O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), e o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Luiz Gil Siuffo, afirmaram nesta quinta-feira que o chamado "Sistema S" não foi criado para atender a políticas públicas, e sim às demandas dos setores.
As declarações, dadas aos integrantes das frentes parlamentares em Defesa das Políticas Públicas de Juventude e em Defesa da Educação Profissional, são uma resposta às críticas feitas pelo governo ao sistema quando foi anunciada a intenção de enviar um projeto de lei ao Congresso para reformar o modelo atual (criando um fundo de educação profissional, com parte dos recursos do Sistema S, para apoiar a formação educacional de nível médio).
O Sistema S é formado por entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que oferecem cursos de profissionalização por meio de recursos parafiscais (contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários dos funcionários).
Critérios de atendimento
O ministro da Educação, Fernando Haddad, teria afirmado que o sistema hoje não tem critérios de atendimento, é elitista e se concentra em cursos de pequena duração. Armando Monteiro explicou que o principal critério de atendimento é a demanda dos setores. Ele disse ainda que 51% das matrículas são gratuitas e que 70% dos alunos vêm do ensino público. Monteiro disse que é falsa a idéia de que cursos de pequena duração têm baixo impacto na vida profissional.
O dirigente da CNC afirmou ainda que, em 2007, o Senac atendeu 1,1 milhão de estudantes, sendo que 700 mil deles não tiveram que pagar pelos cursos e alguns ainda receberam bolsa-alimentação e transporte.
Sem diálogo
O governo avalia que, como o Sistema S funciona com recursos parafiscais, os cursos deveriam estar atrelados a políticas públicas. Monteiro discorda dessa visão e critica o fato de o governo ter elaborado uma proposta sem dialogar com as entidades que compõem o Sistema S: "Quando vamos discutir reforma sindical, reforma trabalhista, nos remetem a um fórum; como é que se pode pretender reformar um sistema que cumpre reconhecidamente o seu papel, com instituições que têm 60 anos, sem um diálogo com os setores que têm a responsabilidade de gerir esse sistema?"
Fundo para formação
O ministro Haddad informou no último dia 2, em reunião na Câmara, que a idéia do governo é destinar parte dos recursos à criação de um fundo contábil para apoiar a formação educacional de nível médio.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reconheceu que a forma de tratamento do assunto pelo governo não foi a melhor, mas afirmou que o objetivo é redirecionar esforços para o ensino técnico de nível médio. "O governo parte de algumas premissas: não vai mudar a gestão, não vai haver ingerência nos recursos, vai ser respeitado o percentual de cada confederação." Ele acrescentou que o governo busca dar resposta à parte da população que não terá em médio e longo prazo acesso à universidade.
O deputado Pedro Wilson (PT-GO) advertiu que é preciso haver cautela na discussão sobre a criação do fundo para não repetir as más experiências no uso de recursos do FAT nos anos 90, quando quadrilhas especializadas na criação de cursos de fachada receberam verbas desse fundo.
Gil Siuffo criticou as acusações de que não há transparência na gestão das entidades do Sistema S. Ele afirmou que essas entidades são constantemente auditadas pela Corregedoria-Geral da União. "Nós administramos esse sistema como administramos as nossas empresas. Há uma grande diferença [em relação ao sistema público de ensino]", disse.
Atualmente, tramita na Casa o Projeto de Lei 1754/07, do deputado Átila Lira (PSB-PI), que reserva no mínimo 30% dos recursos do Sistema S para o financiamento de vagas gratuitas em cursos para alunos de baixa renda.(Agência Câmara)
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