segunda-feira, novembro 30, 2009
quarta-feira, novembro 25, 2009
Câmara adia votação de projeto de TV por assinatura
A votação do Projeto de Lei 29/07, que altera as regras de TV por assinatura e trata de convergência tecnológica de mídias, foi novamente adiada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCI) da Câmara. A intenção dos membros da comissão era votar a proposta hoje e deixar os destaques para a próxima semana. Na última quarta-feira (18), a apreciação do relatório do deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE) acabou não ocorrendo por conta de um pedido de vista coletivo.
Segundo o presidente da CTCI, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), a votação foi adiada por falta de acordo entre os parlamentares. "Mas as divergências são menores que o esperado", afirmou o tucano. A discussão é polarizada na permissão das empresas de telefonia de produzirem conteúdo televisivo. Uma parte dos deputados é a favor, enquanto outra é contra. "Mas as divergências são menores do que o esperado", disse Gomes.
O presidente da CTCI adiantou que, na próxima reunião, serão votados o relatório e os destaques apresentados. “A partir deste momento, os deputados têm especificamente esse prazo último, esse prazo definitivo, para inserir as suas sugestões e discutir os seus objetivos para, ao término dessa discussão, levar a votação no dia 2 de dezembro”, disse o deputado.
O relatório de Lustosa prevê adaptações na legislação atual diante da evolução tecnológica e da convergência das diversas mídias. O texto regula o mercado de TV paga e possibilita que concessionárias de telefonia fixa atuem nesse mercado sem restrições, inclusive no serviço a de TV a cabo.
Por outro lado, o projeto impede que um mesmo agente econômico domine toda a cadeia produtiva do setor de audiovisual desde a produção até a distribuição para o usuário final. Com isso, as empresas de telefonia não poderão controlar programadoras e produtoras de conteúdo, e vice-versa. Hoje não há restrição ao controle por uma mesma empresa de toda a cadeia produtiva - produção, programação, empacotamento e distribuição.
sexta-feira, novembro 20, 2009
quarta-feira, novembro 18, 2009
CCJ da Câmara aprova fim do fator previdenciário
Contudo, os dependentes da Previdência Social, que sonham com a extinção desse índice, podem ter uma surpresa. O parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) se resume a afirmar que o fim do fator é constitucional. Dessa forma, existe a possibilidade de o relatório de Arnaldo ser derrotado em plenário e um substitutivo (texto alternativo) ser analisado pelos deputados.
O governo defende abertamente o substitutivo relatado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). No relatório, Pepe propõe tempo mínimo de idade, somado ao tempo de contribuição, para que homens e mulheres se livrem do fator previdenciário.
Pela proposta, elas terão de contribuir 30 anos e ter, no mínimo, 55 anos de idade para não pagar o fator. Já eles, para se livrarem do fator, devem contribuir por 35 anos e ter, no mínimo, 60 anos de idade.
Ou seja, somente quando a soma do tempo de contribuição previdenciária com a idade chegar a 85 (para as mulheres) e 95 (para os homens), o fator previdenciário deixará de existir.
Orientando a bancada do PT na CCJ, o deputado José Genoino (SP) classificou o fator previdenciário como injusto e lembrou que o índice foi criado em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. “Queremos uma alternativa ao fator previdenciário”, defendeu.
Mesmo aliados do governo FHC, no entanto, fizeram ressalvas ao fator previdenciário no momento atual. O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) afirmou que a medida foi necessária quando criada para evitar déficit na Previdência. “Hoje, temos outro tempo e outra circunstância.”
Criado para conter os gastos da Previdência, o fator previdenciário é inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Ou seja, quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício recebido. Dessa forma, quem se aposenta sob a influência do fator não recebe o mesmo valor com que contribuiu para a seguridade social.
sábado, novembro 14, 2009
Aposentados ameaçam bloquear Via Dutra
Caso o reajuste das aposentadorias pelo salário mínimo (Projeto de Lei 01/07) não seja votado na Câmara ainda neste ano, a Via Dutra (rodovia que faz a ligação entre Rio e São Paulo, e que é uma das mais movimentadas do país) será bloqueada por milhares de aposentados no dia 24 de janeiro de 2010. Essa, pelo menos, é a ameaça que faz a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
“Se o governo Collor teve os cara-pintadas, o governo Lula vai ter os cara-enrugadas”, destaca o diretor financeiro da entidade, Nelson Osório. “Vamos de muleta, bengala, apoiados uns nos outros”, prevê.
A data foi escolhida por se tratar do Dia do Aposentado. Na ocasião, milhares de dependentes da Previdência vão à Catedral de Nossa Senhora de Aparecida, no município paulista, onde é realizada uma missa em homenagem à categoria.
Nelson lembra que aposentados chegaram a bloquear a Dutra por 10 minutos no início deste ano. Resultado: 50 km de congestionamento. Dessa vez, a categoria pensa em ocupar a rodovia “por duas ou três horas”.
A reivindicação dos aposentados acabou virando embate entre governo e oposição na Câmara. A minoria promete manter a obstrução nas votações se o governo não pautar a matéria. Enquanto isso, o governo afirma que não é possível atender a esse projeto dos aposentados, uma vez que custaria R$ 6,8 bilhões a mais para a Previdência apenas em 2009.
“Espero que façam de forma ordeira... Terão todo o meu apoio se fizerem dentro da lei”, disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), ao saber dos planos dos aposentados.
Líder do governo na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) preferiu não comentar o assunto. Apesar de afirmar que os aposentados “merecem mais do que o país consegue pagar”, o petista destacou que trabalha pelo acordo do governo com as centrais sindicais. Pela proposta, as aposentadorias acima de um salário mínimo terão reajuste real de 2,5% no próximo ano.
Autor do PL 01/07, o senador Paulo Paim (PT-RS) classifica como “legítima” uma eventual paralisação da Dutra pela categoria. Para ele, as manifestações de aposentados brasileiros só tendem a aumentar até que as perdas da classe sejam repostas. “Há uma verdadeira tocha acesa iluminando corações e mentes”.
Numa linha mais incisiva aparece o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “O que eles fizerem, contarão com meu apoio”, anuncia o parlamentar paulista, que aproveita para mandar um recado ao governo: “Cuidado! Praga de velho pega. É só olhar o apagão”.
Procurada pela reportagem, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou que “está sensível à luta dos aposentados”. A entidade convocará na próxima semana um grupo para analisar os projetos sobre aposentados que tramitam no Congresso Nacional. Somente após a análise dessas propostas, a CNBB tomará um posicionamento oficial sobre o assunto.
Pressão no Congresso
Aposentados de todo o país ocuparão novamente a Câmara nesta semana. Por dois dias, eles pressionarão os parlamentares para que matérias de seus interesses sejam analisadas.
Na terça-feira (17), a classe acompanhará a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que acaba com o fator previdenciário (que, na prática, é um redutor de aposentadorias). O relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá, já adiantou que vai manter o texto do Senado, de autoria de Paulo Paim, que acaba definitivamente com o índice.
O governo, por sua vez, defende um texto substitutivo relatado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). No relatório, Pepe propõe tempo mínimo de idade, somado ao tempo de contribuição, para que homens e mulheres se livrem do redutor de aposentadorias.
Pela proposta, elas terão de contribuir 30 anos e ter, no mínimo, 55 anos de idade para não pagar o fator. Já eles, para se livrarem do fator, devem contribuir por 35 anos e ter, no mínimo, 60 anos de idade.
Ou seja, somente quando a soma do tempo de contribuição previdenciária com a idade chegar a 85 (para as mulheres) e 95 (para os homens), o fator previdenciário deixará de existir.
Na quarta-feira (18), a Câmara verá suas galerias novamente tomadas por aposentados. Essa será a última tentativa de ver o PL 01/07 aprovado em 2009. Há cerca de duas semanas, centenas de beneficiários da Previdência foram acompanhar a votação da matéria. Contudo, uma manobra do governo adiou a votação.
A categoria reconhece que, se a matéria não for analisada nesta semana, não haverá mais espaço na pauta de votações, que será dominada pelos projetos do pré-sal.
O diretor financeiro da Cobap explica que o PL 01/07 está pronto para ser analisado pelos deputados desde o final do ano passado. “Somos vítimas de um estelionato”, afirma. Para ele, o governo sabe que será derrotado caso a matéria seja votada em plenário. Isso porque o processo será nominal, ou seja, o voto de cada deputado será registrado no painel de votação. Segundo Nelson, as perdas nas aposentadorias chegam a 68%.(Congresso em Foco)
“Se o governo Collor teve os cara-pintadas, o governo Lula vai ter os cara-enrugadas”, destaca o diretor financeiro da entidade, Nelson Osório. “Vamos de muleta, bengala, apoiados uns nos outros”, prevê.
A data foi escolhida por se tratar do Dia do Aposentado. Na ocasião, milhares de dependentes da Previdência vão à Catedral de Nossa Senhora de Aparecida, no município paulista, onde é realizada uma missa em homenagem à categoria.
Nelson lembra que aposentados chegaram a bloquear a Dutra por 10 minutos no início deste ano. Resultado: 50 km de congestionamento. Dessa vez, a categoria pensa em ocupar a rodovia “por duas ou três horas”.
A reivindicação dos aposentados acabou virando embate entre governo e oposição na Câmara. A minoria promete manter a obstrução nas votações se o governo não pautar a matéria. Enquanto isso, o governo afirma que não é possível atender a esse projeto dos aposentados, uma vez que custaria R$ 6,8 bilhões a mais para a Previdência apenas em 2009.
“Espero que façam de forma ordeira... Terão todo o meu apoio se fizerem dentro da lei”, disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), ao saber dos planos dos aposentados.
Líder do governo na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) preferiu não comentar o assunto. Apesar de afirmar que os aposentados “merecem mais do que o país consegue pagar”, o petista destacou que trabalha pelo acordo do governo com as centrais sindicais. Pela proposta, as aposentadorias acima de um salário mínimo terão reajuste real de 2,5% no próximo ano.
Autor do PL 01/07, o senador Paulo Paim (PT-RS) classifica como “legítima” uma eventual paralisação da Dutra pela categoria. Para ele, as manifestações de aposentados brasileiros só tendem a aumentar até que as perdas da classe sejam repostas. “Há uma verdadeira tocha acesa iluminando corações e mentes”.
Numa linha mais incisiva aparece o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “O que eles fizerem, contarão com meu apoio”, anuncia o parlamentar paulista, que aproveita para mandar um recado ao governo: “Cuidado! Praga de velho pega. É só olhar o apagão”.
