Venho aqui na condição de cidadão apresentar denúncia de não desincompatibilização contra o candidato a Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores, Sr. Roberto Policarpo Fagundes, concorrendo sob o número 1322 pela composição NOVO CAMINHO. Afirmando que o mesmo manteve atuação como dirigente sindical em período vedado por Lei.
Denunciamos que o candidato não atendeu ao prazo de desincompatibilização determinado pela Lei 64/90, mantendo atuação como dirigente sindical em período proibido aos candidatos, na forma da Lei supra.
Destacamos o agravante da condição de dirigente partidário do denunciado, além do que, é fato público e notório que o mesmo atuou (em período indevido) e ainda atua nas negociações envolvendo o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Justiça Federal, tudo isso publicamente, como comprovamos mais abaixo.
As violações à legislação eleitoral aqui relatadas foram absurdamente publicadas pelos próprios veículos de comunicação sindicais e podem ser comprovadas, por exemplo, no sítio de internet da FENAJUF (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) no endereço eletrônico: http://www.fenajufe.org.br/.
As matérias pseudo-jornalísticas coladas abaixo, em verdade são propagandas eleitorais subliminares na medida em que levam os afiliados desses sindicatos a ver no, à época já candidato Sr. Roberto Policarpo Fagundes, o defensor de seus direitos e logo, merecedor de seu voto. Tudo isso, em período em que deveria, pela Lei, estar ausente da atuação como líder sindical.
Consignamos que o desdém à legislação e às instituições democraticamente instituídas, paradoxalmente tão comuns a este sindicato e ao candidato seu representante, chegou a ponto de envolver autoridades do Judiciário, da Advocacia Geral da União, Ministro de Estado, e pasmem srs., até do Supremo Tribunal Federal, na figura de seu Presidente Ministro César Peluzo, autoridade máxima do Poder Judiciário e que, com toda certeza, assim como todos os outros, não fora informado de que estava sendo usado na campanha política do Sr. Roberto Policarpo Fagundes.
Dessa forma, este denunciante, cidadão cumpridor das Leis democraticamente instituídas e confiante na atuação da Imprensa Livre, vem pedir que se tomem as medidas previstas de alertando(Sic) a sociedade acerca de comportamentos desse tipo.
Atenciosamente,
José F.
PROVA N°1
22/7/2010 às: 19:26:09
Em reunião com Peluso, servidores reivindicam empenho pela aprovação do PCS
Presidente do STF informou que os custos com o PCS constam na previsão orçamentária do Judiciário para 2011
Para dar continuidade à mobilização pelo PCS, representantes do Sintrajud e da Fenajufe reuniram-se nesta quinta-feira, dia 22, com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Na reunião, o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Antonio Melquiades, o Melqui, expôs ao ministro a preocupação com a demora na tramitação do PL 6613/09 (PCS) e a necessidade de um acordo entre o Judiciário e Executivo para a aprovação do mesmo. O PLP 549/09 (congelamento de salário) também foi colocado como uma das principais preocupações dos servidores.
O diretor do Sintrajud listou alguns pontos sobre o orçamento do governo para comprovar que há dinheiro e, se houver vontade política, é possível pagar sim o PCS. Além de Melqui, estiveram presentes à reunião, pela Fenajufe, o diretor Cledo Vieira e Roberto Policarpo, que está licenciado da federação. Pelo STF participaram o juiz auxiliar da presidência Fernando Florindo Marcondes, o diretor geral, Alcides Diniz, o diretor de RH Amarildo Vieira de Oliveira e o secretário de Comunicação Social Pedro Bel Pichaia.
O diretor do Sintrajud listou alguns pontos sobre o orçamento do governo para comprovar que há dinheiro e, se houver vontade política, é possível pagar sim o PCS. Além de Melqui, estiveram presentes à reunião, pela Fenajufe, o diretor Cledo Vieira e Roberto Policarpo, que está licenciado da federação. Pelo STF participaram o juiz auxiliar da presidência Fernando Florindo Marcondes, o diretor geral, Alcides Diniz, o diretor de RH Amarildo Vieira de Oliveira e o secretário de Comunicação Social Pedro Bel Pichaia.
