PEC pode fixar mandato para ministro do STF
A Proposta de Emenda Constitucional articulada secretamente, que pretende fazer do Senado instância de recurso para decisões do Supremo Tribunal Federal, inclui outra iniciativa polêmica: acabar a vitaliciedade dos mandatos dos ministros. Pretende-se adotar o modelo de cortes supremas da Alemanha e da França, cujos ministros têm mandato. No caso do Brasil, o mandato seria de no máximo 12 anos.
A Proposta de Emenda Constitucional articulada secretamente, que pretende fazer do Senado instância de recurso para decisões do Supremo Tribunal Federal, inclui outra iniciativa polêmica: acabar a vitaliciedade dos mandatos dos ministros. Pretende-se adotar o modelo de cortes supremas da Alemanha e da França, cujos ministros têm mandato. No caso do Brasil, o mandato seria de no máximo 12 anos.
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