Procurada pela reportagem, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou que “está sensível à luta dos aposentados”. A entidade convocará na próxima semana um grupo para analisar os projetos sobre aposentados que tramitam no Congresso Nacional. Somente após a análise dessas propostas, a CNBB tomará um posicionamento oficial sobre o assunto.
Pressão no Congresso
Aposentados de todo o país ocuparão novamente a Câmara nesta semana. Por dois dias, eles pressionarão os parlamentares para que matérias de seus interesses sejam analisadas.
Na terça-feira (17), a classe acompanhará a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que acaba com o fator previdenciário (que, na prática, é um redutor de aposentadorias). O relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá, já adiantou que vai manter o texto do Senado, de autoria de Paulo Paim, que acaba definitivamente com o índice.
O governo, por sua vez, defende um texto substitutivo relatado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). No relatório, Pepe propõe tempo mínimo de idade, somado ao tempo de contribuição, para que homens e mulheres se livrem do redutor de aposentadorias.
Pela proposta, elas terão de contribuir 30 anos e ter, no mínimo, 55 anos de idade para não pagar o fator. Já eles, para se livrarem do fator, devem contribuir por 35 anos e ter, no mínimo, 60 anos de idade.
Ou seja, somente quando a soma do tempo de contribuição previdenciária com a idade chegar a 85 (para as mulheres) e 95 (para os homens), o fator previdenciário deixará de existir.
Na quarta-feira (18), a Câmara verá suas galerias novamente tomadas por aposentados. Essa será a última tentativa de ver o PL 01/07 aprovado em 2009. Há cerca de duas semanas, centenas de beneficiários da Previdência foram acompanhar a votação da matéria. Contudo, uma manobra do governo adiou a votação.
A categoria reconhece que, se a matéria não for analisada nesta semana, não haverá mais espaço na pauta de votações, que será dominada pelos projetos do pré-sal.
O diretor financeiro da Cobap explica que o PL 01/07 está pronto para ser analisado pelos deputados desde o final do ano passado. “Somos vítimas de um estelionato”, afirma. Para ele, o governo sabe que será derrotado caso a matéria seja votada em plenário. Isso porque o processo será nominal, ou seja, o voto de cada deputado será registrado no painel de votação. Segundo Nelson, as perdas nas aposentadorias chegam a 68%.(Congresso em Foco)
quinta-feira, novembro 12, 2009
Diploma sim!
Nota:
Jornalistas de todo o Brasil comemoram mais um passo na conquista do retorno da obrigatoriedade do diploma para o exercício da função. Em votação simbólica na manhã de ontem, o CCJC da Câmara dos Deputados aprovou a PEC. A FENAJ espera agora que o mesmo aconteça no Senado.
Jornalistas de todo o Brasil comemoram mais um passo na conquista do retorno da obrigatoriedade do diploma para o exercício da função. Em votação simbólica na manhã de ontem, o CCJC da Câmara dos Deputados aprovou a PEC. A FENAJ espera agora que o mesmo aconteça no Senado.
Governo rejeita reajustar aposentadorias pelo mínimo
O petista destacou que a votação dos projetos do pré-sal será a prioridade até o final do ano na Casa e que, durante esse período, as negociações em torno do reajuste continuarão.
De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, somente a aprovação do reajuste beneficiário atrelado ao salário mínimo causaria um impacto imediato de R$ 6,8 bilhões nas contas da Previdência em 2009.
O parlamentar gaúcho lembra que o governo vai conceder em 2010 um reajuste real de 2,5% para aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Uma das possibilidades é de que esse aumento venha por meio de uma medida provisória.
Fontana também ressalta o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao projeto que acaba com o fator previdenciário (que, na prática, é um redutor de aposentadorias).(Congresso em Foco)
quarta-feira, novembro 11, 2009
Golpe na Câmara dos Deputados
A Polícia Legislativa da Câmara investiga a ação de um grupo que incluía falsos funcionários na folha de pagamento da Casa, a maioria pessoas humildes da periferia de Brasília, para ficar com os salários das vítimas. Em troca, as famílias recebiam uma pequena parcela de recursos, supondo ser algum benefício social como o Bolsa-Família.
“Como eu estava necessitando, eu caí nessa, pensando que ia ter uma boa ajuda. Até que foi uma boa ajuda, mas descobri que eu entrei numa cilada.”
A frase é da faxineira desempregada Márcia Flávia Silveira, nome fictício usado para identificar uma das vítimas localizadas pelo site Congresso em Foco. Ela transformou-se em secretária parlamentar do gabinete de Sandro Mabel (PR-GO), hoje líder do partido na Câmara.
Márcia Flávia mora num bairro pobre de Valparaíso (GO), a 50 km de Brasília, com o marido, o auxiliar de serviços gerais Aluísio Leonardo (nome fictício), ambos com 23 anos, e quatro filhas pequenas, a maior com seis anos de idade e a menor com apenas um ano.
O casal estava desempregado em janeiro de 2008 e ainda esperava o nascimento de mais uma menina. Eles ainda moram em casinha simples, comprada com a ajuda da mãe de Aluísio e de um amigo. Dois cachorros, um coelho cinza, uma tevê, um sofá com dois lugares. O quarto é separado da salinha por um cobertor. Hoje, só o marido trabalha. E Márcia Flávia está desempregada de novo.
O vizinho de Aluísio contou ao que, em janeiro do ano passado, recebeu R$ 30 para indicar os amigos ao casal que queria cadastrar uma família carente para oferecer um “benefício social”.
A dupla chegou à casinha de Aluísio e Márcia Flávia. “Eles diziam que estavam precisando de um casal necessitado que tivesse filhos”, conta Márcia Flávia.
Ela foi aconselhada a encontrar uma pessoa com o apelido de “Franzé”. Trata-se de Francisco José Feijão de Araújo, ex-funcionário do gabinete de Sandro Mabel. Para ele, a desempregada entregou documentos pessoais e das três filhas que tinha à época. Segundo Márcia, Franzé se apresentava como assessor do deputado e futuro candidato a algum cargo político no Distrito Federal.
Os documentos dos filhos são importantes. A Câmara paga um auxílio-creche diferenciado chamado Programa de Assistência à Educação Pré-escolar (PAE) de até R$ 647,77 por criança. No caso da faxineira desempregada, isso significou um repasse de R$ 29.776,43 entre março de 2008 e agosto deste ano, somente com o PAE, afora salários e outros benefícios.
Márcia Flávia relata que foi com Franzé para a agência 2223-3 da Caixa Econômica, no Anexo IV da Câmara. Lá, abriu uma conta corrente e uma poupança. A partir de fevereiro passou a receber R$ 250. Depois do nascimento da quarta filha, em julho de 2008, o valor subiu para R$ 300.
Segundo os boletins administrativos da Câmara, Márcia Flávia foi nomeada para o gabinete de Sandro Mabel em fevereiro de 2008 com o cargo de SP-05, com salário-base de R$ 420. Em agosto, o salário subiu para R$ 661. Em 31 de agosto de 2009, com a descoberta do caso, foi exonerada.
Este deputado Sandro Mabel é um dos financiadores da campanha em Valparaíso de Goiás.Na eleição da atual prefeita Leda Borges e do vereador reeleito Afrânio "Pica-Pau" .É bom ficarmos em alerta!Ano que vem é ano eleitoral!(Congresso em Foco e Informações do Resenha)
A Mãe do Apagão
- “Nós também temos uma outra certeza, que não vai ter apagão. É que nós voltamos a fazer planejamento.” (Ministra-chefe da Casa Civil, ex-ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, no programa de rádio “Bom Dia, Ministro, 29/10/09).
Que mulher pavorosa! Reparem na foto!
terça-feira, novembro 10, 2009
Mudanças no TCU opõem governo e Congresso
As recentes declarações do presidente Lula questionando o trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) fizeram ressurgir no Congresso o debate sobre as atribuições do órgão de fiscalização ligado ao poder Legislativo. Nesta terça-feira (10), o Senado realiza uma audiência pública para discutir a controvérsia sobre a paralisação de obras públicas pelo Tribunal. Um embate já se vislumbra: uma corrente no Congresso defende o fortalecimento ainda maior do TCU, enquanto outra parcela quer maior controle sobre a instituição.
Há 15 dias, Lula afirmou que o TCU “trava o país”, e sugeriu a criação de um órgão “tecnicamente inatacável”. O governo federal tem mostrado irritação pelo número de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) paralisadas por conta de irregularidades. Ontem (9), o jornal Folha de S. Paulo revelou que o governo possui já um anteprojeto, em fase de consulta pública, proibindo o tribunal de embargar obras. Ainda existe a possibilidade de criação de um conselho para fiscalizar o TCU.
Dos dois lados da briga, nasce um tripé que sustenta atualmente a discussão sobre mudanças nos tribunais de contas. A minuta elaborada pelo governo federal trata da atuação da corte, de modificações na lei orgânica da instituição. Pode ser mudada pelo Congresso por um projeto de lei simples. “Essa discussão, que pode ser resolvida por lei, é prioritária no momento”, afirmou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que relatou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/07, que pretende diminuir a politização das cortes de contas.De acordo com alguns parlamentares
o momento é propício para discutir o tema. A avaliação geral é que os tribunais de contas deveriam ter uma atuação “preventiva e consensual”. O problema na atual atribuição do TCU, por exemplo, é ter um modelo jurisdicional repressivo. Ou seja, a primeira ação a ser feita, após a descoberta de possíveis irregularidades, é parar a obra e dar uma multa.
Burocracia
“O TCU tem um papel importante, e seu poder de fiscalização não pode sofrer questionamentos. Mas as decisões acabaram burocratizando e encarecendo as obras”, considera o senador Renato Casagrande (PSB-ES). Casagrande defendeu, na tarde de ontem, da tribuna do Senado, uma das duas PECs envolvendo o TCU, da qual é o autor. A PEC 30/07 cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.
A matéria ainda está parada na CCJ do Senado, mas pode andar nas próximas semanas. O relator da PEC, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou à comissão seu relatório na última quarta-feira (4). Ele votou pela constitucionalidade da proposta e pela aprovação no mérito também. “No mérito, concordamos com os autores da proposta, quando afirmam a conveniência e, mesmo a necessidade de criação de um órgão superior de controle administrativo, financeiro e disciplinar dos tribunais de contas”, escreveu Jucá.
O peemedebista, porém, apresentou duas emendas ao texto original. Uma muda a composição do conselho imaginada por Casagrande e a outra modifica a Constituição para prever o colegiado. Com a nova redação, a PEC está pronta para ser votada na CCJ. Caso aprovada, segue para tramitação em uma comissão especial.
