que passou recentemente à reserva, garantiu que o Brasil «possui munições para menos de uma hora de combate».


«A quantidade que temos sempre foi a mínima. Ela quase não existe, principalmente para pistolas e espingardas automáticas. Os carros de combate e grande parte do armamento foram comprados nas décadas de 70, 80. Existe uma ideia errada de que não há ameaça. Mas se ela surgir, não teremos tempo para reagir», alertou o general Carlos Alberto Pinto Silva, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter), que coordena todas as tropas do país.


«Nos últimos anos, o Exército só tem conseguido adquirir o mínimo de munição para a instrução. Os sistemas de guerra eletrónica (rádio, Internet e celular), a artilharia e os blindados são de geração tecnológica superada. Mais de 120 mil espingardas automáticas têm mais de 30 anos de uso. Não há recursos suficientes», defendeu Santa Rosa.

domingo, agosto 12, 2012

Com os anfitriões Paulo Octávio e Anna Christina Kubitschek

Com os anfitriões Paulo Octávio e Anna Christina Kubitschek

A Disputa pelo Poder e a Democracia

A Disputa pelo Poder e a Democracia



A democracia é entendida por proporcionar um estilo de vida identificado pelo respeito à dignidade da pessoa, pela liberdade e pela igualdade de direitos e oportunidades, pela implementação de um regime político que se caracterize pelo contínuo aprimoramento da liberdade de expressão política, e de pensamento.

O voto é o meio utilizado como premissa básica da democracia desde o século VI a.C., quando a democracia foi instituída em Atenas na Grécia. Uma das primeiras eleições registradas em Atenas era com o voto majoritário para o qual a vitória era indesejada: no processo chamado ‘ostracismo’, os votantes escolhiam o cidadão que seria exilado por dez anos do país.

A maioria das eleições no início da história da democracia foram conduzidas usando o voto majoritário ou alguma variante, mas com uma exceção, o Estado de Veneza no século XII adotou o sistema que conhecemos atualmente como voto por aprovação para eleger seu Grande Conselho.
O sistema veneziano para a eleição do Doge de Veneza (era o primeiro magistrado da república veneziana) era um processo particularmente complexo, consistindo de cinco turnos de sorteio e cinco turnos de voto por aprovação. Para o sorteio, um grupo de 30 eleitores era escolhido, que era reduzido a nove eleitores por um novo sorteio.

O colégio eleitoral de nove membros elegia 40 pessoas por voto por aprovação; esses 40 eram reduzidos para formar um segundo colégio eleitoral de 12 membros por um novo sorteio.


O segundo colégio eleitoral elegia 25 pessoas por votação por aprovação, que era reduzido para formar um terceiro colégio eleitoral de nove membros por sorteio. O terceiro colégio eleitoral elegia 45 pessoas, que era reduzido para formar um quarto colégio eleitoral de 11 por sorteio.
Eles escolhiam um corpo eleitoral final de 41 membros, que finalmente elegiam o Doge. Apesar de sua complexidade, o sistema tinha certas propriedades desejáveis como ser difícil de manipular e garantir que o vencedor refletia as opiniões tanto da facção majoritária como da minoritária. Esse processo foi usado com pouca modificação de 1268 até o fim da República de Veneza em 1797, e foi um dos fatores que contribuiu para a durabilidade da república.

Ao longo dos tempos e na vida política das nações foram criadas as mais variadas formas de organização da representação política,elas são o que chamamos de:sistemas eleitorais.
Os sistemas eleitorais são basicamente construções institucionais instrumentalmente concebidas para a realização de uma concepção particular de representação política.E suas variações podem chegar a 38 tipos mais ou menos diferentes entre si.Sendo 14 variedades majoritárias, 2 mistas e 22 proporcionais.Que ocupam duas posições extremas :a eleição por pluralidade em listas partidárias hierarquizadas, fechadas e bloqueadas E a representação proporcional integral em colégio eleitoral nacional único. E entre ambas uma série de posições intermediárias.


