Empréstimo Ajuda a Ampliar o Legado de Chico Mendes na Amazônia

A Diretoria Executiva do Banco Mundial aprovou ontem um empréstimo para o Governo do Acre destinado ao Projeto de Inclusão Econômica e Social (PROACRE). O financiamento, no valor de US$ 120 milhões, apoiará os esforços do Estado para oferecer serviços básicos às populações vulneráveis, promovendo ao mesmo tempo a sua estratégia de desenvolvimento econômico baseada no uso sustentável dos seus recursos naturais. O empréstimo será assinado hoje (19), às 12h, em Brasília, em cerimônia especial no Palácio do Planalto com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Governador Binho Marques, como parte dos eventos em torno dos 20 anos do assassinato do ambientalista Chico Mendes.
"Nos últimos 20 anos, participei diretamente ou acompanhei a concepção e o desenvolvimento de vários projetos com organismos multilaterais, seja na condição de assessor do Conselho Nacional dos Seringueiros ou como gestor público, mas nenhuma experiência se compara ao que estou vivenciando com o PROACRE,” disse o Governador do Acre, Binho Marques. “Desde as primeiras conversas com as equipes do Banco Mundial tive a nítida sensação de que algo muito especial estava acontecendo. Falamos com emoção sobre vários temas no mesmo tom e com o mesmo propósito. Esta sensação se tornou uma evidência durante a construção do projeto. Nossas equipes se misturaram como uma só equipe. E o primeiro resultado agora se concretiza, com a aprovação e assinatura do contrato em tempo recorde. Um belo trabalho que será muito bem recompensado com um Acre mais justo, limpo, equilibrado e produtivo."
O Acre está passando por um momento decisivo, na medida em que os novos projetos de infra-estrutura estão facilitando o acesso do exterior. Nesse contexto, o PROACRE representa um forte compromisso do Estado com o desenvolvimento sustentável em termos sociais e ambientais e com a melhoria da qualidade de vida dos habitantes das áreas rurais. O projeto apoiará a expansão dos serviços de saúde básica, educação e atividades produtivas, visando gerar renda para os produtores e comunidades rurais, incluindo os grupos indígenas. No plano ambiental, a iniciativa contribuirá para o desenvolvimento sustentável por meio da gestão dos recursos naturais, da recuperação ambiental e do fortalecimento da capacidade do setor. O projeto contará com apoio dos municípios participantes, do Governo Federal e de organizações da sociedade civil acreanas, consultadas durante a sua preparação.
“Durante muito tempo houve um debate estéril, que contrapunha questões relacionadas ao desenvolvimento às do meio ambiente. Chico Mendes foi pioneiro ao apontar um novo caminho que integra desenvolvimento e conservação, visando o bem-estar das pessoas e do meio ambiente”, afirmou John Briscoe, Diretor do Banco Mundial para o Brasil. “Nos 20 anos subseqüentes, os associados e seguidores de Chico Mendes fizeram grandes avanços para transformar essa filosofia em políticas e programas públicos. Há uma plena convergência entre a estratégia do Estado e o Arcabouço de Parceria do Banco Mundial na Amazônia, que norteia a crescente carteira de investimentos em desenvolvimento sustentável da entidade na região.”
Para estimular a adesão e a participação da comunidade, o Governo do Acre utilizará Planos de Desenvolvimento Comunitário (PDCs) para habilitar os diversos grupos a selecionar e definir as atividades produtivas no nível local. Os PDCs também determinarão um conjunto de serviços a serem prestados de acordo com os interesses das comunidades, que representam uma importante estratégia de integração entre educação, saúde e atividades produtivas.
Diferentes respostas para distintas realidades
Para atender a essas diversas comunidades com intervenções que são apropriadas às suas necessidades, o projeto planejou uma série de atividades que foram agrupadas em cinco componentes, definidos segundo as características das comunidades selecionadas e as abordagens da oferta de serviços. O seu propósito é assegurar a articulação e o acesso à educação, saúde e serviços produtivos sustentáveis da população rural mais pobre, que está dispersa na complexa geografia do Acre. Além da gestão e monitoramento do projeto, o empréstimo compreende quatro principais componentes operacionais com o objetivo de:
Fornecer serviços básicos para comunidades isoladas (US$ 24,8 milhões). Esse componente apoiará a oferta de serviços básicos de saúde, educação e de extensão agrícola, incluindo assistência técnica e financeira para as comunidades dispersas e mais isoladas do Acre. A meta é expandir o acesso aos serviços de saúde e educação, usando métodos informais e não tradicionais de contato com as crianças, adolescentes, adultos jovens e diversos grupos étnicos.
Promover a inclusão social e econômica nas áreas rurais (US$ 39,1 milhões). O componente busca melhorar a qualidade dos serviços de saúde e educação, e aumentar os níveis de renda da população que vive nessas comunidades, apoiando cadeias produtivas específicas. Os Planos de Desenvolvimento Comunitário Participativo apoiarão a identificação, definição e seleção das atividades produtivas a serem implementadas em cada comunidade. Esse segmento também contribuirá para o treinamento profissional de trabalhadores na agricultura e na indústria.
Apoiar a capacidade de empreendimento nas comunidades pobres urbanas selecionadas (US$ 42,7 milhões). O objetivo desse componente é promover a inclusão social das comunidades urbanas nas áreas de alta vulnerabilidade socioeconômica e ambiental, promovendo a sua participação por meio do apoio às empresas comunitárias e da expansão do microcrédito e do treinamento vocacional.
Fortalecer as políticas públicas e a capacidade institucional (US$ 37 milhões). O componente ajudará a modernizar os órgãos estaduais, com ênfase nas instituições envolvidas na implementação do PROACRE; apoiará a descentralização dos serviços básicos de saúde e educação; e implementará estratégias de gestão baseada em resultados em setores específicos.
“É surpreendente como o Estado avançou em termos da melhoria das condições de vida de sua população urbana e residente na floresta, desde o tempo de Chico Mendes”, salientou Adriana Moreira, Gerente do Projeto pelo Banco Mundial. “É uma honra para o Banco ser parceiro do Estado para levar adiante essa iniciativa, e gostaríamos de parabenizar a equipe de governo por seu trabalho e dedicação.”
Esse empréstimo de US$ 120 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) concedido ao Estado do Acre é garantido pelo Governo do Brasil, e será amortizado em 28 anos incluindo sete anos de carência.
Acre, Chico Mendes e Florestania
Localizado no extremo Oeste do Brasil, o Acre possui uma área equivalente à da Tunísia, e uma população de aproximadamente 700.000 pessoas. Antigo território da Bolívia, era habitado por seringueiros brasileiros e finalmente foi comprado pelo Brasil após uma revolução no final do século XIX.
Mais recentemente, o ambientalista Chico Mendes foi considerado o criador da moderna “identidade acreana”. Assassinado em 1988, Mendes se transformou em herói nacional e é emblemático do conceito de “florestania”, que busca integrar o uso sustentável da floresta com a inclusão social e os direitos do cidadão para a população vulnerável do Estado.
O Acre é a terceira menor economia entre os estados brasileiros, baseada em atividades extrativas e florestais. A sua renda per capita de US$ 2.810 por ano é a 10ª mais baixa do País. Apesar dos significativos avanços recentes, muitos indicadores sociais e econômicos do Estado estão bem abaixo das médias na Amazônia e no Brasil. O Acre ainda mantém 88% de sua cobertura original de floresta.(ONU)