Duas comunidades indígenas foram despejadas à força no município de Panzós, Guatemala. A polícia queimou as casas e destruiu seus pertences. As autoridades não providenciaram abrigo alternativo às comunidades
Cerca de 80 pessoas das comunidades indígenas maias queqchi perto de Bella Flor e 8 de Agosto, na área rural de Panzós, Departamento de Alta Verapaz, foram despejadas no dia 2 de setembro. Alguns membros da comunidade Bella Flor se refugiaram em casas vazias na vizinhança. A comunidade 8 de Agosto foi despejada e ficou ao relento à beira da estrada por cerca de três semanas, quando reocuparam a terra de onde foram expulsos.
No dia 2 de setembro a polícia, apoiada pelo exército, expulsou as 27 famílias de Bella Flor. Membros da comunidade relataram que os policiais lhes deram 15 minutos para juntar o que podiam e deixar as casas. Os policiais então queimaram as casas da comunidade de Bella Flor. Além da perda de seus pertences, a comunidade também teve a lavoura destruída. A polícia também despejou 11 famílias da comunidade vizinha, 8 de Agosto. A comunidade declarou que a polícia lhes deu 20 minutos para pegar seus pertences antes do despejo. Começaram então a destruir as casas (algumas com uso de facões, outras queimadas) e depois queimaram o restante de seus pertences. Membros da comunidade afirmaram que três policiais tentaram estuprar uma jovem de 15 anos. A comunidade foi levada para a beira da estrada pela polícia, ficando por lá até 21 de setembro, quando retornaram ao local de onde foram expulsos.
Essas comunidades estavam vivendo na área desde 2007. Houve tentativas anteriores, infrutíferas, de resolver a questão da propriedade da terra. A terra onde a comunidade 8 de Agosto construiu suas casas é supostamente de propriedade do governo. A terra de onde foi expulsa a comunidade Bella Flor seria de propriedade particular. A comunidade Bella Flor tem solicitado permissão às autoridades para retornar às terras para fazer a colheita da lavoura. Os membros da comunidade 8 de Agosto correm risco de despejo pela segunda vez, depois de terem voltado.
De acordo com informações da comunidade, as tentativas anteriores para resolver a questão da posse da propriedade foram infrutíferas devido à ausência dos proprietários nas reuniões. Nem os advogados que apóiam a comunidade, nem a Amnesty International foram capazes de examinar os direitos de posse dos supostos proprietários.
A Guatemala faz parte do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ICESCR) ratificado em 1988. O Comitê das Nações Unidas sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR) é um órgão de peritos independentes encarregado de monitorar o cumprimento por parte dos Estados, das obrigações sob a ICESCR. O CESCR determinou uma série de obrigações antes, durante e após despejos. Incluem dar oportunidade de consulta com os afetados, e prover ajuda legal jurídica às pessoas envolvidas. Além disso, a CESCR determinou que os Estados-membros garantam que “os despejos não resultem em pessoas sem-teto ou sob risco de violação de outros direitos humanos”.
O Ministério do Interior informou que houve 22 despejos na área rural em 2008. Todos os governos têm falhado na implantação de medidas visando garantir a imparcialidade no sistema judiciário no que se refere a disputas de terra ou de dar abrigo adequado às comunidades despejadas. Como resultado, as comunidades rurais e indígenas continuam sendo despejadas e sem acesso à justiça.
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