Procuradoria solicitou documentos à Projeto e à Receita Federal para investigar 'eventual enriquecimento ilícito' do ministro
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) abriu um procedimento de investigação cível contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, pedindo a apuração de "eventual enriquecimento ilícito". A ação, assinada pelo procurador Paulo José Rocha Junior e de iniciativa própria do Ministério Público, pede que sejam apresentados comprovantes e justificativas para os “vultuosos valores recebidos” por Palocci frente à empresa de consultoria Projeto.
O principal motivo alegado pelo MP para a investigação foi verificar a compatibilidade dos valores pagos pelos clientes e os recebidos pelo ministro. Segundo a portaria publicada em 24 de maio, apesar das denúncias, ainda não foram apresentadas justificativas públicas que comprovem a prestação de serviço por parte do ministro.
Para a investigação, o promotor solicitou à empresa Projeto dados como escrituração contábil, contratos de prestação de serviços e seus respectivos aditivos, e comprovantes de prestação dos serviços prestados, como cópia de pareceres, memórias de reunião, atestados de recebimento. O MP também solicitou à Receita Federal cópia das declarações de imposto de renda da Projeto, desde sua criação. As instituições terão 15 dias para apresentar as informações, prorrogáveis conforme entendimento de Rocha Junior.
A partir da entrega dos documentos, o procurador terá 90 dias prorrogáveis a mais 90, para apresentar um parecer. Por ser uma ação cível que investiga improbidade administrativa, o ministro não tem direto a foro privilegiado e a ação não iria ao Supremo tribunal Federal. Se em 90 dias o não for possível concluir a investigação, ela passa a ser inquérito de ação cível e tem o prazo para averiguações de um ano, prorrogável por mais um ano ou um prazo conforme entendimento da instituição.(com informações do IG)
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