A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a regulamentação da Lei nº 12.111/2009 e do Decreto nº 7.246/2010, que aumentam em R$ 2 bilhões o peso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) — subsídio para as usinas termoelétricas — na tarifa de energia elétrica.
A nova regra prevê o reembolso do gasto total com produção de energia, incluindo os custos de geração e até os impostos não recuperados pelas distribuidoras. Anteriormente, essa contribuição incidia apenas sobre o custo do combustível. Com essa mudança, o rombo no bolso do brasileiro saltará de R$ 2,7 bilhões para R$ 4,7 bilhões por ano (em valores de 2010). Ou seja, haverá um aumento de até 3% na conta de luz, conforme dados da Aneel.
A CCC foi criada em 1973, e, em vez de ser extinta como era previsto na lei, foi modificada e prorrogada por mais 30 anos em 2009. “Essa é mais uma distorção do setor que tem uma das tarifas mais caras do mundo. O aumento dos encargos só prejudica a competitividade produtiva do país”, critica o presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa. No entanto, ele não joga a culpa desse ônus somente nos ombros da Aneel, que foi obrigada por lei a regulamentar o que o Legislativo aprovou.
A nova regra prevê o reembolso do gasto total com produção de energia, incluindo os custos de geração e até os impostos não recuperados pelas distribuidoras. Anteriormente, essa contribuição incidia apenas sobre o custo do combustível. Com essa mudança, o rombo no bolso do brasileiro saltará de R$ 2,7 bilhões para R$ 4,7 bilhões por ano (em valores de 2010). Ou seja, haverá um aumento de até 3% na conta de luz, conforme dados da Aneel.
A CCC foi criada em 1973, e, em vez de ser extinta como era previsto na lei, foi modificada e prorrogada por mais 30 anos em 2009. “Essa é mais uma distorção do setor que tem uma das tarifas mais caras do mundo. O aumento dos encargos só prejudica a competitividade produtiva do país”, critica o presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa. No entanto, ele não joga a culpa desse ônus somente nos ombros da Aneel, que foi obrigada por lei a regulamentar o que o Legislativo aprovou.
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