Decisões do Supremo colocam o TSE em xeque

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, alterando regras e leis às vésperas das eleições, tornam sem sentido a existência do Tribunal Superior Eleitoral e da própria Justiça Eleitoral. Apesar de a Constituição determinar que o TSE é a instância máxima eleitoral e que suas decisões não são passíveis de recurso, o STF na prática tem alterado suas sentenças e até “interpretado” a legislação eleitoral.

Pela Constituição, decisões do TSE só podem ser questionadas quanto à constitucionalidade. Mas há muito o STF ignora esse entendimento.