Melqui iniciou a reunião explicando que o governo gastou só com juros e amortização da dívida pública 381 bilhões e só no último período aumentou três vezes consecutivas a taxa de juros. “Só com os dois últimos aumentos dos juros, os gastos do governo passaram de R$ 29 bilhões. Se somarmos o que foi anunciado nesta quinta-feira, dia 22, ultrapassaram a casa dos R$ 40 bilhões, isso daria para pagar muitos PCS. Portanto, continuamos afirmando que há dinheiro, mas falta vontade política”, ressaltou Melqui na reunião.
O diretor do Sintrajud também enumerou algumas categorias que tiveram reajustes recentes como os servidores da Câmara, Senado e do TCU. Ele também argumentou que o Judiciário é um órgão arrecadador. “Só no ano passado as justiças Federal e Trabalhista arrecadaram mais de R$ 12 bilhões, isso representa três PCS líquidos. Em depósito judicial, em 2009, foram arrecadados mais de R$ 39 bilhões e o PCS é pouco mais de 10% desse valor”, disse.
O ministro ouviu os argumentos e disse que, apesar de ser a primeira vez – enquanto presidente do STF – que estava recebendo os servidores, estava empenhado pela aprovação do PL 6613. De acordo com Melqui, o ministro disse que tem conhecimento da defasagem salarial da categoria e da alta rotatividade do Judiciário e, por isso, defende a aprovação do projeto. Peluso, entretanto, descartou uma nova reunião com o presidente Lula, conforme solicitado pelos servidores.
Melqui destacou ainda que a categoria criticou a postura do presidente Lula de jogar para o próximo presidente a decisão sobre o PL 6613, sob o argumento de que está em fim de governo. Ele lembrou que em 2000 e em 2006, os então presidentes do STF Nelson Jobim e Elen Gracie conseguiram negociar com os governos que estavam em final de gestão e isso contribuiu muito para a aprovação dos PCS 2 e 3.
Para o ministro, os servidores estão “muito ansiosos” e o PL está tramitando dentro do combinado e que deve ser fechado um acordo para depois das eleições e não há motivos para não acreditar no governo. Disse que esse projeto é do Judiciário e consta na previsão orçamentária que foi enviada na última terça-feira para a Secretaria de Orçamento Federal.
Roberto Policarpo também questionou o ministro sobre o PL 319, que altera dispositivo no PCS 3, como a inclusão de AQ para os técnicos. O ministro disse que no momento iria se preocupar com as “coisas grandes”, como o PCS, mas que pode ser incluído na previsão orçamentária.
Para Melqui, a reunião foi positiva, principalmente, pela confirmação de que os custos do PL estão na previsão orçamentária do Judiciário. Porém, ele destaca que isso é apenas um passo e que quem determina o que vai ser mantido ou não no orçamento é o governo. “Temos que continuar a nossa mobilização. Sem pressão, não vamos conseguir garantir nada. Em todos os estados, os servidores têm que se manter firmes, caso contrário, não haverá PCS”, ressaltou.
PROVA N°2
EM REUNIÃO COM PELUSO, SERVIDORES REIVINDICAM EMPENHO PELA APROVA...
Extraído de: Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - 24 de Julho de 2010
24/07/2010 - Presidente do STF informou que os custos com o PCS constam na previsão orçamentária do Judiciário para 2011.
Para dar continuidade à mobilização pelo PCS, representantes do Sintrajud e da Fenajufe reuniram-se nesta quinta-feira, dia 22, com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Na reunião, o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Antonio Melquiades, o Melqui, expôs ao ministro a preocupação com a demora na tramitação do PL 6613/09 (PCS) e a necessidade de um acordo entre o Judiciário e Executivo para a aprovação do mesmo. O PLP 549/09 (congelamento de salário) também foi colocado como uma das principais preocupações dos servidores.
Segundo Peluso, PL 6613 está tramitando dentro do...