A necessidade de adquirir poder é inata no ser humano e esta incansável necessidade pode se tornar desigual quando se trata de estabelecer as estratégias utilizadas durante os jogos pelo poder.
A criação dos sistemas eleitorais nada mais é do que a ferramenta do Estado/Governo estabelecido para tentar equacionar a busca pelo poder. É o meio de proporcionar igualdade de oportunidades a todos que disputam os pleitos.
No universo da política ninguém quer ter menos poder; todos querem mais, isso é possível observar na linha do tempo e na história da formação das nações. Os estados na ilusão de parecerem justos criaram através de seus mecanismos burocráticos meios para tentar tornar honesta e válida as escolhas muitas vezes impostas ao povo.
Os homens são tão orgulhosos de seu poder, que andam ansiosos para perpetuá-los a qualquer custo. A história está repleta de casos curiosos de pessoas já importantes e famosas que para se sentirem mais importantes e poderosas beiraram a comicidade: George Washington queria ser chamado de “Sua Majestade,O Presidente dos Estados Unidos”;Colombo pleiteou o título de ”Almirante do Oceano” e Vice-rei da Índia”;Catarina,a Grande se recusava a abrir cartas que não fossem endereçadas a “Sua Imperial Majestade”.O dinheiro já não é suficiente, o poder é que mais interessa.


O regime democrático enfrenta um imenso paradoxo: dentro da democracia tudo deve parecer civilizado, decente e justo, mas se obedecemos com muita rigidez a todas essas regras, como ficaria a disputa pelo poder?
É perfeitamente possível a percepção que mesmo em uma democracia o que se vê na superfície é apenas uma camada cintilante de um caldeirão de emoções escusas (ganância, inveja, luxúria e ódio).
O mundo atual se imagina o pináculo da justiça social, mas as mesmas e feias emoções continuam se constituindo como a base de muitos dos homens públicos. O tempo passou, mas o jogo continua o mesmo e não uma relíquia do passado.
No jogo do poder não existem princípios; apenas fatos. Não existem o bem e o mal, apenas circunstâncias. O poder é essencialmente amoral e neste jogo não se julgam os adversários por suas intenções, mas pelo efeito de suas ações.
O poder é um jogo social, é um leque de possibilidades sem fim, de logro, sedução e manipulação.
Ostente e seja visto... O que não é visto é como se não existisse... Foi a luz que deu brilho a toda a criação. A exibição preenche muitos espaços vazios,encobre deficiências,e faz tudo renascer,especialmente se apoiada pelo mérito autêntico.”(Baltasar Gracián,1601-1658)
Na política, as pessoas com quem você se associa são importantíssimas. E é possível exemplificar isso quando Otto Von Bismarck se tornou deputado no parlamento prussiano em 1847, quando tinha apenas 32 anos e nenhum aliado ou amigo com quem pudesse contar,olhando em volta ele logo concluiu que não deveria se aliar ao seu partido, nem, aos liberais, nem aos conservadores no parlamento, também a nenhum ministro em particular, e certamente não ao povo.
Ao rei Frederico Guilherme IV, sim!Foi uma escolha estranha no momento, já que o poder de Frederico estava em baixa. Mesmo assim Bismarck cortejava Frederico dia e noite enquanto os demais deputados atacavam o rei. Finalmente a estratégia funcionou e em 1851, Bismarck foi nomeado ministro de gabinete do rei.


Quando Frederico morreu em 1861, seu irmão Guilherme subiu ao trono e também passou a depender do trabalho de Bismarck, o rei com o tempo virou seu dependente e aos poucos Bismarck ia conseguindo tudo que queria do rei Guilherme.

Bismarck foi nomeado primeiro-ministro da Prússia , o rei se deixou coroar como imperador da Alemanha, mas era Bismarck quem de fato governava , afinal ele era o braço direito do imperador, o chanceler imperial que movia todo o império.


