A Receita Federal já recebeu 500 mil declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) . São esperadas para este ano a entrega de 24 milhões de declarações.
A Receita lembra que o sistema de transmissão das declarações fica fora do ar no período de 1h e 5h da madrugada. Entretanto, o programa de preenchimento pode ser baixado a qualquer hora, inclusive nesse período.
O prazo de entrega termina dia 29 de abril, às 23h59min59s. Quem não entregar a declaração dentro do prazo, terá que pagar multa de R$ 165,74.
Dentre as principais mudanças para 2011 está o fim do formulário em papel. A partir deste ano a declaração só será aceita se enviada pela internet.
Outra novidade está nos rendimentos recebidos em 2010 de forma acumulada referentes a outros anos, tais como aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e rendimentos do trabalho.
Casais homossexuais com união estável há mais de cinco anos poderão declarar como dependente seu parceiro.
A partir deste ano também começa a valer a Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde), que obriga pessoas jurídicas da área da saúde, como hospitais, laboratórios e clínicas de fisioterapia a enviar documento à Receita Federal informando o quanto receberam de cada paciente em 2010. Dessa forma, o Leão poderá cruzar as informações dos estabelecimentos com as declarações das pessoas físicas, que podem deduzir despesas médicas sem limite estabelecido.
Segundo a Receita Federal, ao baixar o programa do IRPF, junto com os dados da declaração do ano anterior serão importados também os nomes e os CNPJs das fontes pagadoras.
Ao finalizar o acerto de contas com o Leão o recibo da declaração estará disponível, para impressão, em duas páginas. Em uma constará o recibo e, na outra, o número de acesso a ele. O objetivo é não expor o código de acesso quando precisar apresentar o documento em viagens internacionais, por exemplo.
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