Servidores reinvindicam mais empenho pela aprova...
» ver as 15 relacionadas
O diretor do Sintrajud listou alguns pontos sobre o orçamento do governo para comprovar que há dinheiro e, se houver vontade política, é possível pagar sim o PCS. Além de Melqui, estiveram presentes à reunião, pela Fenajufe, o diretor Cledo Vieira e Roberto Policarpo, que está licenciado da federação. Pelo STF participaram o juiz auxiliar da presidência Fernando Florindo Marcondes, o diretor geral, Alcides Diniz, o diretor de RH Amarildo Vieira de Oliveira e o secretário de Comunicação Social Pedro Bel Pichaia.
Melqui iniciou a reunião explicando que o governo gastou só com juros e amortização da dívida pública 381 bilhões e só no último período aumentou três vezes consecutivas a taxa de juros. "Só com os dois últimos aumentos dos juros, os gastos do governo passaram de R$ 29 bilhões. Se somarmos o que foi anunciado nesta quinta-feira, dia 22, ultrapassaram a casa dos R$ 40 bilhões, isso daria para pagar muitos PCS. Portanto, continuamos afirmando que há dinheiro, mas falta vontade política", ressaltou Melqui na reunião.
O diretor do Sintrajud também enumerou algumas categorias que tiveram reajustes recentes como os servidores da Câmara, Senado e do TCU. Ele também argumentou que o Judiciário é um órgão arrecadador. "Só no ano passado as justiças Federal e Trabalhista arrecadaram mais de R$ 12 bilhões, isso representa três PCS líquidos. Em depósito judicial, em 2009, foram arrecadados mais de R$ 39 bilhões e o PCS é pouco mais de 10% desse valor", disse.
O ministro ouviu os argumentos e disse que, apesar de ser a primeira vez -enquanto presidente do STF -que estava recebendo os servidores, estava empenhado pela aprovação do PL 6613. De acordo com Melqui, o ministro disse que tem conhecimento da defasagem salarial da categoria e da alta rotatividade do Judiciário e, por isso, defende a aprovação do projeto. Peluso, entretanto, descartou uma nova reunião com o presidente Lula, conforme solicitado pelos servidores.
Melqui destacou ainda que a categoria criticou a postura do presidente Lula de jogar para o próximo presidente a decisão sobre o PL 6613, sob o argumento de que está em fim de governo. Ele lembrou que em 2000 e em 2006, os então presidentes do STF Nelson Jobim e Elen Gracie conseguiram negociar com os governos que estavam em final de gestão e isso contribuiu muito para a aprovação dos PCS 2 e 3.
Para o ministro, os servidores estão "muito ansiosos" e o PL está tramitando dentro do combinado e que deve ser fechado um acordo para depois das eleições e não há motivos para não acreditar no governo. Disse que esse projeto é do Judiciário e consta na previsão orçamentária que foi enviada na última terça-feira para a Secretaria de Orçamento Federal.
Roberto Policarpo também questionou o ministro sobre o PL 319, que altera dispositivo no PCS 3, como a inclusão de AQ para os técnicos. O ministro disse que no momento iria se preocupar com as "coisas grandes", como o PCS, mas que pode ser incluído na previsão orçamentária.
Para Melqui, a reunião foi positiva, principalmente, pela confirmação de que os custos do PL estão na previsão orçamentária do Judiciário. Porém, ele destaca que isso é apenas um passo e que quem determina o que vai ser mantido ou não no orçamento é o governo. "Temos que continuar a nossa mobilização. Sem pressão, não vamos conseguir garantir nada. Em todos os estados, os servidores têm que se manter firmes, caso contrário, não haverá PCS", ressaltou.
