terça-feira, julho 17, 2012

Congresso ainda tenta acordo para votar lei do Orçamento nesta terça

Congresso ainda tenta acordo para votar lei do Orçamento nesta terça


Se não aprovarem hoje a LDO, parlamentares não poderão entrar em recesso


Sem acordo entre governo e oposição, a Câmara deixou para esta terça-feira (17) a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.

Enquanto a base aliada se esforçou na útlima segunda-feira (16) para aprovar MPs (medidas provisórias) do Plano Brasil Maior, que incentiva a indústria, a oposição tentou impedir a votação.

Na tentativa de chegar a um acordo para votar a LDO hoje, último dia de trabalhos parlamentares antes do recesso de julho, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), marcou três reuniões para esta terça. O clima, no entanto, é de pessimismo.

— É preciso um esforço da oposição. Só um acordo que ainda não se desenhou garante a votação da LDO.

Pela Constituição Federal, o Congresso tem até o fim do ano para concluir o processo de elaboração do Orçamento. No entanto, os parlamentares não poderão entrar em recesso, que começa nesta quarta-feira (18), se não votarem a LDO.

Se depender da oposição, o Congresso não votará a LDO hoje. O líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), disse que a estratégia é apresentar requerimentos para estender as discussões o máximo possível.

Segundo ele, a oposição só aceita aprovar a LDO se a base aliada retirar do texto um artigo que autoriza o governo a investir no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) mesmo se o Orçamento não for aprovado.

Isso pode atrapalhar politicamente os deputados e senadores, já que muitos deles pretendem retornar a seus Estados para se dedicar às eleições municipais deste ano.

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