Mega-aumento dos parlamentares não vinculou salário dos três Poderes

Com o pretexto de equiparar os salários aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público, deputados e senadores se uniram na última quarta-feira para elevar seus subsídios mensais a R$ 26,7 mil, um aumento de quase 62%. Mas, ao contrário do que se imagina, embora o valor seja o mesmo para os Três Poderes, os salários reajustados não serão equiparados aos dos ministros do STF. Para que isso ocorresse, seria necessária a edição de uma emenda constitucional. Desta forma, a igualdade entre os salários dos parlamentares, presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e ministros do Supremo durará por apenas algum tempo, já que tramita no Congresso Nacional, desde agosto, um projeto que pretende elevar o subsídio das autoridades do Judiciário para R$ 30,7 mil.

Caso o Congresso não aprove o projeto de lei que reajusta em 14,79% os subsídios pagos aos magistrados até a próxima semana, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, garante recorrer ao STF. “É um absurdo e um desrespeito aprovar reajuste de membros do Executivo e do Legislativo, sendo que há uma proposta de reposição da inflação do teto sem ser apreciada no Congresso. O Congresso violou a Constituição porque está expresso que a inflação deve ser reposta todos os anos pelo Congresso, que não cumpriu sua obrigação de legislar”, afirma.

Um mandato de injunção deverá ser ajuizado no STF logo no início do próximo ano, abrindo a possibilidade de que o próprio Supremo conceda o reajuste salarial. “Com a ação, o Congresso Nacional será notificado da mora em legislar. E, se o Supremo julgar pertinente, poderá editar uma norma para o caso concreto, repondo, assim, a inflação sem a intervenção do Congresso”, esclarece. 

O magistrado afirma ainda que convocará assembleia extraordinária no início de 2011 para sensibilizar o Executivo e o Legislativo da necessidade do cumprimento da Constituição e não descarta uma eventual greve dos juízes. “Vamos discutir que medidas a magistratura federal brasileira vai adotar em relação a este desrespeito à Constituição. Eu, particularmente, sou contra a greve e paralisação, porque acho quem um poder de Estado como o Judiciário não deve se ausentar. Como presidente da Ajufe eu não desejo isso, mas existem setores expressivos da carreira que já falam nisso. Então, vamos ter que discutir isso na assembleia”, avalia.

Gabriel Wedy aponta que sua categoria ficou cinco anos sem aumento. “Enquanto a inflação no período foi de 25% nos ganhamos apenas 8% só no ano passado. Neste ano, por exemplo, não ganhamos nada”, destaca.

Não haverá vinculação no futuro

Segundo Saul Tourinho, especialista em direito constitucional, o texto da lei aprovada no Congresso, apesar de igualar os subsídios dos parlamentares, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado aos vencimentos do STF, não abre brechas para um novo aumento destas categorias em decorrência de um eventual acréscimo nos rendimentos dos ministros do STF. “A majoração de subsídio no texto aprovado será sempre conjunta. Mas, em relação à vinculação aos ministros do STF, nada obstante eles tenham igualado o montante, não há dispositivo prevendo a vinculação futura, de modo que, para que isso ocorra, certamente seria necessária uma emenda constitucional”, alega.

Sabendo disso, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que relatou a proposta de aumento nos subsídios, sob o argumento de que a remuneração deveria ser digna, já anunciou a intenção de editar no próximo ano uma PEC que acople definitivamente os salários dos congressistas aos membros do STF. “Desta forma, se Deus quiser, daqui para frente não se discutirá mais salários na Câmara”, afirmou. Ou seja, em nenhum momento a proposta tratou de equiparar os vencimentos dos ministros do STF, e sim de igualá-los, temporariamente.

Saul Tourinho, no entanto, discorda de uma remuneração única para os três Poderes. “O subsídio está ligado à atividade desenvolvida por cada agente político, suas atribuições e responsabilidades. O ideal seria que houvesse discussão individualizada relativa a quanto cada posto deve receber. A partir do momento em que se iguala os subsídios, se afirma, indiretamente, que todos têm as mesmas atribuições e que, por isso, devem receber o mesmo. Não é isso o que, de fato, ocorre”, argumenta.
 

Segundo a assessoria de imprensa do STF, é uma inverdade dizer que parlamentares ganham a mesma quantia que ministros do Supremo, visto que os ministros não possuem todos os benefícios concedidos a deputados e senadores. Segundo a assessoria, além do salário mensal de R$ 26,7 mil, os ministros têm direito a um carro com motorista, um celular funcional, auxílio-moradia de cerca de R$ 2 mil mensais, um plano de saúde, que é opcional, e passagens aéreas apenas para participar oficialmente de eventos, ou seja, não há uma cota pré-definida.

 

Em contrapartida, somando todos os benefícios de um deputado como, por exemplo, cota para exercício da atividade parlamentar, que varia entre R$ 23 e 34 mil mensais, auxílio-moradia de R$ 3 mil, verba de gabinete de R$ 60 mil, além do próprio salário, hoje em R$ 16,5 mil, o custo anual chega a R$ 1,6 milhão. Já no caso dos senadores, a conta é um pouco maior e pode chegar a quase R$ 1,6 milhão por ano, já que gozam de mais benefícios, como cota gráfica anual de R$ 8,5 mil e verba de gabinete que varia entre R$ 80 e R$ 100 mil por mês.

A assessoria do STF informou que o órgão acredita que seja votada no próximo ano a proposta que eleva o subsídio mensal dos ministros do Supremo, beneficiando também as demais autoridades de tribunais superiores, como Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto tramita em regime de prioridade e ainda está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.(Contas Abertas)