Fonte: Luta Fenajuf
PROVA N°3
PCS: Presidente do TSE reafirma que o Judiciário não aceita subsídio e rebaixamento da tabela
por Imprensa
BRASÍLIA – 08/07/10 – Durante reunião no início da tarde desta quarta-feira [07] com os coordenadores da Fenajufe Ramiro López, Zé Oliveira, Jacqueline Albuquerque, Roberto Policarpo [licenciado] e Antônio Melquíades [Melqui] e o representante do Sintrajud-SP no Comando Nacional de Greve, Adilson Rodrigues, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, reafirmou o que já havia dito em reuniões anteriores com os dirigentes sindicais: o Judiciário não aceita rebaixar os valores e os percentuais da tabela e muito menos que a revisão salarial seja por meio de subsídio.
“A posição oficial do STF é aprovar o projeto do jeito que está. Para nós o subsídio está fora de cogitação. Nenhuma outra categoria de servidor público tem isso, então não vamos aceitar que isso aconteça com a nossa categoria”, ressaltou Lewandowski, ao explicar a posição que o STF tem apresentado aos representantes do governo federal. Segundo o presidente do TSE, na reunião com o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, na semana passada, o ministro Cezar Peluso manteve a proposta original que consta do PL 6613/09, sinalizando apenas com a possibilidade de discutir o parcelamento para a implementação do plano de cargos e salários. Ele disse também que a cúpula do Judiciário vai defender que o reajuste seja implementado em, no máximo, quatro parcelas.
No encontro de ontem, o ministro relatou aos coordenadores da Fenajufe o que foi discutido na reunião do presidente do STF, Cezar Peluso, com o presidente Lula acerca da implementação do projeto de lei 6613/09. Segundo o ministro Lewandowski, o presidente da República afirmou que não é possível implementar o reajuste este ano devido às restrições orçamentárias, mas informou aos representantes do Judiciário Federal que iria trabalhar na perspectiva de começar a pagar os novos valores a partir de janeiro do próximo ano.
Os coordenadores da Fenajufe informaram ao ministro que a posição do governo é adiar as negociações referentes ao projeto para depois das eleições e ainda submeter o debate ao novo governo que será eleito em outubro. Lewandowski se mostrou surpreso com esse posicionamento do governo. “Falamos ao presidente Lula que os servidores grevistas precisam de uma saída honrosa e, ao sair de lá [da reunião na semana passada], entendemos que seria definido um cronograma efetivo de negociação”, afirmou o presidente do TSE sobre a decisão do governo de adiar o processo de negociação.
Cúpula do Judiciário deve se posicionar com mais firmeza
Na reunião de ontem com o presidente do TSE, os coordenadores da Fenajufe cobraram uma atuação mais efetiva da cúpula do Judiciário Federal para que as negociações em torno do orçamento do PL 6613/09 avancem de fato. “O quadro desse ano é o mesmo que enfrentamos em 2002 e em 2006. A diferença é que estamos em uma greve de 61 dias e até agora não temos qualquer sinalização de um acordo. O que está ocorrendo não é negociação”, afirmou Ramiro López, coordenador geral da Fenajufe.
Zé Oliveira lembrou que algumas categorias, como as do Legislativo, já estão com seus projetos de revisão salarial aprovados, o que não justifica o argumento do governo de que é impossível conceder reajuste aos servidores do Judiciário. “O problema maior é que o governo não sinalizou com um prazo para finalizar os trabalhos. Estamos tendo um tratamento diferenciado de 2006, quando o projeto foi aprovado e sancionado depois das eleições daquele ano. Mas o acordo foi fechado antes”, lembrou Zé.
A coordenadora Jacqueline afirmou que a categoria espera uma postura mais incisiva da cúpula do Judiciário no diálogo com a Presidência da República. “Queremos que o STF volte a se posicionar com mais firmeza nesse processo. Sabemos que se o Poder Judiciário quiser, ele tem condições de intervir para que o processo seja agilizado efetivamente”, cobrou.
Reafirmando o posicionamento de Jacqueline, o coordenador Melqui também disse que a categoria espera um retorno das direções do Judiciário, como ocorreu nos PCSs anteriores, e criticou a posição do governo federal de levar os debates sobre o PL 6613/09 para o próximo presidente. “A categoria entende que submeter o processo para o próximo governo é inaceitável, já que não sabemos qual será o compromisso dele com os servidores. Esperamos que o Judiciário assuma as rédeas das negociações”, ressaltou Melqui.