“Assim , um príncipe sábio pensará em como manter todos os seus cidadãos,e em todas as circunstâncias,dependentes do Estado e dele;e aí eles serão sempre confiáveis” (Nicolau Maquiavel,1469-1527)



Muitos acreditam que o poder é independência, o poder implica em relacionamento entre as pessoas; os políticos e sobretudo eles, sempre precisarão de aliados.
É possível perceber isso se tomarmos como exemplo o PMDB que era um partido político de oposição ao governo quando foi fundado em 24 de março de 1966, dentro do sistema de bipartidarismo instaurado no país depois da edição do Ato Institucional n° 2 (27/10/1965), que extinguiu os partidos existentes até então, e do Ato complementar n° 4, que estabeleceu as condições para a formação de novos partidos (MDB e ARENA).


Naquela época muitos dos congressistas originários de todos os partidos de oposição, unidos pelo propósito comum de restaurar a normalidade democrática, decidiram criar o MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – MDB, tendo como presidente o Senador OSCAR PASSOS (AC).
Ao longo de toda a sua história o PMDB é um partido que só cresce em força e tamanho. De uma forma ou de outra é certamente o partido político brasileiro que mais tempo esteve no poder desde a sua criação, até os dias de hoje. O partido ocupa vários cargos no primeiro escalão do governo Dilma, para além da Vice-Presidência e a Presidência do Senado na pessoa do já lendário José Sarney.


O PMDB sempre funcionou e ainda funciona com um bloco único no Congresso para fincar a sua grande bandeira, bandeira esta que seria também um marco na história recente do país. A Assembléia Nacional Constituinte, que foi comandada por Ulysses Guimarães sempre esteve associada ao PMDB.

O PMDB continua um partido de peso suficiente para ajudar muito ou atrapalhar muito. O partido ocupa um espaço importante, mesmo mantendo um certo distanciamento e oscilando entre apoio e oposição.É também o partido que garante a governabilidade.
Os seus caciques sabem disso e mantém os olhos bem abertos nas possíveis oportunidades o que o torna um partido claramente oportunista. Logo abaixo trechos da entrevista do ex-senador Jarbas Vasconcelos (Veja 18/02/2009, no 2.100 )
“Eu entrei no MDB para combater a ditadura, o partido era o conduto de todo o inconformismo nacional. Quando surgiu o pluripartidarismo, o MDB foi perdendo a sua grandeza. Hoje, o PMDB é um partido sem bandeiras , sem propostas, sem um norte.É uma confederação de líderes regionais ,cada um com seu interesse , sendo que mais de 90% deles praticam o clientelismo, de olho principalmente nos cargos”.
“A maioria dos peemedebistas se especializou nessas coisas pelas quais os governos são denunciados: manipulação de licitações, contratações dirigidas, corrupção em geral. A corrupção está impregnada em todos os partidos. Boa parte do PMDB quer mesmo é corrupção”.

“De 1994 para cá, o partido resolveu adotar a estratégia pragmática de usufruir dos governos sem vencer eleição. Daqui a dois anos o PMDB será ocupante do Palácio do Planalto, com José Serra ou com a Dilma Rousseff. Não terá aquele gabinete presidencial pomposo no 3° andar, mas terá vários gabinetes ao lado”.


