O Tribunal de Contas da União decidiu rever o alto valor pago aos anistiados políticos no país. Os benefícios já pagos ou aprovados pela Comissão de Anistia totalizam 4 bilhões de reais – e foram concedidos com base em uma lei de 2002. O texto estabelece o pagamento de indenização do estado a vítimas de perseguição política até 1988, ano em que a Constituição foi aprovada.
A revisão foi aprovada na quarta-feira em votação no plenário, por 5 votos a 3. O autor da ação, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico, promete agora dar prioridade aos casos da viúva de Carlos Lamarca e dos jornalistas Ziraldo Alves Pinto e Sérgio Jaguaribe, o Jaguar.
São alvo da representação, por ora, 9.371 benefícios já concedidos. Pela lei,a reparação econômica é maior quando a perseguição tiver causado perda do emprego. Nesse caso, além do pagamento de um valor mensal - cuja média atual é de aproximadamente 3.000 reais -, o anistiado tem direito ainda ao pagamento de valores retroativos a 1988. A regra rendeu indenizações milionárias e pagamentos mensais próximos do teto salarial do funcionalismo público, atualmente em 26.700 reais, o limite para o benefício.
Nenhum comentário:
Postar um comentário