Mesmo com a pressão do Judiciário por aumento salarial, a Câmara não tem pressa para votar o projeto elevando de R$ 26.723 para R$ 30.675 os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste tem efeito cascata em toda a magistratura e serve como teto salarial para o funcionalismo público.
A tendência é deixar o projeto enviado pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, em agosto do ano passado, na gaveta até que o Congresso aprove uma alteração na Constituição para igualar os salários dos deputados, dos senadores, do presidente da República e do vice-presidente e dos ministros de Estado aos vencimentos dos ministros do STF.
Com essa mudança constitucional, os parlamentares esperam diminuir o desgaste político com a população cada vez que forem aumentar os seus próprios salários, diluindo o impacto negativo com o Judiciário e com o Executivo. Desde fevereiro, por força de um projeto de lei aprovado pelos parlamentares no final do ano passado, os senadores, os deputados, a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros de Estados já recebem o mesmo salário dos ministros do Supremo - R$ 26.723. No entanto, a discussão sempre ocorre de forma separada e os políticos acabam com os salários menores do que o dos ministros do STF.
Diante da falta de apoio político no Congresso para o aumento salarial, entidades de juízes tentaram cortar caminho na tramitação do projeto do Supremo e evitar a necessidade de votação pelo plenário da Câmara. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) elaboraram uma nota técnica encaminhada a Câmara defendendo uma nova tramitação para o projeto.
As entidades queriam que a proposta fosse considerada aprovada apenas pelas comissões, ou seja, sem passar pelo voto do conjunto dos deputados no plenário, como acontece com outros tipos de projetos. A argumentação não colou e a secretaria da Mesa manteve a necessidade de aprovação pelo plenário da Casa.
Juízes federais marcam paralisação para 27 de abril
Juízes federais marcaram uma paralisação nacional para o dia 27 de abril. Um dos principais objetivos do movimento é forçar a aprovação de um reajuste de 14,79% para os magistrados que, segundo eles, tem base na Constituição Federal. Paralelamente a isso, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolou uma ação no STF pedindo que o tribunal reconheça a suposta omissão do Congresso ao não aprovar o reajuste e determine a revisão.
Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, há setores do STF que entendem que o próprio Supremo pode conceder o reajuste diante de uma omissão do Congresso. Se o aumento for concedido nos moldes do que foi pedido ao Congresso. Como a remuneração dos juízes é toda escalonada com base no teto, um reajuste do salá rio do STF representará imediato aumento para toda a categoria. Wedy garantiu que no dia da paralisação o Judiciário decidirá casos de emergência.”A população pode ficar tranquila. Vamos atender os pedidos de urgência”, afirmou, citando pedidos para concessão de medicamentos e leitos hospitalares e processos envolvendo habeas corpus e prisões.
A tendência é deixar o projeto enviado pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, em agosto do ano passado, na gaveta até que o Congresso aprove uma alteração na Constituição para igualar os salários dos deputados, dos senadores, do presidente da República e do vice-presidente e dos ministros de Estado aos vencimentos dos ministros do STF.
Com essa mudança constitucional, os parlamentares esperam diminuir o desgaste político com a população cada vez que forem aumentar os seus próprios salários, diluindo o impacto negativo com o Judiciário e com o Executivo. Desde fevereiro, por força de um projeto de lei aprovado pelos parlamentares no final do ano passado, os senadores, os deputados, a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros de Estados já recebem o mesmo salário dos ministros do Supremo - R$ 26.723. No entanto, a discussão sempre ocorre de forma separada e os políticos acabam com os salários menores do que o dos ministros do STF.
Diante da falta de apoio político no Congresso para o aumento salarial, entidades de juízes tentaram cortar caminho na tramitação do projeto do Supremo e evitar a necessidade de votação pelo plenário da Câmara. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) elaboraram uma nota técnica encaminhada a Câmara defendendo uma nova tramitação para o projeto.
As entidades queriam que a proposta fosse considerada aprovada apenas pelas comissões, ou seja, sem passar pelo voto do conjunto dos deputados no plenário, como acontece com outros tipos de projetos. A argumentação não colou e a secretaria da Mesa manteve a necessidade de aprovação pelo plenário da Casa.
Juízes federais marcam paralisação para 27 de abril
Juízes federais marcaram uma paralisação nacional para o dia 27 de abril. Um dos principais objetivos do movimento é forçar a aprovação de um reajuste de 14,79% para os magistrados que, segundo eles, tem base na Constituição Federal. Paralelamente a isso, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolou uma ação no STF pedindo que o tribunal reconheça a suposta omissão do Congresso ao não aprovar o reajuste e determine a revisão.
Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, há setores do STF que entendem que o próprio Supremo pode conceder o reajuste diante de uma omissão do Congresso. Se o aumento for concedido nos moldes do que foi pedido ao Congresso. Como a remuneração dos juízes é toda escalonada com base no teto, um reajuste do salá rio do STF representará imediato aumento para toda a categoria. Wedy garantiu que no dia da paralisação o Judiciário decidirá casos de emergência.”A população pode ficar tranquila. Vamos atender os pedidos de urgência”, afirmou, citando pedidos para concessão de medicamentos e leitos hospitalares e processos envolvendo habeas corpus e prisões.
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