E de fato foi o que aconteceu, o PMDB continua ileso, firme e forte na esfera do poder. Este é sem dúvidas um clássico exemplo do uso das leis do poder. O partido recebeu muitos filiados, muitos deles sem um real compromisso com o passado partidário e que estes novos membros (políticos eleitos) talvez estejam mais interessados em obter vantagens pessoais proporcionadas pelo poder.
As velhas práticas ainda funcionam e acredito que sempre continuarão a funcionar, já que as articulações de bastidores e a busca desenfreada de perpetuação no poder é o que motiva muitos dos seus integrantes, não todos, é bem verdade, mas uma grande maioria.A idéia de participar conscientemente destes jogos, não importa se de forma direta ou não é que o torna o maior partido brasileiro e sem dúvida o mais poderoso porque traça os seus planos nos bastidores com bastante estratégia.
Nada na esfera política está escrita em pedra. Assim como também no poder. E muitas vezes faz com que a desonestidade declarada de determinados homens públicos passem a ser inclusive admirada.
“A política não é para os fracos”. Senador Fernando Collor
A vida política está repleta de desafios diários e usualmente aqueles que entram para a vida pública estão dispostos a vitória, ninguém faz política para participar, se faz política para vencer eleições.
Na esfera do poder, o seu objetivo é ter um certo grau de controle sobre os acontecimentos futuros.Para saber o que se deve fazer , é muitas vezes necessário prever o que o adversário pretende.A informação é fundamental para o poder.
"Governantes enxergam através de espiões, as vacas através do cheiro,os brâmanes através das escrituras e o resto do povo vê com seus olhos normais”.Kautilya,filósofo indiano,século 3ª.C
E foi a inquietude despertada em mim depois de reler a impressionante entrevista do senador Jarbas Vasconcelos que decidi ouvir outras opiniões sobre o poder. Será que para se chegar ao poder é preciso enveredar pelo caminho da corrupção? Decidi saber o que pensam aqueles que têm poder. Convidei para participar do meu artigo o ex-senador Artur Virgílio.

E estas foram as respostas que recebi do ex-senador Artur Virgílio e atual candidato a prefeitura de Manaus(PSDB-AM).
LL- Qual é a definição de Estado para o senhor?
AV - Estado, na minha compreensão, é a entidade acima dos governos, que rege e aponta os rumos e destinos de uma sociedade. É o conjunto de instituições que ordenam as relações entre nacionais e com o exterior. Logo, há vários Estados e, a depender da característica de cada um, poder-se-á medir o grau de influência da sociedade sobre as decisões que lhe afetam a vida, e, portanto, o nível de liberdade e das garantias nas mãos dos indivíduos que a compõem.

Temos, então, o Estado de Direito, que se marca por ordem jurídica à qual devem submeter-se governantes, legisladores e governados. Assim, como temos o Estado totalitário, que se põe acima dos cidadãos e da cidadania e representa os anseios e a força de um grupo de pessoas, que gerenciam a sociedade impondo-lhe limitações que não foram com ela consensualizadas.
Todo Estado dispõe de aparato coercitivo que é empregado em defesa de direitos estabelecidos no interior da ordem jurídica democrático-burguesa ou como máquina de sustentação de ditaduras militares ou civis, laicas ou religiosas, pró-capitalismo ou anticapitalistas. No Estado de Direito, é mais nítida sua separação da noção de Governo e, por igual, é mais clara a separação de Governo e propriedade do que no Estado que paire acima de ordem jurídica que lhe limite o poder, que restrinja o exercício do poder a regras amplamente discutidas e aceitas no seio da sociedade.

Os direitos fundamentais representam o anteparo dos cidadãos diante do Estado. Se tais direitos não são reconhecidos, o quadro que se desenha é o da supressão de liberdades públicas, sociais e individuais. Os direitos essenciais possibilitam os direitos sociais, que são a marca da sociedade no interior do Estado de Direito, que o é, precisamente, pelo contrato que lhe define fronteiras que o poder absoluto desconhece.

O Estado concebido por Karl Marx parte da premissa de que a ele cabe arbitrar as lutas de classes sociais, estabelecendo a ditadura do proletariado que, a partir do instante em que se fizesse classe única, abriria espaço para a sociedade igualitária, e a tal ponto democrática, que redundaria na extinção da própria figura do Estado.