A outra PEC de Casagrande, a 15/07, está parada desde abril. Ela prevê que os membros do Tribunal de Contas da União passem a ser denominados ministros-auditores e tenham competências similares às dos integrantes do poder Judiciário. Além disso, a iniciativa coloca o concurso público como única forma de entrar na carreira, acabando com as indicações políticas.
“A iniciativa deve ser efusivamente elogiada. Cremos que já passa da hora de se dotar as Cortes de Contas de um perfil exclusivamente técnico, já que são constitucionalmente definidas como órgãos técnicos auxiliares do Poder Legislativo no trabalho de controle externo das contas públicas”, afirmou o relator da matéria, Pedro Simon (PMDB-RS). O autor da PEC, no entanto, acredita que não existe vontade de votá-la. “Há movimentação do TCU para tentar impedir a votação, pois os membros do tribunal não concordam com a forma da escolha por concurso”, disse.(Congresso em Foco)
Há 15 dias, Lula afirmou que o TCU “trava o país”, e sugeriu a criação de um órgão “tecnicamente inatacável”. O governo federal tem mostrado irritação pelo número de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) paralisadas por conta de irregularidades. Ontem (9), o jornal Folha de S. Paulo revelou que o governo possui já um anteprojeto, em fase de consulta pública, proibindo o tribunal de embargar obras. Ainda existe a possibilidade de criação de um conselho para fiscalizar o TCU.
Dos dois lados da briga, nasce um tripé que sustenta atualmente a discussão sobre mudanças nos tribunais de contas. A minuta elaborada pelo governo federal trata da atuação da corte, de modificações na lei orgânica da instituição. Pode ser mudada pelo Congresso por um projeto de lei simples. “Essa discussão, que pode ser resolvida por lei, é prioritária no momento”, afirmou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que relatou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/07, que pretende diminuir a politização das cortes de contas.De acordo com alguns parlamentares
o momento é propício para discutir o tema. A avaliação geral é que os tribunais de contas deveriam ter uma atuação “preventiva e consensual”. O problema na atual atribuição do TCU, por exemplo, é ter um modelo jurisdicional repressivo. Ou seja, a primeira ação a ser feita, após a descoberta de possíveis irregularidades, é parar a obra e dar uma multa.
Burocracia
“O TCU tem um papel importante, e seu poder de fiscalização não pode sofrer questionamentos. Mas as decisões acabaram burocratizando e encarecendo as obras”, considera o senador Renato Casagrande (PSB-ES). Casagrande defendeu, na tarde de ontem, da tribuna do Senado, uma das duas PECs envolvendo o TCU, da qual é o autor. A PEC 30/07 cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.
A matéria ainda está parada na CCJ do Senado, mas pode andar nas próximas semanas. O relator da PEC, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou à comissão seu relatório na última quarta-feira (4). Ele votou pela constitucionalidade da proposta e pela aprovação no mérito também. “No mérito, concordamos com os autores da proposta, quando afirmam a conveniência e, mesmo a necessidade de criação de um órgão superior de controle administrativo, financeiro e disciplinar dos tribunais de contas”, escreveu Jucá.
O peemedebista, porém, apresentou duas emendas ao texto original. Uma muda a composição do conselho imaginada por Casagrande e a outra modifica a Constituição para prever o colegiado. Com a nova redação, a PEC está pronta para ser votada na CCJ. Caso aprovada, segue para tramitação em uma comissão especial.
A outra PEC de Casagrande, a 15/07, está parada desde abril. Ela prevê que os membros do Tribunal de Contas da União passem a ser denominados ministros-auditores e tenham competências similares às dos integrantes do poder Judiciário. Além disso, a iniciativa coloca o concurso público como única forma de entrar na carreira, acabando com as indicações políticas.
“A iniciativa deve ser efusivamente elogiada. Cremos que já passa da hora de se dotar as Cortes de Contas de um perfil exclusivamente técnico, já que são constitucionalmente definidas como órgãos técnicos auxiliares do Poder Legislativo no trabalho de controle externo das contas públicas”, afirmou o relator da matéria, Pedro Simon (PMDB-RS). O autor da PEC, no entanto, acredita que não existe vontade de votá-la. “Há movimentação do TCU para tentar impedir a votação, pois os membros do tribunal não concordam com a forma da escolha por concurso”, disse.(Congresso em Foco)
segunda-feira, novembro 09, 2009
Esclarecimento aos leitores
Caríssimos leitores:
Peço desculpas por últimamente ter postado apenas reportagens ou pequenas notas de outros blogs e jornais.Tenho andado cheia de atribuições dos meus outros trabalhos.Continuarei assim mais alguns dias,depois voltarei a escrever as minhas próprias matérias.Ok?
Um forte abraço.Luciana
Peço desculpas por últimamente ter postado apenas reportagens ou pequenas notas de outros blogs e jornais.Tenho andado cheia de atribuições dos meus outros trabalhos.Continuarei assim mais alguns dias,depois voltarei a escrever as minhas próprias matérias.Ok?
Um forte abraço.Luciana
domingo, novembro 08, 2009
Eles querem ser compreendidos
70% dos surdos do RN não dominam a linguagem de sinais. Os que conhecem o código sofrem com a falta de difusão dele.
A estudante universitária Indira Stedile Assis, 27, empreendeu uma verdadeira luta para ver seu direito à educação garantido. Aos três meses de gestação, a mãe de Indira contraiu rubéola. Como consequência, a filha nasceu surda. A vida de Indira é repleta de cobranças. "Os surdos são cobrados por que estudam e não aprendem. Eu não sou burra. Sou esperta. Quero estudar. Tenho esse direito".
Indira ingressou na faculdade, mas os professores não conheciam a Libras (Língua Brasileira de Sinais). "Eu prestava atenção na aula, mas não conseguia entender todas as palavras. O surdo não entende nada de português". Indira procurou o diretor da instituição e explicou que a presença do intérprete é garantida por lei. O diretor chegou a propor que ela pagasse do próprio bolso para ter um intérprete dentro da sala de aula. Ela não aceitou a resposta. Buscou amparo na lei. Copiou documentos e entregou para a direção da instituição. Depois de seis meses, a faculdade contratou professores intérpretes.
A história de Indira é o retrato da dificuldade que os surdos enfrentam no dia a dia na escola, no hospital, na fila do banco, no transporte público. "Os surdos se sentem isolados. Precisam do apoio da comunidade, que a sociedade os aceite, não como um objeto, e sim como pessoas normais", desabafa outra universitária, Rejane Filgueira da Silva, 43, que ficou surda após contrair sarampo aos nove anos de idade. "Ser surdo não é difícil só para mim, mas para todo mundo".
Língua oficial
Para tornar as coisas um pouco mais fáceis, o Brasil oficializou a Libras como língua natural dos surdos. O problema é que no RN a maioria dos surdos não conhece a Libras. Segundo dados do IBGE divulgados recentemente, 70% dos deficientes auditivos e surdos no RN não conhecem Libras. Para o instrutor de Libras Deoclécio Fábio Pessoa, 29, os dados revelam que a lei está só no papel. Além da falta de interação com os ouvintes, ele aponta a discriminação e o desprezo como maiores problemas enfrentados nodia a dia. "As pessoas discriminam os surdos a ponto de dar risada. Por que discriminar o surdo? Ele é igual a todo mundo".
O último censo, realizado em 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que havia no Brasil cerca de seis milhões de pessoas com problemas relacionados à surdez. Desse total, cerca de 170 mil se declararam surdas e apenas 15% entendedores da língua portuguesa. (DN Online)
A estudante universitária Indira Stedile Assis, 27, empreendeu uma verdadeira luta para ver seu direito à educação garantido. Aos três meses de gestação, a mãe de Indira contraiu rubéola. Como consequência, a filha nasceu surda. A vida de Indira é repleta de cobranças. "Os surdos são cobrados por que estudam e não aprendem. Eu não sou burra. Sou esperta. Quero estudar. Tenho esse direito".
Indira ingressou na faculdade, mas os professores não conheciam a Libras (Língua Brasileira de Sinais). "Eu prestava atenção na aula, mas não conseguia entender todas as palavras. O surdo não entende nada de português". Indira procurou o diretor da instituição e explicou que a presença do intérprete é garantida por lei. O diretor chegou a propor que ela pagasse do próprio bolso para ter um intérprete dentro da sala de aula. Ela não aceitou a resposta. Buscou amparo na lei. Copiou documentos e entregou para a direção da instituição. Depois de seis meses, a faculdade contratou professores intérpretes.
A história de Indira é o retrato da dificuldade que os surdos enfrentam no dia a dia na escola, no hospital, na fila do banco, no transporte público. "Os surdos se sentem isolados. Precisam do apoio da comunidade, que a sociedade os aceite, não como um objeto, e sim como pessoas normais", desabafa outra universitária, Rejane Filgueira da Silva, 43, que ficou surda após contrair sarampo aos nove anos de idade. "Ser surdo não é difícil só para mim, mas para todo mundo".
Língua oficial
Para tornar as coisas um pouco mais fáceis, o Brasil oficializou a Libras como língua natural dos surdos. O problema é que no RN a maioria dos surdos não conhece a Libras. Segundo dados do IBGE divulgados recentemente, 70% dos deficientes auditivos e surdos no RN não conhecem Libras. Para o instrutor de Libras Deoclécio Fábio Pessoa, 29, os dados revelam que a lei está só no papel. Além da falta de interação com os ouvintes, ele aponta a discriminação e o desprezo como maiores problemas enfrentados nodia a dia. "As pessoas discriminam os surdos a ponto de dar risada. Por que discriminar o surdo? Ele é igual a todo mundo".
