Mantega pede prioridade para três propostas

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu prioridade ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, na tramitação de três propostas: reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), PL 3674/08 e o projeto que estabelece limite de despesas com pessoal (PLP 01/07). O ministro espera que as três sejam aprovadas neste ano.Chinaglia esclareceu que o Fundo Soberano tramita em regime de urgência e passa a trancar a pauta em 2 de setembro se não for aprovado até lá. Ele acredita que, para aprovar a proposta, basta que o governo mobilize a sua base e que a oposição não faça obstrução. Com relação à reforma tributária, Chinaglia reafirmou que, para que seja aprovada neste ano, o governo deve ter mais cautela ao editar medidas provisórias. Ele lembrou que são cinco na Câmara e seis no Senado, que podem voltar à Câmara se forem alteradas. "Se a cada duas semanas entra uma nova medida provisória, isso compromete a aprovação da reforma tributária", disse. De qualquer forma, o presidente considerou um avanço a vinda do ministro à Câmara para discutir a possibilidade de editar medidas provisórias.Prioridades da Câmara Chinaglia também apresentou ao ministro Mantega uma lista de 39 propostas (incluindo as dez que estão na pauta de hoje) consideradas prioritárias pela Câmara e que precisam ser votadas. Ele advertiu o ministro de que o governo precisa ter prioridades claras, para que a Câmara possa se concentrar no que for mais importante.Sobre as negociações para o próximo reajuste de servidores federais, Chinaglia defendeu mais transparência do governo na divulgação dos dados, que já estão gerando polêmica entre os representantes das diversas categorias de servidores. A transparência, segundo Chinaglia, facilitaria o trâmite da proposta na Câmara - seja por projeto de lei ou por medida provisória. "Se algumas categorias se sentirem prejudicadas, isso acaba gerando uma disputa entre governo e oposição, o que prejudica a votação da matéria", disse.Anistia de pequenas dívidas Mantega apresentou ao presidente da Câmara um novo modelo de cobrança da Dívida Ativa da União, que será encaminhado ao Congresso em projetos de lei e medidas provisórias. O ministro explicou que a Dívida Ativa soma R$ 1,3 trilhão, sendo que uma parte jamais será paga.O ministro citou por exemplo que uma dívida que era de R$ 500 há dez ou 20 anos hoje é de R$ 9 mil. O governo vai propor a anistia de todas as dívidas até R$ 10 mil, consolidadas há pelo menos cinco anos.Segundo Mantega, serão beneficiados pela medida 2 milhões de pequenos contribuintes. "São cidadãos de baixa renda. Queremos limpar a ficha deles, porque não adianta ficar fingindo que vamos receber esses recursos, porque não vamos", afirmou.As medidas a serem encaminhadas à Câmara pelo governo visam também dar mais agilidade à cobrança de grandes dívidas, criando mecanismos de negociação mais eficientes.(Agência Câmara)