Lei de Acesso à Informação esbarra em despreparo de órgãos
A três dias da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, ministérios, órgãos e estatais correm para colocar em funcionamento as salas de atendimento ao público, uma exigência legal.
A lei, sancionada em 18 de novembro do ano passado, regulamenta o acesso a informações públicas e sigilosas.
A partir de quarta, quando ela entra em vigor, os órgãos terão prazos definidos para responder aos pedidos, e o servidor que descumprir a lei poderá ser punido --pode até sofrer processo por improbidade administrativa.
Os efeitos da lei se estendem aos três Poderes da União, Estados e municípios.
A três dias da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, ministérios, órgãos e estatais correm para colocar em funcionamento as salas de atendimento ao público, uma exigência legal.
A lei, sancionada em 18 de novembro do ano passado, regulamenta o acesso a informações públicas e sigilosas.
A partir de quarta, quando ela entra em vigor, os órgãos terão prazos definidos para responder aos pedidos, e o servidor que descumprir a lei poderá ser punido --pode até sofrer processo por improbidade administrativa.
Os efeitos da lei se estendem aos três Poderes da União, Estados e municípios.
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