Suspeito de envolvimento no escândalo do mensalão do DEM de Brasília, o empresário Avaldir da Silva Oliveira, proprietário da CTIS, apresentou habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede que lhe seja garantido o direito de ficar calado durante o depoimento que prestará na Superintendência da Polícia Federal em Brasília no dia 27 de janeiro.
Os advogados de Oliveira solicitam que o direito ao silêncio seja válido para todas as vezes que o empresário for chamado para tratar do inquérito da Operação Caixa de Pandora, que apura o suposto pagamento de propina ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), ao vice-governador, Paulo Octávio (DEM), a deputados distritais da base governista, empresários e integrantes do governo.
A empresa de Oliveira foi citada em depoimentos à PF pelo pivô do escândalo, Durval Barbosa, como uma das que participava dos supostos fatos em apuração. O pedido de habeas corpus também solicita que seja concedida a liminar para Oliveira não ser compelido a assinar termo de compromisso, além de poder exercer o direito de não se incriminar e ser assistido por seus advogados e comunicar-se livremente com eles durante o interrogatório.
O proprietário da CTIS é tratado como suspeito nas investigações do inquérito, já que no dia 18 de dezembro de 2009 foi aberto o sigilo bancário e fiscal de sua empresa. Os pedidos estão pautados no entendimento da Suprema Corte que assegura ao investigado o direito de não se incriminar, podendo, inclusive, permanecer calado não só em inquérito mas durante toda instrução criminal “haja vista que o direito ao silêncio, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”. Além disso, os advogados do empresário informam que no dia 14 de janeiro a defesa requereu vistas do referido inquérito e até o momento não foi possível ter acesso integral dos autos.(G1)
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