O Estado democrático-burguês busca a conciliação entre as classes sociais e não se prevê extinto em futuro qualquer, embora caibam a seu respeito debates intensos sobre suas funções, seu tamanho, sua abrangência. O primeiro nega o capitalismo e prega a transição socialista rumo ao comunismo sem Estado. O segundo vem reformando o sistema capitalista de produção de modo a mantê-lo capaz de gerar riquezas e bem estar social capazes de reproduzi-lo enquanto modelo tempos afora, desmentindo as previsões marxistas de que as crises cíclicas que afetam sua economia levariam inexoravelmente à ditadura do proletariado.
Na realidade que visualizo, os governos passam e o Estado fica. No Brasil, por exemplo, as agências reguladoras não deveriam ser instrumentalizadas por governos e partidos políticos, porque foram idealizadas, a um tempo, como instrumentos de Estado e de defesa dos consumidores. A mistura entre Governo e Estado, nesse episódio específico, revela um certo viés autoritário e abre caminho para atitudes eticamente questionáveis, prejudiciais à sociedade que, pelo contrato estabelecido por mecanismos eleitorais e jurídicos, é prejudicada ao invés de defendida.
LL- E de Poder? 
AV - Poder, para Gumplowicz está “na posse dos meios de satisfazer as necessidades humanas e na possibilidade de dispor livremente de tais meios”. E, indubitavelmente, é a capacidade que um indivíduo ou um grupo de indivíduos têm, em determinado momento da História de uma sociedade, de influenciar e determinar os destinos de outros indivíduos.

Se a parte governada concordou com o estabelecimento das regras que deram poder ao grupo dirigente, dir-se-á que o Poder está sendo exercido consensual e democraticamente. Se a parte governada não participou da elaboração das regras de convivência, tal situação poderá ser definida como autoritária ou ditatorial.
Há os poderes constituídos e harmônicos entre eles, funcionando interdependentemente. Caso das democracias mais sólidas de corte ocidental. E há o poder absoluto, ainda que emoldurado por instituições que mais existem para obter legitimação da comunidade internacional e que funcionam apenas para referendar as decisões vindas do grupo dominante.

E existem os poderes informais, como os que detêm os bancos, as grandes corporações empresariais, os sindicatos, o terceiro setor e, inegavelmente, a imprensa. A forma de os governos lidarem com eles servirá de referência para se calcular o nível de democracia reinante numa sociedade, o grau de garantia e respeito aos direitos fundamentais, o amadurecimento institucional do Estado. Já nos regimes autocráticos a capacidade de decidir está nas mãos de quem chegou ao comando pela via insurrecional ou mesmo pelo caminho eleitoral que, depois, seria solapado pelo governante inconformado com limites impostos ao seu exercício de poder.
Dentro do poder formal, existem subdivisões, como, por exemplo, o poder de polícia, a ser empregado supostamente em defesa da sociedade, contra indivíduos ou organizações que quebrem as regras do contrato consensualizado. Ou, dentre outros, o poder militar que, não raro, é exercido contra outras sociedades, a exemplo da atitude ofensiva dos Estados Unidos relativamente ao Iraque, podendo ser também manifestação de força defensiva como fizeram os vietcongs e o Vietnã do Norte, diante da mesma potência norte-americana.
Mas poder é muito mais, se partirmos para o micro. O do patrão sobre seus empregados. O dos empregados associados na reivindicação de melhores condições de trabalho. O do professor sobre os alunos. Dos pais sobre os filhos. Do policial sobre o prisioneiro. Absurdamente, o do traficante Fernandinho Beira Mar sobre os carcereiros que suborna, ameaça e/ou chantageia.

