O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza audiência pública nesta segunda-feira (22) no auditório do edifício sede, para debater a minuta de resolução que trata do voto de presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa de internação. Todos os interessados podem participar da audiência pública e contribuir com sugestões, inclusive por escrito.
Após a discussão, o ministro Arnaldo Versiani (foto), relator das instruções das eleições 2010, apresentará a minuta ao Plenário do tribunal, que tem de aprovar as normas relativas ao pleito de outubro até 5 de março.
Atualmente, existem cerca de 150 mil presos provisórios no Brasil e por volta de 15.500 jovens e adolescentes em regime sócio-educativo de internação. Os dados são do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos, respectivamente.(Fonte TSE)
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