O último censo, realizado em 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que havia no Brasil cerca de seis milhões de pessoas com problemas relacionados à surdez. Desse total, cerca de 170 mil se declararam surdas e apenas 15% entendedores da língua portuguesa. (DN Online)
sábado, novembro 07, 2009
Falsa entrevista de Lula será apurada por Gabinete de Segurança
| O caso de uma entrevista concedida por um homem que se passou pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à rádio australiana SBS será investigado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o GSI, informou uma fonte do governo. O fato, segundo o Blog do Boleiro, aconteceu na última segunda-feira (02/11), quando a SBS e uma rádio estatal do Timor Leste receberam um e-mail em que um suposto assessor de Lula oferecia uma entrevista com o presidente, que falaria dos esforços para garantir a segurança no Rio de Janeiro na Olimpíada de 2016. O assessor se identificou como Caio Martins e justificou o contato por e-mail pela diferença de fuso-horário. Após garantir uma entrevista com o presidente, Martins disse que ligaria para o estúdio direto do Palácio do Planalto. Mesmo desconfiada, a jornalista Beatriz Wagner, produtora executiva do programa de língua portuguesa da SBS, iniciou a entrevista com um homem com voz idêntica ao de Lula, nesta sexta-feira (06/11). A conversa durou 23 minutos, nela o suposto presidente falou dos Jogos Olímpicos, de Barack Obama, a quem chamou de “meu amigo escurinho” e se atrapalhou em outros temas. A entrevista estava programada para ir ao ar neste sábado (07/11). A conversa foi editada e a SBS também preparou a divulgação da entrevista por e-mail. Diante da farsa, a transmissão da conversa foi cancelada. Ainda desconfiada, Beatriz conversou com o cônsul geral Kywai de Oliveira, que estranhou o conteúdo da entrevista e pediu que a jornalista consultasse correspondentes no Brasil. Após a consulta, a jornalista chegou a conclusão de que o caso era uma farsa. No momento da entrevista Lula estava em viagem, além disso, a mesma entrevista havia sido oferecida para a Rádio Canadá, em Montreal. |
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quinta-feira, novembro 05, 2009
A luta da mulher pela liberdade
Alice Stokes Paul (Janeiro, 1885 – Julho 9, 1977)
Uma mulher que lutou pelos direitos da MULHER nos Estados Unidos na segunda década do século XX. Alice e um grupo de mulheres lutaram incessantemente para que as mulheres americanas pudessem exercer o direito de votar. Uma vida de sobressaltos, de tortura quando foi presa, mas de vitória quando conseguiu do senado americano aquilo que teve como bandeira: a LIBERDADE!
Alice esteve presente na Sessão do Congresso que aprovou o voto feminino, dando imensa alegria as sufragistas da época. Isso aconteceu em 26 de agosto de 1920.
Filadélfia, setembro de 1912. A quaker Alice Paul (Hilary Swank), que viveu um bom tempo na Inglaterra, vai com sua melhor amiga, Lucy Burns (Frances O'Connor), se encontrar com a reverenda Anna Howard Shaw (Lois Smith), que preside a Associação Nacional das Mulheres Sufragistas e tem Carrie Chapman Catt (Anjeica Huston) como braço direito. Anna e Carrie têm posições bem conservadoras, que fazem o movimento avançar muito pouco em vários anos - só em 9 estados as mulheres votam. Alice, uma feminista, está disposta a arriscar tudo para obter uma emenda na constituição que permita que todas as americanas votem. Após uma resistência inicial de Anna e Carrie, Alice tem aprovada sua idéia de fazer uma passeata em Washington no mesmo dia da posse do presidente Woodrow Wilson (Bob Gunton), pois naquela data haveria muitas pessoas na capital. Alice chefiará o comitê da ANAMS em Washington, mas terá que arrumar fundos sozinha para fazer a passeata. Chegando na sede da ANAMS em Washington, Alice e Lucy se deparam com um "escritório" que parece um local abandonado, pois nada funciona. Elas então tentam organizar o lugar e obter apoio para a passeata, assim vão até uma fábrica onde trabalham várias operárias. Após uma pequena resistência conseguem o apoio de Ruza Wenclawska (Vera Farmiga), uma líder entre as trabalhadoras. Mabel Vernon (Brooke Smith) também se junta a elas e Ida Wells-Barnett (Adilah Barnes), uma negra de Chicago, aparece para dizer que marchará na passeata, mas não aceitará a idéia de que as negras fiquem na parada em separado, atrás. Alice alega que pensou nisto, pois poderá perder o apoio dos sulistas e é um risco que não pode correr com os democratas no poder. Lucy diz que esta é uma posição prática e Ida diz que isto é preconceito disfarçado de política. Outra que trabalha pela causa é Doris Stevens (Laura Fraser), que por acaso pede o apoio de Emily (Molly Parker), que é a esposa de senador democrata Thomas Leighton (Joseph Adams). O partido dele é contra o voto feminino, mas o tempo mostrará que Emily e Thomas têm posições bem distintas. Numa reunião social, Alice, Lucy, Mabel e Doris vão pedir doações e lá Lucy também por acaso fala com Emily. Porém o senador não deixa a conversa evoluir. Alice conhece Ben Weissman (Patrick Dempsey), que trabalha como desenhista no Washington Post, e Inez Millholland (Julia Ormond), uma advogada trabalhista que tem idéias que se afinam bem com as de Alice. Inez é convidada a participar da passeata personificando uma guerreira. No dia da passeata muitas pessoas foram aplaudir ou protestar, enquanto Wilson era praticamente ignorado ao chegar na capital. Entretanto na parada o clima era cada vez mais tenso, pois os que protestavam se mostravam agressivos. A polícia "se distrai" e deixa os insatisfeitos invadirem a pista, para agredir quem estava na passeata. Isto resulta em 100 feridos e enquanto o conservadorismo de Carrie critica o que aconteceu, Alice e suas amigas encaram como uma vitória, pois a publicidade foi imensa e os jornais disseram que a culpa do tumulto foi negligência policial, com o Post exigindo uma investigação. Assim, antes que as feridas se curem, uma delegação foi se encontrar com Wilson, que foi evasivo sobre o voto para as mulheres, pois sabe que Anna Shaw não o pressionará. Elas então adotam uma estratégia mais dinâmica, mas o que as espera seriam incapazes de imaginar.
O filme "Iron Jawed Angels” será exibido na próxima segunda-feira 09/11/2009 às 14h na UNB na turma do professor David Fleischer para as turmas de Mestrado e Doutorado em Ciências Políticas.
Uma mulher que lutou pelos direitos da MULHER nos Estados Unidos na segunda década do século XX. Alice e um grupo de mulheres lutaram incessantemente para que as mulheres americanas pudessem exercer o direito de votar. Uma vida de sobressaltos, de tortura quando foi presa, mas de vitória quando conseguiu do senado americano aquilo que teve como bandeira: a LIBERDADE!
Alice esteve presente na Sessão do Congresso que aprovou o voto feminino, dando imensa alegria as sufragistas da época. Isso aconteceu em 26 de agosto de 1920.
Filadélfia, setembro de 1912. A quaker Alice Paul (Hilary Swank), que viveu um bom tempo na Inglaterra, vai com sua melhor amiga, Lucy Burns (Frances O'Connor), se encontrar com a reverenda Anna Howard Shaw (Lois Smith), que preside a Associação Nacional das Mulheres Sufragistas e tem Carrie Chapman Catt (Anjeica Huston) como braço direito. Anna e Carrie têm posições bem conservadoras, que fazem o movimento avançar muito pouco em vários anos - só em 9 estados as mulheres votam. Alice, uma feminista, está disposta a arriscar tudo para obter uma emenda na constituição que permita que todas as americanas votem. Após uma resistência inicial de Anna e Carrie, Alice tem aprovada sua idéia de fazer uma passeata em Washington no mesmo dia da posse do presidente Woodrow Wilson (Bob Gunton), pois naquela data haveria muitas pessoas na capital. Alice chefiará o comitê da ANAMS em Washington, mas terá que arrumar fundos sozinha para fazer a passeata. Chegando na sede da ANAMS em Washington, Alice e Lucy se deparam com um "escritório" que parece um local abandonado, pois nada funciona. Elas então tentam organizar o lugar e obter apoio para a passeata, assim vão até uma fábrica onde trabalham várias operárias. Após uma pequena resistência conseguem o apoio de Ruza Wenclawska (Vera Farmiga), uma líder entre as trabalhadoras. Mabel Vernon (Brooke Smith) também se junta a elas e Ida Wells-Barnett (Adilah Barnes), uma negra de Chicago, aparece para dizer que marchará na passeata, mas não aceitará a idéia de que as negras fiquem na parada em separado, atrás. Alice alega que pensou nisto, pois poderá perder o apoio dos sulistas e é um risco que não pode correr com os democratas no poder. Lucy diz que esta é uma posição prática e Ida diz que isto é preconceito disfarçado de política. Outra que trabalha pela causa é Doris Stevens (Laura Fraser), que por acaso pede o apoio de Emily (Molly Parker), que é a esposa de senador democrata Thomas Leighton (Joseph Adams). O partido dele é contra o voto feminino, mas o tempo mostrará que Emily e Thomas têm posições bem distintas. Numa reunião social, Alice, Lucy, Mabel e Doris vão pedir doações e lá Lucy também por acaso fala com Emily. Porém o senador não deixa a conversa evoluir. Alice conhece Ben Weissman (Patrick Dempsey), que trabalha como desenhista no Washington Post, e Inez Millholland (Julia Ormond), uma advogada trabalhista que tem idéias que se afinam bem com as de Alice. Inez é convidada a participar da passeata personificando uma guerreira. No dia da passeata muitas pessoas foram aplaudir ou protestar, enquanto Wilson era praticamente ignorado ao chegar na capital. Entretanto na parada o clima era cada vez mais tenso, pois os que protestavam se mostravam agressivos. A polícia "se distrai" e deixa os insatisfeitos invadirem a pista, para agredir quem estava na passeata. Isto resulta em 100 feridos e enquanto o conservadorismo de Carrie critica o que aconteceu, Alice e suas amigas encaram como uma vitória, pois a publicidade foi imensa e os jornais disseram que a culpa do tumulto foi negligência policial, com o Post exigindo uma investigação. Assim, antes que as feridas se curem, uma delegação foi se encontrar com Wilson, que foi evasivo sobre o voto para as mulheres, pois sabe que Anna Shaw não o pressionará. Elas então adotam uma estratégia mais dinâmica, mas o que as espera seriam incapazes de imaginar.
O filme "Iron Jawed Angels” será exibido na próxima segunda-feira 09/11/2009 às 14h na UNB na turma do professor David Fleischer para as turmas de Mestrado e Doutorado em Ciências Políticas.
terça-feira, novembro 03, 2009
STJ reduz indenização a ser paga pela Globo em condenação por dano moral
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O Superior Tribunal de Justiça reduziu para R$ 50 mil o valor da indenização que a TV Globo terá que pagar para a procuradora Leoni Alves Veras da Silva. Em instâncias inferiores, a emissora foi condenada ao pagamento de R$ 372 mil. O processo foi motivado pela veiculação de reportagens em março de 2000, que insinuavam o envolvimento de Leoni em irregularidades no pagamento de indenizações por desapropriações pelo antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). As matérias traziam imagens da procuradora, o que poderia induzir os telespectadores a pensarem que ela estava envolvida no caso. Em primeira instância, a Justiça reconheceu o dano moral e condenou a emissora ao pagamento de R$ 372 mil em indenização. A TV Globo apelou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, alegando que, na época, havia fortes indícios de irregularidades no DNER, tanto que o Ministério Público Federal tinha iniciado uma ação de improbidade administrativa incluindo a procuradora. O TJ manteve a decisão de primeiro grau, entendendo que houve o dano moral pelo sensacionalismo da matéria. Com isso, a emissora recorreu ao STJ questionando o valor da indenização. Para o ministro Sidnei Beneti, o valor estava muito acima dos patamares normalmente fixados pelo STJ. Por isso, determinou a redução para R$ 50 mil, atualizados monetariamente a contar do julgamento. “Não é razoável o arbitramento que importe em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de gravame demasiado ao ofensor”, afirmou em seu voto. Com informações do site do STJ.(Comunique-se) |
A lista dos parlamentares processados pelo STF
Veja a relação, por bancada estadual, dos congressistas que respondem a algum tipo de processo ou inquérito no STF.