Quando persuado, sou aberto. Quando ameaço, exerço o poder de coerção que posso confirmar como real ou não, na hipótese de tal ameaça ser posta à prova.
Para Weber, poder legal é o que nasce da lei e do ordenamento jurídico que rege uma sociedade; poder tradicional é o que se origina no costume de o servidor seguir as determinações de um comando, estabelecido há tempos perdidos, e poder carismático é o que se baseia na força pessoal do líder capaz de bem manejar o discurso e se articular eficazmente para conseguir e ampliar influência sobre a sociedade.
LL - Em sua opinião ambos estão relacionados, ou um pode existir sem o outro?
AV - Se falarmos de política, verificaremos, sim, que Poder e Estado se relacionam fortemente. Nas respostas anteriores, porém, procurei dar exemplos de formas de poder que não estabelecem, necessariamente, essa conexão. Citei, com ironia amarga, a força de um traficante preso em regime que, teoricamente, é de segurança máxima, e dá ordens à hierarquia do sistema carcerário. Nesse caso, sobra poder e falta Estado. Mas independente do Estado, novamente cito o poder de pais sobre filhos, embora conheçamos regimes políticos fechados em que as relações familiares sofrem influência clara do Estado.
Resumindo: em Política, Poder e Estado se misturam e confundem, sim.

LL - Como o senhor vê a disputa pelo poder dentro de uma democracia? Há mais "verdade" na disputa? Ou tanto faz quanto ao tipo de regime?
AV - Há mais verdade na disputa de poder numa democracia que, obviamente, numa ditadura. Winston Churchill já decretara: a democracia é cheia de defeitos, porém seus defeitos são menores e menos numerosos que os defeitos de ditaduras de qualquer corte ideológico. E quanto mais amadurecida for a democracia, mais probabilidade haverá de as regras de disputa serem mais transparentes e legítimas.
LL - No jogo do poder "os fins justificam os meios"?
AV- É comum que lideranças políticas busquem legitimar alguns – ou muitos – de seus atos e gestos à base de “fins que justificam os meios”. Nem me vou referir a regimes políticos definidos como fechados. Ficarei naqueles que, então, seriam os abertos: são freqüentes as concessões colocadas no “altar” da luta para chegar ao poder ou para mantê-lo. Dou exemplo bem prosaico: o candidato a Presidente da República José Serra se comprometeu com elevar o salário mínimo para R$600,00. Se tivesse sido vencedor do prélio, estaria na obrigação de demonstrar a factibilidade de tomar essa atitude sem agravar o quadro fiscal do país, já bastante deteriorado, que o ex-presidente Lula da Silva legou a quem o sucedesse no cargo. Mas venceu Dilma Rousseff que, junto com Lula, para responder à promessa de Serra, assumira compromisso, junto às Centrais Sindicais, que se não igualava a proposta do adversário, era superior aos R$ 545,00 aparentemente inarredáveis de hoje.


Em jogo estava o poder. Dilma Rousseff agora preside o Brasil e não se dispõe a honrar o compromisso com as Centrais que deram inequívoco apoio eleitoral. Não se dispõe por não poder ou não querer. Mas podia, na fase de campanha, prometer e não hesitou em fazer isso. Agora, com o poder em mãos, certamente supõe que tem quatro anos para refazer os laços, que parecem trincados, com os aliados sindicais. Raciocínio básico: primeiro chega ao poder, faz um bom trabalho e depois conserta as coisas. Mais ou menos isso.

LL- A disputa pelo poder está mais justa hoje do que em outras épocas, sobretudo no Brasil?


AV - Sem dúvida que sim. Sobretudo se nos lembrarmos dos métodos da República Velha e as “degolas” de Pinheiro Machado, que depurava da lista dos que iriam tomar posse os eleitos que não eram do seu agrado. Ou os anos da ditadura militar que até senadores “biônicos” inventou, no afã de impedir que o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que vinha de ampla vitória para o Senado na renovação de um terço dessa Casa, em 1974, repetisse a dose em 1978, quando dois terços estariam em jogo, e se tornasse maioria pelo voto popular. Das vagas a serem preenchidas, a ditadura estabeleceu que metade seria de indicação do comando dito “revolucionário” e, com isso, mesmo perdendo no terço restante, garantiu maioria na Câmara Alta.



A prática democrática do voto ensinará cada vez mais a se votar com consciência. Não se negue, porém, que regiões como o Norte e o Nordeste ainda são terrenos férteis para que oligarquias corruptas prosperem e, com elas, práticas como as fraudes eleitorais, que distorcem a vontade popular.

