O Plenário pode votar nesta tarde o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29 e amplia os recursos para a Saúde. O projeto é polêmico porque não aponta as fontes que vão custear esse aumento.O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), anunciou, no entanto, que a base aliada vai apresentar um substitutivo ao PLP 306/08 para propor a criação de uma contribuição social para a Saúde, nos mesmos moldes da CPMF, mas com alíquota de 0,1% e destinação dos recursos exclusivamente para o setor. A alíquota da CPMF era de 0,38%. A oposição ameaça obstruir as votações em plenário se o governo insistir em apresentar o substitutivo.O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, avisou hoje que colocará a proposta em votação mesmo sem acordo e com a ameaça da oposição de obstruir as votações.Pessoa com deficiênciaOutro item da pauta da sessão desta tarde é o Projeto de Decreto Legislativo 563/08, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o seu protocolo facultativo, assinados em Nova Iorque (EUA) em 30 de março de 2007. A convenção assinada pelo Brasil, foi aprovado no último dia 13, mas será votado em segundo turno, com quorum mínimo de 3/5 dos votos, porque após aprovada a convenção terá força de norma constitucional.Também estão na pauta do Plenário sete medidas provisórias, mas nenhuma delas está com prazo de tramitação vencido e, por isso, não impedem a votação das outras propostas. A Ordem do Dia começa às 16 horas.(Agência Câmara)
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