Roberto Policarpo, coordenador licenciado da Fenajufe e do Sindjus-DF, dialogou com a informação repassada pelo presidente do TSE de que o STF teria sinalizado com a possibilidade de discutir um parcelamento para a implementação do PCS e criticou o fato de o governo não ter apresentado sequer um limite para as negociações. “O problema maior é que o governo não apresentou nada a respeito de quando acabariam as negociações e muito menos como se daria a implementação da revisão salarial. Precisamos discutir os limites disso, principalmente porque o governo já parte de um posicionamento de não ter como pagar nada este ano”, disse.
Ricardo Lewandowski, por insistência dos coordenadores da Fenajufe, se comprometeu a entrar em contato com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ainda na tarde ontem, antes da reunião do ministro com os representantes do Comando Nacional de Greve. O objetivo da conversa, que de fato ocorreu, era apresentar ao ministro do Planejamento os posicionamentos dos servidores e ressaltar os parâmetros do STF para a implementação do PCS.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Da Fenajufe – Leonor Costa
PROVA N°4
BASÍLIA – 07/07/10 – A reunião desta quarta-feira [07] do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com os coordenadores da Fenajufe Ramiro López, Zé Oliveira, Antônio Melquíades [Melqui], Roberto Policarpo [licenciado], Evilásio Dantas e Jacqueline Albuquerque não chegou a qualquer proposta que seja capaz de garantir a aprovação e a conseqüente implementação do PL 6613/09, que revisa o salário dos servidores do Judiciário Federal. No encontro, que também teve a participação do Advogado Geral da União, Luis Lucena Adams, o ministro manteve a posição, á apresentada na semana passada aos representantes dos servidores, de que não pode fechar qualquer acordo orçamentário neste momento e que o assunto deve ser submetido à análise do próximo governo, eleito em outubro.
Ao ser questionado pelos coordenadores da Fenajufe a respeito da falta de uma sinalização concreta sobre um prazo limite para as negociações e quanto à intenção de jogar os debates para depois do processo eleitoral, Paulo Bernardo reafirmou que esse entendimento já teria sido informado ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e ressaltou a necessidade de um prazo maior para discutir o tema com o governo federal. Diferente do que disse na reunião da semana passada, Paulo Bernardo disse aos coordenadores da Fenajufe que eles têm que negociar é com o Judiciário e não com ele. “Já informamos ao Peluso que a votação só será após as eleições e depois do aval do próximo governo”, disse. O ministro reconheceu que nada avançou da semana passada até hoje, uma vez que ele não conseguiu retomar esse assunto com o presidente Lula.
Os coordenadores da Fenajufe insistiram que, mesmo se a votação do projeto for “jogada” para depois das eleições, neste momento é preciso uma proposta concreta do governo sobre quais seriam os parâmetros dessas negociações e sugeriram estabelecer como me'ta de trabalho o final de julho, quando seria apresentada à categoria uma proposta final de implementação do novo PCS. Os dirigentes sindicais, ao rebater a posição intransigente dos dois representantes do governo na rodada de hoje, lembraram que em 2006, quando foi aprovado o atual PCS, também não existia previsão orçamentária, mas o processo de negociação garantiu a finalização de um acordo e o projeto foi sancionado somente depois das eleições, em dezembro de 2006. Eles criticaram o fato de a cúpula do Judiciário “passar a bola para o governo e depois o governo voltar para o Judiciário”, sem firmar qualquer compromisso com os servidores.
Paulo Bernardo rejeitou a proposta dos servidores de estabelecer um calendário de negociações até o final de julho e se limitou a dizer que não tem como resolver nada agora. Ele disse que voltará a conversar com o governo.
O Comando Nacional de Greve está reunido na sede da Fenajufe e após avaliar o resultado da reunião de hoje com o Planejamento deverá informar à categoria os encaminhamentos.