ACRE (2)
Deputados
Flaviano Melo (PMDB-AC)
Ação Penal 435 - crime contra o sistema financeiro nacional e peculato
Ação Penal 435 - crime contra o sistema financeiro nacional e peculato
Sérgio Petecão (PMN-AC)
Inquérito 2486 – uso de documento falso, crimes contra ordem tributária e IRPF
Inquérito 2486 – uso de documento falso, crimes contra ordem tributária e IRPF
ALAGOAS (5)
Deputados
Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)
Inquérito 2758 - corre em segredo de Justiça. Crime contra a liberdade pessoal (ameaça) e crimes eleitorais
Francisco Tenório (PMN-AL)
Inquérito 2622 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. O procedimento corre em segredo de Justiça
Inquérito 2622 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. O procedimento corre em segredo de Justiça
Olavo Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2426 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Inquérito 2695 – crime de competência
Senadores
Inquérito 2426 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Inquérito 2695 – crime de competência
Senadores
Fernando Collor (PTB-AL)
Ação Penal 451 - crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária
Ação Penal 465 - corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2593 – investigação penal
Ação Penal 451 - crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária
Ação Penal 465 - corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2593 – investigação penal
AMAZONAS (2)
Deputados
Deputados
Rebecca Garcia (PP-AM)
Inquérito 2691 - falsidade ideológica
Silas Câmara (PSC-AM)
Inquérito 1695 - investigação penal. A consulta processual do tribunal não oferece mais detalhes sobre a ação. O procedimento corre em segredo de Justiça
Inquérito 2005 - improbidade administrativa/ crimes praticados por funcionários públicos contra a administraçãoem geral. Também corre em segredo de Justiça
Inquérito 2626 - “crime contra a família/ contra o estado de filiação”
AMAPÁ (4)
Inquérito 2691 - falsidade ideológica
Silas Câmara (PSC-AM)
Inquérito 1695 - investigação penal. A consulta processual do tribunal não oferece mais detalhes sobre a ação. O procedimento corre em segredo de Justiça
Inquérito 2005 - improbidade administrativa/ crimes praticados por funcionários públicos contra a administração
Inquérito 2626 - “crime contra a família/ contra o estado de filiação”
AMAPÁ (4)
Dalva Figueiredo (PT-AP)
Ação Penal 491 - falsidade ideológica e prevaricação
Inquérito 2838 - peculato
Jurandil Santos (PMDB-AP)
Inquérito 2709 - crime contra a Lei de Licitações
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Inquérito 2709 - crime da Lei de Licitações
Ação Penal 508 - corrupção passiva, prevaricação e crime da Lei de Licitações
Ação Penal 491 - falsidade ideológica e prevaricação
Inquérito 2838 - peculato
Jurandil Santos (PMDB-AP)
Inquérito 2709 - crime contra a Lei de Licitações
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Inquérito 2709 - crime da Lei de Licitações
Ação Penal 508 - corrupção passiva, prevaricação e crime da Lei de Licitações
Senador
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Inquérito 2674 - crimes contra a honra
Inquérito 2779 - Injúria difamação
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Inquérito 2674 - crimes contra a honra
Inquérito 2779 - Injúria difamação
BAHIA (9)
Deputados
Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Inquérito 2656 - crimes eleitorais (transporte em dia de eleição)
Inquérito2684 - crime de responsabilidade
Geraldo Simões (PT-BA)
Ação Penal 471- captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Inquérito 2707 - emprego irregular de verbas públicas.
Inquérito 2759 - crime de responsabilidade.
Inquérito 2719 - responde por crimes de responsabilidade.
Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Inquérito 2656 - crimes eleitorais (transporte em dia de eleição)
Inquérito2684 - crime de responsabilidade
Geraldo Simões (PT-BA)
Ação Penal 471- captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Inquérito 2707 - emprego irregular de verbas públicas.
Inquérito 2759 - crime de responsabilidade.
Inquérito 2719 - responde por crimes de responsabilidade.
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Inquérito 2793 – crime de desacato
Inquérito 2793 – crime de desacato
Joseph Bandeira (PT-BA)
Ação penal 486 - peculato
Ação penal 486 - peculato
Maurício Trindade (PR-BA)
Ação Penal 510 - tráfico de influência
Ação Penal 510 - tráfico de influência
Paulo Magalhães (DEM-BA)
Inquérito 2311 - lesões corporais (com parecer da PGR pelo arquivamento)
Inquérito 2311 - lesões corporais (com parecer da PGR pelo arquivamento)
Roberto Britto (PP-BA)
Ação Penal 512 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Ação Penal 512 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Tonha Magalhães (PR-BA)
Inquérito 2677 - crimes da Lei de Licitações
Inquérito 2805 – crimes de responsabilidade – autuada em 23/03/2009
Uldurico Pinto (PMN-BA)
Inquérito 2706 - formação de quadrilha e crimes praticados por funcionários públicos contra a administraçãoem geral. O procedimento corre em segredo de Justiça
Inquérito 2677 - crimes da Lei de Licitações
Inquérito 2805 – crimes de responsabilidade – autuada em 23/03/2009
Uldurico Pinto (PMN-BA)
Inquérito 2706 - formação de quadrilha e crimes praticados por funcionários públicos contra a administração
CEARÁ (6)
Deputados
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Inquérito 1396 - de natureza não informada.
Ação Penal 347 - crime de lavagem ou ocultação de bens.
Arnon Bezerra (PTB-CE)
Inquérito 2733 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral – processo encaminhado para a 27ª Zona Eleitoral do Crato/CE
José Linhares (PP-CE)
Inquérito 2720 – o site da corte descreve o assunto da ação como “investigação penal contra parlamentares”
Inquérito 2733 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral – processo encaminhado para a 27ª Zona Eleitoral do Crato/CE
José Linhares (PP-CE)
Inquérito 2720 – o site da corte descreve o assunto da ação como “investigação penal contra parlamentares”
Léo Alcântara (PR-CE)
Inquérito 2689 - crimes contra o sistema financeiro nacional.
Manoel Salviano (PSDB-CE)
Inquérito 2477 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Zé Gerardo (PMDB-CE)
Ação Penal 403 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito (prestação de contas do mandato)
Ação Penal 409 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 434 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2307 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2336 – crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2645 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético (c/ parecer da PGR pela extinção da punição)
Inquérito 2847 – crimes de lavagem ou ocultação de bens
Inquérito 2846 – crimes de lavagem ou ocultação de bens
DISTRITO FEDERAL (5)
Deputados
Alberto Fraga (DEM-DF)
Inquérito 2845 – crime contra a honra
Inquérito 2845 – crime contra a honra
José Edmar (PR-DF)
Ação Penal 507 - crimes contra meio ambiente e patrimônio genético
Ação Penal 511 - crime de injúria
Inquérito 2775 - crime de ameaça, estelionato, formação de quadrilha, concussão, corrupção passiva, abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e parcelamento irregular de solo urbano
Inquérito 2784 - crimes do Sistema Nacional de Armas – reutuado na AP 513
Ação Penal 513 – crime no sistema nacional de armas – autuado em 22/05/2009
Ação Penal 507 - crimes contra meio ambiente e patrimônio genético
Ação Penal 511 - crime de injúria
Inquérito 2775 - crime de ameaça, estelionato, formação de quadrilha, concussão, corrupção passiva, abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e parcelamento irregular de solo urbano
Inquérito 2784 - crimes do Sistema Nacional de Armas – reutuado na AP 513
Ação Penal 513 – crime no sistema nacional de armas – autuado em 22/05/2009
Laerte Bessa (PMDB-DF)
Inquérito 2661 - peculato (aguardando recebimento da denúncia)
Inquérito 2661 - peculato (aguardando recebimento da denúncia)
Magela (PT-DF)
Inquérito 2788 - crimes contra a ordem tributária
Senador
Inquérito 2788 - crimes contra a ordem tributária
Senador
Gim Argello (PTB-DF)
Inquérito 2724 - apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2724 - apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
ESPÍRITO SANTO (2)
Deputados
Camilo Cola (PMDB-ES)
Inquérito 2836 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Inquérito 2836 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Sueli Vidigal (PDT-ES)
Inquérito 2780 – Crime da lei de licitações
GOIÁS (8)
Deputados
Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Inquérito 2835 – Peculato
Inquérito 2835 – Peculato
Pedro Wilson (PT-GO)
Inquérito 2781 – crimes eleitorais
Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
Inquérito 2848 – crimes da Lei de licitações
Inquérito 2781 – crimes eleitorais
Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
Inquérito 2848 – crimes da Lei de licitações
Roberto Balestra (licenciado) (PP-GO)
Inquérito 2484 - crimes eleitorais.
Está licenciado. É secretário de governo em Goiás.
Inquérito 2484 - crimes eleitorais.
Está licenciado. É secretário de governo em Goiás.
Sandro Mabel (PR-GO)
Ação Penal 352 (sigilosa) – crime contra a ordem tributária
Inquérito 2291 - crime contra a ordem tributária.
Ação Penal 352 (sigilosa) – crime contra a ordem tributária
Inquérito 2291 - crime contra a ordem tributária.
