Serão aceitos, juntamente com o título, a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.
Corregedor-geral eleitoral mantém programa partidário do DEM que vai ao ar hoje
O ministro e corregedor-geral Aldir Passarinho Junior indeferiu liminar e determinou o arquivamento da ação cautelar ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedia a suspensão do programa partidário do DEM, a ser exibido na noite de hoje (27).
O PT havia ajuizado uma Ação Cautelar, nesta quinta-feira (27), no TSE, por suposta veiculação de propaganda eleitoral do pré-candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, no programa partidário do DEM.
Diz a ação que nos sítios do DEM na internet e em entrevista do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), há a firmação de que José Serra ocupará significativa parte do programa nacional do partido. O PT alegou afronta ao artigo 45 da Lei 9096/95 (Lei dos Partidos Políticos).
O ministro Aldir Passarinho, entretanto, negou o pedido, afirmando que não há censura prévia aos programas partidários, de acordo com o artigo 11 da Res.-TSE 20.034/97. Diz o artigo: "As transmissões não estão sujeitas a prévia censura, por elas respondendo, na forma da lei, os que as promoverem, sem prejuízo da responsabilidade pelas expressões faladas ou pelas imagens transmitidas."
Presença da Portugal Telecom na Vivo é estratégica:
O primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, disse hoje que a presença internacional da Portugal Telecom (PT) é de interesse estratégico ao país europeu, diante do assédio sobre a participação da companhia de telecomunicações na operadora brasileira Vivo.
A Telefónica, que divide o bloco de controle da Vivo com a PT, lançou uma oferta de 5,7 bilhões de euros para comprar a fatia dos portugueses, que já recusaram a proposta.Hoje, a disputa ganhou novo episódio com a notícia do Diário Económico de que o empresário mexicano Carlos Slim - dono da América Móvil - negocia uma participação na Portugal Telecom para impedir o movimento da companhia espanhola.
Em meio a tudo isso, Sócrates, que está em visita ao Brasil, afirmou hoje em entrevista a jornalistas que a Vivo é "muito importante" para a "dimensão internacional" da Portugal Telecom. Para ele, essa posição é fundamental para garantir os investimentos da empresa em áreas como pesquisa e desenvolvimento industrial.
"A Vivo é essencial para manter aquilo que é estratégico em Portugal nos domínios de inovação e pesquisa e desenvolvimento, além de desenvolvimento industrial", assinalou o premiê português, após encontro com empresários brasileiros na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
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