Previdência Social
O ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse que há um equívoco na forma de apresentação das contas da Previdência à sociedade. Ele lembrou que o orçamento do ministério se compõe de duas áreas (previdência e seguridade social) e disse que o déficit não está na previdência, mas na seguridade.
Na área de seguridade, estão incluídas as aposentadorias dos trabalhadores rurais, a isenção das empresas do Supersimples e das entidades filantrópicas e o incentivo à exportação do agronegócio. Segundo ele, o orçamento da seguridade responde pela maior parte dos R$ 44 bilhões identificados como déficit do ministério em 2006. Naquele ano, o déficit real do Regime Geral de Previdência urbana foi de R$ 3,8 bilhões. Em 2007, foi de R$ 700 milhões e, em 2008, esse orçamento será superavitário.
As declarações foram feitas em audiência pública sobre o Projeto de Lei 3021/08, que altera as regras de concessão de certificado para as entidades beneficentes de assistência social. No evento, Luiz Marinho sugeriu aos deputados que apresentem emenda para regulamentar a compensação financeira ao Ministério da Previdência por causa da isenção da contribuição previdenciária do empregador dada às entidades filantrópicas.(Agência Câmara)
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