Da Fenajufe – Leonor Costa
por Imprensa
PROVA N°5
Reunião entre MPOG, AGU e Comando Nacional de Greve é antecipada para esta quarta
por Imprensa
BRASÍLIA – 06/07/10 – A assessoria do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou ao coordenador licenciado da Fenajufe Roberto Policarpo que a reunião do MPOG, com a Advocacia Geral da União e o Comando Nacional de Greve para discutir o PL 6613/09 foi antecipada para esta quarta-feira [07] e será às 17h. Conforme acertado no encontro dos dirigentes da Fenajufe com o ministro Paulo Bernardo, na semana passada, essa reunião estava prevista para ocorrer na manhã de quinta-feira [08].
De acordo com a assessoria do Planejamento o encontro foi antecipado a pedido do próprio ministro, em função de um outro compromisso agendado para a quinta-feira de manhã.
Da Fenajufe – Leonor Costa
De acordo com a assessoria do Planejamento o encontro foi antecipado a pedido do próprio ministro, em função de um outro compromisso agendado para a quinta-feira de manhã.
Da Fenajufe – Leonor Costa
PROVA N°6
Governo e STF não apresentam proposta para votar PCS. Greve deve ser fortalecida
por Imprensa
BRASÍLIA – 01/07/10 – A reunião desta quinta-feira [01] dos presidentes da República, Luís Inácio Lula da Silva, e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, não chegou a uma proposta efetiva sobre a implementação do novo Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, mas discutiu a criação de uma comissão para negociar uma forma de implementação do projeto, sem prazo para finalização dos trabalhos. Essa informação foi repassada nesta tarde pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, aos coordenadores da Fenajufe Ramiro López, Zé Oliveira, Jacqueline Albuquerque, Antônio Melquíades [Melqui] e Evilásio Dantas, e também ao servidor do TRT-10 Roberto Policarpo, durante reunião no próprio MPOG.
De acordo com o ministro, no encontro dos dois presidentes ficou acertado que o resultado dos trabalhos da comissão deverá ser submetido à avaliação do governo eleito em outubro. Segundo Paulo Bernardo, está mantida a posição do governo de que o projeto só poder ser implementado com parcelamento a partir de 2011, sem entrar, no entanto, no debate sobre o número de parcelas, o que seria discutido na comissão a ser criada.
Na reunião com o Planejamento, os coordenadores da Fenajufe, ao se mostrarem insatisfeitos com o impasse, explicaram a expectativa da categoria, em greve há quase dois meses, por uma proposta objetiva que garantisse a aprovação do PL 6613/09 e sua conseqüente implementação conforme a proposta original. Eles afirmaram ao representante do governo que a categoria, certamente, rejeitará essa resposta, que não contempla minimamente sua reivindicação.
Após a insistência dos coordenadores da Fenajufe, foi agendada uma nova reunião para a próxima quinta-feira, 8 de julho, às 10h, com a participação do ministro Paulo Bernardo e do Advogado Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. O ministro se comprometeu, ainda, convidar o STF para esse encontro.
Sem proposta, greve deve continuar
Os coordenadores da Fenajufe e integrantes do Comando Nacional de Greve avaliaram como negativo o resultado das reuniões de hoje e, diante, do impasse nas negociações orientam que a greve seja mantida e fortalecida nos próximos dias. Para eles, essa falta de acordo efetivo entre os dois Poderes faz parte da estratégia do governo de não encaminhar uma alternativa para a revisão salarial dos servidores do Judiciário. Os coordenadores da Fenajufe também criticam a posição da cúpula do Judiciário em não ter uma posição firme para garantir avanços efetivos das negociações e ainda aceitar a proposta dada pelo governo de criação da comissão e de encaminhar a apreciação do projeto somente após a eleição de outubro.
