Sentença do STF não será a palavra final, diz defesa
Advogados dos réus do processo do mensalão dizem que as sentenças dos ministros do Supremo, previstas para o começo do próximo mês, não representarão o fim do caso.
Há pelo menos dois tipos de recursos que os advogados já planejam: um para esclarecer dúvidas sobre as sentenças e outro para os casos em que a condenação não for unânime --nesse caso, o réu precisaria receber ao menos quatro votos de absolvição. O Supremo tem 11 ministros.
O segundo tipo de recurso, previsto no artigo 333 do regimento interno do Supremo, nunca foi usado desde a fundação da corte, em 1890.
Esse artigo prevê, num exemplo hipotético, que se José Dirceu for condenado por 7 votos a 4, seu advogado tem o direito de pedir um novo julgamento.
"O mensalão não é um julgamento do tipo bala de prata; acabou, os condenados vão para a prisão", diz Oscar Vilhena Vieira, professor da Fundação Getulio Vargas e um dos principais estudiosos do Supremo.
O princípio filosófico de fazer um novo julgamento em casos em que houver quatro votos de não condenação é a velha noção de dúvida do direito romano, segundo Alberto Toron, defensor de João Paulo Cunha. "Se os ministros não têm certeza sobre um réu, é como se o Supremo tivesse a humildade de reconhecer que ele merece um novo julgamento."
Li esta matéria hoje na Folha e quanto mais leio e acompanho o julgamento do Mensalão mais me sinto indignada com tanta sordidez... A sentença do STF não é a palavra final ? Desde quando? Ou seja, enquanto os réus não forem considerados "inocentes" vamos acompanhar este circo com palhaços sem graça...esta semana assisti alguns momentos patéticos, todos os advogados de defesa consideram seus clientes inocentes e vítimas de uma grande armação, um julgamento sem provas, o grande culpado na verdade é um réu que já faleceu... a fala da defesa é mais ou menos combinada, não sei se é possível levar em consideração tudo que estamos vendo pela TV, não sei se podemos esperar alguma condenação...e se isso acontecer, o que virá depois? Um grande debate sobre direito romano??????
Advogados dos réus do processo do mensalão dizem que as sentenças dos ministros do Supremo, previstas para o começo do próximo mês, não representarão o fim do caso.
Há pelo menos dois tipos de recursos que os advogados já planejam: um para esclarecer dúvidas sobre as sentenças e outro para os casos em que a condenação não for unânime --nesse caso, o réu precisaria receber ao menos quatro votos de absolvição. O Supremo tem 11 ministros.
O segundo tipo de recurso, previsto no artigo 333 do regimento interno do Supremo, nunca foi usado desde a fundação da corte, em 1890.
Esse artigo prevê, num exemplo hipotético, que se José Dirceu for condenado por 7 votos a 4, seu advogado tem o direito de pedir um novo julgamento.
"O mensalão não é um julgamento do tipo bala de prata; acabou, os condenados vão para a prisão", diz Oscar Vilhena Vieira, professor da Fundação Getulio Vargas e um dos principais estudiosos do Supremo.
O princípio filosófico de fazer um novo julgamento em casos em que houver quatro votos de não condenação é a velha noção de dúvida do direito romano, segundo Alberto Toron, defensor de João Paulo Cunha. "Se os ministros não têm certeza sobre um réu, é como se o Supremo tivesse a humildade de reconhecer que ele merece um novo julgamento."
Li esta matéria hoje na Folha e quanto mais leio e acompanho o julgamento do Mensalão mais me sinto indignada com tanta sordidez... A sentença do STF não é a palavra final ? Desde quando? Ou seja, enquanto os réus não forem considerados "inocentes" vamos acompanhar este circo com palhaços sem graça...esta semana assisti alguns momentos patéticos, todos os advogados de defesa consideram seus clientes inocentes e vítimas de uma grande armação, um julgamento sem provas, o grande culpado na verdade é um réu que já faleceu... a fala da defesa é mais ou menos combinada, não sei se é possível levar em consideração tudo que estamos vendo pela TV, não sei se podemos esperar alguma condenação...e se isso acontecer, o que virá depois? Um grande debate sobre direito romano??????
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