A falta de renovação da representação brasileira poderá adiar a reabertura dos trabalhos do Parlamento do Mercosul. O atual presidente do parlamento, o paraguaio Ignacio Mendoza Unzain, enviou na semana passada um ofício convocando todos os integrantes do Parlasul para uma sessão a ser realizada na segunda-feira (28), em Montevidéu. Mas a sessão deverá ser suspensa, uma vez que os mandatos dos integrantes da Representação Brasileira terminaram em 31 de dezembro de 2010, segundo a Resolução 1/07, do Congresso Nacional.
De acordo com o Regimento Interno do Parlasul, as sessões do parlamento e as reuniões de suas comissões só poderão iniciar-se com a presença de pelo menos um terço de seus membros, "no qual estejam representados todos os Estados Partes". Ou seja, as sessões só poderão ser abertas com a presença de parlamentares dos quatro países do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Enquanto não se realizarem as indicações dos novos integrantes da representação, não poderá ocorrer nenhuma sessão do Parlasul.
Nova resolução do Congresso
Os novos integrantes da Representação Brasileira no Parlasul só poderão ser indicados após a aprovação de uma nova resolução pelo Congresso. Essa resolução deverá determinar que os mandatos dos novos integrantes durem até a realização de eleições diretas para o parlamento. Conforme foi estabelecido em acordo político firmado no ano passado no parlamento, o número de integrantes da representação aumentará de 18 para 37. Segundo esse acordo, a Argentina passará a contar com 26 representantes a partir deste ano, enquanto Paraguai e Uruguai manterão seus 18 representantes por país.
Ex-integrante da representação, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) acredita que o atraso na indicação dos integrantes da representação pode ser explicado pelo fato de os parlamentares ainda estarem voltados ao preenchimento das comissões permanentes da Câmara e do Senado. Para ele, não haverá dificuldade política em aprovar a resolução que aumentará o número de integrantes da representação e lhes concederá novos mandatos.
Os 37 futuros integrantes da representação deverão estar no exercício de seus mandatos no Brasil. Ainda não estão definidos quantos serão senadores e quantos serão deputados.
As regras para as eleições diretas para o Parlasul, previstas para 2012, devem ser definidas por uma nova lei. Tramita na Câmara o PL 5279/09, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
De acordo com o Regimento Interno do Parlasul, as sessões do parlamento e as reuniões de suas comissões só poderão iniciar-se com a presença de pelo menos um terço de seus membros, "no qual estejam representados todos os Estados Partes". Ou seja, as sessões só poderão ser abertas com a presença de parlamentares dos quatro países do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Enquanto não se realizarem as indicações dos novos integrantes da representação, não poderá ocorrer nenhuma sessão do Parlasul.
Nova resolução do Congresso
Os novos integrantes da Representação Brasileira no Parlasul só poderão ser indicados após a aprovação de uma nova resolução pelo Congresso. Essa resolução deverá determinar que os mandatos dos novos integrantes durem até a realização de eleições diretas para o parlamento. Conforme foi estabelecido em acordo político firmado no ano passado no parlamento, o número de integrantes da representação aumentará de 18 para 37. Segundo esse acordo, a Argentina passará a contar com 26 representantes a partir deste ano, enquanto Paraguai e Uruguai manterão seus 18 representantes por país.
Ex-integrante da representação, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) acredita que o atraso na indicação dos integrantes da representação pode ser explicado pelo fato de os parlamentares ainda estarem voltados ao preenchimento das comissões permanentes da Câmara e do Senado. Para ele, não haverá dificuldade política em aprovar a resolução que aumentará o número de integrantes da representação e lhes concederá novos mandatos.
Os 37 futuros integrantes da representação deverão estar no exercício de seus mandatos no Brasil. Ainda não estão definidos quantos serão senadores e quantos serão deputados.
As regras para as eleições diretas para o Parlasul, previstas para 2012, devem ser definidas por uma nova lei. Tramita na Câmara o PL 5279/09, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
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