O Comando Nacional de Greve está reunido na sede da Fenajufe e deve repassar novas orientações a partir de amanhã.
por Imprensa
PROVA N°7
Fenajufe discute problema de corte de ponto com vice-presidente do TST
por admin
BRASÍLIA – 25/06/10 – Os coordenadores da Fenajufe Gérner Matos, Jean Loiola e Evilásio Dantas, se reuniram nesta tarde com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Orestes Dalazen, para tratar do problema do corte de pontos dos servidores que fizeram a greve pela aprovação do plano de cargos e salários. No encontro, os coordenadores da Fenajufe fizeram um relato sobre o processo de negociação entre o Judiciário e o Executivo, explicaram as dificuldades enfrentadas pela Fenajufe e sindicatos de base e a preocupação com a demora na votação dos PLs 6613/09 e 6697/09.
Após ressaltar os impasses nas negociações, os coordenadores da Fenajufe também argumentaram que agora enfrentam também o problema do corte de pontos no TST o que, além de ser uma medida danosa e que cerceia o direito de greve dos servidores, poderá repercutir negativamente nos TRTs. Eles questionaram o fato de o tribunal superior já ter efetuado o desconto no salário dos grevistas e pediram o apoio do vice-presidente para que essa situação seja revertida.
Na reunião, os coordenadores da Fenajufe falaram, ainda, da recente decisão do STJ, que manteve o posicionamento do ministro Carvalhido suspendendo o corte de pontos dos servidores do Ministério do Trabalho que fizeram greve recentemente. Explicaram que a decisão dos ministros do STJ foi com base no entendimento de que durante dissídio de greve não pode ser efetuado corte de pontos e nem desconto de salário. Nesse sentido, reivindicaram apoio do ministro para que as negociações sobre os dias parados em toda a Justiça do Trabalho sejam feitas ao final do movimento grevista.
O ministro Orestes Dalazen disse entender a preocupação da Fenajufe e também considerou legítima a reivindicação dos servidores pela revisão salarial. Também se comprometeu a encaminhar essa reivindicação. Dalazen informou aos coordenadores da Fenajufe que entre hoje e a segunda-feira deverá se reunir com o presidente do TST, ministro Milton Moura França, e garantiu pautar essa reivindicação da Fenajufe.
Dirigentes sindicais conversam com corregedor
Para tratar do problema do corte de pontos no TST, integrantes do Comando Nacional de Greve se reuniram na quarta-feira [23] com a ministra do TST Rosa Maria Candiota da Rosa. O objetivo do encontro foi o de reivindicar à magistrada a intermediação na abertura de um canal de diálogo entre o TST e o Comando Nacional de Greve.
A ministra se dispôs a atender à solicitação dos dirigentes sindicais e, na mesma quarta-feira, concordou em tentar agendar uma reunião com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que ocorreu no mesmo dia. Participaram do encontro com o corregedor os coordenadores Zé Oliveira e Valter Nogueira, a diretora do Sintrajufe-RS Mara e o servidor do TRT do Distrito Federal Roberto Policarpo [coordenador licenciado da Fenajufe].
Os dirigentes esclareceram as várias dúvidas do ministro em relação ao PL 6.613 e à greve dos servidores e solicitaram a ele que intercedesse junto à presidência do TST pela abertura de diálogo com a Fenajufe sobre os dias parados. Na reunião, houve o compromisso de Reis de Paula de conversar com o presidente do TST.
A reunião de hoje da Fenajufe com o ministro João Oreste Dalazen também foi intermediada pela ministra Rosa Maria Candiota da Rosa.
Da Fenajufe – Leonor Costa, com informações do Sintrajufe-RS
PROVA N°8
Coordenadores da Fenajufe conversam com presidente do TSE sobre PCS
por Imprensa
BRASÍLIA – 16/06/10 – Durante o intervalo da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal [STF], nesta tarde, os coordenadores da Fenajufe Ramiro López, Jacqueline Albuquerque, Zé Oliveira, Antônio Melquíades [Melqui] e Evilásio Dantas e o servidor do DF Roberto Policarpo tentaram falar com o presidente do STF, ministro Cézar Peluso, sobre as negociações em torno do Plano de Cargos e Salários da categoria. Ao ser abordado, o ministro disse aos dirigentes sindicais que tentassem marcar uma audiência com ele para tratar especialmente da revisão salarial, já solicitada várias vezes pela Fenajufe.
