Num parecer de 27 páginas, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou nesta segunda-feira a representação da oposição que pedia abertura de inquérito contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Mas a presidente Dilma Rousseff estudava pelo menos duas alternativas: tirar o ministro e conter a crise política ou mantê-lo no cargo, como recomendou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Gurgel sustenta que não há na representação dos partidos de oposição qualquer prova ou indício que configure crime envolvendo o ministro e que apenas apresentar como prova o enriquecimento do ministro também não é suficiente para o Ministério Público abrir um inquérito. E, depois de lembrar que defendeu a condenação de Palocci no caso da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo, agora, não vai pedir a abertura de investigação apenas porque o caso ocupa páginas de jornais. A Casa Civil emitiu nota oficial logo após a decisão da PGR. Nela, Palocci reafirmou que prestou todos os esclarecimentos de forma pública.
"Entreguei à Procuradoria Geral da República, órgão legalmente competente para avaliar a apuração dos fatos, todos os documentos relativos à empresa Projeto. Espero que esta decisão recoloque o embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça".
Em nota divulgada pelo Ministério Público, Gurgel diz que a enorme repercussão do caso, que tem estado nas primeiras páginas dos grandes jornais há semanas, em razão da notória importância do representado no cenário político nacional, talvez recomendasse, como caminho mais simpático para o Ministério Público que, a despeito da insuficiência absoluta de indícios, promovesse a continuidade da investigação, porque "procurando, vai achar", porque "certamente há algo de errado" e outras trivialidades.
A Constituição e as graves responsabilidades da instituição e do seu cargo não autorizam, porém, o Procurador-Geral da República a ceder a tais bordões. Como destaquei em meu discurso de posse, reiterando compromisso assumido perante o Senado, o Ministério Público, a despeito de não se afastar do exato cumprimento do dever de apurar desmandos e desvios na conduta dos agentes públicos, não se prestará a servir de instrumento do enfraquecimento institucional de qualquer dos poderes, por todos os motivos indesejável para a democracia e, por isso mesmo, contrário aos mais altos interesses da sociedade brasileira", sustenta o procurador-geral.
Gurgel ressalva, no entanto, que a decisão dele de arquivar não atinge o procedimento aberto na primeira instância para apurar crime de enriquecimento ilícito. Essa investigação corre na Justiça Federal. Gurgel só atuaria se houvesse uma apuração criminal, o que, segundo ele, não há indícios para fazer.
"As quatro representações não vieram instruídas com qualquer documento. Nenhum elemento que revelasse, ainda, que superficialmente, a verossimilhança dos fatos relatados. As representações ora em análise e as matérias jornalísticas a que se referem não contêm, reitere-se, a descrição de um único fato que constitua causa idônea e hábil a autorizar o requerimento de quebra de sigilo do representado, de sua empresa e de eventuais clientes.
Além da ausência de indício idôneo da existência da afirmada ação do representado perante os órgãos públicos para beneficiar os clientes da Projeto, tem-se que os fatos, do modo como descritos nas representações, não se enquadram, sequer em tese, no crime de tráfico de influência" afirmou o procurador.
Gurgel insiste que nem nas matérias jornalísticas nem na representação da oposição há elementos para reforçar a tese de que Palocci usou sua empresa Projeto para fazer tráfico de influência. " No presente caso, examinadas as representações, com toda a atenção que a alta qualificação dos seus autores e a gravidade do seu conteúdo impõem, e as matérias jornalísticas bem como as informações e os esclarecimentos prestados pelo representado, acompanhados de documentos, não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado como parlamentar, ou por intermédio da Projeto, adveio da prática de delitos nem que tenha usado do mandato de Deputado Federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública".
Ministro pode ganhar sobrevida no cargo
A Procuradoria tinha dado prazo de 15 dias para se manifestar. Com a decisão de arquivar a representação, o ministro pode ganhar uma sobrevida e se manter no cargo. Tudo irá depender da vontade de Dilma em permanecer com Palocci na pasta, apesar do desgaste provocado no governo.
Mais cedo, partidos da base aliada cobraram do governo uma solução para a crise com o ministro-chefe da Casa Civil. No Senado, até o início da noite já haviam sido recolhidas 20 assinaturas para que seja instalada uma CPI contra Palocci. São necessárias 27 assinaturas para totalizar um terço dos 81 senadores.
Também nesta segunda-feira, a Força Sindical divulgou uma nota em que pediu o afastamento imediato do ministro-chefe da Casa Civil. O pedido reforçou nota divulgada no site de outro aliado do governo, o PCdo B, que postou no site oficial do partido um texto em que a direção comunista exige rápida solução da crise aberta com as denúncias contra o ministro "para fortalecer a autoridade da presidente Dilma e avançar nas mudanças que a nação reclama".
Lula desiste de vir a Brasília
A hipótese de manter Palocci no cargo, com a alegação de que o procurador-geral o inocentou, foi defendida nesta segunda-feira pelo ex-presidente Lula em conversas por telefone com a presidente Dilma. Lula desistiu de ir a Brasília nesta terça-feira, como previsto inicialmente, mas deu suas sugestões à sucessora. Nesta segunda-feira à noite, depois de articular com Lula por telefone, Dilma se reuniu com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e a informação era que, apesar da pressão dos aliados, a presidente fora convencida a segurar Palocci.
O argumento de Lula para essa solução é que, neste momento, o estrago seria menor com a permanência de Palocci no governo do que com uma mexida que afetaria todo o núcleo do governo. O problema é que, sem investigação do Ministério Público, a oposição pode contar com assinaturas de muitos governistas para instalar no Congresso uma CPI para apurar as suspeitas que pesam sobre o ministro.(O Globo)
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