Tatico (PTB-GO)
Inquérito 2700 – uso de documento falso
Inquérito 2012 – crime contra a ordem tributária referente ao imposto de renda; uso de documento falso. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2114 – crimes contra a ordem tributária
Ação Penal 489 – crime contra a ordem tributária
Ação Penal 516 - apropriação indébita previdenciária – autuado em 23/06/2009
Inquérito 2796 – crimes contra o patrimônio, usurpação de águas. Crimes contra a flora. Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Inquérito 2700 – uso de documento falso
Inquérito 2012 – crime contra a ordem tributária referente ao imposto de renda; uso de documento falso. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2114 – crimes contra a ordem tributária
Ação Penal 489 – crime contra a ordem tributária
Ação Penal 516 - apropriação indébita previdenciária – autuado em 23/06/2009
Inquérito 2796 – crimes contra o patrimônio, usurpação de águas. Crimes contra a flora. Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Senadores
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Inquérito 2099 – peculato
Marconi Perillo (PSDB-GO)
Inquérito 2504 – crime da Lei de Licitações
Inquérito 2481 – Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade
Inquérito 2751 – investigação penal
Inquérito 2099 – peculato
Marconi Perillo (PSDB-GO)
Inquérito 2504 – crime da Lei de Licitações
Inquérito 2481 – Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade
Inquérito 2751 – investigação penal
MARANHÃO (5)
Deputados
Cléber Verde (PRB-MA)
Ação Penal 497 - crimes praticados contra a administração pública (inserção de dados falsos em sistema de informações)
Ação Penal 497 - crimes praticados contra a administração pública (inserção de dados falsos em sistema de informações)
Clóvis Fecury (DEM-MA)
Inquérito 2058 - crime contra a ordem tributária, por falta de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Inquérito 2447 - crime contra o meio ambiente
Inquérito 2058 - crime contra a ordem tributária, por falta de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Inquérito 2447 - crime contra o meio ambiente
Zé Vieira (PR-MA)
Inquérito 2841 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2841 – crimes de responsabilidade
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Inquérito 2693 - documento falso/crimes contra a ordem tributária.
Inquérito 2693 - documento falso/crimes contra a ordem tributária.
Senadores
Edison Lobão Filho (PMDB-MA)
Ação Penal 496 – crime contra as telecomunicações
Ação Penal 496 – crime contra as telecomunicações
MINAS GERAIS (12)
Deputados
Ademir Camilo (PDT-MG)
Ação Penal 404 - crime contra a fé pública e falsidade documental
Aelton Freitas (PR-MG)
Ação Penal 341 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 404 - crime contra a fé pública e falsidade documental
Aelton Freitas (PR-MG)
Ação Penal 341 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Bonifácio Andrada (PSDB-MG)
Inquérito 2757 - sonegação de contribuição previdenciária
Inquérito 2662 - apropriação indébita previdenciária (corre em segredo de justiça)
Inquérito 2670 - está sob segredo de Justiça. Sem assunto definido
Edmar Moreira (PR-MG)
Inquérito 2584 - crimes contra o patrimônio/ apropriação indébita previdenciária – plenário recusou a denúncia. Ainda deve seguir para arquivamento, embora acusação ainda possa recorrer.
Inquérito 2797 - crimes contra a ordem tributária. Este procedimento corre em segredo de Justiça
Inquérito 2584 - crimes contra o patrimônio/ apropriação indébita previdenciária – plenário recusou a denúncia. Ainda deve seguir para arquivamento, embora acusação ainda possa recorrer.
Inquérito 2797 - crimes contra a ordem tributária. Este procedimento corre em segredo de Justiça
Jairo Ataíde (DEM-MG)
Ação Penal 432 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 450 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 467 - crime de responsabilidade (com relação à lei de Licitações). Teve os autos baixados à 2ª Vara criminal da Comarca de Montes Claros, mas, em março de 2009, com a reassunção do parlamentar, retornou ao STF e permanece ativa
Ação Penal 432 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 450 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 467 - crime de responsabilidade (com relação à lei de Licitações). Teve os autos baixados à 2ª Vara criminal da Comarca de Montes Claros, mas, em março de 2009, com a reassunção do parlamentar, retornou ao STF e permanece ativa
João Magalhães (PMDB-MG)
Inquérito 2427 - crime contra a Lei de Licitações.
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Inquérito 2792 - crimes eleitorais
Inquérito 2427 - crime contra a Lei de Licitações.
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Inquérito 2792 - crimes eleitorais
Márcio Reinaldo (PP-MG)
Inquérito 2730 - denunciação caluniosa
Mário de Oliveira (PSC-MG)
Inquérito 2727 - estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária, crimes de responsabilidade e crime da Lei de Licitações.
inquérito 2139 – crime contra a honra
Vitor Penido (DEM-MG)
Inquéritos 2483 - crime contra a Lei de Licitações
Inquérito 2482 - crime contra a Lei de Licitações
Inquérito 2730 - denunciação caluniosa
Mário de Oliveira (PSC-MG)
Inquérito 2727 - estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária, crimes de responsabilidade e crime da Lei de Licitações.
inquérito 2139 – crime contra a honra
Vitor Penido (DEM-MG)
Inquéritos 2483 - crime contra a Lei de Licitações
Inquérito 2482 - crime contra a Lei de Licitações
Senadores
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Inquérito 2280 - peculato e lavagem ou ocultação de bens
Inquérito 2280 - peculato e lavagem ou ocultação de bens
Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG)
Inquérito 2628 – apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2634 - apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2800 – apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária
Inquérito 2628 – apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2634 - apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2800 – apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária
Mato Grosso do Sul (1)
Deputado Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS)
Inquérito 2809 - apropriação indébita, crime contra o sistema financeiro nacional e crime contra a Lei de Licitações. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2809 - apropriação indébita, crime contra o sistema financeiro nacional e crime contra a Lei de Licitações. Corre em segredo de Justiça
MATO GROSSO (4)
Deputados
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Inquérito 2500 - peculato
Inquérito 2755 - peculato, corrupção passiva e ativa
Inquérito 2500 - peculato
Inquérito 2755 - peculato, corrupção passiva e ativa
Eliene Lima (PP-MT)
Inquérito 2599 – crimes eleitorais/ uso de documento falso – teve parecer pela condenação e autuação de ação penal, em 26/11/2007
Inquérito 2667 – crimes eleitorais/ uso de documento falso.
Inquérito 2678 – por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2772 – crimes contra a ordem tributária – (encaminhado ao Tribunal Regional Federal 1º região)
Inquérito 2599 – crimes eleitorais/ uso de documento falso – teve parecer pela condenação e autuação de ação penal, em 26/11/2007
Inquérito 2667 – crimes eleitorais/ uso de documento falso.
Inquérito 2678 – por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2772 – crimes contra a ordem tributária – (encaminhado ao Tribunal Regional Federal 1º região)
Pedro Henry (PP-MT)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.
Senador
Jayme Campos (DEM-MT)
Inquérito 2799 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal 460 - uso de documento falso
Inquérito 2804 - crimes de responsabilidade durante gestãoem prefeitura
Inquérito 2830 - crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura como emprego irregular de verbas ou renda pública.
PARÁ (7)
Jayme Campos (DEM-MT)
Inquérito 2799 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal 460 - uso de documento falso
Inquérito 2804 - crimes de responsabilidade durante gestão
Inquérito
PARÁ (7)
Deputados
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
Ação Penal 481 – estelionato, captação ilícita de votos e formação de quadrilha ou bando. É resultado do Inquérito 2197, que em março de 2005, foi instaurado para apurar a troca de votos por laqueaduras de trompas – Redistribuído em 15/09/2009
Ação Penal 481 – estelionato, captação ilícita de votos e formação de quadrilha ou bando. É resultado do Inquérito 2197, que em março de 2005, foi instaurado para apurar a troca de votos por laqueaduras de trompas – Redistribuído em 15/09/2009
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Ação Penal 336 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Ação Penal 339 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 397 – estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro
Ação Penal 498 – peculato
Ação Penal 398 – peculato. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 374 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Inquérito 2051 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administraçãoem geral. Corre em segredo de Justiça.
Inquérito 2760 – formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 1332 – crime contra a administração pública
Ação Penal 336 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Ação Penal 339 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 397 – estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro
Ação Penal 498 – peculato
Ação Penal 398 – peculato. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 374 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Inquérito 2051 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração
Inquérito 2760 – formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 1332 – crime contra a administração pública
Lira Maia (DEM-PA)
Ação Penal 484 – crime de responsabilidade durante gestãoem prefeitura. Inquérito 2578 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito
Ação Penal 517 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito
Ação Penal 518 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito
Inquérito 2742 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito.
Ação Penal 484 – crime de responsabilidade durante gestão
Ação Penal 517 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito
Ação Penal 518 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito
Inquérito 2742 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito.
Paulo Rocha (PT-PA)
Ação Penal 470 (mensalão) – por formação de quadrilha ou bando, crimes contra a administração pública em geral, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Ação Penal 415 – crimes de imprensa/ crimes contra a honra
Ação penal 474 – crimes de imprensa/ crimes contra a honra
Inquérito 2312 – não tem a natureza informada e corre em sigilo.
Ação Penal 470 (mensalão) – por formação de quadrilha ou bando, crimes contra a administração pública em geral, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Ação Penal 415 – crimes de imprensa/ crimes contra a honra
Ação penal 474 – crimes de imprensa/ crimes contra a honra
Inquérito 2312 – não tem a natureza informada e corre em sigilo.
Senadores
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Inquérito 2266 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça
Mário Couto (PSDB-PA)
Ação Penal 440 – crime eleitoral/ Desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
Inquérito 2539 – desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
Inquérito 2266 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça
Mário Couto (PSDB-PA)
Ação Penal 440 – crime eleitoral/ Desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
Inquérito 2539 – desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
PARAÍBA (5)
Deputados
Armando Abílio (PTB-PB)
Inquérito 2609 - crime contra a administração da justiça/coação
Inquérito 2119 - falsidade ideológica
Inquérito 2692 - improbidade administrativa
Inquérito 2711 - apropriação indébita previdenciária
Inquérito 2609 - crime contra a administração da justiça/coação
Inquérito 2119 - falsidade ideológica
Inquérito 2692 - improbidade administrativa
Inquérito 2711 - apropriação indébita previdenciária
Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Ação Penal 492 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Ação Penal 492 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Wellington Roberto (PR-PB)
Inquérito 2612 - falsidade ideológica e crimes contra o sistema financeiro nacional
Inquérito 2612 - falsidade ideológica e crimes contra o sistema financeiro nacional
Senadores
Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Inquérito 2817 - corrupção ativa
Inquérito 2818 - documentação falsa e corrupção ativa
Inquérito 2817 - corrupção ativa
Inquérito 2818 - documentação falsa e corrupção ativa
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Ação Penal 493 - crimes na Lei de Licitações.
Inquérito 2527- crimes na Lei de Licitações.
Ação Penal 493 - crimes na Lei de Licitações.
Inquérito 2527- crimes na Lei de Licitações.
PERNAMBUCO (3)
Deputados
Armando Monteiro Neto (PTB-PE)
Inquérito 2611 - crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Inquérito 2611 - crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Raul Jungmann (PPS-PE)
Inquérito 2531 – peculato
Inquérito 2531 – peculato
Silvio Costa (PNM-PE)
Inquérito 2813 – Calúnia
Inquérito 2813 – Calúnia
PIAUÍ (4)
Deputados
Ciro Nogueira (PP-PI)
Inquérito 2613 - por crimes eleitorais.