LL - Em sua opinião o Sistema Eleitoral Brasileiro proporciona igualdade na disputa pelo poder? Ou ainda há as velhas práticas?
AV - O sistema eleitoral brasileiro é antiquado diante de uma economia que se modernizou bastante nos últimos 17 anos, a partir de significativas reformas estruturais e da fundamental conquista da estabilidade econômica.
Persistem os partidos nanicos, de aluguel ou não, todos sem efetiva representatividade popular. Regras esclerosadas levam Tiriricas para o Parlamento e, pior que isso, escudados na votação de tipos caricatamente populares desse jaez, figuras de duvidosa reputação, recheadas de processos graves na Justiça, pegam suave carona e, com poucos votos igualmente conservam ou recuperam suas cadeiras legislativas. O abuso de poder político e econômico é fato inegável, embora os tribunais cada vez mais jurisprudenciem por coibir o abuso e prestigiar a austeridade.


O Brasil necessita de urgente e completa Reforma Política, abandonando a prática nefanda de legislações provisórias, que só valem para uma ou duas eleições. E o que dificulta a medida saneadora? Ora, as forças políticas que sobrevivem nas trevas da balbúrdia atual.

LL - Com a atual legislatura (Câmara Alta e Câmara Baixa) o povo brasileiro está bem representado?
AV- Foi o povo a eleger quem o representa hoje. O Parlamento brasileiro corresponde ao estágio de compreensão política da nossa sociedade, tomada como um todo. Se a representação é deficiente – e acho que é – isso certamente se deve à democracia ainda jovem que vivemos. O tempo, certamente, corrigirá muitos dos defeitos da representação atual.

LL- Na sua opinião quem comanda o Brasil? É o José Dirceu, como muitos dizem?
AV- O ex-ministro José Dirceu continua influente no governo Rousseff, como era no período Lula, um tanto porque lidera, ainda, uma parcela do Partido dos Trabalhadores, e outro tanto porque domina graves segredos de episódios que viu ou protagonizou enquanto Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Mas, em meu entender, quem comanda o Brasil é o tripé Dilma Rousseff, Antônio Palocci e Lula da Silva. Isso hoje, porque, mais adiante, a tendência será a perda de espaço de Lula e a concentração de mais poderes nas mãos de Dilma, a quem correligionários e aliados prestarão crescentes reverências. A menos que sua administração entre em crise de avaliação popular e a sombra de Lula dela faça mera Presidenta-tampão.
LL- Como é a experiência de ter poder? Me refiro a experiência pessoal.
AV - Fui deputado federal de oposição ainda sob o regime ditatorial. Tinha certa influência no Congresso e fora dele, mas não poder real.
Governei Manaus durante quatro anos. Manaus é uma cidade-estado, na realidade macrocefálica do Amazonas. Nesse período, detive bastante poder, sim.
Retornei à Câmara em 1995. Meu partido elegera o Presidente da República. Fui vice-líder influente na bancada (1995) e Secretário-Geral do PSDB e sobretudo este posto me conferia certo grau de poder no Governo Federal.

Reelegi-me em 1998 e, em 1999, tornei-me líder do governo Fernando Henrique. Em 2001, fui nomeado Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Em abril de 2002, desincompatibilizei-me do Ministério para disputar o Senado Federal. Como líder, era, de fato, significativa a influência que exercia sobre o Governo. Como Ministro de pasta tão estratégica, posso dizer que experimentei momento de poder verdadeiro e abrangente, porque sobre outros Ministérios e sobre assuntos de grande relevância nacional.
Como Prefeito de Manaus, o poder pessoal era maior, dentro de uma realidade de alcance menor. Como Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, o poder pessoal era menor, porque servia a um Presidente e era a sua voz política, porém o alcance era nacional.
LL - Quais foram e por que, os maiores e melhores políticos brasileiros de todos os tempos?O senhor teria uma lista, ou apenas contaria nos dedos?
AV- Não tenho dedos suficientes para abranger os nomes dos políticos brasileiros que reputo grande. Começo pelos Presidentes da República que promoveram mudanças de fundo no País: Campos Salles; Rodrigues Alves; Getúlio Vargas, apesar da nódoa em sua biografia que é o Estado Novo; JK; Itamar Franco, que deu carta branca a Fernando Henrique para gestar o Plano Real e o próprio Fernando Henrique, pelo fim da inflação com a conquista da estabilidade e as reformas estruturais que promoveu.

