O ano judiciário começa nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) e voltam à pauta temas que dependem da apreciação da Suprema Corte. A própria composição do STF, que aguarda nomeação de seu 11º integrante desde agosto do ano passado, quando Eros Grau deixou uma cadeira vaga na Casa, deve ser definida neste início de ano pela presidente Dilma Rousseff, na nomeação mais demorada de toda a história do Supremo.
Com o fim do recesso judiciário, a Corte dará a palavra final sobre o futuro de Cesare Battisti. O STF já havia decidido extraditar o ex-ativista italiano em 2009, mas preferiu deixar a palavra final para o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No fim do ano passado, Lula optou pela não extradição, mas agora cabe à Corte analisar se o posicionamento de Lula está de acordo com o tratado firmado pelos dois países.
A definição sobre a validade da Lei da Ficha Limpa em 2010 também voltará a ser discutida no STF com a volta dos ministros. Até o momento, 14 recursos tramitam na Corte contestando a norma. No ano passado, a votação sobre a aplicação da lei em caso de renúncia para escapar da cassação ficou empatada em 5 a 5. Uma norma regimental do Supremo foi usada para desempatar a votação e negar o registro de Jader Barbalho, mas o assunto ainda está em aberto.
"Julgamos uma alínea de um artigo. A lei foi atacada em vários dispositivos. Ela vai gerar recursos que serão julgados no ano que vem", disse Peluso no encerramento dos trabalhos de 2010. Na ocasião, o próprio presidente pautou os temas que devem movimentar o STF em 2011: a demarcação de terras quilombolas, a política de cotas para ingresso no ensino superior, as decisões judiciais que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS), o papel do Ministério Público nas investigações policiais e a antecipação do parto de anencéfalos.
O julgamento do caso do mensalão também pode ocorrer em 2011, segundo espera o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. A ação penal dos 38 réus acusados de envolvimento no esquema de compra de votos de parlamentares tramita na Casa desde 2007.
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