Inquérito 2613 - por crimes eleitorais.
Júlio César (DEM-PI)
Inquérito 2239 - formação de quadrilha ou bando e peculato
Inquérito 2239 - formação de quadrilha ou bando e peculato
Marcelo Castro (PMDB-PI)
Inquérito 2332 - crime contra a honra, injúria
Senador
Inquérito 2332 - crime contra a honra, injúria
Senador
Mão Santa (PSC-PI)
Inquérito 2449 – peculato
Inquérito 2613 - crimes eleitorais
Inquérito 2849 – crimes contra a administraçãoem geral. Peculato.
Inquérito 2449 – peculato
Inquérito 2613 - crimes eleitorais
Inquérito 2849 – crimes contra a administração
PARANÁ (9)
Deputados
Abelardo Lupion (DEM-PR)
Ação Penal 425 - crime eleitoral
Ação Penal 425 - crime eleitoral
Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Inquérito 2833 – crimes eleitorais (captação ilícita de votos)
Inquérito 2833 – crimes eleitorais (captação ilícita de votos)
Alceni Guerra (DEM-PR)
Ação Penal 433 - crime da Lei de Licitações
Ação Penal 436 - crime contra a fé pública/ falsificação de documento público
Ação Penal 451 - crimes da Lei de Licitações, durante mandato como prefeito
Cassio Taniguchi (DEM-PR)
Ação Penal 445 - crimes da Lei de Licitações.
Ação Penal 503 - crimes de responsabilidade, por conta de gestão à frente de prefeitura
Inquérito 1814 - improbidade administrativa.
Inquérito 1957 – crime da Lei de Licitações
Inquérito 2850 – crime da Lei de Licitações
Está licenciado. É secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do governo do Distrito Federal
Eduardo Sciarra (DEM-PR)
Inquérito 2610 - por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. A apuração tramita em segredo de Justiça
Ação Penal 445 - crimes da Lei de Licitações.
Ação Penal 503 - crimes de responsabilidade, por conta de gestão à frente de prefeitura
Inquérito 1814 - improbidade administrativa.
Inquérito 1957 – crime da Lei de Licitações
Inquérito 2850 – crime da Lei de Licitações
Está licenciado. É secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do governo do Distrito Federal
Eduardo Sciarra (DEM-PR)
Inquérito 2610 - por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. A apuração tramita em segredo de Justiça
Giacobo (PR-PR)
Ação Penal 345 - crime contra a ordem tributária
Ação Penal 395 - calúnia e difamação.
Ação Penal 433 - crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal 480 - por apropriação indébita
Inquérito 2712 - crime contra a ordem tributária
Luciano Pizzatto (DEM-PR)
Ação Penal 490 - apropriação indébita previdenciária
Ricardo Barros (PP-PR)
Inquérito 1164 - crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal). Os autos estão sobrestados no STF.
Inquérito 1164 - crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal). Os autos estão sobrestados no STF.
Takayama (PSC-PR)
Inquérito 2652 - peculato, crime contra a ordem tributária e estelionato
Inquérito 2771 - peculato
RIO GRANDE DO NORTE (3)
Inquérito 2652 - peculato, crime contra a ordem tributária e estelionato
Inquérito 2771 - peculato
RIO GRANDE DO NORTE (3)
Deputados
Fábio Faria (PMN-RN)
Inquérito 2454 - crimes eleitorais.
Inquérito 2454 - crimes eleitorais.
Rogério Marinho (PSB-RN)
Inquérito 2571 - corrupção passiva. O procedimento corre em segredo de Justiça
Inquérito 2571 - corrupção passiva. O procedimento corre em segredo de Justiça
Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
Inquérito 2646 – Crimes de responsabilidade durante gestão como prefeita
Inquérito 2646 – Crimes de responsabilidade durante gestão como prefeita
RIO DE JANEIRO (9)
Deputados
Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
Inquérito 2826 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2827 – crimes de responsabilidade/crimes de lei de licitações
Inquérito 2826 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2827 – crimes de responsabilidade/crimes de lei de licitações
Arolde de Oliveira (DEM-RJ)
Inquérito 2798 - Crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária
Inquérito 2798 - Crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária
Cida Diogo (PT-RJ)
Inquérito 2821 – crime de competência por prerrogativa de função
Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Inquérito 2300 - peculato, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva. O processo corre em segredo de Justiça
Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
Inquérito 2601 - crimes eleitorais
Inquérito 2704 - boca de urna.
Inquérito 2821 – crime de competência por prerrogativa de função
Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Inquérito 2300 - peculato, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva. O processo corre em segredo de Justiça
Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
Inquérito 2601 - crimes eleitorais
Inquérito 2704 - boca de urna.
Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Ação Penal 419 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 442 – crime contra o meio ambiente e patrimônio genético/ poluição
Inquérito 2596 – crimes contra a ordem tributária (imposto de renda da pessoa física). Este corre em segredo de Justiça.
Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Inquérito 2137 – crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2168 – crime contra a lei de Licitações
Inquérito 2177 – crime da lei de licitações
Inquérito 2655 – crimes de responsabilidade, crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal 419 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 442 – crime contra o meio ambiente e patrimônio genético/ poluição
Inquérito 2596 – crimes contra a ordem tributária (imposto de renda da pessoa física). Este corre em segredo de Justiça.
Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Inquérito 2137 – crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2168 – crime contra a lei de Licitações
Inquérito 2177 – crime da lei de licitações
Inquérito 2655 – crimes de responsabilidade, crime contra a Lei de Licitações
Silvio Lopes (PSDB-RJ)
Inquérito 2641 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Inquérito 2837 – investigação penal por prerrogativa de função
Inquérito 2855 – crimes na Lei de Licitações
Solange Almeida (PMDB-RJ)
Inquérito 2664 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita
Inquérito 2726 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita
Inquérito 2834 – crimes praticado contra a administração pública. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Inquérito 2664 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita
Inquérito 2726 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita
Inquérito 2834 – crimes praticado contra a administração pública. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
RONDÔNIA (5)
Ernandes Amorim (PTB-RO)
Ação Penal 418– crime contra a Lei de Licitações, durante gestão como prefeito
Ação Penal 487 – crime de responsabilidade
Ação Penal 475 – irregularidades na concessão/permissão/autorização/radiodifusão de serviços
Inquérito 2801 – crimes contra o meio ambiente
Inquérito 2807 – crimes contra o meio ambiente
Ação Penal 418– crime contra a Lei de Licitações, durante gestão como prefeito
Ação Penal 487 – crime de responsabilidade
Ação Penal 475 – irregularidades na concessão/permissão/autorização/radiodifusão de serviços
Inquérito 2801 – crimes contra o meio ambiente
Inquérito 2807 – crimes contra o meio ambiente
Lindomar Garçom (PV-RO)
Inquérito 2598 – improbidade administrativa
Inquérito 2753 – crimes eleitorais
Inquérito 2598 – improbidade administrativa
Inquérito 2753 – crimes eleitorais
Natan Donadon (PMDB-RO)
Ação Penal 396 - peculato e crime contra a Lei de Licitações
Inquérito 2494 - crimes eleitorais.
Ação Penal 396 - peculato e crime contra a Lei de Licitações
Inquérito 2494 - crimes eleitorais.
Senadores
Expedito Júnior (PR-RO)
Inquérito 2828 – natureza não informada
Inquérito 2828 – natureza não informada
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ação Penal 358 – peculato
Inquérito 2027 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Inquérito 2442 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administraçãoem geral
Ação Penal 383 – crimes contra o sistema financeiro nacional
RORAIMA (6)
Ação Penal 358 – peculato
Inquérito 2027 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Inquérito 2442 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração
Ação Penal
RORAIMA (6)
Deputados
Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Inquérito 2459 - por crimes contra a administração públicaem geral
Inquérito 2250 - por crime contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2459 - por crimes contra a administração pública
Inquérito
Neudo Campos (PP-RR)
Ação Penal 468 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 456 – formação de quadrilha ou bando e peculato.
Ação Penal 453 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 485 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 457 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 459 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 452 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 468 – formação de quadrilha. Peculato
Ação Penal 500 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 505 – peculato
Ação Penal 506 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Inquérito 2464 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2489 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2627 – crime contra a administração pública. Peculato
Inquérito 2647 – crimes de Responsabilidade e contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2715 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2710 – crimes contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2735 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2743 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2746 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2823 – crimes contra a administração em geral e peculato
Ação Penal 468 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 456 – formação de quadrilha ou bando e peculato.
Ação Penal 453 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 485 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 457 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 459 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 452 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 468 – formação de quadrilha. Peculato
Ação Penal 500 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 505 – peculato
Ação Penal 506 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Inquérito 2464 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2489 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2627 – crime contra a administração pública. Peculato
Inquérito 2647 – crimes de Responsabilidade e contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2715 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2710 – crimes contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2735 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2743 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2746 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2823 – crimes contra a administração em geral e peculato
Urzeni da Rocha (PSDB-RR)
Inquérito 2464 – peculato, formação de quadrilha
Inquérito 2489 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2766 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético/crimes contra a flora
Inquérito 2744 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético; autuado em 2008.
Inquérito 2464 – peculato, formação de quadrilha
Inquérito 2489 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2766 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético/crimes contra a flora
Inquérito 2744 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético; autuado em 2008.
Márcio Junqueira (DEM-RR)
Inquérito 2703 - furto qualificado, estelionato
Inquérito 2703 - furto qualificado, estelionato
Senadores
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Inquérito 2595 - crime de contrabando ou descaminho
Romero Jucá (PMDB-RR)
Inquérito 2663 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
RIO GRANDE DO SUL (6)
Inquérito 2595 - crime de contrabando ou descaminho
Romero Jucá (PMDB-RR)
Inquérito 2663 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
RIO GRANDE DO SUL (6)
Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Inquérito 2097 - crime contra a administração pública/ corrupção passiva.
Enio Bacci (PDT-RS)
Inquérito 2575 - crime de imprensa
Inquérito 2097 - crime contra a administração pública/ corrupção passiva.
Enio Bacci (PDT-RS)
Inquérito 2575 - crime de imprensa
Fernando Marroni (PT-RS)
Inquérito 2825 – crimes da lei de licitações
Inquérito 2825 – crimes da lei de licitações
José Otávio Germano (PP-RS)
Inquérito 2808 - crime de competência de prerrogativa de função.