Embora tenha optado pela popularidade e não por investir esse apreço popular em mais reformas (muitas delas amargas) que teriam preparado o Brasil para salto definitivo rumo ao desenvolvimento pleno; reconheço em Lula um político de extrema argúcia e um Presidente que, felizmente, soube negar seu próprio discurso econômico e manter o básico das políticas econômicas que herdou.
Aí vão figuras notáveis: Carlos Lacerda, Afonso Arinos, Santiago Dantas, Hermes Lima, Almino Affonso, Arthur Virgílio Filho ( meu pai), Paulo Brossard, Jarbas Passarinho, Daniel Krieger, Aliomar Baleeiro, Adauto Cardoso, Leonel Brizola, Miguel Arraes, Darcy Ribeiro.

Duas figuras à parte, que simbolizaram a luta pela redemocratização: Ulysses Guimarães e Tancredo de Almeida Neves.

Antes de todos esses: Pedro I, Pedro II, José Bonifácio, Joaquim Nabuco, Rio Branco.
Certamente deixei de citar figuras imprescindíveis à vida brasileira nas épocas em que exercitaram suas capacidades de influir sobre os destinos de nossa sociedade. E do presente, não menciono ninguém, porque, embora reconheça valor em diversas pessoas públicas, considero adequado falar de quem já fez e já foi, de biografias completas e acabadas. Quem ainda é ou faz, pode, quem sabe, desdizer a biografia correta que está construindo e, assim, opto por falar amparado no distanciamento temporal.

LL - Dentro do partido do senhor, há muito cacique para pouco índio, como diz a imprensa?
AV - Se você traduz índio por eleitor, não é tão pouco assim, porque vencemos duas eleições presidenciais em primeiro turno e perdemos três em segundo turno, no ballotage, uma vez com Geraldo Alckmin e duas com José Serra, a mais recente com 43 milhões de votos.

Se você traduz caciques por líderes e índios por liderados, talvez eu até me ponha de acordo com o raciocínio. Seria o PSDB um partido mais democrático, por exemplo, do que o PT, onde Lula manda e desmanda, sem contraste de quem quer que seja?
O PSDB vive momento difícil. É partido-pólo, que enfrenta sistematicamente outro partido-pólo, que é o PT. Não é satélite, não gravita em torno de nenhuma força política maior. Quando ganha uma eleição, governa; quando perde, fiscaliza, faz oposição. Isso num país onde o adesismo é quase lugar comum. O PMDB, por exemplo, deu a Vice-Presidente da chapa de Serra, em 2002. Perdeu conosco. Fomos para a oposição e ele para o governo Lula.
Vejo um processo claro de disputa interna de poder, com vistas a uma eleição presidencial (2014) que se não nos pegar unidos, certamente nos poderá castigar com nova derrota. O PT está protegido pelo conforto de ter sido poder por oito anos e ter garantido mais quatro. Mas mergulha de cabeça na disputa fisiológica, por cargos, com seus “aliados”, especialmente o PMDB. Isso, óbvio, lhe desmente de novo, e ainda mais, o passado de condenação a essas práticas velhas como Matusalém e nocivas como esse Patriarca não deve ter sido. Exemplo disso é o strip-tease público em torno do comando de Furnas, estatal tão bilionária quanto de tradição escandalosa.