O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar nesta terça-feira (5) pedido para abrir processo disciplinar contra o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira. O magistrado era acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte de ter mantido um funcionário fantasma em seu gabinete.
Relatora do processo no CNJ, a corregedora-geral do órgão, Eliana Calmon, recomendou aos colegas a instauração do procedimento administrativo para que se investigasse o envolvimento do ministro na suposta fraude. O parecer da corregedora, contudo, foi derrotado por seis votos a favor e oito contra.
"De todo o relatado, chega-se à conclusão de que o ministro Emmanoel Pereira pode, de fato, ter agido com violação dos deveres impostos aos magistrados, de modo incompatível com a diginidade, a honra e o decoro de suas funções", afirmou Eliana ao final de seu voto.
Apuração do MPF apontou que o servidor Francisco Pereira dos Santos Júnior nunca teria trabalhado no gabinete do ministro. Santos também era acusado de ter fraudado documentos e mentido que trabalhava na Câmara Municipal de Macaíba (RN) para assegurar sua requisição pelo gabinete do ministro do TST para exercer função comissionada.
Segundo Eliana, o servidor fantasma teria caído em contradições durante depoimento à corregedoria, admitindo que teria mentido sobre ter morado na residência do ministro durante o período em que deveria ter trabalhado na sede do tribunal, em Brasília. A corregedora também destacou em seu voto que o pai de Santos, que é vereador em Macaíba e supostamente mantinha vínculos de amizade com o ministro do TST, teria confirmado aos corregedores que o filho nunca havia morado na capital federal.
Apesar dos argumentos apresentados pela relatora, a maioria dos integrantes do CNJ afirmou não existir indícios claros de que o ministro do TST teria sido conivente com a irregularidade. O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, que também acumula a presidência do CNJ, acompanhou o voto da relatora, pedindo que as investigações fossem aprofundadas por meio de um processo disciplinar.
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