Inquérito 2842 – peculato
Luciana Genro (Psol-RS)
Inquérito 2802 – calúnia
Inquérito 2803 – calúnia e difamação
Inquérito 2808 - crime de competência de prerrogativa de função.
Inquérito 2842 – peculato
Luciana Genro (Psol-RS)
Inquérito 2802 – calúnia
Inquérito 2803 – calúnia e difamação
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Ação Penal 416 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação penal 448 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 416 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação penal 448 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
SANTA CATARINA (2)
Deputados
Décio Lima (PT-SC)
Inquérito 2851 – improbidade administrativa
Nelson Goetten (PR-SC)
Inquérito 2765 – estelionato, falsidade ideológica
Ação Penal 466 – crimes de responsabilidade
Ação Penal 479 – crime de responsabilidade
Inquérito 2851 – improbidade administrativa
Nelson Goetten (PR-SC)
Inquérito 2765 – estelionato, falsidade ideológica
Ação Penal 466 – crimes de responsabilidade
Ação Penal 479 – crime de responsabilidade
SÃO PAULO (20)
Deputados
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Ação Penal 417 – direito administrativo e direito público/meio ambiente
Ação Penal 441 – crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/crime da Lei de Licitações
Ação Penal 478 – crime contra a honra/crime de imprensa
Ação Penal 482 – injúria/crimes eleitorais
Inquérito 2503 - crime contra a honra/crimes de Imprensa
Inquérito 2624 – incêndio/quadrilha ou bando
Inquérito 2638 – crimes contra a ordem tributária.
Inquérito 2672 – injúria/difamação
Inquérito 2694 – crime da Lei de Licitações
Inquérito2702 – crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2745 – crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura
Aline Corrêa (PP-SP)
Inquérito 2786 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, valores ou direitos e falsificação de documento público
Inquérito 2786 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, valores ou direitos e falsificação de documento público
Antonio Palocci (PT-SP)
Inquérito 2767 – formação de quadrilha ou bando, falsificação de documento público e peculato
Inquérito 2443 – refere-se a denúncia de formação de possível caixa 2 eleitoral com dinheiro proveniente de contrato de coleta de lixo de Ribeirão Preto
Inquérito 2767 – formação de quadrilha ou bando, falsificação de documento público e peculato
Inquérito 2443 – refere-se a denúncia de formação de possível caixa 2 eleitoral com dinheiro proveniente de contrato de coleta de lixo de Ribeirão Preto
Beto Mansur (PP-SP)
Inquérito 2496 – crime contra a liberdade pessoal. Redução de pessoa a condição análoga à de escravo.
Inquérito2519 – crimes praticados pro funcionários públicos contra a administraçãoem geral.
Inquérito 2616 – crimes de responsabilidade, prefeito.
Inquérito2688 – crimes de responsabilidade, crimes contra a Lei de Licitações
Inquérito 2496 – crime contra a liberdade pessoal. Redução de pessoa a condição análoga à de escravo.
Inquérito2519 – crimes praticados pro funcionários públicos contra a administração
Inquérito
Inquérito2688 – crimes de responsabilidade, crimes contra a Lei de Licitações
Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
Inquérito 2639 - improbidade administrativa
Inquérito 2639 - improbidade administrativa
Celso Russomanno (PP-SP)
Ação Penal 427 - por crime contra o patrimônio/dano – redistribuído em 15/09/2009
Inquérito 1645 - crimes eleitorais – reautuado como ação penal em 13/10/2008
Ação Penal 504 - peculato/crime contra a administração pública.
Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Inquérito 2588 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Inquérito 2812 - difamação e injúria –
Inquérito 2814 - crimes contra a honra. A denúncia deste procedimento foi aceita no dia 28 de maio, portanto o Inquérito será convertidoem Ação Penal e o parlamentar passará de indiciado a réu.
Inquérito 2832 – crimes contra a honra
Ação Penal 514 – crimes contra a honra
Ação Penal 519 – crime contra a hora
Jilmar Tatto (PT-SP)
Inquérito 2716 - crime contra a Lei de Licitações
João Paulo Cunha (PT-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração em geral, lavagem ou ocultação de bens ou valores.
Inquérito 2245 – crime de lavagem ou ocultação de bens
Jorginho Maluly (DEM-SP)
Inquérito 2761- peculato e crime da lei de licitações.
José Genoino (PT-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha ou bando
Ação Penal 420 - crime de falsidade ideológica
José Mentor (PT-SP)
Inquérito 2329 - corrupção passiva
Ação Penal 427 - por crime contra o patrimônio/dano – redistribuído em 15/09/2009
Inquérito 1645 - crimes eleitorais – reautuado como ação penal em 13/10/2008
Ação Penal 504 - peculato/crime contra a administração pública.
Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Inquérito 2588 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Inquérito 2812 - difamação e injúria –
Inquérito 2814 - crimes contra a honra. A denúncia deste procedimento foi aceita no dia 28 de maio, portanto o Inquérito será convertido
Inquérito 2832 – crimes contra a honra
Ação Penal 514 – crimes contra a honra
Ação Penal 519 – crime contra a hora
Jilmar Tatto (PT-SP)
Inquérito 2716 - crime contra a Lei de Licitações
João Paulo Cunha (PT-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração em geral, lavagem ou ocultação de bens ou valores.
Inquérito 2245 – crime de lavagem ou ocultação de bens
Jorginho Maluly (DEM-SP)
Inquérito 2761- peculato e crime da lei de licitações.
José Genoino (PT-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha ou bando
Ação Penal 420 - crime de falsidade ideológica
José Mentor (PT-SP)
Inquérito 2329 - corrupção passiva
Márcio França (PSB-SP)
Inquérito 2516 - crimes de responsabilidade, desobediência; referente ao período de gestão enquanto prefeito
Inquérito 2708 - apropriação indébita previdenciária
Michel Temer (PMDB-SP)
Inquérito 2747 - crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Paulinho da Força (PDT-SP)
Ação Penal 421 - estelionato e concussão
Inquérito 2725 - crime de competência por prerrogativa de função. Este corre segredo de Justiça
Inquérito 2778 - crimes da Lei de Licitações
Inquérito 2839 – crimes da Lei de Licitações
Inquérito 2516 - crimes de responsabilidade, desobediência; referente ao período de gestão enquanto prefeito
Inquérito 2708 - apropriação indébita previdenciária
Michel Temer (PMDB-SP)
Inquérito 2747 - crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Paulinho da Força (PDT-SP)
Ação Penal 421 - estelionato e concussão
Inquérito 2725 - crime de competência por prerrogativa de função. Este corre segredo de Justiça
Inquérito 2778 - crimes da Lei de Licitações
Inquérito 2839 – crimes da Lei de Licitações
Paulo Maluf (PP-SP)
Ação Penal 458 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 461 – formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 477 – crimes contra o sistema financeiro nacional/competência.
Ação Penal 483 – crime contra o sistema financeiro nacional/competência.
Inquérito 2471 – crime contra o sistema financeiro nacional/competência.
Inquérito 2791 – crimes contra a ordem tributária
Renato Amary (PSDB-SP)
Inquérito 2723 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Ação Penal 458 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 461 – formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 477 – crimes contra o sistema financeiro nacional/competência.
Ação Penal 483 – crime contra o sistema financeiro nacional/competência.
Inquérito 2471 – crime contra o sistema financeiro nacional/competência.
Inquérito 2791 – crimes contra a ordem tributária
Renato Amary (PSDB-SP)
Inquérito 2723 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Vadão Gomes (PP-SP)
Ação Penal 364 - emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Inquérito 2305 - apropriação indébita previdenciária e crimes contra a ordem tributária
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) – formação de quadrilha ou bando, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2510 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça
Inquérito 2722 - crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores e crimes eleitorais
SERGIPE (2)
Ação Penal 364 - emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Inquérito 2305 - apropriação indébita previdenciária e crimes contra a ordem tributária
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) – formação de quadrilha ou bando, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2510 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça
Inquérito 2722 - crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores e crimes eleitorais
SERGIPE (2)
Deputados
Jackson Barreto (PMDB-SE)
Ação Penal 357 - peculato
Ação Penal 376 – peculato – redistribuído em 15/09/2009
Ação Penal 377 - peculato
Ação Penal 431 – peculato - redistribuído em 15/09/2009
Ação Penal 488 - peculato.
Ação Penal 372 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administraçãoem geral
Inquérito 2247 - crimes de imprensa – PGR manifestou-se pela rejeição da queixa. Caso ainda será julgado pelos ministros
Inquérito 2629 - crimes eleitorais (boca de urna)
Ação Penal 357 - peculato
Ação Penal 376 – peculato – redistribuído em 15/09/2009
Ação Penal 377 - peculato
Ação Penal 431 – peculato - redistribuído em 15/09/2009
Ação Penal 488 - peculato.
Ação Penal 372 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração
Inquérito
Inquérito 2629 - crimes eleitorais (boca de urna)
Jerônimo Reis (DEM-SE)
Inquérito 2614- crime de responsabilidade/crime da lei de Licitações
Inquérito 2633 - crimes contra a honra/crimes de imprensa.
Inquérito 2614- crime de responsabilidade/crime da lei de Licitações
Inquérito 2633 - crimes contra a honra/crimes de imprensa.
TOCANTINS (6)
Deputados
Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Inquéritos 2721 - crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Inquérito 2445 - crimes da Lei de Licitações
Inquéritos 2721 - crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Inquérito 2445 - crimes da Lei de Licitações
Lázaro Botelho (PP-TO)
Ação Penal 472 - crimes eleitorais – calúnia/difamação
Ação Penal 472 - crimes eleitorais – calúnia/difamação
Nilmar Ruiz (DEM-TO)
Inquérito 2732 - crime da Lei de Licitações.
Inquérito 2732 - crime da Lei de Licitações.
Osvaldo Reis (PMDB-TO)
Inquérito 2274 - formação de quadrilha ou bando, crimes contra a ordem tributária, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. Corre em segredo de justiça.
Inquérito 2274 - formação de quadrilha ou bando, crimes contra a ordem tributária, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. Corre em segredo de justiça.
Senadores
João Ribeiro (PR-TO)
Inquérito 2131 - Redução a condição análoga à de escravo
Ação Penal 399 – peculato
Inquérito 2274 - formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores
Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Inquérito 2274 – formação de quadrilha ou bando, crimes contra ordem tributária, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores.Com informações do STF
Inquérito 2131 - Redução a condição análoga à de escravo
Ação Penal 399 – peculato
Inquérito 2274 - formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores
Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Inquérito 2274 – formação de quadrilha ou bando, crimes contra ordem tributária, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores.Com informações do STF
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