A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quarta-feira o pedido de intervenção no governo do Distrito Federal feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Cinco ministros seguiram o entendimento do presidente do Supremo, Cezar Peluso, relator do caso. Eles entenderam que tanto o Executivo como o Legislativo já tomaram medidas para resolver as irregularidades ocorridas no governo de José Roberto Arruda (sem partido).
Trata-se do mensalão do DEM, esquema de pagamento de propina organizado por Arruda e amplamente documentado por Durval Barbosa, um de seus ex-assessores, em troca de apoio político na Câmara Distrital.
Segundo o presidente do Supremo, relator do caso, a intervenção só poderia ser autorizada caso o Ministério Público comprovasse "circunstâncias concretas, não combatidas ou debeladas", o que, segundo ele, não ocorreu.
Ele foi acompanhado pelos ministros José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Vota neste momento o ministro Celso de Mello.
Os ministros afirmaram, porém, que o pedido do PGR teve a "função importantíssima" de deflagrar a reação das instituições do Distrito Federal contra o esquema de corrupção.
Mas eles avaliaram que não seria prudente deixar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear um interventor em pleno processo eleitoral. Segundo Gilmar Mendes, isso seria "dar um salto no escuro".
Carlos Ayres Britto foi o único, até o momento, a defender a necessidade de intervenção. Segundo ele, o esquema ainda pode estar acontecendo. "Essa é uma oportunidade excelente para libertar o Distrito Federal das garras de um esquema de enquadrilhamento para assaltar sistematicamente o erário", afirmou Ayres Britto.
Ele também afirmou que as renúncias sucessivas que ocorreram em Brasília "sinalizam um estado de putrefação institucional". "República é coisa do povo, não é coisa de um grupo, não é coisa de fulano ou de beltrano", concluiu.
No início da sessão, Gurgel defendeu no plenário do Supremo a necessidade de intervenção no Executivo e no Legislativo do Distrito Federal, para combater o que chamou de "mais bem documentado escândalo de corrupção da história nacional".
O procurador-geral da República também afirmou que existem dúvidas sobre a legitimidade das eleições indiretas ocorridas em abril, que elegeu o atual governador, Rogério Rosso (PMDB).
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