Projeto reduz pena para porte de drogas
Comissão entrega proposta à Câmara dos Deputados. Texto ficará em consulta pública por três meses
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), recebeu ontem um pré-projeto de lei que pretende descriminalizar o uso das drogas. A proposta foi entregue por uma comissão formada por médicos, juristas, pesquisadores e representantes de entidades religiosas.
O texto transforma o uso de todas as drogas em infração administrativa, desde que a quantidade apreendida seja para um consumo de no máximo dez dias. Atualmente, o porte é classificado como crime, mas não tem prisão prevista em lei.
Para Maia, a proposta deve passar por consulta popular antes de virar projeto de lei. “A proposta é interessante, mas polêmica. Por isso sugeri a iniciativa de pedir a consulta popular.”, disse o deputado.
Comissão entrega proposta à Câmara dos Deputados. Texto ficará em consulta pública por três meses
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), recebeu ontem um pré-projeto de lei que pretende descriminalizar o uso das drogas. A proposta foi entregue por uma comissão formada por médicos, juristas, pesquisadores e representantes de entidades religiosas.
O texto transforma o uso de todas as drogas em infração administrativa, desde que a quantidade apreendida seja para um consumo de no máximo dez dias. Atualmente, o porte é classificado como crime, mas não tem prisão prevista em lei.
Para Maia, a proposta deve passar por consulta popular antes de virar projeto de lei. “A proposta é interessante, mas polêmica. Por isso sugeri a iniciativa de pedir a consulta popular.”, disse o deputado.
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