O presidente do Senado, José Sarney, disse nesta terça-feira (21) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união civil de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar deve ser respeitada. Contrariando decisão do STF, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jerônymo Pedro Villas Boas, anulou, na sexta-feira, a união estável entre dois homossexuais realizada em sua cidade.
Além de invalidar a união, Villas Boas determinou que os cartórios de Goiânia não registrem casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumenta que a decisão do STF é inconstitucional e que a modificação na Constituição para permitir a união homossexual tem de ser feita pelo Congresso. Para Sarney, no entanto, o STF já resolveu a questão.
"Já há uma decisão do Supremo e, como eu tenho dito, uma decisão do Supremo é julgada em face da Constituição e [por isso] já deu uma solução a esse respeito", afirmou o senador durante entrevista.
Além de invalidar a união, Villas Boas determinou que os cartórios de Goiânia não registrem casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumenta que a decisão do STF é inconstitucional e que a modificação na Constituição para permitir a união homossexual tem de ser feita pelo Congresso. Para Sarney, no entanto, o STF já resolveu a questão.
"Já há uma decisão do Supremo e, como eu tenho dito, uma decisão do Supremo é julgada em face da Constituição e [por isso] já deu uma solução a esse respeito", afirmou o senador durante entrevista.
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