Salário de servidor é mesmo público decide justiça!
Apesar da insatisfação de parte do funcionalismo, 2013 começa com a consolidação do direito do cidadão em saber exatamente quanto ganham os servidores brasileiros mantidos com dinheiro público, em um claro reforço à Lei de Acesso à Informação, em vigência desde maio de 2012.
O ministro Joaquim Barbosa decidiu, durante o recesso judiciário, no fim de dezembro, suspender decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que tirou do ar os vencimentos de mais de 100 mil funcionários públicos do DF no mês passado.
Joaquim Barbosa não concordou com o argumento do Tribunal, de que seria necessária uma lei distrital para disciplinar o tema. "A lesão à ordem administrativa é evidente", escreveu o presidente do STF na decisão.
A questão permanece sendo tabu para alguns órgãos. No âmbito federal, o mais reticente é o poder Legislativo, cujos servidores têm os maiores salários do funcionalismo federal.
Apesar da insatisfação de parte do funcionalismo, 2013 começa com a consolidação do direito do cidadão em saber exatamente quanto ganham os servidores brasileiros mantidos com dinheiro público, em um claro reforço à Lei de Acesso à Informação, em vigência desde maio de 2012.
O ministro Joaquim Barbosa decidiu, durante o recesso judiciário, no fim de dezembro, suspender decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que tirou do ar os vencimentos de mais de 100 mil funcionários públicos do DF no mês passado.
Joaquim Barbosa não concordou com o argumento do Tribunal, de que seria necessária uma lei distrital para disciplinar o tema. "A lesão à ordem administrativa é evidente", escreveu o presidente do STF na decisão.
A questão permanece sendo tabu para alguns órgãos. No âmbito federal, o mais reticente é o poder Legislativo, cujos servidores têm os maiores salários do funcionalismo federal.
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