Ainda no intervalo da sessão, os coordenadores da Fenajufe conversaram com o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski. Na rápida conversa, os dirigentes sindicais pediram um retorno do ministro sobre as negociações da cúpula do Judiciário com o governo federal a respeito de um acordo necessário à aprovação e à implementação do novo PCS. Segundo Ramiro López, que deu os informes sobre a reunião aos delegados e observadores da ampliada da Fenajufe, que acontece no Hotel Nacional, eles reforçaram, ao ministro Lewandowski, a insatisfação da categoria e a preocupação com a demora na tramitação do projeto que, embora tenha sido aprovado na sessão de hoje da Comissão de Trabalho, ainda precisa passar por mais duas comissões da Câmara e depois ainda seguir para o Senado Federal.
Também criticaram a falta de empenho do Judiciário e a resistência do governo federal em avançar quanto a um acordo de implementação do novo plano de cargos e salários, o que na avaliação dos dirigentes da Fenajufe é uma atitude de “enrolação” clara contra a reivindicação dos servidores.
O ministro garantiu aos coordenadores da Fenajufe que tanto o TSE como o STF estão atuando para garantir avanços nas negociações com o Ministério do Planejamento e se comprometeu em intermediar uma audiência entre o presidente do STF e a Federação.
Leonor Costa – Direto do Hotel Nacional
PROVA N°9
DG do STF deve se reunir na quarta com ministro Paulo Bernardo
por Imprensa
BRASÍLIA – 07/06/10 – O diretor geral do Supremo Tribunal Federal [STF], Alcides Diniz, informou nesta segunda-feira [07] a Roberto Policarpo que na quarta-feira, 9 de junho, haverá uma reunião com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. De acordo com o DG do STF, o tema central do encontro será o PL 6613/09, que revisa o plano de cargos e salários da categoria.
A Fenajufe e o Comando Nacional de Greve continuarão em contato direto com o STF e assim que obtiverem informações a respeito das negociações, repassarão para toda a categoria.
O coordenador de plantão em Brasília, Evilásio Dantas, avalia que essa reunião de quarta-feira só terá um resultado positivo com a intensificação da luta nos próximos dias e reforça a importância do ato de amanhã, em frente ao STF. 'A confirmação desse encontro não quer dizer ainda que as negociações de fato estejam no final, porque há muito tempo o governo vem nos enrolando. Cobraremos do STF um comportamento de poder independente que é. Chega de submissão: PCS Já', ressalta Evilásio.
Da Fenajufe - Leonor Costa
PROVA N°10
10/8
Representantes dos servidores destacam o papel da união para aprovação do PCS
Representantes dos servidores destacam o papel da união para aprovação do PCS
O presidente e o vice-presidente da ASEMPT, Alexandre Senhori e Nilo Freire, respectivamente, receberam na sede da Associação, na última sexta-feira, o coordenador-geral do SINDJUS-DF, Roberto Policarpo. O coordenador é candidato a deputado federal pelo PT, sendo também o atual presidente do partido na Capital Federal.
Durante a reunião, os dirigentes debateram assuntos importantes tanto para os servidores do Ministério Público da União quanto para os do Poder Judiciário. A proposta era realizar uma breve análise de conjuntura e, posteriormente, delinear estratégias para uma atuação eficiente das Entidades. Plano de Carreira, ajustes dos auxílios alimentação e creche, além de melhorias na qualidade de vida do servidor e no ambiente de trabalho foram alguns dos tópicos discutidos.
Ao final do encontro, as entidades destacaram a importância de uma atuação conjunta em diferentes frentes, em favor das categorias. “O momento exige concentração de esforços, união e mobilização por parte de todos, para que possamos alcançar os nossos objetivos”, declarou o presidente da ASEMPT, Alexandre Senhori.
Policarpo tem opinião similar ao do presidente da Associação. Para ele, ambas as categorias passam por momentos cruciais no processo de tramitação do PCS e precisam unir esforços para alcançar os seus objetivos, levando em conta elementos como estratégia, persistência e mobilização.
Nenhum comentário:
Postar um comentário